Prefeitura de Florianópolis se manifesta após suspensão da licitação da Zona Azul pelo TCE/SC

A Prefeitura de Florianópolis informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a decisão do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), que determinou a suspensão cautelar da licitação destinada à implantação do sistema de estacionamento rotativo na Capital, conhecido como Zona Azul.

O processo envolve o Pregão Eletrônico nº 202/2026, que prevê a contratação de uma empresa especializada para implantação, operação e gestão do sistema de estacionamento rotativo público em Florianópolis. O valor estimado da contratação é de R$ 24,4 milhões.

A decisão do TCE/SC foi tomada no dia 3 de junho e tem caráter cautelar, ou seja, suspende temporariamente o andamento do processo até nova análise do Tribunal.

Prefeitura diz que vai avaliar o caso após notificação oficial

Em nota, a Prefeitura de Florianópolis informou que o assunto será analisado assim que houver a comunicação formal da decisão.

Segundo o posicionamento, o caso será tratado de forma conjunta entre diferentes setores da administração municipal, incluindo as Secretarias de Licitações, Contratos e Parcerias, a Secretaria de Infraestrutura e a Procuradoria Geral do Município.

Até o momento, o município afirma que aguarda a notificação oficial para então se manifestar tecnicamente sobre os pontos levantados.

Entenda o contexto da decisão

A suspensão da licitação foi determinada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina dentro do Processo nº REP 26/00096609. A análise foi conduzida com base em relatório técnico da Diretoria de Licitações e Contratações.

O TCE/SC identificou indícios de possíveis inconsistências no edital da concorrência, incluindo aspectos relacionados ao planejamento da contratação e às regras do processo licitatório.

Entre os pontos avaliados estão exigências técnicas consideradas restritivas à participação de empresas, questionamentos sobre critérios de habilitação e dúvidas sobre especificações previstas no projeto do sistema de estacionamento rotativo.

Processo segue em análise no Tribunal

A decisão é de caráter inicial e ainda será submetida à análise do Plenário do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Enquanto isso, o processo segue em tramitação, com aprofundamento das análises técnicas e jurídicas.

Também foi determinada a notificação dos responsáveis pela licitação, que deverão apresentar justificativas ou adotar possíveis ajustes nos pontos apontados pela fiscalização.

A medida cautelar mantém o processo suspenso até nova deliberação.

Licitação da Zona Azul em Florianópolis

O contrato em análise prevê a implantação, operação e gestão do sistema de estacionamento rotativo na Capital, serviço conhecido popularmente como Zona Azul.

A proposta integra um conjunto de ações voltadas à organização do uso das vagas públicas na cidade, mas agora segue temporariamente paralisada por decisão do TCE/SC, enquanto o caso passa por nova avaliação técnica e jurídica.