Prefeito Orvino sanciona lei que determina identificação de animais castrados em São José

Medida fortalece o controle populacional, amplia a segurança sanitária e permite o monitoramento das ações de castração realizadas pela Prefeitura

A Prefeitura de São José segue avançando nas políticas públicas voltadas ao bem-estar animal. O prefeito Orvino Coelho de Ávila sancionou a Lei nº 6.494, de 1º de outubro de 2025, que determina que todos os animais castrados no município recebam, no ato da cirurgia, uma marcação para identificação do procedimento realizado. Aprovada pela Câmara de Vereadores, a nova legislação foi publicada na noite desta segunda-feira (13), no Diário Oficial do Município.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer o controle populacional de cães e gatos, além de ampliar a segurança sanitária e facilitar o monitoramento das castrações promovidas pela administração municipal. De acordo com a nova legislação, a marcação será feita de forma específica conforme a espécie.

Em cães, a identificação será realizada no abdômen, próxima ao local da cirurgia e em gatos, a marcação ocorrerá na orelha, de maneira discreta e segura, sem causar dor ou prejuízo ao animal. A marcação será realizada por meio da introdução, sob a epiderme, de materiais corantes biocompatíveis, de forma indelével, garantindo a identificação do animal como já castrado. A responsabilidade pela aplicação da marcação será dos profissionais veterinários responsáveis pela castração, sejam eles pertencentes a órgãos públicos ou privados.

O prefeito Orvino Coelho de Ávila destacou que a medida representa um avanço nas políticas de saúde pública e na responsabilidade com os animais. “Essa lei reforça o compromisso da Prefeitura com o bem-estar animal e com a saúde coletiva. Identificar os animais castrados é uma forma de garantir mais eficiência nas ações do Município e mais segurança para os tutores”, afirmou o prefeito.

A lei já está em vigor e será aplicada em todas as castrações realizadas por meio dos programas municipais de controle populacional animal. Fonte: PMSJ