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Decisão é do presidente do TRF2, Luiz Paulo da Silva Araújo Filho © Tânia Rêgo/Agência Brasil A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (17) que a Justiça Federal no Rio de Janeiro suspendeu a decisão que proibiu a cobrança da alíquota de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo. A decisão foi proferida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho. O magistrado concordou com os argumentos apresentados pela AGU, que alegou que a proibição de cobrança pode causar grave lesão à economia. A cobrança do imposto foi questionada na Justiça por cinco empresas multinacionais de petróleo: Total Energies (França), Repsol Sinopec (Espanha e China), Petrogal (Portugal), Shell (anglo-holandesa) e Equinor (Noruega). “As impetrantes possuem plena capacidade econômica para arcar com a exigência tributária, bem como poderão pleitear repetição de indébito, caso a juridicidade da exigência não se confirme ao final”, decidiu o desembargador. A cobrança de 12% de Imposto de Exportação consta na Medida Provisória (MP) 1.340/2026 , publicada em 12 de março. A MP foi editada pelo governo federal como uma tentativa de conter a escalada no preço de derivados de petróleo no país, notadamente o óleo diesel, em meio à guerra no Oriente Médio, que levou distúrbios à cadeia produtiva do petróleo, diminuindo a oferta do óleo. Fonte: Agencia Brasil

Decisão foi referendada por todos os ministros da Corte © TV Justiça/Youtube Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (17) derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. A votação ocorreu no plenário virtual da Corte e foi finalizada com placar de 10 votos a 0. O plenário julgou ações protocoladas pelo PSOL, PT, PCdoB e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para considerar inconstitucional a Lei 19.722 de 2026, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de escolas públicas ou com base em critérios exclusivamente econômicos. O julgamento começou na sexta-feira (10), quando o relator, ministro Gilmar Mendes, declarou que a Corte já reconheceu a constitucionalidade das ações afirmativas. “Não há dúvidas quanto à constitucionalidade, em abstrato, das ações afirmativas baseadas em critérios étnico-raciais”, afirmou. O voto de Gilmar Mendes foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Cármen Lúcia. Os três últimos votos foram proferidos nesta sexta-feira pelos ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça. Censo Dados do Censo da Educação Superior mostram que 49% dos estudantes que ingressaram por meio da reserva de vagas em universidades federais concluíram a graduação. Fonte: Agencia Brasil

Casais têm até 25 de maio para procurar atendimento presencial no Cartório de Registro Civil, Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas do município Casais de Biguaçu que desejam oficializar a união terão uma nova oportunidade: a partir deste dia 22 de abril, estão abertas as inscrições para o Casamento Comunitário 2026. A ação é gratuita e realizada por meio da parceria entre a Prefeitura, a Câmara de Vereadores e o Cartório de Registro Civil, Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas do município.  Os futuros noivos têm até 25 de maio para se inscrever presencialmente no próprio cartório, localizado na Rua Barão do Rio Branco, nº 155, sala 2, Centro. O horário de funcionamento vai das 9h às 11h e das 13h às 16h.  Para garantir a participação, ambos precisam apresentar Carteira de Identidade, CPF ou CNH, certidão de nascimento ou casamento (para viúvos e divorciados) atualizada com menos de 90 dias, e comprovante de residência em nome de um dos dois ou dos pais. Quem mora de aluguel deve levar declaração de residência proprietário. Além disso, no momento do casamento, será solicitada a presença de duas testemunhas maiores de idade, portando documento de identificação com foto. Também é necessário definir o regime de bens na abertura do processo. A cerimônia está prevista para o dia 30 de maio, em local a ser definido, e contará com estrutura preparada para a ocasião, incluindo cerimonialista e música, proporcionando um ambiente acolhedor e marcante para os participantes. Mais informações podem ser solicitadas pelo telefone (48) 3243-4318, WhatsApp (48) 98803-9197 ou e-mail cartoriobigua@hotmail.com .

Na última semana, o presidente da Câmara Municipal de Biguaçu, vereador João Luiz Luz, participou de uma reunião estratégica sobre a regulamentação do uso de cannabis para fins medicinais no município. O encontro reuniu representantes da Secretaria Municipal de Saúde, da Santa Cannabis e da Associação de Doenças Invisíveis de Biguaçu (ADIB), marcando o primeiro passo para discutir a implantação de uma política pública voltada ao tema. Paralelamente, o vereador já formalizou uma indicação ao Poder Executivo, acompanhada de um anteprojeto de lei, sugerindo a regulamentação e o fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis. A proposta prevê a realização de estudos técnicos por parte do Executivo e, sendo viável, o envio de um projeto de lei à Câmara. A medida busca ampliar o acesso a tratamentos já utilizados em diversas condições de saúde, especialmente para pacientes que não têm condições de arcar com os custos. Segundo o presidente, a iniciativa reforça o papel do Legislativo em fomentar debates e propor soluções que contribuam para a melhoria da qualidade de vida da população.

