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  • Casamento Comunitário 2026 terá inscrições abertas a partir de 22 de abril em Biguaçu

    Casais de Biguaçu que desejam oficializar a união terão uma nova oportunidade: a partir deste dia 22 de abril, estão abertas as inscrições para o Casamento Comunitário 2026. A ação é gratuita e realizada por meio da parceria entre a Prefeitura, a Câmara de Vereadores e o Cartório de Registro Civil, Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas do município.  Os futuros noivos têm até 25 de maio para se inscrever presencialmente no próprio cartório, localizado na Rua Barão do Rio Branco, nº 155, sala 2, Centro. O horário de funcionamento vai das 9h às 11h e das 13h às 16h.  Para garantir a participação, ambos precisam apresentar Carteira de Identidade, CPF ou CNH, certidão de nascimento ou casamento (para viúvos e divorciados) atualizada com menos de 90 dias, e comprovante de residência em nome de um dos dois ou dos pais. Quem mora de aluguel deve levar declaração de residência proprietário. Além disso, no momento do casamento, será solicitada a presença de duas testemunhas maiores de idade, portando documento de identificação com foto. Também é necessário definir o regime de bens na abertura do processo. A cerimônia está prevista para o dia 30 de maio, em local a ser definido, e contará com estrutura preparada para a ocasião, incluindo cerimonialista e música, proporcionando um ambiente acolhedor e marcante para os participantes. Mais informações podem ser solicitadas pelo telefone (48) 3243-4318, WhatsApp (48) 98803-9197 ou e-mail cartoriobigua@hotmail.com .

  • Safra da Tainha: Campeche proíbe barcos para proteger a pesca

    A Prefeitura de Florianópolis determinou, por meio da Portaria nº 14, publicada em 14 de abril, a suspensão do transporte aquaviário de passageiros à Ilha do Campeche entre 1º de maio e 10 de julho. A medida protege os cardumes de tainha durante a desova e resguarda a pesca artesanal, prática secular das comunidades litorâneas da cidade. Suspensão do transporte que vai além de uma portaria A suspensão do transporte de passageiros à Ilha do Campeche não surgiu do nada — ela atende a uma recomendação já existente do Ministério Público Federal, que há anos solicita a medida durante a safra. A portaria, editada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, abrange embarcações comerciais, turísticas e esportivas operadas tanto por pessoas físicas quanto jurídicas. A suspensão do transporte aquaviário à Ilha do Campeche, entre maio e julho, protege a pesca artesanal da tainha em Florianópolis durante a desova. O que o barulho das embarcações faz com os cardumes Nos meses de maio a julho, os cardumes de tainha se aproximam da costa para a desova, fase de alta vulnerabilidade biológica. O secretário de Meio Ambiente Alexandre Waltrick explica que ondas, ruídos e movimentação na superfície gerados pelo tráfego intenso de embarcações afugentam os peixes das áreas de cerco, podendo destruir dias ou semanas de vigilância dos pescadores. Trata-se de manejo ambiental responsável para garantir a sustentabilidade da espécie nas próximas safras. Quem pode navegar e quem fiscaliza Estão autorizadas a circular, desde que devidamente credenciadas, as embarcações de pescadores artesanais em atividade, as de fiscalização ambiental — FLORAM, IMA e IPHAN —, as de segurança, como Capitania dos Portos, Polícia Militar Ambiental e Guarda Municipal, além das de salvamento, resgate e pesquisa científica previamente autorizadas. A fiscalização será integrada entre FLORAM, Guarda Municipal e Capitania dos Portos de Santa Catarina. Quem descumprir a portaria responde por infração administrativa ambiental, sujeita a advertência, multa, apreensão da embarcação e cassação de alvará.

  • Florianópolis quitará R$ 13,9 milhões em precatórios após acordo e economizará mais de R$ 3 milhões

