O Governo do Estado investiu aproximadamente R$ 300 mil para adequação da estrutura, conforme protocolo nacional vigente O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de São José ganhou uma nova base operacional para a Unidade de Suporte Avançado (USA) nesta quarta-feira, 3 de junho. A nova sede vai assegurar atendimento com agilidade às ocorrências na macrorregião da Grande Florianópolis. “Estamos seguindo a determinação do governador Jorginho Mello, com investimentos importantes no Samu. Além de reformar e ampliar as estruturas, esta é a 14ª base que inauguramos desde 2023. Também temos expandido a frota, que hoje conta com 30 USAs e mais sete unidades inter-hospitalares. Até o final do ano, chegaremos a 42 ambulâncias no total. Temos ampliado também a estrutura dos nossos Samus com uniformes e equipamentos, garantindo aos nossos servidores a capacidade de bem atender a população, além da qualificação necessária para que esses atendimentos possam ocorrer”, ressalta a secretária adjunta de Estado da Saúde, Cristina Pauluci, que acompanhou a inauguração. O Governo do Estado investiu aproximadamente R$ 300 mil para adequação da estrutura, conforme protocolo nacional vigente, e compra de mobília. Também repassa cerca de R$ 4,4 milhões ao ano para a manutenção dos serviços. “É uma data muito importante para o Samu de Santa Catarina e mais importante ainda para São José. Esta nova entrega contempla o plano de melhoria e implantação do serviço, iniciado em 2023. Até hoje, já foram investidos mais de R$ 700 milhões em reformas, ampliações e melhorias nas equipes e com a aquisição de equipamentos”, destaca o superintendente de Urgência e Emergência, Marcos Antônio Fonseca. A ação integra o planejamento estratégico voltado a melhorias contínuas que são desenvolvidas pela atual gestão. “Temos um compromisso com a Secretaria de Estado da Saúde de transformar o serviço de APH Móvel em Santa Catarina, com princípios claros e foco na valorização das pessoas que salvam vidas. Queremos que todas as equipes tenham a mesma satisfação e condições de trabalho adequadas para garantir um atendimento de excelência a todos que acionam o 192”, afirma a diretora-geral do Samu/Fahece, Carla Birolo Ferreira. Dados da USA São José De janeiro a maio deste ano, a USA de São José realizou 665 atendimentos na cidade. A maior parte dos ocorrências foram casos clínicos adultos e pediátricos (74%) e traumas (18%), além de casos obstétricos, psiquiátricos e outros. A unidade conta com sete médicos, cinco enfermeiros, cinco condutores-socorristas e quatro auxiliares de higienização. A Grande Florianópolis conta ainda com outras três unidades avançadas — duas em Florianópolis e uma em Palhoça —, e uma Inter-hospitalar. O serviço atende 22 municípios da macrorregião, que abrange uma população estimada em mais de 1,1 milhão de habitantes. A diretora também reforçou que, a partir de agora, o serviço de transporte inter-hospitalar passa a compartilhar o mesmo espaço físico do Samu no município de São José. “Essa mudança ocorre em razão da localização estratégica da base, permitindo maior agilidade e eficiência nos transportes inter-hospitalares, além de otimizar a integração entre as equipes e fortalecer a resposta às demandas assistenciais da região”, destaca.

Reposições ocorrerão em sábados e durante o período de recesso escolar para garantir o cumprimento da carga horária prevista em lei A Secretaria Municipal de Educação de São José publicou, na quarta-feira (3), a Portaria nº 977/2026, que estabelece as diretrizes para reposição dos dias letivos não realizados em unidades da rede municipal de ensino em decorrência da paralisação das atividades escolares. A medida tem como objetivo garantir o cumprimento do calendário escolar de 2026, assegurando a carga horária mínima anual e o número de dias de efetivo trabalho escolar previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A organização das atividades será realizada por cada unidade de ensino, considerando as especificidades e a realidade de cada comunidade escolar. Conforme a Portaria, “a reposição dos dias letivos deverá ocorrer mediante atendimento direto aos estudantes, com o devido registro da frequência dos servidores e dos estudantes”. A reposição dos dias letivos deve seguir o seguinte cronograma:

Atendimento especializado deve ser solicitado no momento da inscrição O prazo de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 termina na sexta-feira (5). Os interessados devem se inscrever exclusivamente pela internet, na Página do Participante, no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O prazo vale também para os candidatos que querem pedir o tratamento pelo nome social em todas as fases do exame. O tratamento é destinado àqueles que se identificam e querem ser reconhecidos socialmente pela sua identidade de gênero. Os participantes que necessitam de atendimento especializado devem fazer a solicitação no momento da inscrição. Neste ano, o Inep incluiu no edital do Enem 2026 novas condições de pessoas com transtornos mentais, como ansiedade e TOC.. Outras condições específicas dos candidatos para pedir o atendimento especializado são: