Nova unidade prisional terá 128 vagas e vai substituir estrutura da Penitenciária de Florianópolis

Uma nova estrutura do sistema prisional de Santa Catarina começa a sair do papel na Grande Florianópolis. O Governo do Estado autorizou o início das obras de uma unidade especializada em atendimento psiquiátrico para pessoas privadas de liberdade, que será construída em São Pedro de Alcântara e integra o processo de substituição das estruturas que atualmente fazem parte do Complexo Penitenciário da Agronômica, em Florianópolis.

O projeto prevê 128 vagas e um investimento de R$ 39,2 milhões. A nova unidade receberá o nome de Unidade de Referência Psiquiátrica (URP) da Polícia Penal e será construída em um terreno pertencente ao Estado, ao lado do Hospital Santa Teresa.

A estrutura foi planejada para substituir o atual Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), localizado no Complexo Penitenciário da Agronômica. O espaço é destinado a pessoas com transtornos mentais que cometeram crimes e que, por determinação judicial, são consideradas inimputáveis ou estão submetidas a medidas de segurança.

A autorização para o início dos trabalhos ocorreu com a assinatura da ordem de serviço em 4 de novembro, com o Consórcio Engenharia Hospitalar, sediado em Curitiba, no Paraná.

O contrato permite o desenvolvimento dos projetos, a realização do licenciamento ambiental e a execução da obra.

Nova unidade terá 128 vagas e seis alas

Um dos principais pontos do projeto é a organização dos espaços de acordo com as diferentes necessidades das pessoas atendidas pela unidade.

As 128 vagas serão distribuídas em seis alas, com estruturas específicas para internação, tratamento e acompanhamento.

A divisão prevista é a seguinte:

• Medida de Segurança – enfermaria: 54 vagas.

• Medida de Segurança – leitos: 14 vagas.

• Tratamento – leitos: 33 vagas.

• Ala Feminina: 14 vagas.

• Ala LGBTQIA+: 6 vagas.

• Ala de Monitoramento: 7 vagas.

A previsão de espaços separados para mulheres e pessoas LGBTQIA+ aparece entre as mudanças em relação à estrutura atual do Hospital de Custódia.

O projeto também contempla ambientes destinados aos cuidados de saúde e às atividades de acompanhamento dos internos.

Estrutura terá consultórios, farmácia e espaços para atividades educativas

A nova Unidade de Referência Psiquiátrica não será formada apenas pelas alas de internação. O planejamento inclui um módulo de saúde com consultórios médicos, farmácia, consultório odontológico e sala de esterilização.

Também estão previstos espaços para atividades que fazem parte do acompanhamento e da rotina dos internos, como salas de aula, biblioteca, parlatório e áreas de visitação.

A estrutura contará ainda com casa de revista, torres de controle aéreo e setor administrativo.

Ao todo, a área construída será de 5.045,52 metros quadrados. Desse total, 4.169,42 metros quadrados serão de estruturas modulares, enquanto 876,10 metros quadrados terão construção convencional.

A proposta reúne, em um mesmo complexo, espaços de atendimento em saúde, acompanhamento, segurança e atividades educativas.

Por que o Hospital de Custódia será substituído?

A construção de uma nova unidade está relacionada às condições físicas e operacionais da estrutura que funciona atualmente no Complexo Penitenciário da Agronômica, em Florianópolis.

O estudo que fundamentou a licitação apontou que o prédio é antigo e apresenta limitações para atender às necessidades da população custodiada.

Entre os problemas identificados estão a ausência de separação adequada por gênero, a falta de espaços específicos para acolhimento de mulheres e pessoas LGBTQIA+ e a insuficiência de ambientes destinados ao atendimento médico e psicológico.

O levantamento também apontou a falta de consultórios médicos, salas de atendimento psicológico e espaços para terapia ocupacional.

Outro ponto identificado foi a ausência de áreas apropriadas para atividades educativas e de reintegração social.

As condições de segurança também foram apontadas como uma preocupação, com possíveis riscos tanto para as pessoas custodiadas quanto para os servidores que trabalham no local.

A possibilidade de reformar o prédio atual foi descartada devido à localização em uma área que será desativada pelo Governo do Estado. Nesse cenário, grandes investimentos na estrutura existente não foram considerados adequados.

A transferência dos pacientes para outras unidades também foi descartada, levando à proposta de construção de um espaço próprio para esse atendimento.

Obra terá investimento de R$ 39,2 milhões

O contrato firmado para a implantação da Unidade de Referência Psiquiátrica prevê investimento de R$ 39.201.187,37.

O prazo estabelecido para a entrega da unidade é de 360 dias. Já a vigência total do contrato será de 600 dias.

Dentro do cronograma, os projetos têm prazo previsto de 120 dias corridos. O período total de 360 dias contempla o desenvolvimento dos projetos, o licenciamento ambiental e a execução da obra.

A empresa responsável é o Consórcio Engenharia Hospitalar, com sede em Curitiba, no Paraná.

Mudança faz parte da reestruturação do sistema prisional catarinense

A nova unidade em São Pedro de Alcântara integra o processo de substituição dos prédios que atualmente compõem o Complexo Penitenciário da Agronômica, na região central de Florianópolis.

Para a Grande Florianópolis, a obra representa uma mudança na localização de uma estrutura especializada que hoje funciona na Capital.

O projeto concentra atenção nas condições de atendimento de pessoas submetidas a medidas de segurança, com previsão de espaços específicos para tratamento, acompanhamento médico, atividades educativas e diferentes perfis de acolhimento.

Com investimento superior a R$ 39 milhões e capacidade para 128 vagas, a Unidade de Referência Psiquiátrica da Polícia Penal será construída em São Pedro de Alcântara, ao lado do Hospital Santa Teresa.

A autorização assinada em 4 de novembro marca o início de uma nova etapa para a implantação da estrutura, que deverá substituir o atual Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Florianópolis.