    Foto: Divulgação - Allan Carvalho - PMF - Agora Floripa. Florianópolis deu mais um passo importante na reorganização das contas públicas. O município confirmou que irá quitar R$ 13,9 milhões em precatórios ainda em 2026 , resultado do segundo edital de acordos diretos realizado em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Ao todo, foram 255 acordos homologados , permitindo antecipar pagamentos a credores e, ao mesmo tempo, gerar economia aos cofres públicos. Como funcionou o acordo A modalidade utilizada permite que pessoas ou empresas credoras recebam seus valores antes do prazo tradicional, mediante concessão de desconto sobre o total devido. Nesse formato, os credores apresentaram deságio entre 20% e 40% , o que reduziu o valor efetivamente desembolsado pelo município. Com isso, embora o montante total dos precatórios chegue a R$ 13,9 milhões, Florianópolis fará pagamento de aproximadamente R$ 10,8 milhões . Economia milionária para a cidade A operação representa uma economia superior a R$ 3 milhões , valor que permanece nos cofres públicos e pode contribuir para outras áreas da administração municipal. Além da redução de gastos, o modelo permite que mais pessoas recebam seus créditos em menor tempo. Benefício para quem aguardava pagamento Para muitos credores, o acordo direto significa encurtar uma espera que pode durar anos. Em vez de aguardar a fila tradicional dos precatórios, quem aderiu ao edital optou por receber antes, com desconto negociado. Na prática, isso acelera a circulação de dinheiro na economia local e dá previsibilidade para quem dependia desses recursos. Redução da dívida municipal Outro impacto importante é a diminuição do estoque de precatórios pendentes. Com menos dívidas judiciais acumuladas, Florianópolis melhora indicadores financeiros e amplia capacidade de investimento futuro. Esse tipo de gestão também fortalece a imagem fiscal do município perante órgãos de controle e possíveis captações de recursos. Estratégia para 2026 O resultado reforça uma política voltada ao equilíbrio entre responsabilidade fiscal e cumprimento de obrigações judiciais. A expectativa é de que novos mecanismos semelhantes sigam sendo analisados para acelerar pagamentos e manter sustentabilidade financeira. Dinheiro volta para a economia Quando valores represados são liberados, há reflexo direto no comércio, serviços e no consumo local. Por isso, além do impacto administrativo, a quitação dos precatórios também pode movimentar a economia de Florianópolis ao longo de 2026.

  • Escola Aderbal Ramos da Silva, em Florianópolis, é inaugurada após oito anos de espera da comunidade

    Foto: Divulgação - Jonatã Rocha - Secom GOVSC - Agora Floripa. Depois de oito anos de expectativa, a comunidade escolar finalmente celebrou a entrega da nova estrutura da Escola de Educação Básica Aderbal Ramos da Silva, em Florianópolis. A unidade foi oficialmente inaugurada nesta sexta-feira (17), marcando um novo momento para estudantes, professores, famílias e servidores da educação. A obra recebeu investimento de R$ 12,4 milhões e transformou completamente o espaço, beneficiando diretamente 842 alunos. A entrega representa mais do que uma reforma física: simboliza a retomada de um ambiente preparado para aprender, conviver e construir futuros. Escola Aderbal Ramos da Silva, em Florianópolis, ganha estrutura moderna A escola passou por uma ampla requalificação. O projeto contemplou ampliação de salas de aula, modernização da cozinha, revitalização de áreas de convivência e instalação de banheiros adaptados. Além disso, a unidade recebeu cinco novos laboratórios, duas bibliotecas e um auditório, ampliando as possibilidades pedagógicas e oferecendo mais recursos para o desenvolvimento dos estudantes. O ginásio esportivo também foi modernizado, fortalecendo atividades físicas, integração entre os alunos e projetos escolares. Tecnologia, acessibilidade e conforto para estudantes A nova estrutura também recebeu reforma elétrica completa, incluindo subestação para permitir climatização em todos os ambientes. Desde o início do ano letivo de 2026, todas as salas da rede estadual catarinense estão climatizadas. Outro destaque foi a ampliação da acessibilidade, garantindo melhores condições de circulação e inclusão para toda a comunidade escolar. Também foi implantado sistema de reaproveitamento de água da chuva, mostrando atenção à sustentabilidade e ao uso consciente de recursos naturais. Ambiente acolhedor para aprender Com pintura geral, novos revestimentos e espaços renovados, a Escola Aderbal Ramos da Silva passa a oferecer um ambiente mais acolhedor, funcional e seguro. Para muitas famílias da região, a entrega representa a valorização da educação pública e o retorno da esperança em uma escola preparada para receber crianças e adolescentes com dignidade. Mais investimentos em escolas de Florianópolis Além da inauguração da Escola Aderbal Ramos da Silva, o governo estadual também entregou a reforma e ampliação da Escola de Educação Básica Pero Vaz de Caminha, com investimento superior a R$ 3,1 milhões. A unidade atende 453 estudantes e recebeu melhorias como troca das redes elétrica e hidráulica, novo telhado, pintura, reparos estruturais e ampliação da acessibilidade. Também foram concluídas reformas elétricas em 21 escolas estaduais de Florianópolis, totalizando mais de R$ 4,2 milhões em investimentos. Educação pública em transformação As entregas integram o Programa Escola Boa, voltado à modernização da rede estadual de ensino. A proposta busca oferecer escolas mais seguras, modernas e adequadas ao aprendizado. Para quem vive a rotina escolar diariamente, cada sala renovada, cada laboratório entregue e cada espaço melhorado representa oportunidade real de crescimento. A inauguração da Escola Aderbal Ramos da Silva, em Florianópolis, encerra uma longa espera e abre um novo capítulo para centenas de estudantes que agora encontram uma escola pronta para o presente e preparada para o futuro.