baixa visão, cegueira, deficiência física, auditiva, intelectual, dislexia, transtorno do espectro autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar, fibromialgia. Para os estudants que concluíram o ensino médio em escolas públicas, a inscrição é automática. No entanto, estudante precisará confirmar sua participação no sistema de inscrição, escolher a opção de prova de língua estrangeira (inglês ou espanhol) e indicar, se for o caso, a necessidade de recursos de acessibilidade ou se quer ser tratado pelo nome social. Taxa de inscrição Após a inscrição, o sistema do Enem vai gerar a guia de recolhimento da união (GRU) no valor de R$ 85. O pagamento da taxa de inscrição deve ser feito entre 25 de maio e 10 de junho. A opções de pagamento são via Pix, cartão de crédito, débito ou boleto. A quitação poderá ser feita em qualquer banco, casa lotérica ou aplicativos bancários. A inscrição somente será confirmada após o processamento do pagamento da taxa de inscrição. O Inep lembra que, mesmo os alunos que tiveram aprovado o pedido de isenção da taxa de inscrição, estes precisam acessar o sistema do Inep para confirmar a participação no exame de 2026. Igualmente, deverá se inscrever aquele candidato que teve seu pedido de isenção negado em definitivo ou teve a justificativa de ausência reprovada, conforme regras do edital do Enem 2026. Para ter a inscrição confirmada, devem pagar o valor da taxa. Mais locais de provas Neste ano, a aplicação das provas do Enem está agenda para os domingos 8 e 15 de novembro. Nesta edição, o Inep quer ampliar o número de locais de aplicação do exame para cerca de 10 mil, em todo o país. De acordo com estimativas do Inep, aproximadamente 80% dos concluintes da rede pública devem fazer as provas dos dois dias do Enem na própria escola em que estudam. A medida tem o objetivo de facilitar o acesso ao exame e reduzir deslocamentos. Para os estudantes que precisarem realizar a prova em outro município, o MEC divulgou que também estuda alternativas de apoio logístico para transporte entre os municípios. Enem O Exame Nacional do Ensino Médio, que avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar os estudantes. Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão dessa etapa de ensino para os candidatos com 18 anos de idade completos e que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação. Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que têm convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Todos com idade a partir dos 6 meses podem receber o imunizante A Prefeitura de Biguaçu, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informa que a campanha de vacinação contra a Influenza (Gripe) está ampliada para toda a população acima dos 6 meses a partir desta segunda-feira, 1º de junho. A medida segue orientação do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, após o envio de novas doses do imunizante. A vacina está disponível durante o horário de funcionamento das salas de vacinação das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. Para receber a dose, é necessário comparecer portando documento de identificação e carteira de vacinação (se possuir). A ampliação da campanha tem como objetivo aumentar a cobertura vacinal e proteger a população contra formas graves da Gripe, especialmente diante da queda das temperaturas e do aumento da circulação de vírus respiratórios nesta época do ano. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde, atualmente menos de 40% do público prioritário foi vacinado em Santa Catarina, enquanto a meta é atingir 90% de cobertura. Entre os grupos prioritários estão idosos, gestantes e crianças de 6 meses a menores de 6 anos, considerados mais vulneráveis às complicações da doença. Mesmo com a ampliação da vacinação para toda a população acima de 6 meses de idade, a Secretaria Municipal de Saúde reforça a importância de que os grupos prioritários busquem pela imunização o quanto antes. Até o momento, Santa Catarina registrou 734 casos confirmados de Influenza e 52 óbitos relacionados à doença, sendo a maior parte entre idosos. A vacina contra a Gripe é gratuita e oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O imunizante protege contra os principais vírus Influenza em circulação no Brasil (Influenza A (H1N1), Influenza A (H3N2) e Influenza B), e começa a gerar proteção entre duas e três semanas após a aplicação. *Com informações da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (DIVE/SC)

