Central Funerária de São José passa a atender na sede da Prefeitura a partir de segunda-feira (29)

Mudança acompanha nova regulamentação dos serviços funerários, que garante atendimento 24 horas, mais transparência e fiscalização no município

A partir da próxima segunda-feira (29), a Central de Atendimento Funerário de São José passará a funcionar em novo endereço. O atendimento presencial será realizado diretamente na sede da Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp), localizada no prédio da Prefeitura de São José, na Avenida Acioni Souza Filho, na Beira-Mar de São José.

O serviço presencial estará disponível diariamente das 7h às 19h. Já no período noturno e nos finais de semana, entre 19h e 7h, o atendimento continuará sendo prestado por meio do WhatsApp, pelo número (48) 98429-4464, garantindo suporte à população durante 24 horas por dia.

A mudança integra um conjunto de medidas estabelecidas pelo Decreto nº 24.469/2026, publicado pela Prefeitura de São José para regulamentar a Lei Municipal nº 192/2026, que disciplina o credenciamento e a exploração dos serviços funerários no município. O objetivo é promover maior transparência, qualidade no atendimento às famílias e fortalecer a fiscalização dos serviços prestados pelas empresas autorizadas.

Entre os avanços trazidos pela regulamentação está a definição de padrões mínimos obrigatórios para os serviços funerários, incluindo urnas infantis, adultas e adultas extra grandes, além da fixação de preços máximos para cada categoria. Os valores estabelecidos são de R$ 940 para o padrão infantil, R$ 1.250 para o adulto simples e R$ 1.670 para o adulto extra grande.

As funerárias credenciadas poderão oferecer serviços de padrão superior, desde que respeitem a livre escolha do consumidor e apresentem todas as informações e preços de forma clara e transparente. O decreto também organiza o funcionamento da Central de Atendimento de Óbitos, responsável por orientar familiares, emitir autorizações para sepultamentos, administrar as capelas mortuárias municipais, divulgar a relação de funerárias autorizadas e coordenar o sistema de rodízio para a concessão do benefício funeral social.

Outro ponto importante é a regulamentação do benefício funeral social destinado às famílias em situação de vulnerabilidade. O serviço será prestado sem custos ao cidadão e distribuído entre as funerárias credenciadas por meio de um sistema de rodízio, garantindo igualdade na prestação do atendimento.

Para atuar no município, as empresas funerárias deverão cumprir uma série de requisitos, incluindo licenças sanitárias e de funcionamento, pagamento da taxa anual de autorização e regras específicas de localização. Entre as exigências, está a proibição de instalação a menos de 500 metros de hospitais, unidades de saúde, Instituto Médico Legal, delegacias ou de outras funerárias, além da distância mínima de um quilômetro da Central de Atendimento de Óbitos.

Segundo o secretário de Urbanismo e Serviços Públicos, Michael Rosanelli, a regulamentação representa um importante avanço para a organização do setor. “Estamos modernizando a prestação dos serviços funerários em São José, garantindo mais transparência, respeito às famílias, atendimento humanizado e um controle mais eficiente por parte do poder público. Trata-se de um serviço essencial que precisa ser prestado com qualidade e responsabilidade”, destacou.