Florianópolis: Justiça mantém fim do dinheiro embarcado nos ônibus e confirma bilhetagem 100% digital

Quem utiliza o transporte coletivo de Florianópolis já convive com a nova forma de pagamento, e agora a mudança ganhou mais um importante capítulo na Justiça. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a validade da bilhetagem 100% digital nos ônibus da Capital e confirmou a continuidade do sistema sem recebimento de dinheiro diretamente dentro dos veículos.

A decisão ocorreu após o Tribunal negar seguimento ao recurso apresentado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que buscava o retorno da cobrança em papel-moeda durante o embarque. Com isso, permanece em vigor o modelo implantado pela Prefeitura de Florianópolis em conjunto com o Consórcio Fênix.

Na prática, a decisão reforça que o pagamento em dinheiro não foi extinto por completo. O papel-moeda continua sendo aceito nas bilheterias físicas instaladas em todos os terminais de integração, onde os passageiros podem comprar ou recarregar os cartões utilizados no sistema. Além dessa opção, seguem disponíveis diferentes formas de pagamento, como cartões eletrônicos, QR Code e PIX.

A discussão judicial começou quando o Ministério Público questionou a retirada do dinheiro embarcado, alegando possíveis dificuldades para consumidores e pessoas em situação de vulnerabilidade. Durante a tramitação do processo, a administração municipal sustentou que a reorganização não impede o uso da moeda nacional, mas apenas alterou o local onde o pagamento em espécie pode ser realizado.

Ao analisar o caso, a Justiça considerou que o processo principal já havia recebido sentença definitiva na 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que concluiu pela improcedência da ação. Diante desse cenário, o recurso perdeu sua finalidade prática, levando à manutenção da política pública adotada para o transporte coletivo da cidade.

Outro ponto considerado durante a discussão envolve os reflexos operacionais do novo sistema. Segundo dados divulgados pela Prefeitura de Florianópolis, a retirada do dinheiro dentro dos ônibus reduziu significativamente o tempo de embarque dos passageiros, permitindo uma diminuição de até 20 minutos no tempo total de algumas viagens.

Ainda conforme o levantamento oficial, a medida também eliminou perdas operacionais que ultrapassavam 600 minutos mensais por linha, resultado atribuído à maior agilidade durante as paradas para embarque.

Com a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, permanece em funcionamento o modelo de bilhetagem digital já adotado em Florianópolis. Para quem utiliza diariamente o transporte coletivo, continuam disponíveis tanto as bilheterias físicas dos terminais para pagamento em dinheiro quanto as alternativas digitais, mantendo o formato atualmente utilizado em toda a rede de ônibus da Capital.