Em Florianópolis, TCE/SC discute mudanças que podem ampliar o acesso à saúde em Santa Catarina

O acesso a consultas especializadas, exames, procedimentos médicos e serviços de saúde de maior complexidade depende, em muitos municípios catarinenses, de estruturas organizadas em conjunto com outras cidades. Para discutir como esses atendimentos podem ser melhor administrados e ampliados, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) se reuniu com representantes de consórcios públicos de saúde nesta terça-feira (3), em Florianópolis.

O encontro teve como foco dois assuntos que podem influenciar diretamente a organização dos serviços oferecidos à população: as regras para contratação de profissionais e empresas da área da saúde por meio de credenciamento e os modelos de gestão compartilhada de estruturas regionais, como policlínicas, hospitais e unidades de atendimento especializado.

A reunião foi coordenada pelo conselheiro Luiz Eduardo Cherem, relator temático da Saúde no TCE/SC. A proposta é construir orientações que deem mais segurança jurídica aos gestores públicos e ajudem os municípios a organizar os atendimentos de acordo com as necessidades de cada região.

Um dos principais pontos discutidos foi a elaboração de uma nota técnica sobre o credenciamento de serviços de saúde. O documento está sendo preparado pelas equipes técnicas do Tribunal em conjunto com os consórcios e pretende esclarecer como esse tipo de contratação deve ser conduzido, considerando as particularidades da área e as exigências da nova Lei de Licitações.

Na prática, o credenciamento permite que a administração pública organize a contratação de prestadores para oferecer consultas, exames e procedimentos especializados. Esse formato tem características próprias, porque a quantidade de atendimentos utilizados pode variar conforme a demanda de cada município.

A diretora-executiva do Consórcio Interfederativo de Saúde do Nordeste de Santa Catarina (Cisnordeste), Ana Maria Jansen, destacou justamente essa particularidade. Segundo ela, as regras precisam levar em conta a dinâmica dos serviços regionalizados, nos quais a utilização dos atendimentos depende das necessidades apresentadas pelas cidades participantes.

Outro tema importante foi a possibilidade de ampliar a gestão compartilhada de estruturas de saúde por meio dos consórcios públicos. A discussão envolve alternativas para administrar serviços que atendem moradores de diferentes municípios, com o objetivo de garantir maior eficiência operacional e segurança jurídica.

Entre as estruturas consideradas estão os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), os Centros Especializados em Reabilitação (CERs), as policlínicas, os hospitais e as unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Esse modelo de organização ganha importância principalmente para municípios de pequeno porte, que nem sempre contam com recursos financeiros, equipes ou estrutura suficiente para manter determinados serviços especializados de maneira independente. Com a atuação conjunta, diferentes cidades podem compartilhar responsabilidades e organizar o atendimento regional.

Durante o encontro, o conselheiro Luiz Eduardo Cherem avaliou positivamente as propostas e defendeu o aprofundamento técnico das duas pautas. Como encaminhamento, sugeriu novas reuniões com as diretorias responsáveis do TCE/SC nas próximas semanas, para avançar na conclusão da nota técnica sobre credenciamento e na análise dos modelos de gestão compartilhada.

A intenção é que o diálogo entre o Tribunal e os consórcios contribua para estabelecer parâmetros mais claros para os gestores públicos, especialmente na contratação de serviços e na administração de estruturas que atendem moradores de várias cidades.

Além de Cherem, participaram da reunião Silvia Bonatto, coordenadora do Cisnordeste; Danilo Marcon e Francismari Bessa, do Consórcio de Saúde da Região de Laguna (Cisamurel); Ana Zancheta, diretora-executiva do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da Foz do Rio Itajaí (Cisamfri); e Marijane Felippe, secretária municipal de Saúde de Morro da Fumaça.

Também estiveram presentes Monique Portella, diretora-geral adjunta de Controle Externo do TCE/SC, e Fabio Augusto Hachmann, chefe de Gabinete.

As discussões seguem em fase de aprofundamento técnico. A conclusão da nota sobre credenciamento e a avaliação de novos formatos de gestão poderão estabelecer referências para os municípios catarinenses que utilizam consórcios na organização dos serviços públicos de saúde.