Tema é "O Brasil é de Todas as Cores: Para Todas as Pessoas" O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania lançou nesta quinta-feira (4), na capital paulista, a campanha O Brasil é de Todas as Cores: Para Todas as Pessoas. A iniciativa tem o objetivo de dar transparência e apresentar os resultados sobre as ações que o governo federal tem desenvolvido para a garantia de direitos à população LGBTQIA+, além de impulsionar o alcance das políticas públicas para pessoas em situação de vulnerabilidade. O lançamento ocorreu durante a 25ª edição da Feira Cultural da Diversidade e Empreendedorismo LGBT+, evento que é promovido pela Parada do Orgulho LGBT+, organizada pela Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo (APOLGBT-SP). Desde 2023, segundo o ministério, foram investidos mais de R$ 61 milhões em ações voltadas para promoção e defesa dos direitos humanos da população LGBTQIA+ no Brasil. De acordo com a pasta, o investimento permitiu que mais de 330 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social fossem atendidas pelo Programa Nacional de Fortalecimento das Casas de Acolhimento LGBTQIA+ (Acolher+). Além disso, a Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+ (Empodera+) possibilitou a capacitação de mais de 5 mil pessoas por meio de programas e iniciativas que promovem autonomia econômica, geração de renda e ampliação de oportunidades. Para a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, este foi o maior orçamento da história. “A gente está aqui no corpo a corpo mostrando para as pessoas o que nós conseguimos fazer mesmo com o apagão que tivemos [no governo anterior], com o desmonte que tivemos.” Em entrevista à Agência Brasil a secretária destacou que o investimento do governo federal foi destinado principalmente para ações de empregabilidade, trabalho digno e acolhimento das pessoas LGBT+ em situação de vulnerabilidade. “Tem ações de bem-viver, porque queremos chegar nos territórios. A gente não quer falar só com [a população] LGBT+, que é a mais que vem numa migração forçada da sua cidade para os grandes centros urbanos. Então, fomos para o território de fronteira e para as aldeias indígenas e produziu muito diálogo, com acesso a direitos e redes protetivas.” A Feira A Feira Cultural da Diversidade e Empreendedorismo LGBT+ ocorre nesta quinta-feira (4), no Vale do Anhangabaú, centro da capital paulista. É um festival gratuito que reúne cultura, empreendedorismo e cidadania, reunindo mais de 180 artistas e 100 expositores. Segundo Heitor Werneck, coordenador artístico da feira, o espaço foi concebido para fortalecer pequenos negócios, gerar oportunidades comerciais e ampliar a visibilidade de empreendedores LGBTQIA+, incentivando a geração de renda e o desenvolvimento econômico da comunidade. “TTemos aqui um espaço para falar sobre sexualidade. Além disso, somos o único evento do Brasil que é 100% inclusivo. Damos espaço para LGBTs que são cadeirantes, por exemplo. Aqui tem espaço para eles. E eles estão aqui se apresentando, cantando ou frequentando o espaço”, afirmou Werneck. Uma das pessoas que esteve visitando o local na tarde de hoje foi o jovem Fabrício Florencio, 23 anos, que vive em São Paulo. “Acho a feira muito importante. Não só por eventos como a Parada, mas também por ter um momento em que podemos encontrar semelhantes aos nossos e que estão aqui lutando pela mesma coisa, o direito de existir”, disse à reportagem. Durante todo o dia, a feira está oferecendo uma ampla programação cultural e formativa, com exibições de cinema, intervenções artísticas e rodas de conversa voltadas a temas de interesse da comunidade LGBTQIA+ e da sociedade em geral, como saúde mental, redução de danos, direitos humanos, combate à discriminação, inclusão social, diversidade e fortalecimento das políticas públicas. A programação também está homenageando artistas e personalidades que contribuíram para a construção da história da comunidade LGBTQIA+ no paísl, reforçando a importância da arte como instrumento de transformação social e resistência cultural. O encerramento do evento ficará por conta da cantora MC Trans, uma voz importante da representatividade trans no país e que cedeu o seu cachê, já que a ParadaSP deste ano tem enfrentado dificuldades na adesão de patrocínio. Segundo Werneck, as empresas e o Poder Público vêm diminuindo orçamentos destinados para causas LGBT+, o que tem trazido dificuldades, não só para manter eventos como a Feira da Diversidade e a ParadaSP, como também os projetos sociais e culturais que são mantidos ao longo do ano. “Estão diminuindo os números de políticas públicas para LGBT. Aí, fazemos um super evento e ttemos que ficar rastejando, tanto para a prefeitura quanto com os patrocinadores. É importante para as pessoas verem que mesmo sem patrocínio ser faz a feita", afirmou à Agência Brasil. “E isso, porque estamos com 98% da rede hoteleira de São Paulo [ocupada para a ParadaSP). Só aqui na parada, a gente emprega diretamente 1,8 mil pessoas”. A ParadaSP A Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo será realizada no próximo domingo (7), na Avenida Paulista. Neste ano, o evento celebra 30 anos de existência e leva para as ruas o tema 30 anos da Parada SP: A rua convoca, a urna confirma. A proposta é promover reflexões sobre cidadania, democracia, direitos conquistados e participação social. “A gente sabe que precisa estar organizada nas ruas. Foi esse processo organizado que trouxe uma conquista, que é a própria secretaria (nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+). Se hoje eu estou secretária, é fruto dessa luta, é fruto dessa jornada. E a gente não pode deixar de sair nas ruas mesmo quando o discurso de ódio internacional tem se intensificado contra nós. Então, continuamos firmes para seguir denunciando e a gente vai virar esse jogo”, disse secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

