Bolsa Família: Secretaria de Assistência Social orienta famílias de São José sobre o programa

Frequência escolar e vacinação das crianças estão entre as exigências para manutenção do benefício

Mais de sete mil famílias de São José são beneficiárias do Programa Bolsa Família e precisam manter em dia as exigências nas áreas de saúde, educação e assistência social para evitar bloqueios ou suspensão do benefício. A Secretaria Municipal de Assistência Social reforça que o acompanhamento escolar, a vacinação das crianças e a atualização do Cadastro Único são fundamentais para a permanência no programa.

O Bolsa Família é um programa de transferência de renda – desenvolvido pelo Governo Federal – para as famílias em situação de vulnerabilidade social. O objetivo é combater a fome, ampliar o acesso aos direitos básicos e promover o desenvolvimento e a proteção social das famílias em situação de vulnerabilidade.

Podem ser beneficiários do Bolsa Família as famílias que tenham renda per capita (por pessoa) mensal de até R$ 218. A renda mensal per capita é calculada somando a renda mensal de todos os integrantes da família e dividindo pelo número de pessoas.

Cadastro ÚnicoPara participar do programa, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), porta de entrada para inclusão em programas sociais. Neste ano, a Secretaria de Assistência de São José modernizou o sistema de agendamento do Cadastro Único, que passou a ser realizado de forma digital pelo WhatsApp: (48) 3288 5767. Lembrando que apenas o agendamento é digital, o atendimento para a atualização e inscrição no CadÚnico continua sendo realizado presencialmente.

Aqueles que não tiverem acesso à internet podem solicitar o agendamento presencialmente em um dos cinco Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município (Colônia Santana, Jardim Zanellato, Areias, Ipiranga e Forquilhinha) ou na sede do Cadastro Único (BR-101, km 202, nº 3697, bairro Barreiros).

Condicionalidades do Programa Bolsa Família

Entre as condicionalidades do programa na área da saúde, gestantes devem realizar o acompanhamento pré-natal nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e crianças menores de 7 anos precisam manter o calendário vacinal atualizado, além de passar pelo acompanhamento nutricional e de crescimento nas UBSs.

Na educação, é exigida frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos e de 75% para beneficiários entre 6 e 18 anos incompletos que ainda não concluíram a Educação Básica.

Também é necessário que as famílias façam a atualização do Cadastro Único a cada dois anos ou sempre que houver alteração de endereço, renda, escola das crianças ou composição familiar.

Em março de 2026, a Secretaria recebeu do Governo Federal os relatórios de descumprimento das condicionalidades referentes aos meses de outubro e novembro de 2025. No período analisado, 579 famílias de São José apresentaram algum tipo de não cumprimento das exigências do programa.

O descumprimento das exigências pode resultar em advertência, bloqueio temporário, suspensão e até cancelamento do benefício. Nesses casos, as famílias são notificadas pelo Governo Federal e devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de referência para regularizar a situação.

“Os Cras realizam acompanhamento das famílias e atendimentos individualizados, possibilitando o registro de recurso com justificativas sobre o não cumprimento das condicionalidades naquele período, como mudança de endereço e atestados médicos”, detalhou a diretora de Proteção Social Básica de São José, Fernanda Tesser.