Prefeitura convida empresas a integrarem a programação do evento, que reunirá mil castrações gratuitas, feira pet, adoção responsável e milhares de tutores na Arena Multiuso Empresas do segmento pet têm a oportunidade de participar de um dos maiores eventos voltados ao bem-estar animal já realizados em Santa Catarina. A Prefeitura de São José está com inscrições abertas para expositores interessados em integrar a feira do maior mutirão de castração da história do município, que acontece nos dias 24, 25 e 26 de julho, na Arena Multiuso. A feira reunirá empresas de diversos segmentos ligados ao mercado pet, como clínicas veterinárias, pet shops, fabricantes de rações, medicamentos, acessórios, serviços especializados, planos de saúde animal, adestramento, estética pet e organizações da causa animal. A expectativa é receber milhares de visitantes ao longo dos três dias de evento, criando um ambiente de negócios, relacionamento e divulgação de marcas. Além de expor produtos e serviços, os participantes terão a oportunidade de fortalecer o relacionamento com clientes, ampliar a visibilidade da marca, apresentar novidades ao público e apoiar uma importante política pública voltada ao bem-estar animal. As empresas interessadas em participar da feira devem solicitar informações e realizar a inscrição pelo e-mail: dibeasj@gmail.com Para o diretor da Diretoria de Bem-Estar Animal (Dibea), Silvio Padilha, a parceria com a iniciativa privada amplia o alcance da ação e fortalece a rede de proteção animal no município. “Queremos que este seja muito mais do que um mutirão de castração. Estamos construindo um grande encontro da causa animal, reunindo poder público, empresas, profissionais e a população em torno de um objetivo comum: promover mais saúde, bem-estar e qualidade de vida para os animais. A participação das empresas fortalece esse movimento e cria uma excelente oportunidade para apresentar produtos, serviços e estreitar o relacionamento com milhares de tutores que passarão pelo evento.” Padilha destaca que a feira também contribui para fomentar o setor pet, um dos mercados que mais cresce no país, aproximando empreendedores de um público altamente qualificado e interessado em soluções voltadas aos cuidados com os animais. O maior mutirão de castração da história de São José A Prefeitura de São José promove, nos dias 24, 25 e 26 de julho, na Arena Multiuso, o maior mutirão de castração animal já realizado no município. A expectativa é realizar 1.000 castrações gratuitas de cães e gatos, reforçando as políticas públicas de proteção e bem-estar animal. Além dos procedimentos cirúrgicos, o evento contará com feira pet, ação de adoção responsável, praça de alimentação com food trucks e orientações aos tutores sobre os cuidados pré e pós-operatórios, garantindo mais segurança e qualidade de vida aos animais atendidos. O atendimento aos animais será realizado mediante inscrição prévia, com vagas limitadas, enquanto a programação da feira será aberta ao público durante os três dias de evento.

Sala do Empreendedor orienta microempreendedores a utilizarem apenas canais oficiais para emissão do DAS e evitar prejuízos financeiros A Prefeitura de São José, por meio da Sala do Empreendedor, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, faz um alerta aos Microempreendedores Individuais (MEIs) sobre o aumento de golpes envolvendo boletos falsos, mensagens fraudulentas e sites que simulam serviços oficiais. De acordo com a coordenadora do Espaço do Empreendedor de São José, Raquel Cunha Mello, é comum que, logo após a formalização do MEI, o empreendedor passe a receber e-mails suspeitos, mensagens por WhatsApp e até boletos enviados pelos Correios. Os criminosos aproveitam o fato de os dados cadastrais do CNPJ serem públicos para aplicar fraudes e induzir pagamentos indevidos. “Os golpistas estão cada vez mais criativos, enviando boletos falsos por e-mail, correio e até WhatsApp, utilizando nomes que parecem oficiais e até tentando se passar pelo Sebrae. O objetivo é fazer o empreendedor pagar um documento falso e desviar recursos do seu negócio”, alerta Raquel. Entre as fraudes mais frequentes estão cobranças com links para sites falsos, promessas de descontos no pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), contatos informando a suposta obrigatoriedade de filiação a entidades inexistentes, boletos para taxas governamentais que não existem, mensagens falsas sobre o cancelamento