Uma das tradições mais simbólicas e respeitadas de Florianópolis terá atenção especial neste ano. A Prefeitura da Capital publicou uma portaria que determina a suspensão temporária do transporte aquaviário de passageiros para a Ilha do Campeche entre os dias 1º de maio e 10 de julho , período em que ocorre a tradicional Safra da Tainha no litoral da cidade. A medida tem como principal objetivo proteger os cardumes de tainha em fase de reprodução e garantir melhores condições para a pesca artesanal, atividade histórica que atravessa gerações e mantém viva a identidade cultural das comunidades pesqueiras da Ilha de Santa Catarina. O que muda na prática Durante o período estabelecido, ficará proibido o transporte de passageiros com origem, trânsito ou destino à Ilha do Campeche . A restrição se aplica a diferentes tipos de embarcações, incluindo: Embarcações comerciais Passeios turísticos Barcos esportivos Operações realizadas por pessoas físicas ou jurídicas Serviços náuticos particulares Embarcações de aluguel ou recreação Com isso, os tradicionais passeios turísticos e deslocamentos recreativos até a ilha ficarão temporariamente interrompidos ao longo da temporada da pesca. Por que a Prefeitura adotou a medida Entre os meses de maio e julho, os cardumes de tainha se aproximam do litoral catarinense para a desova, momento considerado decisivo para a espécie e também para os pescadores artesanais. Especialistas e comunidades pesqueiras alertam que a movimentação intensa de embarcações pode interferir diretamente no comportamento dos peixes. O ruído dos motores, a formação de ondas e a circulação constante na superfície da água costumam espantar os cardumes das áreas de pesca. Na prática, isso prejudica o trabalho dos pescadores, que muitas vezes passam dias monitorando o mar à espera do momento ideal para lançar as redes e realizar o cerco. A decisão, portanto, busca equilibrar três pilares importantes para Florianópolis: Preservação ambiental Valorização da cultura tradicional Sustento econômico das famílias pesqueiras Uma tradição centenária que move comunidades A Safra da Tainha vai muito além da pesca. Em Florianópolis, ela representa memória afetiva, identidade cultural e sustento para inúmeras famílias. Todos os anos, praias da Capital como Campeche, Armação, Pântano do Sul, Barra da Lagoa, Ingleses e outras localidades vivem a expectativa da chegada dos cardumes. O período mobiliza comunidades inteiras, reúne moradores, fortalece vínculos e mantém costumes passados de geração em geração. A puxada da rede na areia, o trabalho coletivo e a celebração de cada lanço fazem parte da essência da cidade e ajudam a preservar um patrimônio imaterial reconhecido pelos moradores. Quem poderá circular normalmente Mesmo com a suspensão, algumas embarcações seguem autorizadas a navegar na região, desde que devidamente identificadas e credenciadas: Pescadores artesanais em atividade Órgãos de fiscalização ambiental Forças de segurança pública Equipes de salvamento e resgate Embarcações de pesquisa científica autorizadas Fiscalização e penalidades A fiscalização será realizada de forma integrada pelos órgãos municipais e autoridades marítimas competentes. Quem descumprir a determinação poderá sofrer penalidades administrativas, entre elas: Advertência Multa Apreensão da embarcação Suspensão de alvará Cassação de licença de operação Turismo será retomado após o período Com o encerramento da Safra da Tainha, o transporte de passageiros para a Ilha do Campeche deverá ser retomado normalmente, seguindo as regras já vigentes. Até lá, Florianópolis opta por priorizar a proteção dos cardumes, o fortalecimento da pesca artesanal e o respeito a uma tradição que faz parte da alma da cidade. O período reforça que, na Capital catarinense, desenvolvimento e tradição podem caminhar juntos quando há valorização das raízes locais.

