Parque da Luz, em Florianópolis, tem obras suspensas por decisão judicial

As obras de requalificação do Parque da Luz, um dos espaços conhecidos de Florianópolis e localizado aos pés da Ponte Hercílio Luz, foram parcialmente suspensas por decisão da Justiça. A medida determina que intervenções estruturais e urbanísticas previstas no projeto não avancem até que sejam comprovadas as autorizações e aprovações exigidas pelos órgãos responsáveis.

A decisão é liminar e atende parcialmente a pedidos apresentados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 28ª Promotoria de Justiça da Capital, que atua na área do Meio Ambiente. A ação civil pública foi ajuizada neste mês depois de uma investigação sobre o projeto de requalificação do parque.

Na avaliação apresentada no processo, havia indícios de que intervenções consideradas relevantes poderiam ocorrer antes da conclusão de procedimentos relacionados às áreas ambiental, urbanística, patrimonial e de participação comunitária.

Para quem passa pelo entorno da Ponte Hercílio Luz, a decisão significa, na prática, a preservação do cenário atual do Parque da Luz enquanto os procedimentos administrativos seguem sendo analisados.

O que está suspenso no Parque da Luz

A liminar impede o Município de Florianópolis, a Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram) e a empresa responsável pelas obras de autorizar ou executar intervenções estruturais e urbanísticas relacionadas ao projeto de requalificação.

Entre as atividades alcançadas pela suspensão estão:

• movimentação de solo;

• concretagem;

• pavimentação;

• instalação de arquibancadas;

• instalação de quiosques;

• colocação de mobiliário fixo;

• implantação de pista de pump track;

• instalação de outras estruturas permanentes.

A decisão também estabelece restrições específicas relacionadas às árvores existentes no parque.

Ficam proibidas a supressão, o transplante ou outras intervenções nas árvores sem autorização específica dos órgãos competentes. As árvores que foram marcadas no parque também não podem sofrer intervenções, salvo em situações de risco que sejam devidamente comprovadas por relatório técnico.

Por que a Justiça determinou a suspensão

O Parque da Luz possui características que envolvem diferentes regras de proteção e gestão. A área é classificada como Área Verde de Lazer, está inserida em um modelo de gestão compartilhada com participação da comunidade e fica no entorno da Ponte Hercílio Luz.

A ponte, por sua vez, é um bem protegido nas esferas municipal, estadual e federal.

Foi justamente nesse contexto que a Justiça considerou, em caráter liminar, a existência de elementos indicando a possibilidade de alterações de difícil reversão caso determinadas intervenções fossem realizadas antes da conclusão dos procedimentos administrativos necessários.

A decisão levou em consideração as regras relacionadas à gestão compartilhada do parque e as exigências ambientais e culturais aplicáveis ao local.

Órgãos terão de apresentar documentos sobre o projeto

Além de suspender determinadas intervenções, a decisão estabeleceu que os réus apresentem, no prazo de até 30 dias, documentos atualizados sobre a tramitação do projeto de requalificação.

Entre as informações que deverão ser apresentadas estão dados sobre as análises realizadas ou em andamento na Floram, no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e na Fundação Catarinense de Cultura (FCC).

Também deverão ser apresentadas informações sobre as instâncias responsáveis pela gestão compartilhada do Parque da Luz, além de esclarecimentos sobre a origem e a finalidade das marcações encontradas nas árvores do espaço.

O que continua permitido no Parque da Luz

A suspensão determinada pela Justiça não significa que o parque ficará sem qualquer atividade.

Serviços considerados rotineiros continuam permitidos, como limpeza, segurança, conservação e manutenção do espaço.

Também podem prosseguir os procedimentos administrativos necessários para a análise do projeto de requalificação.

Ou seja, a decisão interrompe intervenções estruturais e urbanísticas determinadas na liminar, mas não impede a manutenção cotidiana do Parque da Luz nem a continuidade da análise administrativa do projeto.

Parque da Luz segue no centro da discussão

Com a decisão, o projeto de requalificação entra em uma nova etapa, agora sob a necessidade de comprovação das autorizações e aprovações exigidas para as intervenções previstas.

O processo judicial continua em tramitação. Até que os procedimentos sejam concluídos e a situação seja analisada no decorrer da ação, as estruturas permanentes e demais intervenções abrangidas pela liminar permanecem suspensas.

Para Florianópolis, a decisão envolve um espaço diretamente ligado à paisagem da região central da cidade e ao entorno da Ponte Hercílio Luz. O Parque da Luz permanece, portanto, com suas atividades de rotina, enquanto os documentos, autorizações e análises relacionados ao projeto seguem sendo apresentados e avaliados.