do CNPJ e golpes de phishing, em que criminosos se passam por órgãos públicos ou instituições financeiras para obter dados pessoais e bancários. A orientação da Prefeitura é que o empreendedor utilize exclusivamente os canais oficiais para acessar os serviços do MEI e desconfie de mensagens com tom de urgência, ameaças ou promessas de vantagens financeiras. É importante lembrar que as únicas obrigações do Microempreendedor Individual são o pagamento mensal do DAS-MEI, a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) e a emissão de nota fiscal quando exigida. Não existem outras taxas obrigatórias. Como evitar golpes: A Prefeitura orienta os empreendedores a seguirem algumas medidas de segurança: Emitir o DAS-MEI apenas pelo portal gov.br/mei; Desconfiar de boletos recebidos por e-mail, WhatsApp ou correspondência sem solicitação; Lembrar que o valor da guia DAS-MEI é fixo, sem descontos ou promoções; Observar que o vencimento do DAS ocorre sempre no dia 20 de cada mês. Em caso de dúvida, a recomendação é não efetuar nenhum pagamento antes de confirmar a autenticidade da cobrança nos canais oficiais. Atendimento ao empreendedor A Sala do Empreendedor de São José está disponível para orientar gratuitamente os microempreendedores. O atendimento pode ser realizado pelo WhatsApp (48) 99679-2341 (apenas mensagens) ou presencialmente no anexo ao Espaço Empreendedor, no térreo da sede da Prefeitura de São José, na Avenida Acioni Souza Filho, 403, Beira-Mar de São José. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h, com atendimento por ordem de chegada.

Lei publicada no Diário Oficial autoriza implantação de hospital de alta complexidade, unidade estadual de ortopedia e nova sede do Lacen na antiga estrutura da Univali A Prefeitura de São José oficializou mais um passo decisivo para a implantação de um dos maiores investimentos em saúde pública da história do município. Foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (17) a Lei Municipal 6.613/26 que autoriza a doação de uma área pública ao Governo de Santa Catarina para a implantação do Complexo Estadual de Saúde, na antiga estrutura da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), no bairro Sertão do Imaruim. Sancionada pelo prefeito Orvino Coelho de Ávila, a legislação autoriza a transferência de um imóvel com 50.906 metros quadrados de área total e mais de 20 mil metros quadrados de área construída, que ficará vinculado exclusivamente à prestação de serviços públicos de saúde. A medida fortalece a parceria entre Município e Estado e consolida São José como referência regional na ampliação da assistência especializada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O prefeito Orvino destacou que a publicação da lei representa a concretização de um compromisso assumido com a população e um marco para a saúde pública catarinense. “Estamos transformando uma estrutura que permaneceu sem utilização durante anos em um grande complexo voltado exclusivamente à saúde pública. Essa é uma conquista construída em parceria com o Governo do Estado e que vai beneficiar não apenas São José, mas toda a Grande Florianópolis e Santa Catarina. Estamos criando as condições para ampliar o acesso a serviços especializados, reduzir filas e oferecer mais qualidade no atendimento à população.” O complexo terá como principal finalidade a implantação de uma Unidade Estadual de Referência em Ortopedia de Alta Complexidade, destinada ao atendimento de pacientes de todo o Estado. O projeto também contempla o fortalecimento da assistência ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade, a descentralização de atendimentos especializados atualmente concentrados em outras unidades estaduais e a instalação da nova sede do Laboratório Central de Saúde Pública de Santa Catarina (Lacen/SC). Além disso, o espaço abrigará estruturas voltadas à logística da Secretaria de Estado da Saúde e outras áreas estratégicas do Governo do Estado, consolidando a Macrorregião da Grande Florianópolis como um dos principais polos de atendimento especializado em saúde de Santa Catarina. A legislação estabelece regras rigorosas para garantir que o imóvel seja utilizado exclusivamente para os fins previstos. O Estado terá prazo de até um ano para iniciar as obras e de três anos, contados do início da construção, para cumprir integralmente os encargos estabelecidos na lei. Caso haja descumprimento das obrigações ou mudança da finalidade da área, o