Veja o que pode e não pode fazer no dia da eleição, veja orientações da PMSC

Quem vai votar neste domingo (4) em Santa Catarina encontrará uma operação de segurança planejada para acompanhar o processo eleitoral desde os locais de votação até o transporte e a apuração das urnas.

A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) terá atuação em todas as regiões do Estado durante as Eleições 2026, em trabalho integrado com a Justiça Eleitoral. O objetivo operacional é garantir a segurança nos locais relacionados à votação, preservar a ordem pública e atender eventuais ocorrências.

Em Santa Catarina, mais de 5,7 milhões de eleitores estão aptos a participar do primeiro turno, distribuídos pelas 100 Zonas Eleitorais do Estado. A votação acontece das 8h às 17h, pelo horário de Brasília.

O trabalho da PM, porém, não começa somente quando as urnas forem abertas. O planejamento envolve os períodos anterior, durante e posterior à votação, com atenção aos locais onde as urnas eletrônicas ficam armazenadas, aos pontos de votação, aos cartórios eleitorais, aos locais de apuração e às vias públicas.

Na véspera da eleição, equipes policiais realizarão rondas periódicas nos locais de votação onde as urnas já estiverem instaladas. No domingo, o policiamento ostensivo será realizado de acordo com as características e necessidades de cada região.

Locais com maior concentração de eleitores ou que apresentem necessidade específica poderão receber um efetivo compatível com a avaliação dos comandos locais. Nos demais pontos, o atendimento seguirá o planejamento operacional estabelecido para cada município.

A Polícia Militar também poderá atuar na segurança dos locais de armazenamento e apuração das urnas. Quando houver solicitação da Justiça Eleitoral, a corporação poderá prestar apoio durante o transporte dos equipamentos.

A operação será coordenada em conjunto com o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). Oficiais de ligação da PMSC manterão contato com a Justiça Eleitoral para facilitar o compartilhamento de informações e a adoção das providências necessárias durante o pleito.

Além do policiamento ostensivo, a corporação prevê ações de inteligência e monitoramento e mantém capacidade de reforço para situações que eventualmente exijam uma resposta policial ampliada.

Para quem vai votar, também é importante conhecer os limites estabelecidos pela legislação eleitoral. Algumas condutas que podem parecer comuns em um dia de eleição são proibidas até o encerramento da votação.

Entre elas estão a realização de comícios, carreatas e o uso de alto-falantes e amplificadores de som. Também são proibidas a arregimentação de eleitores, a abordagem ou o convencimento de pessoas para influenciar o voto e a chamada boca de urna.

A formação de manifestação coletiva ou ruidosa de caráter eleitoral também não é permitida. A legislação ainda estabelece restrições à divulgação de propaganda eleitoral no dia da votação, inclusive em situações específicas envolvendo conteúdos publicados ou impulsionados na internet.

Outra regra importante envolve materiais de campanha. Não é permitido promover derramamento de material de propaganda nos locais de votação ou nas vias próximas, inclusive quando o material tiver sido espalhado na véspera.

O transporte irregular de eleitores também está entre as condutas proibidas, observadas as exceções previstas na legislação.

Ao mesmo tempo, o eleitor pode demonstrar individualmente sua preferência política. A manifestação individual e silenciosa é permitida, inclusive por meio de bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas, desde que não se transforme em manifestação coletiva, ruidosa ou em abordagem de outros eleitores.

Dentro da seção eleitoral, mesários e servidores abrangidos pela legislação também precisam observar regras específicas sobre vestimentas e objetos que possam caracterizar propaganda eleitoral.

A legislação eleitoral ainda prevê crimes relacionados diretamente ao funcionamento da votação. Entre as situações estão constranger alguém, por violência ou grave ameaça, a votar ou deixar de votar; votar ou tentar votar mais de uma vez ou no lugar de outra pessoa; oferecer ou receber vantagem para obter voto ou conseguir abstenção; e impedir ou tentar interferir no exercício do voto.

Também são previstas infrações relacionadas à destruição, supressão ou ocultação de urna ou documentos eleitorais e ao dano intencional causado aos equipamentos utilizados na votação ou na totalização dos votos.

Durante todo o processo, a orientação da Polícia Militar é que situações de segurança sejam comunicadas às autoridades. A corporação disponibiliza o telefone 190 e o aplicativo PMSC Cidadão para atendimento e orientação à população.

No dia 4 de outubro, o eleitorado catarinense terá seis escolhas na urna: deputado federal, deputado estadual, dois senadores, governador e presidente da República.

Para quem mora na Grande Florianópolis, a recomendação prática é conferir antecipadamente o local de votação, organizar os números das candidaturas e chegar à seção com tempo suficiente para votar com tranquilidade. A Justiça Eleitoral orienta que o eleitor leve uma anotação pessoal com os números que pretende utilizar na urna.

A segurança das eleições em Santa Catarina será acompanhada pela atuação conjunta da Polícia Militar e da Justiça Eleitoral, com policiamento nos locais de votação e estrutura preparada para atender ocorrências durante o primeiro turno.