Atenção, Grande Florianópolis: pagamento de academia pode virar desconto no Imposto de Renda

Quem paga academia, contrata um profissional de educação física ou compra determinados equipamentos para atividade física poderá ter uma nova possibilidade de abatimento no Imposto de Renda caso um projeto em tramitação no Congresso Nacional seja aprovado.

O Projeto de Lei 2469/26 propõe permitir que contribuintes deduzam do Imposto de Renda despesas relacionadas a academias, equipamentos de ginástica e profissionais de educação física.

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e, por enquanto, não altera a declaração do Imposto de Renda. Para que a medida entre em vigor, o projeto ainda precisa avançar no Congresso e ser transformado em lei.

Quanto poderia ser descontado?

Pelo texto apresentado, o limite de dedução seria de R$ 3 mil por ano para o contribuinte.

Também seria possível acrescentar R$ 1.500 por dependente.

Para ter direito ao abatimento, o contribuinte precisaria comprovar os gastos por meio de recibos ou notas fiscais eletrônicas. Os documentos deverão identificar o CPF tanto do usuário quanto do prestador do serviço.

A proposta considera academias, equipamentos de ginástica e serviços de profissionais de educação física como atividades de interesse para a saúde pública e busca equipará-los aos serviços de saúde para fins tributários.

Academia e atividade física entram no debate tributário

O projeto também prevê uma mudança relacionada ao Imposto Sobre Serviços (ISS).

Municípios e o Distrito Federal poderiam reduzir a alíquota do ISS cobrada de academias e centros de condicionamento físico. Pela proposta, porém, a alíquota não poderia ficar abaixo de 2%.

Em contrapartida ao benefício tributário, os estabelecimentos que fossem contemplados teriam que disponibilizar pelo menos 10% das vagas com preços sociais ou de forma gratuita para pessoas atendidas por programas sociais do governo federal.

A medida criaria, portanto, uma relação entre o eventual incentivo fiscal às academias e a ampliação do acesso à atividade física para pessoas inscritas em programas sociais.

Proposta relaciona exercício físico e prevenção de doenças

A justificativa do projeto aponta a atividade física como uma ferramenta de prevenção de doenças crônicas, citando problemas como diabetes, hipertensão e obesidade.

O autor da proposta, deputado Capitão Augusto (PL-SP), argumenta que o estímulo à prática de exercícios poderia contribuir para reduzir despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionadas ao tratamento dessas doenças.

A proposta parte da ideia de que o exercício físico possui uma função preventiva relevante e, por isso, poderia receber tratamento tributário semelhante ao concedido atualmente a determinadas despesas médicas.

Projeto ainda precisa passar por outras etapas

O PL 2469/26 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Mesmo com a tramitação em caráter conclusivo nas comissões, a proposta ainda precisa avançar no processo legislativo para entrar em vigor.

Caso seja aprovada pela Câmara dos Deputados, a matéria ainda deverá passar pelo Senado Federal.

Somente depois da aprovação pelo Congresso e da transformação em lei é que as novas regras poderiam produzir efeitos.

O que está previsto no projeto

• R$ 3 mil: limite anual de dedução para o contribuinte;

• R$ 1.500: valor adicional por dependente;

• Academias: despesas poderiam ser incluídas na dedução;

• Profissionais de educação física: serviços também seriam contemplados;

• Equipamentos de ginástica: gastos poderiam entrar na regra;

• Comprovação: recibo ou nota fiscal eletrônica com CPF do usuário e do prestador;

• ISS: municípios e Distrito Federal poderiam reduzir a alíquota para academias, respeitando o mínimo de 2%;

• Contrapartida: estabelecimentos beneficiados teriam que reservar ao menos 10% das vagas para preços sociais ou gratuidade a pessoas atendidas por programas sociais federais.

Para quem vive na Grande Florianópolis e mantém uma rotina de academia ou atividade física, a proposta chama atenção pelo possível impacto na declaração anual do Imposto de Renda. No entanto, a regra ainda é apenas uma proposta em tramitação e não pode ser utilizada atualmente como dedução na declaração.