imóvel retornará automaticamente ao patrimônio do Município, juntamente com todas as benfeitorias realizadas, sem qualquer direito à indenização. Prioridade para moradores de São José Um dos diferenciais da legislação é a garantia de uma importante contrapartida para a população josefense. A lei assegura prioridade de atendimento aos moradores do município nas futuras instalações do complexo de saúde. Está prevista a reserva mínima de 20% das vagas mensais destinadas a procedimentos ortopédicos de alta complexidade, exames laboratoriais especializados e consultas ambulatoriais para pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde. Caso novos serviços e especialidades sejam incorporados ao hospital futuramente, a reserva de vagas também deverá acompanhar essa ampliação, conforme a demanda assistencial do município. O acompanhamento desse compromisso será realizado por uma comissão paritária formada por representantes da Secretaria Municipal de Saúde de São José e da Secretaria de Estado da Saúde, responsável pela emissão de relatórios semestrais para garantir transparência e fiscalização da contrapartida. Estrutura moderna e atendimento especializado O Complexo Estadual de Saúde será implantado na antiga estrutura da Univali, uma área estratégica com mais de 50 mil metros quadrados que permitirá futuras ampliações da rede hospitalar estadual. O projeto prevê a implantação de um moderno hospital especializado, com leitos de internação, unidades de terapia intensiva (UTI), centro cirúrgico, Centro de Diagnóstico por Imagem (CDI), além de serviços laboratoriais e assistenciais de alta complexidade. A proposta integra a estratégia de regionalização da saúde, ampliando a capacidade de atendimento do SUS, reduzindo deslocamentos de pacientes e fortalecendo a oferta de serviços especializados na Grande Florianópolis. Com a publicação da lei no Diário Oficial, São José e o Governo de Santa Catarina avançam para as próximas etapas administrativas de formalização da doação e preparação da área, consolidando um projeto considerado estratégico para o futuro da saúde pública catarinense e para a melhoria da qualidade de vida da população.

Voluntários de oito escolas Maristas atuarão de segunda (20) a sexta (24) na construção de parque comunitário, revitalização do Rio Carolina e melhorias em creche do Jardim Zanellato São José recebe, na próxima semana (entre os dias 20 e 24 de julho), a Missão Solidária Marista 2026, que reunirá cerca de 100 jovens voluntários em ações de revitalização ambiental e comunitária. Durante cinco dias, estudantes, educadores, colaboradores, ex-alunos e irmãos maristas participarão da construção de um parque comunitário no Loteamento Morar Bem, do plantio de mudas nativas às margens do Rio Carolina e da revitalização da Creche Comunitária Jardim Zanellato. A iniciativa integra um projeto nacional promovido pelo Marista Brasil, que acontece entre maio e outubro em diversas cidades brasileiras. Inspirada na Campanha da Fraternidade 2026, a edição deste ano tem como tema “Fraternidade e Moradia”, propondo experiências de voluntariado, convivência e transformação social. Na edição de São José, a anfitriã será a Marista Escola Social São José, conveniada com a Prefeitura para atendimento gratuito de estudantes. Também participam voluntários das Escolas Sociais Lúcia Mayvorne (Florianópolis/SC) e Irmão Walmir (Criciúma/SC), além dos colégios Marista Marista Criciúma (Criciúma/SC), São Francisco (Chapecó/SC), Marista São Luís (Jaraguá do Sul/SC), Marista Frei Rogério (Joaçaba/SC) e Marista Sagrado Coração de Jesus (Araucária/PR). Durante o período, o grupo construirá o Parque Comunitário Morar Bem. O local vai oferecer uma horta comunitária, espaço com flores e árvores frutíferas, área recreativa com brinquedos e área de convivência, com mesas e bancos para interação da comunidade. Os voluntários também vão realizar a revitalização de trechos do Rio Carolina com plantio de mudas nativas nas margens do rio. Além disso, a Creche Comunitária Jardim Zanellato vai ser revitalizada com pintura e pequenos reparos. O coordenador pastoral, Guilherme Alves Lopes da Rosa, destaca como as frentes de trabalho foram planejadas: “Iluminados pelo tema da Campanha da Fraternidade 2026 e pelo lema ‘Ele veio morar entre nós’ (Jo 1, 14), dialogamos com a comunidade local e com membros das comunidades educativas que participarão da Missão para chegar nas três ações que serão