Anúncio foi feito nesta quinta-feira pelo ministro do Turismo © Marcelo Camargo/Agência Brasil Microempresárias do setor de turismo vítimas de violência doméstica ou de gênero poderão pedir a suspensão temporária dos pagamentos de financiamentos obtidos por meio do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), bem como a ampliação dos prazos de carência. As mudanças nas regras do fundo criado para oferecer suporte financeiro a empreendimentos e políticas públicas de desenvolvimento do setor foram anunciadas nesta quinta-feira (4), pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano. Segundo a pasta, o objetivo das condições especiais de crédito para microempreendedoras do setor turístico é oferecer proteção e suporte econômico as vítimas de violência. “A medida vai permitir que as mulheres que enfrentam momento difícil contem com carência maior nos financiamentos do Fungetur, dando estabilidade para preservar seus negócios e, depois, voltar a arcar com as parcelas", afirmou Feliciano, ao anunciar a medida durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, em João Pessoa (PB). Com as mudanças nas regras operacionais do Fungetur, além da possibilidade de pedir a suspensão temporária dos pagamentos por até seis meses, as interessadas poderão solicitar que o prazo de amortização para investimentos em capital fixo passe de 240 para 246 meses, com carência estendida de 60 para 66 meses. No caso do financiamento de bens, a amortização sobe para 126 meses e a carência para 54 meses. Nas operações de capital de giro isolado, o limite de amortização vai a 126 meses e a carência é ampliada de 24 para 30 meses. As novas regras valem tanto para novos financiamentos quanto para contratos em fase de amortização. Para receber o benefício, a solicitante terá que comprovar que é alvo de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial previstos na Lei Maria da Penha. A apresentação de documentos oficiais, como medidas protetivas, decisões judiciais ou boletins de ocorrência, é obrigatória. Salvaguarda Para o ministro do Turismo, a ação funciona como mecanismo de salvaguarda para o mercado de trabalho. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registra mais de um milhão de atendimentos anuais relacionados à violência de gênero. Considerando que mais de 10 milhões de mulheres estão à frente de um negócio no país, o Ministério do Turismo estima que os casos de violência tendem a agravar a vulnerabilidade econômica das empreendedoras, afetando a gestão dos negócios, a geração de renda, a manutenção de empregos e a sustentabilidade dos empreendimentos turísticos. Daí a expectativa da pasta em “ampliar as condições de acesso e permanência das mulheres nas linhas de financiamento do Fungetur, reduzir os impactos econômicos da violência de gênero sobre os negócios e fortalecer a autonomia financeira feminina”. *Com informações da Ascom do MTur

Ministro afirma que Brasil provou que acusações não são verdadeiras © Marcelo Camargo/Agência Brasil O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse neste sábado (4) ter demonstrado às autoridades norte-americanas que os argumentos apresentados pelos Estados Unidos para impor tarifas sobre produtos brasileiros “não são legítimos”. Vieira confirmou ter se reunido com o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, em meio a um encontro ministerial da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris. Segundo o ministro afirmou à emissora Globonews, Geer disse ter “ótimas conversas com o Brasil” nas negociações sobre tarifas. O chanceler brasileiro informou ter enfatizado que os resultados de duas investigações do governo dos EUA sobre supostas práticas comerciais desleais foram divulgados antes do prazo acordado pelos presidentes dos dois países, em encontro bilateral realizado em maio. “Demos todas as informações necessárias. O que nós esperamos é que isso tudo seja levado em conta e que fique comprovado que não há por que sermos objeto de tarifas, porque todos os argumentos apresentados nós provamos que não são legítimos”, afirmou Vieira. No início deste mês, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) publicou relatório em que recomenda a taxação de 25% sobre produtos brasileiros, tendo como justificativa um conjunto de atos, políticas e práticas do Brasil considerados “irrazoáveis” ou “discriminatórios”. A investigação avaliou as áreas de comércio digital e serviços de pagamentos eletrônicos, como o Pix; concessão de tarifas preferenciais; proteção de propriedade intelectual; combate à corrupção; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal. Reuniões Além do representante comercial dos EUA, Vieira também teve reunião com o comissário para Comércio e Segurança Econômica da União Europeia, Maros Sefcovic, com quem discutiu a implementação do acordo Mercosul-EU, em vigor desde maio. Vieira esteve ainda com o ministro do Comércio da Coreia do Sul, Yeo Han Koo; com o chanceler espanhol José Manuel Albares; com o ministro do Comércio Exterior do Canadá, Maninder Sidhu; com o presidente da Suíça, Guy Parmelin; e com o chanceler da República Tcheca, Petr Macinka.

