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Prefeitura de Florianópolis propõe mudanças na administração e encaminha reforma à Câmara

Foto do escritor: Jornal comunidade SC
Jornal comunidade SC
há 2 dias
4 min de leitura

A estrutura da administração municipal de Florianópolis poderá passar por mudanças a partir de 2027. Uma proposta de reforma administrativa encaminhada pelo prefeito Topázio Neto à Câmara de Vereadores prevê uma reorganização de secretarias e setores da Prefeitura, com mudanças em áreas como infraestrutura, mobilidade, meio ambiente, assistência social, segurança e turismo.

A iniciativa tem como objetivo modificar a distribuição de responsabilidades dentro do Executivo municipal, fortalecer setores considerados estratégicos e dar mais agilidade à execução de obras, projetos e serviços públicos.

O projeto foi apresentado em um momento importante da atual gestão, que terá seus dois últimos anos de mandato em 2027 e 2028. A proposta busca adequar a estrutura administrativa às demandas atuais da Capital, que envolvem desde o crescimento urbano até questões ambientais e sociais.

Uma das características da reforma é que o fortalecimento das áreas não ocorrerá necessariamente com a criação de novas secretarias. A ideia é redistribuir atribuições, especializar departamentos e ampliar a capacidade de atuação de setores que já fazem parte da administração municipal.

Agora, o texto será analisado pela Câmara Municipal de Florianópolis, onde poderá passar por discussões antes de uma eventual aprovação.


Meio ambiente, pessoas em situação de rua e proteção animal estão entre as prioridades

Entre os pontos previstos na reforma administrativa está o fortalecimento das políticas ambientais e de proteção animal.

A proposta estabelece a criação de duas subsecretarias específicas: uma voltada às Mudanças Climáticas e outra ao Bem-Estar Animal.

A Fundação Municipal do Meio Ambiente (FLORAM) também deverá receber reforço em sua estrutura técnica e de fiscalização, especialmente nas atividades de licenciamento, proteção ambiental e educação ambiental.

Na assistência social, uma das principais mudanças previstas é a criação da Subsecretaria de Acolhimento e Reinserção Social.

A nova estrutura ficará responsável por concentrar e coordenar políticas destinadas especialmente às pessoas em situação de rua, integrando diferentes etapas do atendimento, como abordagem social, acolhimento, acompanhamento e reinserção na sociedade.

A proposta também prevê o fortalecimento da fiscalização na área de segurança e ordem pública.


Infraestrutura e mobilidade terão mudanças na organização

Outro setor que aparece entre os principais pontos da reforma é o de infraestrutura e mobilidade urbana.

A Prefeitura pretende fortalecer as áreas de engenharia e elaboração de projetos, além de criar uma estrutura dedicada à inteligência em mobilidade urbana.

O objetivo é ampliar a capacidade de planejamento de soluções para os deslocamentos na cidade, incluindo iniciativas relacionadas à micromobilidade.

A reorganização também prevê a criação de duas novas intendências regionais: uma no Maciço do Morro da Cruz e outra no bairro Carianos.

A proposta é aproximar a administração municipal dos moradores dessas localidades, facilitando o encaminhamento e o atendimento de demandas específicas de cada região.

No Maciço do Morro da Cruz, também está prevista a criação de uma coordenação geral, com participação do poder público e da sociedade civil.

Na prática, a reorganização busca ampliar a presença administrativa nos bairros e melhorar a articulação entre as comunidades e os setores responsáveis pelos serviços municipais.


Turismo, cultura e eventos poderão funcionar de forma integrada

A área de turismo também está entre os setores contemplados pela reforma.

A proposta prevê uma atuação integrada entre turismo, cultura e eventos, reunindo essas atividades em uma mesma estrutura administrativa.

A intenção é fortalecer a promoção de Florianópolis como destino turístico, valorizar a identidade cultural da cidade e ampliar as oportunidades econômicas relacionadas ao setor.

A Fundação Cultural Franklin Cascaes também deverá ter sua capacidade de gestão fortalecida.

A mudança envolve áreas importantes para a economia da Capital, especialmente em períodos de maior movimentação turística, quando eventos, atividades culturais e serviços ligados ao turismo ganham destaque.


Prefeitura quer fortalecer planejamento e preparar Florianópolis para a Reforma Tributária

A reorganização administrativa também contempla setores responsáveis pelo planejamento e acompanhamento de grandes projetos.

Um dos destaques é o fortalecimento da estrutura encarregada de acompanhar o Floripa 400 e as iniciativas relacionadas ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

A proposta prevê uma estrutura específica para monitorar esses investimentos, acompanhar resultados e ampliar a capacidade de execução dos projetos considerados estratégicos para o município.

A Secretaria Municipal da Fazenda também deverá receber reforço para preparar Florianópolis para as mudanças decorrentes da Reforma Tributária nacional.

Outro ponto envolve as áreas de licitações, contratos e parcerias, que deverão contar com estruturas mais especializadas para melhorar a condução dos processos administrativos e o acompanhamento de acordos com organizações da sociedade civil.

Na área de segurança e ordem pública, a proposta busca integrar procedimentos de fiscalização, licenciamento e emissão de alvarás, com foco na organização dos serviços e na segurança jurídica.


Veja como ficará a estrutura proposta para a Prefeitura de Florianópolis

O novo organograma encaminhado pelo prefeito Topázio Neto à Câmara Municipal prevê a seguinte composição de secretarias:

  1. Secretaria de Governo;

  2. Secretaria de Comunicação;

  3. Secretaria de Administração;

  4. Secretaria da Casa Civil;

  5. Secretaria da Fazenda;

  6. Secretaria de Licitações, Contratos e Parcerias;

  7. Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;

  8. Secretaria de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento;

  9. Secretaria de Saúde;

  10. Secretaria de Assistência Social;

  11. Secretaria de Desenvolvimento Econômico;

  12. Secretaria de Esporte e Lazer;

  13. Secretaria de Turismo, Cultura e Eventos;

  14. Secretaria de Educação;

  15. Secretaria do Continente;

  16. Secretaria de Segurança e Ordem Pública;

  17. Secretaria de Infraestrutura.

Além das 17 secretarias, o organograma também contempla o Gabinete do Prefeito, a Procuradoria-Geral do Município e a Controladoria-Geral do Município.


O que acontece agora com a reforma administrativa?

Com o encaminhamento da proposta, a próxima etapa será a análise dos vereadores de Florianópolis.

A Câmara Municipal deverá avaliar as mudanças sugeridas pelo Executivo, incluindo a reorganização das secretarias, a criação de subsecretarias e o fortalecimento das estruturas administrativas.

Caso seja aprovada, a reforma servirá de base para a reorganização da Prefeitura a partir de 2027.

As mudanças propostas atingem áreas diretamente relacionadas ao cotidiano da população, como atendimento social, fiscalização, mobilidade urbana, infraestrutura, proteção ambiental, turismo e serviços públicos.

A proposta faz parte do planejamento da administração municipal para os dois últimos anos do atual mandato de Topázio Neto e ainda depende da tramitação e da aprovação do Legislativo para entrar em vigor.

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