realizadas na cidade”. Contexto nacional: fraternidade e moradia Ao longo de seis meses, o Missão Solidária irá reunir cerca de 1,6 mil estudantes de 79 unidades do Marista Brasil em 31 missões realizadas em diferentes regiões do país. “Mais do que mobilizar pessoas, a Missão Solidária busca unir a comunidade educacional com o propósito de formar cidadãos conscientes, solidários e protagonistas da transformação social. Em cada gesto de cuidado, escuta e presença, são construídos vínculos fraternos entre os participantes que fortalecem o sentimento de pertencimento à construção do bem comum”, afirmou o Ir. Claudiano Tiecher, presidente do Conselho Administrativo do Marista Brasil. Parceria com o município A Marista Escola Social São José, localizada no bairro Serraria, atende gratuitamente cerca de mil crianças e jovens de 5 a 20 anos e mantém parceria com a Prefeitura de São José para a oferta do ensino. Pelo acordo de cooperação, o município disponibiliza o espaço físico da unidade, custeia despesas como água, energia elétrica e telefonia, além de fornecer merenda escolar e estrutura de cozinha. A instituição é responsável pela gestão da escola, manutenção do espaço, contratação de profissionais e disponibilização de materiais didáticos. A parceria também envolve outras áreas da administração municipal. O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Zanellato atua em conjunto com a escola desde a inauguração, há 14 anos, enquanto a Secretaria de Cultura e Turismo desenvolve no local o Projeto Arte e Cultura (CAC São José), com oficinas de arte circense para os estudantes.

A estrutura da Polícia Civil de Santa Catarina acaba de receber um novo reforço para ampliar o atendimento à população em diferentes regiões do Estado. Em cerimônia realizada nesta quinta-feira (16), em Florianópolis, foram formados 45 novos delegados de Polícia e 20 psicólogos policiais civis, que passam a integrar oficialmente o efetivo da instituição após concluírem o Curso de Formação Inicial promovido pela Academia da Polícia Civil (Acadepol). A solenidade aconteceu no Teatro Pedro Ivo Campos e marcou o encerramento de uma etapa iniciada no fim de janeiro, quando os novos servidores começaram uma preparação intensa voltada às atividades da Polícia Civil. Ao longo do curso, foram mais de 1.200 horas de formação, reunindo aulas teóricas, treinamentos operacionais e estágios supervisionados em unidades policiais. Durante o período de capacitação, os futuros delegados receberam instruções em áreas como investigação criminal, inteligência policial, crimes cibernéticos, técnicas de abordagem, defesa pessoal, armamento e tiro, além de atividades práticas desenvolvidas em delegacias e na Central Macrorregional de Plantão Policial da Capital. Com a conclusão da formação, os profissionais serão distribuídos para delegacias de diferentes regiões catarinenses, conforme as necessidades identificadas pela instituição. A estratégia busca fortalecer o atendimento à população, ampliar a capacidade operacional das unidades e dar mais agilidade às investigações conduzidas pela Polícia Civil. O reforço chegará a municípios atendidos pelas diretorias do Interior, Litoral, Fronteira, Sul e Grande Florianópolis. Entre as cidades contempladas estão Itajaí, Porto Belo, Tijucas, Balneário Piçarras, Barra Velha, Araquari, Itapoá, Chapecó, Lages, Videira, Mafra, Canoinhas, Laguna, Içara, Jaguaruna, Sombrio, Santa Rosa do Sul e Santo Amaro da Imperatriz, além de estruturas de plantão da Capital. Além dos delegados, a Polícia Civil também passa a contar com 20 novos psicólogos policiais, profissionais que atuarão principalmente nas Delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMIs) e nas Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMs). O trabalho será desenvolvido em cidades como Joinville, Criciúma, Itapema, Rio do Sul, Caçador, Curitibanos, Porto União, Indaial, Guaramirim, Maravilha, Xanxerê e São Miguel do Oeste. Parte desse efetivo também reforçará a Gerência de Saúde e Valorização do Policial Civil (GESAV), ampliando as ações voltadas ao acompanhamento psicossocial e à saúde mental dos servidores da instituição. Os novos profissionais fazem parte do concurso público realizado em 2023 e agora passam a integrar oficialmente os quadros ativos da Polícia Civil catarinense. A distribuição das vagas foi definida com base em critérios técnicos e operacionais, considerando a demanda de cada região do Estado.

