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Gasolina mais barata em Florianópolis tem mudança de última hora após decisão da Justiça

Foto do escritor: Jornal comunidade SC
Jornal comunidade SC
há 2 dias
4 min de leitura

Quem estava se programando para aproveitar a venda de gasolina comum a preço de custo em Florianópolis neste sábado (14) precisa ficar atento a uma mudança importante. A Justiça concedeu uma liminar que suspende temporariamente a medida determinada pelo Procon Municipal, que previa a comercialização de até 7 mil litros de combustível sem margem de lucro em cada um dos 20 postos fiscalizados na Capital.

A decisão foi concedida após os estabelecimentos envolvidos questionarem a determinação do órgão de defesa do consumidor. Com isso, a operação anunciada para este sábado fica temporariamente suspensa nos termos da medida administrativa, enquanto a questão será discutida judicialmente.

A iniciativa havia sido anunciada pelo Procon depois de uma fiscalização que identificou diferenças entre os custos de aquisição da gasolina comum pelos postos e os preços praticados nas bombas. A apuração do órgão apontou que, apesar da redução nos custos relacionada à desoneração federal dos combustíveis, essa diminuição não teria sido integralmente refletida nos valores cobrados dos consumidores.

A operação previa uma mudança significativa para quem precisasse abastecer em Florianópolis: gasolina comum com preços entre R$ 5,28 e R$ 5,45 por litro, dependendo do estabelecimento.


Como funcionaria a venda de gasolina a preço de custo

O planejamento do Procon previa que os 20 postos participantes começassem a vender gasolina comum a preço de custo às 7h deste sábado, dia 14 de novembro.

Cada estabelecimento poderia comercializar até 7 mil litros nessas condições, sem acrescentar margem de lucro. A venda especial terminaria às 15h ou antes, caso o limite de combustível fosse atingido.

Somados, os volumes dos 20 postos representariam até 140 mil litros de gasolina comum, quantidade estimada como suficiente para abastecer aproximadamente 15 mil veículos.

A proposta era permitir que os consumidores sentissem diretamente no bolso a redução dos custos de aquisição do combustível identificada durante a fiscalização.

Com a liminar concedida pela Justiça, porém, a determinação administrativa que estabelecia essa compensação está temporariamente suspensa.


O que motivou a fiscalização do Procon em Florianópolis?

A atuação do órgão está relacionada às medidas de desoneração tributária promovidas pelo Governo Federal, que buscam reduzir os custos dos combustíveis em todo o território nacional.

Conforme as informações divulgadas sobre a prorrogação da desoneração até 9 de dezembro de 2026, os benefícios tributários informados correspondem a R$ 0,89 por litro de gasolina A e R$ 0,19 por litro de etanol hidratado.

O Procon de Florianópolis entende que essas reduções precisam ser acompanhadas ao longo da cadeia de comercialização, desde a aquisição do combustível até a chegada às bombas dos postos.

Na fiscalização, o órgão comparou os valores pagos pelos estabelecimentos na compra da gasolina com os preços cobrados dos motoristas. Segundo a apuração administrativa, em 20 postos fiscalizados, a redução identificada nos custos não teria sido repassada aos consumidores na mesma proporção.

A medida de venda a preço de custo foi estabelecida como uma forma de compensação, limitada a 7 mil litros por estabelecimento.


Justiça suspende medida, mas fiscalização continuará

Mesmo com a suspensão temporária da determinação de venda a preço de custo, o Procon Municipal informou que continuará fiscalizando os postos de combustíveis de Florianópolis.

O trabalho poderá envolver a solicitação de notas fiscais de aquisição, documentos utilizados na formação dos preços e outras informações necessárias para analisar possíveis aumentos sem justificativa ou práticas consideradas abusivas.

A atuação do órgão tem como referência o Código de Defesa do Consumidor, especialmente o artigo 39, incisos V e X, que tratam da proibição de exigir vantagem manifestamente excessiva e de elevar preços sem justa causa.

O Procon informou ainda que respeitará a decisão judicial e apresentará os esclarecimentos necessários, defendendo a legalidade da medida administrativa adotada.

A suspensão, portanto, não significa o encerramento das fiscalizações. O órgão pretende continuar acompanhando os preços praticados nos estabelecimentos e verificando se os benefícios tributários concedidos pelo Governo Federal estão chegando ao consumidor.


Quais postos estavam na lista da operação?

Antes da decisão judicial, o Procon havia divulgado uma relação com 20 estabelecimentos que participariam da venda de gasolina comum a preço de custo neste sábado (14).

Confira os postos e endereços que integravam a programação original:

  1. Posto SC-401 – Rodovia José Carlos Daux, 10.132.

  2. Posto Mahalo – Rodovia José Carlos Daux, 17.601.

  3. Posto 5 Estrelas – Rua Deputado Antônio Edu Vieira, 395.

  4. Real Auto Posto – Avenida Madre Benvenuta, 1.477.

  5. SC Combustíveis – Rua Silva Jardim, 73.

  6. Posto Avião – Avenida Deputado Diomício de Freitas, 2.445.

  7. Posto Petrol Ingleses – Rodovia Armando Calil Bulos, 6.777.

  8. Posto Mine – Rodovia Aparício Ramos Cordeiro, 361.

  9. Bioposto Campeche – Servidão Teodoro Eugênio da Silva, 47.

  10. Posto Carioni – Rua Delminda Silveira, 787.

  11. Posto Angeloni – Rua Lauro Linhares, 996.

  12. Posto Mariano – Estrada Dom João Becker, 875.

  13. Posto Spillere – Rodovia José Carlos Daux, 11.090.

  14. Posto Joia – Rua General Eurico Gaspar Dutra, 957.

  15. Posto da Ilha – Rodovia SC-405, 2.859.

  16. Posto Angeloni – Avenida Governador Irineu Bornhausen, 5.188.

  17. Posto Primos do Campeche – Rodovia Francisco Magno Vieira, 3.950.

  18. Auto Posto da Vovó – Rua Lauro Linhares, 1.619.

  19. Posto Parque São Jorge – Rodovia Admar Gonzaga, 2.655.

  20. Posto Camarão – Avenida Jorge Lacerda, 1.625.

A relação corresponde aos estabelecimentos inicialmente selecionados para a operação e não representa confirmação de que a venda especial ocorrerá após a liminar.


O que o consumidor precisa saber agora?

Para os motoristas de Florianópolis e da Grande Florianópolis, a principal informação é que a determinação que obrigava os 20 postos a vender gasolina comum a preço de custo foi temporariamente suspensa pela Justiça.

Por isso, os valores anunciados anteriormente, entre R$ 5,28 e R$ 5,45 por litro, não devem ser considerados preços garantidos para este sábado.

O Procon, por sua vez, manterá o acompanhamento dos preços e poderá solicitar documentos para verificar os custos de aquisição e a formação dos valores cobrados nas bombas.

A discussão sobre o repasse da desoneração dos combustíveis continua, agora também no campo judicial. Enquanto isso, os consumidores devem conferir os preços informados em cada estabelecimento antes de abastecer.

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