A Câmara Municipal de São José debateu nesta quinta-feira, 16, passos para uma educação cada vez mais inclusiva. Em pauta, a Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA) na rede de ensino. Em reunião pública, diversos temas relacionados a pessoas com algum tipo de complexidade estiveram em pauta no Legislativo. Ao longo do debate, estiveram presentes representantes de diversas ONGs e entidades que lidam com a Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA) na rede de ensino. Além do vereador proponente do encontro, Carlos Eduardo Martins, representaram o Legislativo os vereadores André Guesser e Vera Pinheiro. Também estiveram presentes, representantes de instituições diversas: Eduarda Anzolin Pereira e Lucelia Miranda Nunes (APAE), Jeane Rauh Probst Leite (Fundação Catarinense de Educação Especial), Lucius Gomes (AMIGODOWN), Mateus Balestrim (CERTEA) e Ana Rubia Raulino (Orionópolis).

Nova portaria regulamenta lei municipal e estabelece critérios técnicos para certificação e incentivo à inclusão A Prefeitura de São José publicou a Portaria nº 003/2026/SUSP, que regulamenta a Lei Municipal nº 5.351/2013 e institui oficialmente o Selo de Acessibilidade Arquitetônica no município. A iniciativa tem como objetivo incentivar a adequação de edificações às normas de acessibilidade e garantir mais inclusão e segurança para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. De acordo com o secretário de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp), Michael Rosanelli, o selo será concedido pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos mediante solicitação do proprietário ou responsável pelo imóvel. Para obter a certificação, a edificação deverá atender integralmente aos critérios técnicos estabelecidos em normas como a ABNT NBR 9050 e a ABNT NBR 16537, além de outras regulamentações aplicáveis à construção civil. O processo de concessão será realizado por meio de análise técnica baseada em checklist específico de verificação de acessibilidade, seguindo os parâmetros definidos na Instrução Normativa nº 001/2024-SUSP. A certificação atesta que o imóvel está adequado às exigências legais, promovendo melhores condições de uso, circulação e autonomia para todos os cidadãos. A portaria também prevê que obras de adaptação para acessibilidade poderão ser executadas em edificações com projeto previamente aprovado, sem necessidade de alvará de construção, desde que haja autorização específica para esse tipo de intervenção. A medida busca agilizar e facilitar a regularização de imóveis. Após concedido, o selo deverá ser afixado em local visível na edificação, preferencialmente na entrada principal, com validade de cinco anos. Ao término desse período, será necessária a revalidação, mediante nova solicitação do proprietário. O documento também poderá ser suspenso ou recolhido caso sejam constatadas irregularidades que comprometam as condições de acessibilidade. Além disso, mudanças no uso do imóvel ou reformas que alterem suas características arquitetônicas exigirão nova avaliação para manutenção da certificação. Segundo Michael, a medida reforça o compromisso da administração municipal com políticas públicas inclusivas, promovendo acessibilidade como um direito fundamental e ampliando a qualidade de vida da população. A Portaria nº 003/2026/SUSP já está em vigor a partir da data de sua publicação. Acessibilidade Arquitetônica A Prefeitura também publicou a Instrução Normativa nº 001/2026/SUSP, que altera a norma anterior de 2024 e passa a incluir oficialmente o item “Acessibilidade Arquitetônica” nos processos de análise e regularização de edificações no município. A medida, assinada pelo secretário da Susp, Michael Rosanelli, estabelece novos critérios técnicos e documentais para aprovação de projetos arquitetônicos voltados à acessibilidade, além de instituir procedimentos para certificação de imóveis adaptados às normas vigentes. Com a atualização, passa a ser obrigatória a apresentação de um projeto arquitetônico específico de acessibilidade, contendo detalhamento completo das soluções adotadas. Entre os itens exigidos estão a representação de calçadas com piso adequado, vagas acessíveis, rampas com inclinação regulamentada, corrimãos em diferentes alturas, elevadores ou plataformas, além da adequação de corredores, portas, sanitários e escadas. A normativa também prevê a inclusão de elementos essenciais como sinalização tátil, barras de apoio e sistemas de alerta, garantindo maior segurança e autonomia para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Serviços públicos municipais funcionam em horário habitual; alteração ocorre apenas no feriado de terça-feira (21) A Prefeitura de São José informa que todos os serviços públicos municipais estarão em pleno funcionamento nesta segunda-feira (20). O atendimento à população será mantido normalmente em todas as áreas, incluindo educação, saúde, obras, limpeza urbana e demais setores da administração pública. As repartições públicas municipais seguirão com expediente em horário habitual, garantindo a continuidade dos serviços e o acesso da população aos atendimentos de rotina. A administração municipal destaca que não haverá qualquer alteração no funcionamento dos serviços na segunda-feira. Já na terça-feira (21), em razão de feriado nacional de Tiradentes, o atendimento será suspenso nas repartições públicas, com exceção dos serviços essenciais, que permanecerão ativos em regime de plantão para atender situações de urgência e emergência. A orientação é para que a população aproveite o expediente normal de segunda-feira para buscar atendimentos e serviços junto aos órgãos municipais, evitando transtornos durante o feriado.

