Florianópolis não tem restaurante popular e tem apenas um banco de alimentos, aponta estudo

Florianópolis tem mais de 537 mil habitantes, uma economia que movimenta bilhões de reais e milhares de pessoas vivendo em situação de vulnerabilidade social. Apesar desse cenário, a capital catarinense não conta com restaurantes populares nem cozinhas comunitárias em funcionamento e dispõe de apenas um banco de alimentos. A situação foi identificada em um estudo do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que analisou a estrutura pública de segurança alimentar nas capitais brasileiras.

O levantamento foi elaborado pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) e aponta que Florianópolis está abaixo das médias nacional e da Região Sul na oferta de equipamentos destinados ao atendimento de pessoas em situação de insegurança alimentar.

A falta de estruturas públicas desse tipo chama a atenção diante dos dados sociais do município. Segundo as informações reunidas no estudo, a capital tem mais de 3,2 mil pessoas em situação de rua. Além disso, dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social indicaram que mais de 1,4 mil famílias viviam em condição de insegurança alimentar em Florianópolis em 2024.

Na prática, o diagnóstico aponta uma diferença entre a dimensão econômica da cidade e a estrutura pública disponível para atender pessoas que enfrentam dificuldades para garantir o acesso regular à alimentação.

Florianópolis é a única capital do Sul sem restaurante popular em funcionamento

A comparação com outras capitais da Região Sul evidencia a situação da capital catarinense. De acordo com o estudo do MPSC, Florianópolis é a única entre as três capitais sulistas que não possui restaurante popular em funcionamento.

Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, e Curitiba, no Paraná, contam com seis unidades cada uma. Em Florianópolis, o único restaurante popular existente foi fechado pelo município.

A capital catarinense também não dispõe de cozinhas comunitárias em funcionamento e possui apenas um banco de alimentos, segundo o levantamento.

Esses equipamentos desempenham funções diferentes nas políticas de segurança alimentar. Os restaurantes populares oferecem refeições a preços acessíveis, enquanto as cozinhas comunitárias preparam e distribuem alimentos para atender pessoas em situação de vulnerabilidade. Já os bancos de alimentos atuam no recebimento e na destinação de alimentos para entidades e iniciativas que atendem pessoas em situação de insegurança alimentar.

A ausência dessas estruturas, ou a oferta limitada delas, reduz as alternativas de atendimento público para quem precisa de apoio para ter acesso à alimentação.

Estudo aponta insuficiência da estrutura diante da realidade social

O diagnóstico do Ministério Público considerou a estrutura disponível nas capitais brasileiras e comparou a oferta de equipamentos públicos de segurança alimentar.

No caso de Florianópolis, a conclusão foi de que a rede existente é insuficiente para responder à demanda identificada. O estudo classificou o cenário como uma grave carência na implementação de uma política sistemática de segurança alimentar urbana.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor do MPSC, promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos, avaliou que a ausência desses equipamentos essenciais contraria princípios constitucionais relacionados ao direito à alimentação adequada e à dignidade da pessoa humana.

A análise também serve de referência para discutir a necessidade de políticas públicas voltadas à população que enfrenta dificuldades para garantir refeições diárias, especialmente pessoas em situação de rua e famílias em condição de vulnerabilidade econômica.

Estudo do MPSC foi citado em decisão sobre distribuição de marmitas

O levantamento ganhou repercussão prática ao fundamentar uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que suspendeu o chamado Decreto das Marmitas, medida que havia proibido a distribuição de alimentos à população em situação de rua em Florianópolis.

Na decisão, o tribunal observou que a manutenção da proibição ocorreu sem a implementação correspondente de políticas públicas capazes de garantir proteção efetiva às pessoas em situação de vulnerabilidade social.

O estudo do MPSC foi citado como elemento para compreender a estrutura de segurança alimentar existente na capital e as limitações dos equipamentos públicos disponíveis para atender essa população.

A análise técnica, portanto, passou a integrar a discussão judicial sobre a distribuição de alimentos e as medidas adotadas pelo poder público para lidar com a situação das pessoas em situação de rua.

Debate envolve alimentação, assistência social e políticas públicas

A situação identificada pelo Ministério Público coloca em evidência a estrutura de atendimento disponível em Florianópolis para pessoas que enfrentam insegurança alimentar.

Os dados apresentados no estudo reúnem três aspectos da realidade municipal: a ausência de restaurantes populares e cozinhas comunitárias em funcionamento, a existência de apenas um banco de alimentos e o registro de milhares de pessoas em situação de rua, além de famílias que enfrentavam dificuldades para garantir a alimentação.

A comparação com outras capitais do Sul também mostra que Florianópolis apresenta uma configuração diferente das estruturas disponíveis em Curitiba e Porto Alegre, que mantêm seis restaurantes populares cada uma.

Com a utilização do levantamento em uma decisão do TRF4, o diagnóstico produzido pelo MPSC passou a contribuir também para a análise judicial de medidas relacionadas ao atendimento da população em situação de rua.

O estudo oferece um panorama da segurança alimentar na capital catarinense e evidencia a distância entre a demanda social identificada e a estrutura pública atualmente disponível para atender pessoas em situação de vulnerabilidade.