Em Florianópolis, MPSC apresenta proposta para revelar filas de creches em portal online

Quem tem filho pequeno e precisa de uma vaga em creche sabe que uma das principais dúvidas depois da inscrição é simples: em que posição a criança está na fila e quanto ainda falta para conseguir uma vaga? Uma proposta apresentada nesta segunda-feira (17), em Florianópolis, pretende facilitar justamente esse acompanhamento.

O Grupo de Atuação Especializado em Educação (GAEDUC), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), apresentou à Federação Catarinense de Municípios (FECAM) um modelo de Portal de Transparência de Vagas que poderá ser adotado pelas prefeituras catarinenses para tornar mais claras e acessíveis as informações sobre as filas da educação infantil.

A ideia é que cada município disponibilize a ferramenta no próprio site da Prefeitura. Com um número de protocolo recebido no momento da inscrição, pais e responsáveis poderão consultar a posição atualizada da criança na fila por uma vaga em creche.

O sistema também poderá ser consultado mesmo por quem não tiver o protocolo. Nesse caso, será possível verificar informações gerais sobre a quantidade de vagas e as filas de espera de cada unidade de educação infantil.

A proposta prevê ainda que os municípios mantenham disponíveis os dados sobre vagas preenchidas e vagas que continuam abertas, com atualização permanente das informações.

O protótipo foi desenvolvido pelo próprio MPSC e apresentado pelo coordenador do GAEDUC, procurador de Justiça Marcelo Brito de Araújo, durante a reunião com representantes de associações e colegiados da FECAM ligados à educação.

A Federação já recebeu o projeto e deverá fazer a interlocução com os municípios que demonstrarem interesse em adotar a ferramenta.

A proposta também deve ser apresentada em reuniões das plenárias regionais da FECAM. A intenção do GAEDUC é participar desses encontros e trabalhar em conjunto com os municípios para viabilizar a implementação.

A discussão envolve uma questão que afeta diretamente famílias de diferentes regiões de Santa Catarina: a espera por uma vaga na educação infantil.

Segundo o GAEDUC, a organização das informações pode ajudar não apenas os pais a entenderem a situação da criança, mas também as próprias administrações municipais a identificar com maior precisão onde estão as demandas por novas vagas.

Um dos pontos levantados durante a reunião foi justamente a possibilidade de que os números registrados nas filas nem sempre representem, de forma precisa, a demanda efetiva de cada município.

A proposta, portanto, busca criar um padrão para que as informações sejam organizadas e atualizadas, permitindo uma leitura mais clara das listas de espera.

Outro objetivo é ampliar o planejamento para a criação de novas vagas e reduzir a necessidade de que famílias recorram à Justiça para conseguir atendimento na educação infantil.

A iniciativa apresentada em Florianópolis faz parte de um conjunto de ações do GAEDUC voltadas à educação infantil. O grupo também considera que a melhoria da organização das filas pode contribuir para o fortalecimento das políticas públicas destinadas à primeira infância e produzir reflexos futuros nos indicadores de permanência escolar.

Durante o encontro, a supervisora de Políticas Públicas da FECAM, Marinez Zambon, destacou a importância do protótipo para a gestão das filas e apontou que a ferramenta também pode auxiliar os municípios na busca por recursos relacionados ao financiamento da educação.

O cenário não é igual em todas as cidades catarinenses. Conforme foi apresentado pelo GAEDUC, a maioria dos municípios consegue atender à demanda por vagas, enquanto algumas administrações enfrentam dificuldades maiores em regiões que registram crescimento populacional acelerado e intenso fluxo migratório.

Nesses locais, o planejamento de novas estruturas e vagas aparece como uma das questões centrais para o atendimento da educação infantil.

O GAEDUC foi reestruturado no final de 2025 para ampliar o apoio aos órgãos do MPSC que atuam na proteção coletiva do direito à educação. Com a reorganização, foram criadas 11 Coordenadorias Regionais distribuídas pelo território catarinense.

O trabalho do grupo envolve a identificação, investigação, prevenção e repressão de violações de natureza cível nos sistemas municipal e estadual de ensino.

A atuação está dividida em três principais eixos. O primeiro trata da educação infantil, com atenção à falta de vagas em creches e à organização das filas. O segundo envolve a infraestrutura escolar, incluindo as condições físicas das unidades e a regularização dos espaços. O terceiro é voltado à valorização do magistério.

A proposta do Portal de Transparência de Vagas ainda está em fase de apresentação aos municípios. A reunião realizada em Florianópolis nesta segunda-feira marcou o primeiro encontro para discutir a iniciativa com a FECAM.