Altas foram de 0,2% na agropecuária e 1,2% na indústria, diz BC © Prefeitura de Campo Grande/Divulgação A atividade econômica brasileira teve crescimento em fevereiro deste ano, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira (16) pelo Banco Central (BC). O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) subiu 0,6% em fevereiro em relação ao mês anterior, considerando os dados dessazonalizados (ajustados para o período). As altas foram de 0,2% na agropecuária, 1,2% na indústria e 0,3% em serviços. Já na comparação com fevereiro de 2025, houve recuo de 0,3%, sem ajuste para o período, já que a comparação é entre meses iguais. Em 12 meses acumulados até fevereiro deste ano, o índice acumula uma alta de 1,9%. O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução o ritmo da economia do país e incorpora informações sobre o nível de atividade na indústria, comércio e serviços e agropecuária, além do volume de impostos. O índice ajuda o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC a tomar decisões sobre os juros básicos da economia, a Taxa Selic, definida atualmente em 14,75% ao ano. A Selic é o principal instrumento do BC para alcançar a meta de inflação. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Produto Interno Bruto Divulgado mensalmente, o IBC-Br emprega metodologia diferente da utilizada para medir o Produto Interno Bruto (PIB), que é o indicador oficial da economia brasileira divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o BC, o índice “contribui para a elaboração de estratégia da política monetária” do país, mas “não é exatamente uma prévia do PIB.” O PIB é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país. Em 2025, a economia brasileira cresceu 2,3%, com expansão em todos os setores e destaque para a agropecuária, o resultado representa o quinto ano seguido de crescimento. Fonte: Agência Brasil

A Guarda Municipal de São José encerrou nesta quarta-feira (15) o treinamento da primeira turma de habilitação para uso de armas longas. Trinta agentes participaram do curso de capacitação que durou três dias. A conclusão dessa etapa permite que a instituição conte com novos guardas habilitados para operar carabinas e fuzis. Guarda Municipal de São José habilita 30 agentes para uso de armas longas após treinamento com foco em legislação e segurança. Guarda Municipal investe em preparo técnico e jurídico dos agentes O cronograma do treinamento da Guarda Municipal incluiu aulas teóricas sobre legislação vigente, Direitos Humanos e doutrina de policiamento. Os agentes receberam instruções detalhadas sobre mecânica das armas, manutenção do armamento e estudos de balística. Os treinos práticos garantiram eficiência técnica e segurança de terceiros em operações reais. A secretária de Segurança, Defesa Social e Trânsito, Andrea Luiza Grando, visitou o treinamento e destacou a necessidade de preparo técnico e treinamento constante para o uso de armas longas. “É assim que colocamos uma melhor Guarda Municipal na rua”, afirmou a secretária. Habilitação amplia efetivo da corporação O comandante da Guarda Municipal de São José, Diego Molina, afirmou que o foco não está apenas no armamento, mas no preparo técnico e psicológico do agente. “Com esses agentes habilitados, elevamos o nosso patamar de segurança e capacidade de pronta resposta”, disse o comandante. A expectativa da corporação é que novas turmas passem pelo cronograma de habilitação nas próximas semanas, consolidando a estratégia de segurança em São José.