Propostas protocoladas na Assembleia Legislativa abordam saúde pública, assistência social, turismo, adoção, prevenção de desastres naturais e preservação de tradições catarinenses. FOTO: Marco Favero/Ascom A Alesc recebeu nesta semana uma série de propostas voltadas às áreas de saúde pública, assistência social, turismo, desenvolvimento regional e valorização de tradições catarinenses. Todas as matérias já foram encaminhadas para análise das comissões permanentes. Entre os destaques, está a Proposta de Sustação de Ato (PSA) 1/2026, que pretende suspender os efeitos de uma portaria da Secretaria de Estado da Agricultura que alterou os critérios de produção da linguiça Blumenau. O argumento é que a mudança compromete características históricas e tradicionais do produto, reconhecido por sua Indicação Geográfica. Saúde e assistência social Na área social, o PL 362/2026 cria a Política Estadual de Recomeço e Recuperação Social das Pessoas Atingidas por Desastres Naturais, com ações de apoio psicológico, capacitação profissional, acesso a crédito e fortalecimento da economia local para comunidades afetadas por enchentes, deslizamentos e outros eventos climáticos. Também voltado à saúde, o PL 363/2026 institui a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa, com diretrizes para prevenção, diagnóstico, acompanhamento e tratamento dessas condições. Já o PL 365/2026 prevê orientação e treinamento sobre a Manobra de Heimlich durante o pré-natal, com o objetivo de preparar pais e responsáveis para situações de engasgo em bebês. Outra proposta da área da saúde é o PL 373/2026, que cria o Programa Estadual de Prevenção e Controle de Arboviroses e Vetores de Relevância em Saúde Pública, voltado ao combate de doenças transmitidas por mosquitos e outros vetores. O PL 374/2026, por sua vez, institui o Dia Estadual de Conscientização da Neuromielite Óptica e Doenças do Espectro, buscando ampliar a divulgação de informações sobre a enfermidade rara que afeta o sistema nervoso central. Turismo e adoção No campo do turismo, o PL 372/2026 propõe a criação da Rota Turística dos Monumentos Bikers de Santa Catarina, integrando municípios que possuem esculturas alusivas à cultura motociclística e incentivando a circulação de visitantes pelo estado. Já o PL 377/2026 prevê a concessão de isenção de IPVA para famílias que realizarem adoções consideradas prioritárias, como as de crianças maiores de oito anos, grupos de irmãos ou crianças e adolescentes com deficiência, numa tentativa de estimular a adoção desses públicos. Propostas do MPSC Também começaram a tramitar duas propostas encaminhadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC): o PLC 15/2026 e o PLC 16/2026, que alteram pontos da legislação que rege o órgão e do seu plano de cargos e salários. Confira as principais propostas apresentadas na Alesc nesta semana Proposta de Sustação de Ato (PSA) 1/2026 Autoria: Deputado Napoleão Bernardes (PSD) Susta os efeitos da Portaria SAR 14, de 6 de maio de 2026, que altera a receita tradicional da linguiça blumenau, visando assegurar a regular produção e comercialização do produto no Estado de Santa Catarina, em observância à Lei Federal nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”. O objetivo da proposta é revogar a decisão da Secretaria de Estado da Agricultura (SAR) que, seguindo orientação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), reduziu de 42% para 30% o percentual máximo de gordura na receita da linguiça Blumenau. Segundo o autor da proposta, tal redução atinge “diretamente características relacionadas à textura, sabor, estabilidade físico-química, processo de maturação e identidade histórica” do produto, que conta com reconhecimento de Identificação Geográfica (IG). Projeto de Lei (PL) 362/2026 Autoria: Deputado Junior Cardoso (PL) Institui a Política Estadual de Recomeço e Recuperação Social das Pessoas Atingidas por Desastres Naturais no Estado de Santa Catarina e estabelece diretrizes para sua implementação. O projeto estabelece ações voltadas ao apoio social, psicológico e econômico das pessoas atingidas por enchentes, tornados, deslizamentos, vendavais e outros desastres naturais. Entre as ações, estímulo à capacitação profissional, incentivo ao acesso a linhas de crédito, fortalecimento do comércio local, integração com programas habitacionais, entre outras. PL 363/2026 Autoria: Deputado Junior Cardoso Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa. A proposta estabelece diretrizes para promoção, prevenção, diagnóstico, acompanhamento e tratamento dessas condições. Conforme o autor, a iniciativa surgiu a partir de demanda encaminhada por mulheres que relataram dificuldades enfrentadas, especialmente quanto ao acesso a diagnóstico adequado, tratamento e acolhimento especializado. PL 365/2026 Autoria: Deputado Jair Miotto (PL) Estabelece a realização de orientação e treinamento sobre a Manobra de Heimlich (manobra de desengasgo) durante o acompanhamento pré-natal das gestantes assistidas na rede de saúde pública e privada. O objetivo principal é que mães, pais e responsáveis recebam informações sobre como agir em caso de engasgo de bebês. PL 372/2026 Autoria: Deputado Ivan Naatz (PL) Institui a Rota-Biker “Rota Turística dos Monumentos Bikers de Santa Catarina” em Santa Catarina. Os monumentos bikers são esculturas que representam um cumprimento tradicional entre motociclistas, geralmente instaladas em pontos de interesse turístico. Pela proposta, a rota catarinense contemplaria monumentos situados em Lauro Müller, Urubici, Porto União, Doutor Pedrinho, Rio dos Cedros, Timbé do Sul e Penha. PL 373/2026 Autoria: Deputado Rodrigo Fachini (Podemos) Institui o Programa Estadual de Prevenção e Controle de Arboviroses e Vetores de Relevância em Saúde Pública. A finalidade é promover ações permanentes de prevenção, monitoramento, controle e redução da incidência de doenças transmitidas por vetores, como o mosquito Aedes aegypti. PL 374/2026 Autoria: Deputado Neodi Saretta (PT) Institui 27 de março como o Dia Estadual de Conscientização da Neuromielite Optica e Doenças do Espectro. A neuromielite optica é uma condição autoimune rara, de alta gravidade, que afeta o sistema nervoso central, atacando prioritariamente os nervos ópticos e a medulaespinhal, cujos sintomas são confundidos com os de outras doenças neurológicas, como a esclerose múltipla. PL 377/2026 Autoria: Deputado Rodrigo Fachini Altera a Lei nº 7.543, de 1988, para incluir hipótese de isenção de IPVA em casos de adoção prioritária no Estado de Santa Catarina. O objetivo do autor é estimular a adoção de crianças com mais de 8 anos, de grupos de irmãos ou de crianças e adolescentes com deficiência. Esses grupos, em geral, permanecem mais tempo à espera de adoção e em muitos casos nunca são adotados. Propostas do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) Projeto de Lei Complementar (PLC) 15/2026 Altera a legislação que rege o MPSC (Lei Complementar 738/2019) para alterar pontos referentes à eleição da lista tríplice para o cargo de procurador-geral de Justiça e ampliar as possiblidades de participação de promotores substitutos em determinados espaços da administração superior do órgão. PLC 16/2026 Altera o Plano de Cargos e Salários do MPSC (Lei Complementar 736/2019) para readequar o quadro de vencimentos dos cargos em comissão e funções gratificadas mediante a fixação de coeficientes mínimos e máximos, atualizar o quantitativo de cargos de provimento em comissão que foram transformados em decorrência de exoneração, entre outras mudanças.

