Câmara de Palhoça aprova projeto que autoriza Executivo a conceder subsídio ao transporte coletivo

A Câmara Municipal de Palhoça aprovou, em sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta segunda-feira (30/03/2026), o Projeto de Lei nº 493/2026, que autoriza o Poder Executivo a realizar a concessão de subsídio tarifário ao serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros. A proposta permite o repasse de R$ 8 milhões à concessionária Jotur, fundamentado em estudos técnicos da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) que indicaram a necessidade do aporte para a manutenção do sistema.

O presidente da Casa, vereador Nirdo Artur Luz, o Pitanta, destacou a articulação institucional para a viabilização da proposta ao afirmar que "todos se reuniram numa boa causa que foi resolver a situação da Jotur, resolver a situação do município de Palhoça e principalmente baixar as passagens do sul do município de Palhoça. Foi uma luta nossa, uma luta do poder legislativo, uma luta do poder executivo" . Segundo o parlamentar, a medida é essencial para que o transporte municipal mantenha sua viabilidade operacional.

A autorização legislativa para o subsídio tem como contrapartida direta a redução da tarifa na linha Pinheira-Palhoça, que deverá passar de R$ 15,00 para R$ 6,50 após o primeiro repasse, além da aquisição de sete novos veículos para a frota. Sobre a composição dos custos, o vereador Jean Negão explicou que o valor não se trata de uma doação, pois "o município apenas está pagando pelo equilíbrio do contrato de concessão através de um estudo técnico que a própria prefeitura contratou junto à Fipe, onde a Fipe apresentou um cálculo verificado tecnicamente ao prefeito que o valor da tarifa do transporte coletivo em Palhoça na data de hoje deveria ser de R$ 14,87".

O projeto, que contou com a mediação do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado, segue agora para os trâmites finais no Poder Executivo para a implementação do subsídio e das novas tabelas tarifárias.