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TJSC suspende prazos judiciais em Santa Catarina após instabilidade no Microsoft 365

Foto do escritor: Jornal comunidade SC
Jornal comunidade SC
há 2 dias
2 min de leitura

Quem tem processo em andamento na Justiça de Santa Catarina precisa ficar atento a uma mudança no calendário judicial. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) suspendeu os prazos processuais nos dias 12 e 13 de novembro, inclusive, após problemas nos serviços do Microsoft 365, plataforma que reúne ferramentas utilizadas no trabalho e na comunicação do Poder Judiciário.

A resolução foi assinada nesta sexta-feira (13) pelo presidente do TJSC, desembargador Rubens Schulz. A decisão também levou em consideração uma portaria publicada no mesmo dia pela Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tratou dos efeitos da instabilidade tecnológica sobre as atividades do Judiciário.

Na prática, a suspensão significa que os prazos judiciais abrangidos pela medida não correm durante os dois dias. A decisão considera que a instabilidade do Microsoft 365 comprometeu ferramentas utilizadas por magistrados, servidores e demais profissionais que dependem dos sistemas para desenvolver atividades relacionadas aos processos.

A medida, porém, não representa a paralisação dos serviços da Justiça em Santa Catarina. O expediente forense segue normalmente, assim como o atendimento ao público externo, que continuará disponível pelos canais de atendimento existentes.

Também permanecem as publicações de acórdãos, sentenças, decisões, editais de intimação, notas de expediente e demais atos judiciais e administrativos. A suspensão dos prazos não impede, portanto, que essas atividades sejam realizadas.

Os serviços de protocolo e distribuição de petições eletrônicas também continuam funcionando. Isso significa que o recebimento e o encaminhamento de petições seguem disponíveis, mesmo durante o período de suspensão.

Outro ponto previsto na resolução envolve situações que não estejam expressamente contempladas pela medida. Caso uma parte consiga comprovar que foi prejudicada pela instabilidade dos serviços da Microsoft, poderá apresentar a situação ao magistrado responsável pelo processo, que avaliará o caso.

Os atos processuais que já estavam agendados também estão mantidos, mas poderão ser adiados por decisão do juiz responsável.

A suspensão abrange os dias 12 e 13 de novembro, inclusive. Para quem acompanha processos no Judiciário catarinense, a orientação é observar as determinações específicas de cada processo e eventuais decisões do magistrado responsável.

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