  • Nova rotatória em Forquilhas avança e promete mais fluidez no trânsito em São José

    Obra de R$ 2,6 milhões aposta em segurança viária, drenagem e mobilidade para acompanhar crescimento da região As obras da nova rotatória no bairro Forquilhas, em São José, avançam e já começam a transformar um dos pontos estratégicos de circulação da região. A estrutura está sendo implantada no cruzamento das ruas Antônio Jovita Duarte e João Honorato da Silveira, com o objetivo de melhorar a fluidez do trânsito e ampliar a segurança viária, ponto considerado estratégico para o fluxo de veículos e acesso à região da Vila Formosa. Com investimento de R$ 2,6 milhões e prazo estimado de seis meses, a obra prevê uma rotatória com 44 metros de diâmetro, pista dupla e quatro canteiros, organizando o fluxo de veículos em uma área marcada pelo crescimento urbano e aumento no volume de tráfego. O secretário de Infraestrutura, Nardi Arruda, destaca que a nova rotatória vai além da reorganização do trânsito. Segundo ele, o projeto contempla um conjunto de melhorias que impactam diretamente a qualidade de vida da população. “Estamos falando de mais mobilidade, mais segurança e também de um sistema de drenagem eficiente, com a implantação de caixas de captação de águas pluviais, que ajudam a evitar alagamentos. É uma obra que vai reduzir filas, dar mais agilidade ao trânsito e melhorar o dia a dia de quem circula pela região”. A intervenção faz parte do planejamento do município para acompanhar o desenvolvimento de Forquilhas, considerado um dos bairros com maior potencial de crescimento em São José. A rotatória já está sendo construída com pista dupla, prevendo a futura duplicação da rua Antônio Jovita Duarte. Um dos destaques da obra foi a doação de 2.250 metros quadrados de terreno pelo aposentado Antonino Antônio de Souza, que contribuiu para viabilizar a implantação da estrutura. Ele ressaltou que a iniciativa busca atender à demanda por mobilidade e colaborar com o desenvolvimento da cidade. Durante a execução dos trabalhos, a Prefeitura orienta motoristas e pedestres a redobrarem a atenção ao trafegar pelo local. A recomendação é respeitar a sinalização provisória, reduzir a velocidade e manter distância segura entre veículos, evitando riscos de acidentes e retenções. A expectativa é que, após a conclusão, a nova rotatória reduza congestionamentos, aumente a segurança no trânsito e acompanhe o ritmo de crescimento da região, consolidando-se como um importante eixo de mobilidade urbana em São José.

  • Justiça libera cobrança de imposto sobre exportação de petróleo

    Decisão é do presidente do TRF2, Luiz Paulo da Silva Araújo Filho © Tânia Rêgo/Agência Brasil A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (17) que a Justiça Federal no Rio de Janeiro suspendeu a decisão que proibiu a cobrança da alíquota de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo. A decisão foi proferida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho. O magistrado concordou com os argumentos apresentados pela AGU, que alegou que a proibição de cobrança pode causar grave lesão à economia. A cobrança do imposto foi questionada na Justiça por cinco empresas multinacionais de petróleo: Total Energies (França), Repsol Sinopec (Espanha e China), Petrogal (Portugal), Shell (anglo-holandesa) e Equinor (Noruega). “As impetrantes possuem plena capacidade econômica para arcar com a exigência tributária, bem como poderão pleitear repetição de indébito, caso a juridicidade da exigência não se confirme ao final”, decidiu o desembargador. A cobrança de 12% de Imposto de Exportação consta na Medida Provisória (MP) 1.340/2026 , publicada em 12 de março. A MP foi editada pelo governo federal como uma tentativa de conter a escalada no preço de derivados de petróleo no país, notadamente o óleo diesel, em meio à guerra no Oriente Médio, que levou distúrbios à cadeia produtiva do petróleo, diminuindo a oferta do óleo. Fonte: Agencia Brasil

  • STF derruba lei de SC que proibiu cotas raciais nas universidades

    Decisão foi referendada por todos os ministros da Corte © TV Justiça/Youtube Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (17) derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. A votação ocorreu no plenário virtual da Corte e foi finalizada com placar de 10 votos a 0. O plenário julgou ações protocoladas pelo PSOL, PT, PCdoB e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para considerar inconstitucional a Lei 19.722 de 2026, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de escolas públicas ou com base em critérios exclusivamente econômicos. O julgamento começou na sexta-feira (10), quando o relator, ministro Gilmar Mendes, declarou que a Corte já reconheceu a constitucionalidade das ações afirmativas. “Não há dúvidas quanto à constitucionalidade, em abstrato, das ações afirmativas baseadas em critérios étnico-raciais”, afirmou. O voto de Gilmar Mendes foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Cármen Lúcia. Os três últimos votos foram proferidos nesta sexta-feira pelos ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça. Censo Dados do Censo da Educação Superior mostram que 49% dos estudantes que ingressaram por meio da reserva de vagas em universidades federais concluíram a graduação. Fonte: Agencia Brasil

