São José institui diretrizes para prevenção da violência contra a mulher nas escolas

Nova legislação prevê ações educativas, campanhas de conscientização e integração com a rede de proteção para promover a cultura de paz e o respeito desde a infância

O prefeito Orvino Coelho de Ávila sancionou a Lei Municipal nº 6.589, de 8 de junho de 2026, que estabelece diretrizes para a implementação de ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher nas escolas da rede pública do município. A iniciativa busca fortalecer a educação para o respeito, a igualdade e a cidadania entre crianças e adolescentes.

A nova legislação tem como foco a promoção de ações educativas voltadas à construção de uma cultura de paz, ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e ao fortalecimento dos direitos humanos no ambiente escolar. As diretrizes também poderão ser adotadas por instituições privadas de ensino de forma voluntária, respeitando a autonomia pedagógica de cada estabelecimento.

Entre os princípios estabelecidos pela lei estão a promoção da igualdade de gênero, a valorização de relações interpessoais baseadas no respeito e na não violência, o incentivo à formação cidadã e a integração das políticas públicas de proteção à mulher ao contexto educacional.

Para alcançar esses objetivos, as escolas poderão desenvolver atividades pedagógicas e educativas, campanhas de conscientização, palestras, seminários, rodas de conversa, projetos interdisciplinares e utilizar materiais didáticos que abordem a temática da prevenção da violência contra a mulher de forma adequada a cada faixa etária.

A legislação prevê ainda que as ações sejam realizadas de forma articulada com as políticas públicas de educação, assistência social e segurança pública, além da participação de órgãos e entidades que integram a rede de proteção à mulher. O Poder Executivo também poderá firmar parcerias com instituições como a Guarda Municipal, Polícia Militar, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, conselhos municipais, organizações da sociedade civil e instituições de ensino superior para ampliar o alcance das iniciativas.

Outro ponto importante da lei é a autorização para que o município institua um programa ou núcleo específico responsável por coordenar e implementar as diretrizes previstas, fortalecendo a atuação integrada entre os diversos setores envolvidos. Com a nova legislação, São José reafirma seu compromisso com a promoção dos direitos humanos, a prevenção da violência e a formação de uma sociedade mais justa, igualitária e respeitosa, começando pela educação das novas gerações.