O futebol catarinense passa a contar com uma nova iniciativa voltada à prevenção e ao enfrentamento de casos de discriminação dentro e fora das quatro linhas. Apresentado nesta sexta-feira (17), em Florianópolis, o Projeto Preconceito Zero reúne o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Federação Catarinense de Futebol (FCF) e a Associação de Clubes de Futebol Profissional de Santa Catarina (SC Clubes) em uma atuação conjunta para fortalecer o respeito e ampliar a proteção de atletas, torcedores e profissionais envolvidos com o esporte. A proposta foi apresentada durante o 1º Seminário de Proteção dos Direitos Fundamentais da População LGBTQIAPN+ e nasce com um objetivo claro: prevenir e combater práticas como racismo, homofobia, sexismo e outras formas de discriminação que ainda ocorrem no ambiente esportivo. O projeto prevê uma série de ações permanentes voltadas à conscientização e à prevenção. Entre elas estão campanhas educativas, capacitação de atletas, dirigentes e profissionais do futebol, definição de protocolos de acolhimento às vítimas e disponibilização de canais específicos para denúncias de episódios de preconceito e violência. A iniciativa foi desenvolvida pelo Grupo de Trabalho Permanente de Enfrentamento ao Racismo e Outras Formas de Intolerância e busca estabelecer um modelo de atuação integrado entre as instituições envolvidas, criando procedimentos para prevenir ocorrências e dar encaminhamento adequado aos casos registrados durante competições e eventos esportivos em Santa Catarina. A parceria foi formalizada por meio de um acordo de cooperação técnica firmado entre o Núcleo de Enfrentamento à Violência e de Apoio às Vítimas (NEAVIT), do MPSC, a Federação Catarinense de Futebol e a SC Clubes. O compromisso prevê atuação contínua para ampliar as ações de prevenção, acolhimento e enfrentamento às diversas formas de discriminação nos estádios catarinenses. Além da conscientização, o Projeto Preconceito Zero pretende contribuir para que clubes, federação e demais entidades esportivas tenham procedimentos definidos para lidar com denúncias, acolher vítimas e fortalecer uma cultura de respeito em todas as competições organizadas no Estado. A iniciativa busca envolver não apenas atletas e dirigentes, mas também torcedores, equipes técnicas e demais profissionais que atuam no futebol catarinense, promovendo um ambiente mais seguro, inclusivo e preparado para enfrentar situações de intolerância.

Uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) suspendeu, de forma liminar, dois artigos de um decreto da Prefeitura de Florianópolis que tratavam de incentivos urbanísticos previstos para empreendimentos imobiliários. A medida foi concedida após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e interfere diretamente na emissão de licenças baseadas nesses dispositivos. Na prática, os artigos suspensos permitiam que construtores obtivessem benefícios urbanísticos, como o aumento do número de pavimentos das edificações, mediante a realização de contrapartidas ao município, entre elas a doação de áreas para implantação de novas vias públicas. Segundo o entendimento do relator do processo, as regras previstas no Decreto Municipal nº 27.952/2025 ultrapassaram os limites do poder regulamentar do Executivo, criando normas que não estavam previstas na Lei Complementar que institui o Plano Diretor de Florianópolis. Um dos dispositivos suspensos autorizava que empreendimentos chegassem a até o dobro do número de pavimentos permitido pelo zoneamento original, desde que fossem utilizados os incentivos urbanísticos previstos no decreto. Para o magistrado, alterações relacionadas à altura das edificações, gabarito e quantidade de andares precisam obrigatoriamente estar previstas no Plano Diretor e serem aprovadas por meio do processo legislativo, com participação popular. O segundo artigo questionado estabelecia que empreendedores poderiam receber incentivos construtivos ao destinar áreas para a abertura de novas vias públicas. No entanto, a decisão aponta que o Plano Diretor prevê outras modalidades de contrapartidas, como áreas destinadas à preservação de praças, orlas e marcos visuais, sem incluir ruas para veículos entre as hipóteses autorizadas. Além da incompatibilidade com a legislação municipal, o Tribunal também apontou possível conflito com a Lei Federal nº 6.766/1979, que disciplina o parcelamento do solo urbano. Conforme a decisão, o decreto municipal afastava a caracterização da abertura de novas vias como parcelamento do solo, entendimento que contraria a legislação federal, cuja competência é da União. Para