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Temporais atingiram 120 cidades de SC e governo anuncia R$ 1,2 bilhão para recuperação

Foto do escritor: Jornal comunidade SC
Jornal comunidade SC
há 2 dias
4 min de leitura

Chuvas intensas, enchentes, enxurradas, vendavais, granizo e até tornados deixaram um rastro de prejuízos em Santa Catarina entre setembro e novembro de 2026. Diante dos estragos registrados em diferentes regiões, o Governo do Estado anunciou nesta sexta-feira (13) um pacote de aproximadamente R$ 1,2 bilhão para ajudar municípios, produtores rurais e empresas a recuperar estruturas e retomar as atividades.

Os eventos climáticos atingiram 120 municípios catarinenses, afetaram cerca de 12 mil residências e deixaram mais de 1.500 pessoas desabrigadas. O levantamento estadual aponta prejuízos materiais e econômicos estimados em R$ 863,9 milhões.

Desse total, R$ 140,5 milhões correspondem a danos materiais, enquanto R$ 723,4 milhões estão relacionados aos impactos econômicos provocados pelos fenômenos climáticos.

O pacote, chamado Recupera SC III, reúne recursos para reconstrução de estruturas públicas, apoio financeiro às empresas, renegociação de compromissos dos produtores rurais e medidas tributárias para os negócios atingidos.


Municípios poderão receber até R$ 1 milhão para recuperação

Uma das frentes do programa prevê a transferência de R$ 33,4 milhões diretamente aos municípios afetados, por meio do Fundo Estadual de Defesa Civil.

Os repasses serão feitos aos fundos municipais, sem necessidade de novos convênios, e os valores poderão variar de R$ 200 mil a R$ 1 milhão por cidade.

A definição dos recursos levará em consideração critérios técnicos, como o tipo de desastre registrado, o recebimento de itens de ajuda humanitária, o histórico de danos em estradas vicinais e a reincidência de decretos de Situação de Emergência.

Para participar, os municípios deverão cumprir os requisitos estabelecidos pelo programa, incluindo a homologação de decreto de Situação de Emergência de, no mínimo, nível II pela Defesa Civil estadual.

O dinheiro deverá ajudar principalmente na recuperação de estruturas públicas danificadas, como estradas vicinais, que fazem a ligação entre comunidades rurais, propriedades agrícolas e rodovias principais. Também poderá contribuir para o restabelecimento de serviços essenciais.


Empresas terão crédito de até R$ 300 mil

Outra parte importante do pacote é direcionada aos empreendedores que tiveram prejuízos com os eventos climáticos.

O Governo de Santa Catarina disponibilizará R$ 100 milhões para o Pronampe Emergencial, com recursos divididos igualmente entre o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e a Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc).

A linha de crédito será destinada a micro, pequenas e médias empresas diretamente atingidas pelos desastres. Para solicitar o financiamento, será necessário apresentar laudo da Defesa Civil.

As operações poderão chegar a R$ 300 mil, com 12 meses de carência e prazo de amortização de 36 meses.

A taxa de juros será equivalente à Selic mais 6% ao ano. A parcela correspondente à Selic será integralmente subsidiada pelo Governo do Estado.

As solicitações poderão ser realizadas depois da publicação do decreto que estabelecer as regras do programa.


Empresas terão mais prazo para pagar ICMS

O pacote também prevê medidas tributárias para aliviar temporariamente o caixa de empresas atingidas.

Os negócios enquadrados no regime normal de tributação terão mais dois meses para pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A postergação representa um impacto estimado de R$ 920 milhões na economia catarinense e deverá beneficiar aproximadamente 7 mil contribuintes.

Outra medida será a suspensão, por dois meses, da exigência de entrega de algumas declarações fiscais, entre elas a DIME, a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e o Sintegra.

Com isso, os contribuintes contemplados terão um período adicional sem essas obrigações acessórias, podendo concentrar esforços na recuperação das atividades.


Estado vai antecipar R$ 50 milhões aos municípios

As prefeituras também receberão uma antecipação de R$ 50 milhões referentes à cota-parte do ICMS que deixou de ser repassada pelo Estado entre 2013 e 2016.

A medida atende a uma solicitação da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam). O pagamento, que originalmente estava previsto para ocorrer até junho de 2029, será antecipado em duas parcelas.

Os recursos poderão reforçar o orçamento das administrações municipais durante a recuperação dos estragos provocados pelos eventos climáticos.

A antecipação também deverá integrar a média de referência da arrecadação das cidades, contribuindo para minimizar os impactos relacionados à Reforma Tributária.


Agricultores terão R$ 55 milhões em medidas de apoio

O setor rural também está incluído no Recupera SC III. Ao todo, serão destinados R$ 55 milhões em ações para ajudar produtores que tiveram estruturas, máquinas, equipamentos e atividades prejudicados pelas ocorrências climáticas.

Uma das iniciativas é o programa Reconstrói SC, que contará com R$ 20 milhões em financiamentos para recuperação da estrutura produtiva no campo.

A linha prevê financiamento sem juros, prazo de pagamento de cinco anos e desconto de 50%. A meta é atender aproximadamente mil produtores rurais.

Outra medida envolve a prorrogação das parcelas de financiamentos contratados pelo Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), com vencimento previsto para 2027.

A iniciativa representa um impacto estimado de R$ 30 milhões e tem como objetivo beneficiar cerca de 4 mil produtores, permitindo que reorganizem seus compromissos financeiros depois dos prejuízos.

Os R$ 5 milhões restantes serão destinados à implantação e operacionalização de um sistema antigranizo nas regiões do Planalto Norte e do Alto Vale do Itajaí.

O projeto prevê a aquisição de 50 geradores de solo com queimadores de iodeto de prata, por meio de convênios com os municípios. A tecnologia será utilizada como parte das ações de prevenção contra novos prejuízos provocados pelo granizo.


Ajuda humanitária já alcançou municípios catarinenses

Além das medidas financeiras e econômicas anunciadas agora, o Estado informou que já havia destinado aproximadamente R$ 20 milhões em ajuda humanitária durante o período de ocorrências climáticas.

Segundo os dados da Defesa Civil, foram distribuídos cerca de 204 mil itens para atendimento às populações atingidas.

Entre os materiais disponibilizados estão telhas, alimentos, produtos de limpeza e itens de higiene, utilizados no atendimento emergencial às famílias e aos municípios.

O conjunto de ações anunciado pelo Governo de Santa Catarina envolve diferentes secretarias estaduais, a Defesa Civil, a Epagri e instituições financeiras de desenvolvimento.

Com o Recupera SC III, a previsão é direcionar recursos tanto para a recuperação de estruturas públicas quanto para a retomada das atividades econômicas e agrícolas nas cidades atingidas pelos temporais registrados entre setembro e novembro deste ano.

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