Câmara Municipal de São José aprova peças orçamentárias visando 2026 e os próximos quatro anos

Entre os projetos apreciados nesta última semana do ano legislativo, a Câmara Municipal de São José aprovou as matérias orçamentárias para 2026 e de planejamento dos próximos quatro anos. 

A LDO (PL nº 157/2025) trata das diretrizes, objetivos, prioridades e metas projetou a expectativa das receitas correntes líquidas do município de São José para o próximo ano. De igual forma, a LOA (PL nº 168/2025), que estima receitas e despesas, projeta o valor de R$ 1.778 bilhão entre recursos próprios e vinculados. As principais receitas advém de Impostos, taxas e contribuições de melhoria; já os maiores gastos são com educação, saúde e urbanismo. 

Na Lei Orçamentária, os vereadores aprovaram a inclusão de emenda destinando R$ 51 milhões no orçamento da Secretaria de Planejamento e Assuntos Estratégicos para construção da Avenida Beira Mar de Barreiros. O recuso estava previsto, anteriormente, na pasta de Infraestrutura.

Além disso, a Câmara Municipal de São José votou e aprovou o PPA (PL nº 133/2025), cujo objetivo visa o planejamento governamental, definindo diretrizes, objetivos e metas com o propósito de organizar e viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, orientando a definição de prioridades e as ações do governo para os próximos quatro anos. De acordo com o Plano Plurianual apresentado pelo Executivo, há três eixos estratégicos onde são incluídos programas de governo: cidade empreendedora, cidade sustentável e eficiente, cidade bem cuidada.

FONTE: CMSJ