conceder a liminar, o relator considerou presentes os requisitos da plausibilidade jurídica e do risco de dano caso a norma continuasse produzindo efeitos. Entre os fundamentos apresentados está a possibilidade de continuidade da emissão de licenças e alvarás baseados em regras que, em análise preliminar, apresentam indícios de inconstitucionalidade, o que poderia gerar impactos permanentes na ocupação urbana, na infraestrutura, na mobilidade e na paisagem de Florianópolis. Com a decisão, os artigos 13 e 14 do decreto ficam com a eficácia suspensa até o julgamento definitivo da ação. Dessa forma, a Prefeitura de Florianópolis deve interromper imediatamente a aplicação desses dispositivos e não poderá emitir novas licenças ou alvarás fundamentados nas regras agora suspensas. A administração municipal informou que recorrerá da decisão e sustenta que o regramento previsto no decreto foi posteriormente convertido em legislação específica. O mérito da ação ainda será analisado pelo Tribunal.

Diogo Trindade embarca em agosto para a disputa que acontece no Equador O paratleta de São José, Diogo Trindade, está em clima de comemoração. O atleta que pertence a União Catarinense de Atletismo (UCA), conveniada à Prefeitura, esteve na Secretaria de Esportes e Lazer para informar que foi convocado para compor a Seleção Brasileira e competir no Pan-Americano de Atletismo para surdos, que acontece em agosto, no Equador. Agora, ele foca nos treinos para as provas que irá competir: 5.000m e 10.000m. Mas antes, Diogo, que integra o programa Bolsa Atleta do Município, vai representar São José, pelo 12º ano, no Parajasc, em Chapecó, nas provas de 400m, 800m e 1.500m. O secretário de Esportes e Lazer, Claiton Ribeiro, celebrou a conquista e destacou a importância de apoiar talentos locais. “A convocação do Diogo para o Mundial é um orgulho imenso para São José e o reflexo de anos de dedicação na pista. Ver um atleta da nossa terra, que conta com o suporte do Bolsa Atleta e da parceria com a UCA, chegar à Seleção Brasileira mostra que estamos no caminho certo ao investir no esporte. Estamos na torcida por grandes resultados no Equador”. No esporte desde criança, hoje ele é o único atleta a ter dez títulos seguidos pelo ranking da Associação dos Corredores de rua de São José (Acorj). Também está há 10 anos como campeão do Parajasc, chegando a bater seu próprio recorde. Foi também campeão da Corrida da Fé, de Florianópolis a Nova Trento, em um percurso de 130km em revezamento. Já conquistou 10 títulos em corridas de rua da Grande Florianópolis, foi campeão da Corrida Volta à Lagoa em uma prova de 75k em dupla, entre diversos títulos que possui.

Nova lei permite a instalação voluntária de placas em imóveis onde vivem pessoas com Transtorno do Espectro Autista para ampliar a conscientização, a segurança e a inclusão no município O prefeito Orvino Coelho de Ávila sancionou a Lei nº 6.606, de 9 de julho de 2026, que institui o Programa de Identificação Voluntária de Residências com Moradores com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa tem como objetivo promover a conscientização da população, reforçar a segurança e incentivar a inclusão das pessoas com autismo. Pela nova legislação, famílias que tenham pessoas com TEA poderão, de forma totalmente voluntária, instalar placas de identificação em suas residências. A medida busca facilitar o reconhecimento desses lares por vizinhos, equipes de emergência e demais membros da comunidade, contribuindo para um atendimento mais adequado em situações de necessidade. As placas poderão ser adquiridas e afixadas pelos próprios responsáveis ou familiares da pessoa com autismo, seguindo modelo que poderá ser definido em regulamento ou em cartilha orientativa disponibilizada pelo Poder Público. Entre as recomendações, a sinalização deverá conter o símbolo universal do autismo e a frase “Aqui vive uma pessoa com autismo”, de forma clara e visível. A adesão ao programa será facultativa, cabendo exclusivamente aos responsáveis legais decidir pela instalação da identificação. A lei também autoriza o Poder Executivo a promover campanhas de conscientização e divulgação sobre a iniciativa, além de orientar a população quanto ao uso adequado da sinalização, conforme a disponibilidade orçamentária. Para ampliar o alcance do programa, o município poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas, organizações da sociedade civil e profissionais das áreas de educação, saúde e assistência social, fortalecendo as ações de informação e inclusão. A Lei nº 6.606 entrou em vigor na data de sua publicação, em 9 de julho de 2026.