Velório será realizado a partir das 13h no auditório do Prefeitura A Prefeitura de Biguaçu lamenta com profundo pesar o falecimento do ex-vereador Manoel Airton Pereira, popular Bilico, ocorrido na manhã desta quarta-feira, 15 de abril, aos 66 anos, em decorrência de uma infecção bacteriana. Devido a sua relevante trajetória e contribuição para o município, fica decretado Luto Oficial por três dias.  O velório será realizado no auditório da Prefeitura, a partir das 13h, e o sepultamento está marcado para ocorrer às 17h no Cemitério Municipal São João Evangelista.  Natural de Biguaçu, Bilico nasceu em 26 de novembro de 1959, na comunidade do Morro da Bina, atualmente conhecida como Mar das Pedras. Terceiro de nove irmãos, construiu sua história pautada no trabalho, na dedicação à família e no compromisso com a comunidade. Casado com Simone Mari de Souza, deixa os filhos Luan, Saimon e Manoel Júnior. Sua formação nos ensinos fundamental e médio se deu integralmente em instituições públicas, com formação técnica em Administração e ensino superior incompleto pela Univali. Servidor concursado da Prefeitura de Biguaçu por mais de 30 anos, destacou-se também por sua atuação ativa em diversas entidades, presidindo organizações como a Associação Esportiva Biguá, Associação do Saveiro, Associação dos Servidores Municipais de Biguaçu e o Sindicato dos Trabalhadores Municipais. Na vida pública, exerceu o cargo de vereador por seis mandatos consecutivos, entre 1997 e 2020. Durante sua trajetória legislativa, ocupou importantes funções, como primeiro-secretário, vice-presidente e presidente da Câmara Municipal em diferentes períodos, sendo reconhecido como o vereador que mais vezes presidiu o Legislativo do município. Já no Poder Executivo, atuou como Secretário Municipal de Saúde. Bilico deixa um legado de compromisso com o serviço público, liderança comunitária e dedicação ao povo de Biguaçu. Neste momento de dor, o prefeito Alexandre Martins de Souza, secretários e servidores municipais transmitem as mais sinceras condolências aos familiares e amigos, desejando força e conforto a todos.

Números da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc) atualizados neste mês de abril revelam que 1.300 novas empresas foram abertas em Biguaçu, no 1º trimestre de 2026, mantendo o ritmo acelerado de crescimento econômico registrado nos últimos anos. Entre janeiro e março deste ano, 748 CNPJs foram extintos no município, gerando saldo positivo de 552 novos negócios no período. Com o resultado, o número de empresas funcionando em território biguaçuense chegou a 17.929 – o maior da história -, distribuído em 17.490 matrizes ativas e 439 filiais. Ainda de acordo com o Mapa de Empresas analisado pela Jucesc, o tempo médio para abertura de uma empresa em Biguaçu no trimestre foi de 13 horas. O tempo para análise de viabilidade de empresas na cidade foi de 12 horas e, o tempo para o registro de uma empresa, de uma hora. “A administração municipal desburocratizou e modernizou a legislação para facilitar a abertura de empresas de todos os portes. Além disso, fizemos parcerias para capacitação de mão de obra e vários feirões de emprego, conectando quem quer contratar com quem precisa trabalhar. Estamos bem posicionados na logística, perto de portos, aeroportos e bem ao lado da capital. Biguaçu está pronta para receber quem quer investir e prosperar”, comentou o prefeito Alexandre Martins de Souza. Geração de empregos O forte crescimento na abertura de novas empresas tem reflexo direto na geração de empregos. Biguaçu vem batendo recordes sucessivos no volume de trabalhadores com contratos formais. De acordo com os dados mais recentes do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o número de pessoas que trabalham com carteira assinada no município chegou a 21.400. Programas municipais de incentivo A Prefeitura de Biguaçu, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, atua em duas frentes para o incentivo à criação e formalização de empresas e no preenchimento de vagas de emprego no município, com os programas Domicílio Fiscal e Biguaçu +Empregos. O Domicílio Fiscal tem o objetivo de desenvolver e regularizar as empresas e profissionais autônomos prestadores de serviços não estabelecidos quanto ao Cadastro Mobiliário Municipal e atrair novos investimentos. Essa iniciativa visa estimular a formalidade das atividades econômicas, permitindo ao prestador a possibilidade de emissão de notas fiscais de serviços e de otimização do tempo quanto à burocracia na abertura de empresas. As empresas ou profissionais autônomos não estabelecidos que se interessarem em aderir ao programa poderão eleger como domicílio fiscal o endereço fiscal da Casa do Empreendedor, que fica junto à Secretaria. Já através do Biguaçu Mais Empregos, as pessoas podem contar com o portal do programa para encontrar uma oportunidade de trabalho ou participar de cursos de capacitação gratuitos, na modalidade de Ensino à Distância. A plataforma, que pode ser acessada através do site da Prefeitura:  www.bigua.sc.gov.br , possibilita o cadastro de currículos e empresas e a candidatura às vagas disponibilizadas, de forma prática e totalmente gratuita. Além disso, a Prefeitura de Biguaçu realiza constantes Feirões de Emprego – evento organizado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico para conectar empresas que necessitavam contratar profissionais e candidatos a vagas de emprego. Nas últimas edições do feirão, mais de duas mil pessoas entregaram currículos para concorrer às vagas ofertadas.