Prefeitura de São José e Ministério Público vistoriaram áreas de invasão no Morro da Boa Vista

Ação conjunta reforça combate às ocupações irregulares e à degradação ambiental em áreas de preservação permanente de São José

A Prefeitura de São José realizou, nesta quarta-feira (12), uma vistoria conjunta com o Ministério Público de Santa Catarina em duas áreas de ocupação irregular localizadas no Morro da Boa Vista, às margens da Avenida das Torres. A ação contou com a presença do promotor de Justiça Raul de Araújo Santos Neto, com atuação na área do Meio Ambiente na Comarca de São José, e teve o objetivo de acompanhar os encaminhamentos finais de um processo judicial iniciado em 2020.

Participaram da vistoria equipes da Guarda Municipal de São José, Polícia Militar e fiscais de áreas verdes da Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp), sob a coordenação do vice-prefeito e secretário da pasta, Michel Schlemper. De acordo com Michel, as residências estão situadas em Área de Preservação Permanente (APP) e Área de Preservação de Uso Limitado (APUL), o que impede qualquer tipo de construção no local.

Atualmente, cerca de 200 famílias vivem na região, mas o número poderia ultrapassar 800 se não houvesse o trabalho contínuo de combate às invasões, destacou Michel. “A Prefeitura de São José é totalmente contra esse tipo de ocupação irregular. Não podemos permitir que áreas ambientais sejam degradadas. Todos são bem-vindos à nossa cidade, mas dentro das normas e da lei. Temos programas habitacionais que buscam garantir moradia digna e segura para as famílias”.

A vistoria integra uma ação judicial movida pelo Ministério Público que determina a demolição das construções irregulares e a recuperação da área ambientalmente degradada. O promotor Raul de Araújo Santos Neto esteve no local para conhecer a situação de perto antes de emitir parecer sobre os próximos passos do processo. O município mantém fiscalizações diárias na região para impedir novas ocupações.

Segundo o secretário adjunto da Susp, Michaell Rosanelli, a área do Morro da Boa Vista é considerada o principal ponto de invasão irregular em São José, mas outras regiões também estão sob monitoramento, como a Vila Formosa, o Morro da Caetana (Alto Forquilhas) e Colônia Santana. “O município está atento e tem agido com firmeza. Em 2025, já realizamos mais de 50 operações conjuntas de demolição, somando 50 construções irregulares removidas. Em 2024, foram mais de mil fiscalizações. O trabalho diário tem surtido efeito e estamos percebendo uma redução nas tentativas de novas ocupações”, explicou Rosanelli.

Morro do Baby

Outra área vistoriada foi o chamado ‘Morro do Baby’, no bairro Jardim Janaína, em Biguaçu, no limite com São José. A região é considerada sensível por estar em área de limite entre os municípios e vem sendo fiscalizada regularmente. Mais de dez construções já foram demolidas no local, e novas edificações estão sendo impedidas.

O secretário adjunto da Susp alertou para os riscos das construções ilegais. “Muitas dessas edificações são erguidas em encostas instáveis, com supressão de vegetação, corte de taludes e parcelamento irregular do solo. São situações que colocam vidas em risco e causam graves danos ambientais”, observou.

A Prefeitura de São José orienta a população a verificar a legalidade de terrenos e construções antes de iniciar qualquer obra. Dúvidas e solicitações podem ser esclarecidas junto à Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp) pelo telefone (48) 3381-0020.