Inscrições estão abertas e podem ser feitas diretamente nos polos Moradores de São José interessados em praticar atividades físicas orientadas gratuitamente podem participar do Projeto Mexa-se no segundo semestre. A Secretaria Municipal de Educação está com vagas disponíveis em três polos: Shopping Itaguaçu, no bairro Campinas; ginásio do Centro Educacional Municipal (CEM) Luar, bairro Serraria; e Centro de Convivência do Instituto de Psiquiatria, no bairro Colônia Santana. As inscrições devem ser realizadas no polo desejado, no horário das aulas, com o professor responsável. Para participar, é necessário ter mais de 18 anos, morar em São José e apresentar documento de identificação e comprovante de residência. Também é obrigatório entregar um atestado médico de aptidão para a prática de atividade física no início das atividades. No Shopping Itaguaçu, as aulas acontecem às terças e quintas-feiras, em dois horários: das 6h50 às 7h50 e das 18h30 às 19h30. No ginásio do CEM Luar, os encontros são às quartas e sextas-feiras, das 6h50 às 7h50. Já no polo Colônia Santana, as turmas ocorrem às terças e quintas-feiras, das 15h30 às 16h30 e das 16h30 às 17h30. “Desde 1999, o Projeto Mexa-se incentiva a prática regular de exercícios com acompanhamento de professores de Educação Física. Ao longo dessa trajetória, o programa ampliou a atuação para diferentes bairros do município, consolidando-se como uma iniciativa voltada à promoção da saúde, da qualidade de vida e da convivência entre os participantes”, explicou a assessora pedagógica Eliane Rover. Além dos benefícios físicos, o projeto contribui para a socialização, o fortalecimento da autonomia e a adoção de hábitos mais saudáveis, atendendo adultos de diferentes faixas etárias.

A entrada em vigor da tarifa adicional de 25% aplicada pelos Estados Unidos sobre uma série de produtos brasileiros acendeu um sinal de alerta entre empresas exportadoras de Biguaçu. O município, um dos principais polos industriais da Grande Florianópolis, reúne indústrias que atuam na fabricação de embalagens, peças técnicas e outros produtos plásticos destinados ao mercado internacional, setor que pode ser diretamente impactado pela medida. Os EUA são o segundo principal destino das exportações biguaçuenses, com valor FOB de US$ 6.861.892 (cerca de R$ 35 milhões na cotação atual) no ano de 2025, atrás apenas do Vietnã, que comprou US$ 8.567.247 (cerca de R$ 43 milhões) no ano passado. Os dados são do Comex Extat, do Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior (MDIC). Os principais produtos exportados pelas empresas instaladas em Biguaçu são: farinhas de peixe, carne e miúdos para a produção de ração (49%), produtos plásticos, como embalagens para transportes e tampas de recipientes (27%), gorduras de peixe (12%), espelhos e vidros (2,3%), papel e outros derivados de celulose (1,8%), iates e embarcações (1,7%), equipamentos e máquinas elétricas (0,9%), entre outros. Na prática, a sobretaxa que entrará em vigor a partir do dia 22 de julho torna os produtos brasileiros mais caros para os importadores norte-americanos, reduzindo a competitividade das empresas nacionais frente a concorrentes de outros países que não enfrentam a mesma tributação. Setor de plásticos está entre os mais expostos Biguaçu concentra um parque industrial diversificado, mas o segmento de transformação de plásticos ocupa posição de destaque na economia local. Muitas empresas fornecem componentes e embalagens para cadeias produtivas globais, incluindo clientes nos Estados Unidos. Especialistas avaliam que, diante do aumento dos custos, compradores americanos podem reduzir pedidos, renegociar contratos ou buscar fornecedores em outros mercados. O cenário pode refletir na produção, no faturamento e até na geração de empregos, caso as tarifas permaneçam por um período prolongado. Além do setor plástico, empresas dos segmentos metalúrgico, químico e de componentes industriais instaladas na região também acompanham com