Novo imunizante protege contra tipos graves de pneumonia e meningite O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta quarta-feira (3) o início da vacinação com a Pneumo 20 para crianças de até 5 anos, que deve começar na segunda quinzena deste mês de junho, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). O imunizante, uma novidade no Sistema Único de Saúde (SUS), protege contra 20 sorotipos da bactéria Streptococcus pneumoniae, principal causadora de doenças graves como pneumonia e meningite, responsáveis por hospitalizações, sequelas e óbitos. Esse é o quarto imunobiológico incorporado para crianças durante a atual gestão da pasta. Na rede privada, onde a vacina já era ofertada desde o ano passado, o custo chega a mais de R$ 500 por dose. "Nós já tomamos todos os passos necessários, inclusive nota técnica, começar a distribuição para os estados e municípios, para que já nesse mês de junho, na expectativa, estamos chamando para o começo da segunda quinzena de junho, provavelmente a partir de quinze de junho, a vacina Pneumo 20 para as crianças", garantiu o ministro. A vacina pneumocócica conjugada 20-valente (VPC20 ou Pneumo 20) vai substituir a 10-valente, dobrando os sorotipos prevenidos. Doença A doença pneumocócica é uma infecção causada pela bactéria Streptococcus pneumoniae, ou pneumococo, que pode ocasionar quadros leves, como inflamação no ouvido ou sinusite, ou graves, como pneumonia bacteriana, meningite e sepse. Estima-se que o pneumococo seja responsável por até 50% de todos os casos de meningite bacteriana em crianças. A mortalidade nesses casos é de cerca de 30%. Além das crianças pequenas, idosos e indivíduos com comorbidades ou imunossupressão também são mais vulneráveis. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a doença pneumocócica é a maior causa de mortalidade infantil por doença prevenível. No Brasil, entre 2023 e 2025, foram registrados 4,6 mil casos de meningite pneumocócica e 1,4 mil óbitos no Brasil. Entre crianças menores de 5 anos, foram 616 casos e 188 mortes no mesmo período. O diferencial da nova vacina, segundo o Ministério da Saúde, é justamente a ampliação da proteção imunológica, relacionadas aos sorotipos que mais causam pneumonia invasiva, especialmente os tipos 3, 6A e 19A, sendo mais abrangente do que as formulações anteriores. A vacina também atua contra a otite média, condição que pode levar à perda auditiva e infecção generalizada quer pode levar à morte. A distribuição das primeiras 514 mil doses já começou, de acordo com a pasta. A vacinação será iniciada à medida que os estados receberem os imunizantes e concluírem o envio aos municípios. A previsão do governo federal é disponibilizar mais de 6,1 milhões de doses ainda este ano. Histórico da vacina A vacinação contra a doença pneumocócica, com a VPC10, foi incluída no calendário básico infantil em 2010 e, desde então, houve redução de 60% dos casos de doença pneumocócica invasiva causada por algum dos 10 sorotipos combatidos pela vacina em crianças de até dois anos. Os casos de meningite pneumocócica na mesma faixa etária também caíram 65%. No entanto, em anos mais recentes os casos vêm crescendo. De 2013 a 2019, o Brasil registrou uma média de 164 casos anuais de meningite pneumocócica em crianças de até 5 anos. De 2022 a 2024, a média anual subiu para 211,3 casos. Dados da vigilância do Ministério da Saúde mostram que quase 40% dos casos graves com amostra coletada entre 2018 e 2023 foram causados por apenas dois tipos da bactéria não prevenidos pela VPC10, mas agora incluídos na formulação da VPC20. Grupos prioritários O Ministério da Saúde informou que a pneumo 20 será ofertada aos seguintes grupos prioritários: Crianças menores de 5 anos; Povos indígenas maiores de 5 anos de idade (sem histórico vacinal com pneumo conjugada); Idosos com 60 anos ou mais acamados e/ou institucionalizados; Pessoas com condições clínicas especiais, atendidas nos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE). Durante