Câmara aprova projeto que destina R$ 4,6 milhões para zerar filas de exames laboratoriais

A Câmara Municipal de Palhoça aprovou, em sessão realizada no dia 21 de setembro, o Projeto de Lei nº 583/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial de R$ 4,6 milhões no orçamento do município decorrentes de Emenda Parlamentar do Senado Federal. O montante será aplicado na ampliação de consultas e no zeramento das filas de espera por exames laboratoriais e procedimentos na rede pública de saúde.

A proposta autoriza a adequação orçamentária e o repasse de valores por meio de termos de parceria com laboratórios e institutos credenciados, garantindo maior agilidade no atendimento de pacientes em diversas comunidades da cidade. Durante os debates em plenário, a Mesa Diretora destacou o impacto direto da medida para os moradores que aguardam por diagnósticos: “Eu estou vendo filas e mais filas de espera de exames, então faço um apelo a todos os vereadores. É um projeto de extrema importância e quantas mil famílias vão ser beneficiadas com esses exames?”, declarou o presidente Nirdo Artur Luz, Pitanta, durante a sessão do dia 21.

Para assegurar a liberação ágil da verba, a matéria tramitou de forma célere e passou por análise das comissões permanentes antes de ser votada e aprovada em dois turnos, com a realização da 10ª Sessão Extraordinária na mesma data (21/09). Com a aprovação definitiva do PL nº 583/2026, os recursos ficam oficialmente incorporados à Secretaria Municipal de Saúde para o início da prestação dos serviços laboratoriais.