Senado aprova fim da escala 6x1 e garante dois dias de folga por semana sem redução salarial

Proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário; jornada semanal será reduzida de 44 para 40 horas, com período de transição

O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. A medida estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários. A votação terminou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Pelo texto aprovado, os trabalhadores terão direito a dois dias de folga por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A mudança representa o fim da obrigatoriedade de trabalhar seis dias para descansar apenas um, modelo atualmente adotado em diversos setores da economia, como comércio e serviços.

A implementação será gradual. Dois meses após a entrada em vigor da emenda constitucional, a jornada semanal deverá cair para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado. Um ano depois, o limite será reduzido para 40 horas semanais, mantendo os salários dos trabalhadores.

A proposta também prevê uma exceção para profissionais com ensino superior que recebam mais de 2,5 vezes o teto do INSS, equivalente a aproximadamente R$ 21,2 mil mensais. Para esse grupo, as novas regras de redução da jornada não serão aplicadas.Apesar da aprovação no Senado, as novas regras ainda não estão em vigor.

A proposta precisa concluir sua tramitação constitucional e ser promulgada para que o período de transição comece. Até lá, permanecem válidas as regras atuais de jornada e descanso semanal.

Quando a nova escala começa a valer

Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e não sofreu alterações no Senado, a PEC segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial. A previsão é que as primeiras mudanças sejam aplicadas 60 dias após a promulgação.

A medida deverá atingir diretamente cerca de 14,8 milhões de trabalhadores formais brasileiros que atualmente cumprem a escala 6x1.