o período de transição para o novo imunizante, o esquema vacinal básico para a criança seguirá o seguinte modelo: uma dose da pneumo 20 aos 2 meses de idade; uma dose da pneumo 10 aos 4 meses, e uma dose de reforço da pneumo 20 aos 12 meses, respeitando o intervalo mínimo de 60 dias entre a segunda dose e o reforço. As vacinas VPC13 e VPP23 serão utilizadas em estratégias diferenciadas até a finalização dos estoques. Essa estratégia será mantida até o término dos estoques da Pneumo 10. Após o esgotamento dessas doses, o esquema vacinal passará a utilizar exclusivamente a Pneumo 20. Por meio da Caderneta Digital de Saúde da Criança, disponível no aplicativo Meu SUS Digital, pais, mães e responsáveis podem acompanhar, em tempo real, o histórico de vacinação. Resultados Nos últimos três anos, o Ministério da Saúde informou ter recuperado todas as coberturas vacinais infantis, revertendo a tendência de queda observada até 2022. A vacinação contra doenças pneumocócicas acompanhou esse avanço, com a cobertura do esquema básico passando de 90,01% em 2023 para 93,22% em 2024 e 93,45% em 2025. Em 2026, a cobertura parcial acumulada até o momento, segundo a pasta, alcança 86,33%. "Nós estamos com muita luta vencendo o negacionismo, vencendo a turma antivacina, recuperando a credibilidade do nosso Programa Nacional de Imunização", declarou Padilha durante entrevista para detalhar o esquema de vacinação com a Pneumo 20.

Regra fixava idade mínima de 55 anos para atividades especiais O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (3) derrubar a regra da reforma de previdência de 2019 que fixou idade mínima para aposentadoria especial de trabalhadores que exercem atividades com exposição a agentes nocivos à saúde. Entre eles estão mergulhadores de plataformas de petróleo e trabalhadores de minas subterrâneas. Por 6 a 5, a Corte declarou a inconstitucionalidade ao Artigo 19 da Emenda Constitucional n° 103 de 2019, norma aprovada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A emenda fixou idade mínima de 55 anos para aposentadoria de trabalhadores em atividades especiais que exigem mínimo 15 anos de contribuição, 58 anos para atividades que exigem 20 anos de contribuição e 60 anos quando se tratar de 25 anos de contribuição. Com a decisão do Supremo, os trabalhadores poderão se aposentar após cumprirem o tempo mínimo de contribuição. Votos Prevaleceu no julgamento o voto do ministro André Mendonça. Segundo o ministro, a reforma da previdência criou uma regra disfuncional e não protege o trabalhador das consequências das atividades nocivas, conforme determina a Constituição. "No que tange à exigência de idade mínima para fruição do benefício da idade mínima para aposentadoria especial, mesmo após a exposição a 15, 20 ou 25 anos a determinado agente nocivo à saúde do trabalhador, está-se diante de regra que tolhe qualquer possibilidade de escolha do segurado, obrigando a prosseguir no mercado de trabalho, sujeito as mesmas condições adversas", afirmou. O caso chegou ao STF por meio de uma ação protocolada em 2020 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI). Para a entidade, a exigência de idade mínima para aposentadoria obriga o trabalhador a permanecer no serviço de risco após obter o direito a se aposentar. “A criação do requisito etário irá obrigar o segurado a permanecer na área de risco por tempo superior ao tempo mínimo quando a implementação do requisito tempo de contribuição de 15, 20 e 25 anos ocorrer antes da idade mínima exigida, pois não é razoável crer que o segurado, ao completar o tempo mínimo, irá pedir o seu desligamento da sua atividade para buscar novo emprego em outra atividade para a qual não tem conhecimento". O posicionamento de Mendonça foi seguido pelos ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Rosa Weber (aposentada). Os votos contrários foram proferidos pelos ministros Luís Roberto Barroso (aposentado), Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luiz Fux.