preocupação os desdobramentos da medida. Competitividade em risco Para os exportadores, o principal desafio será manter a competitividade em um dos maiores mercados consumidores do mundo. Em muitos casos, as empresas terão de decidir entre absorver parte do custo adicional — reduzindo suas margens de lucro — ou repassar o aumento aos clientes, correndo o risco de perder mercado. A situação também pode afetar investimentos planejados para ampliação da capacidade produtiva e contratação de mão de obra, especialmente em empresas cuja receita depende significativamente das exportações. Economia regional pode sentir reflexos Embora nem todas as indústrias de Biguaçu exportem diretamente para os Estados Unidos, muitas fazem parte de cadeias de fornecimento que abastecem empresas exportadoras em outras regiões do país. Com isso, uma eventual redução na demanda internacional pode repercutir em toda a cadeia produtiva. Entidades representativas da indústria defendem a continuidade das negociações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos para tentar reduzir os impactos da nova política tarifária e preservar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado externo. Enquanto isso, empresários acompanham a evolução das tratativas e estudam alternativas, como a diversificação de mercados e a ampliação das vendas para outros países, buscando minimizar os efeitos das novas tarifas sobre a economia local.

O projeto da Escola de Tempo Integral em Biguaçu foi protocolado pela Prefeitura durante o ano de 2023 e aprovado pelo Novo PAC em 2024, com a liberação dos recursos no final de 2025 O prefeito Alexandre Martins de Souza (Podemos) assinará, na próxima quarta-feira (22), a ordem de serviço para iniciar as obras de construção da escola de tempo integral na rua Quintino Bocaiúva, no bairro Fundos. O ato ocorrerá no auditório da Prefeitura Municipal, a partir das 14h30. A futura unidade escolar, denominada Escola Municipal Neuzete Luz de Miranda Lourenço, receberá investimento de R$ 11,040 milhões por meio do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do Governo Federal. O prazo será de 18 meses para execução da obra, após a assinatura da ordem de serviço. A vencedora da licitação foi a WC Construtora, empreiteira especializada em obras públicas de grande porte. Em janeiro de 2026, ela concluiu uma UBS em Balneário Barra do Sul. Em março terminou um CPSi (600m²) em Balneário Camboriú e iniciou a construção do campus do Instituto Federal do Rio Grande do Sul, em Gramado (obra de 5.000 m²). A Escola de Tempo Integral A construção terá 13 salas de aula, biblioteca, salas administrativas (diretoria, secretaria, coordenação e sala de professores), sala multiuso, almoxarifados, copa, cozinha e refeitório equipados, banheiros e vestiários masculino e feminino, quadra poliesportiva coberta, playground, pátios externos com jardim e estacionamento, acessibilidade garantida em toda a unidade, entre outras instalações necessárias para o pleno funcionamento da escola. A estrutura foi projetada para comportar 455 alunos em período integral ou até 910 em dois turnos (matutino e vespertino). O projeto da Escola de Tempo Integral em Biguaçu foi protocolado pela Prefeitura durante o ano de 2023 e aprovado pelo Novo PAC em 2024, com a liberação dos recursos em 2025. Naquela ocasião, a administração municipal também conseguiu aprovar uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) de porte III e um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) infantojuvenil de porte III. O prefeito Alexandre Martins de Souza destaca que “investir em educação é primordial para dar uma base sólida à nossa juventude, para que no futuro as nossas crianças e adolescentes estejam bem preparadas. O projeto da Escola de Tempo Integral é uma das nossas prioridades na área da Educação, foi trabalhado desde o ano de 2023, pelo ex-prefeito Salmir da Silva junto com a nossa equipe técnica, e agora está a um passo de se tornar realidade”.