Equipes seguirão trabalhando durante o feriado de Corpus Christi; megaoperação de trânsito continua com monitoramento permanente da Guarda Municipal A obra de macrodrenagem da Avenida Presidente Kennedy, em Campinas, já ultrapassou 60% de execução e segue avançando em ritmo acelerado. Considerada uma das maiores intervenções de infraestrutura urbana em andamento em São José, a operação mobiliza diariamente equipes da Secretaria de Infraestrutura, da Secretaria de Segurança, Defesa Social e Trânsito e da Guarda Municipal. Os trabalhos não serão interrompidos durante o feriado de Corpus Christi, nesta quinta-feira (4). As equipes permanecerão atuando no local para garantir o cumprimento do cronograma e acelerar a conclusão de uma obra aguardada há anos pela população da região. O prefeito Orvino Coelho de Ávila destacou a importância da intervenção para solucionar um problema histórico enfrentado por moradores e comerciantes de Campinas. “Estamos acompanhando de perto o andamento desta obra, que já ultrapassa 60% de execução. É uma intervenção fundamental para resolver definitivamente os alagamentos que afetam a região há décadas. Mesmo durante o feriado, as equipes permanecerão trabalhando para que possamos entregar essa melhoria o mais rápido possível para a população.” De acordo com o secretário de Infraestrutura, Nardi Arruda, a fase mais complexa da obra já foi superada e restam apenas sete peças da galeria subterrânea para concluir a instalação do novo sistema de drenagem. “O trabalho segue em ritmo bastante acelerado e dentro do cronograma estabelecido. Já concluímos mais de 60% da obra e faltam apenas sete peças da galeria subterrânea para finalizarmos essa etapa. Na sequência, iniciaremos a recuperação asfáltica e os acabamentos necessários para a liberação total da via.” A intervenção ocorre em um trecho estratégico da Avenida Presidente Kennedy e integra um amplo projeto de macrodrenagem destinado a ampliar a capacidade de escoamento das águas da chuva, reduzindo significativamente os impactos provocados por alagamentos em períodos de fortes precipitações. Megaoperação de trânsito Paralelamente ao avanço da obra, a Prefeitura mantém uma grande operação de trânsito para garantir a mobilidade urbana na região. Desde o início da intervenção, agentes de trânsito, Guarda Municipal e equipes operacionais acompanham diariamente o comportamento do fluxo de veículos e realizam os ajustes necessários para minimizar impactos aos motoristas. A secretária de Segurança, Defesa Social e Trânsito, Andréa Luiza Grando, reforça que o monitoramento ocorre de forma permanente desde o primeiro dia da obra. “Desde o início da intervenção, nossas equipes estão presentes no local acompanhando o trânsito em tempo real. A Guarda Municipal e os agentes de trânsito realizam ajustes sempre que necessário, orientam os motoristas e monitoram os desvios para garantir mais segurança e fluidez durante toda a execução da obra.” A Prefeitura orienta que os motoristas continuem utilizando as rotas alternativas sinalizadas e respeitem as orientações das equipes que atuam na região. Com o avanço dos trabalhos, a expectativa é que a obra entre em sua fase final nas próximas semanas, proporcionando um sistema de drenagem mais eficiente e trazendo mais segurança, mobilidade e qualidade de vida para moradores, comerciantes e todos que circulam por Campinas.

Nova lei prevê ações educativas, capacitação de professores e campanha anual para conscientizar crianças, adolescentes e famílias sobre o uso equilibrado da tecnologia O prefeito Orvino Coelho de Ávila sancionou a Lei nº 6.585, de 28 de maio de 2026, que institui o Programa Municipal de Prevenção à Dependência Digital Infantojuvenil. A iniciativa tem como objetivo identificar, prevenir e combater o uso excessivo de celulares, tablets, computadores e outros dispositivos eletrônicos por crianças e adolescentes nas escolas das redes pública e privada do município. A nova legislação reconhece como dependência digital o uso compulsivo da internet, de videogames, computadores, celulares e outros dispositivos eletrônicos móveis. A proposta busca promover um equilíbrio saudável entre a tecnologia, o aprendizado, o convívio social e as atividades físicas. Entre as diretrizes do programa estão a realização de campanhas educativas voltadas a pais, alunos e professores, abordando os riscos do uso excessivo de telas durante a infância e adolescência. Também estão previstas palestras, oficinas e distribuição de materiais informativos para conscientização da comunidade escolar. A lei estabelece ainda a capacitação de professores e equipes pedagógicas para identificar sinais de dependência digital e orientar famílias sobre práticas saudáveis de utilização da tecnologia. Nos casos considerados mais graves, poderão ser adotados protocolos de triagem e encaminhamento para acompanhamento psicológico e multiprofissional. Outro foco do programa é incentivar atividades presenciais, esportivas, culturais e familiares como alternativas ao excesso de tempo diante das telas, fortalecendo os vínculos sociais e comunitários. A participação das famílias e da comunidade escolar também será estimulada nas ações de prevenção e conscientização. Como parte da iniciativa, foi criada a campanha anual “Desafio Detox Digital”. A ação promoverá um grande Dia D de conscientização, incentivando a população a permanecer por 12 horas sem utilizar telas eletrônicas. Durante esse período, crianças, adolescentes e familiares serão convidados a participar de atividades ao ar livre, práticas esportivas, caminhadas, passeios e momentos de convivência. A legislação também determina que as escolas promovam o equilíbrio entre o uso da tecnologia e outras formas de aprendizagem e lazer, sem restringir o direito dos estudantes de portar e utilizar celulares em sala de aula para fins pedagógicos. A Lei nº 6.585 entrou em vigor na data de sua publicação e será regulamentada pelo Poder Executivo nos aspectos necessários para sua implementação.