  • Casamento Comunitário 2026 terá inscrições abertas a partir de 22 de abril em Biguaçu

    Casais têm até 25 de maio para procurar atendimento presencial no Cartório de Registro Civil, Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas do município Casais de Biguaçu que desejam oficializar a união terão uma nova oportunidade: a partir deste dia 22 de abril, estão abertas as inscrições para o Casamento Comunitário 2026. A ação é gratuita e realizada por meio da parceria entre a Prefeitura, a Câmara de Vereadores e o Cartório de Registro Civil, Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas do município.  Os futuros noivos têm até 25 de maio para se inscrever presencialmente no próprio cartório, localizado na Rua Barão do Rio Branco, nº 155, sala 2, Centro. O horário de funcionamento vai das 9h às 11h e das 13h às 16h.  Para garantir a participação, ambos precisam apresentar Carteira de Identidade, CPF ou CNH, certidão de nascimento ou casamento (para viúvos e divorciados) atualizada com menos de 90 dias, e comprovante de residência em nome de um dos dois ou dos pais. Quem mora de aluguel deve levar declaração de residência proprietário. Além disso, no momento do casamento, será solicitada a presença de duas testemunhas maiores de idade, portando documento de identificação com foto. Também é necessário definir o regime de bens na abertura do processo. A cerimônia está prevista para o dia 30 de maio, em local a ser definido, e contará com estrutura preparada para a ocasião, incluindo cerimonialista e música, proporcionando um ambiente acolhedor e marcante para os participantes. Mais informações podem ser solicitadas pelo telefone (48) 3243-4318, WhatsApp (48) 98803-9197 ou e-mail cartoriobigua@hotmail.com .

  • João Luiz inicia movimento para regulamentação da cannabis medicinal em Biguaçu

    Na última semana, o presidente da Câmara Municipal de Biguaçu, vereador João Luiz Luz, participou de uma reunião estratégica sobre a regulamentação do uso de cannabis para fins medicinais no município. O encontro reuniu representantes da Secretaria Municipal de Saúde, da Santa Cannabis e da Associação de Doenças Invisíveis de Biguaçu (ADIB), marcando o primeiro passo para discutir a implantação de uma política pública voltada ao tema. Paralelamente, o vereador já formalizou uma indicação ao Poder Executivo, acompanhada de um anteprojeto de lei, sugerindo a regulamentação e o fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis. A proposta prevê a realização de estudos técnicos por parte do Executivo e, sendo viável, o envio de um projeto de lei à Câmara. A medida busca ampliar o acesso a tratamentos já utilizados em diversas condições de saúde, especialmente para pacientes que não têm condições de arcar com os custos. Segundo o presidente, a iniciativa reforça o papel do Legislativo em fomentar debates e propor soluções que contribuam para a melhoria da qualidade de vida da população.

  • Florianópolis suspende transporte para a Ilha do Campeche durante a Safra da Tainha e reforça proteção à tradição pesqueira

    Uma das tradições mais simbólicas e respeitadas de Florianópolis terá atenção especial neste ano. A Prefeitura da Capital publicou uma portaria que determina a suspensão temporária do transporte aquaviário de passageiros para a Ilha do Campeche entre os dias 1º de maio e 10 de julho , período em que ocorre a tradicional Safra da Tainha no litoral da cidade. A medida tem como principal objetivo proteger os cardumes de tainha em fase de reprodução e garantir melhores condições para a pesca artesanal, atividade histórica que atravessa gerações e mantém viva a identidade cultural das comunidades pesqueiras da Ilha de Santa Catarina. O que muda na prática Durante o período estabelecido, ficará proibido o transporte de passageiros com origem, trânsito ou destino à Ilha do Campeche . A restrição se aplica a diferentes tipos de embarcações, incluindo: Embarcações comerciais Passeios turísticos Barcos esportivos Operações realizadas por pessoas físicas ou jurídicas Serviços náuticos particulares Embarcações de aluguel ou recreação Com isso, os tradicionais passeios turísticos e deslocamentos recreativos até a ilha ficarão temporariamente interrompidos ao longo da temporada da pesca. Por que a Prefeitura adotou a medida Entre os meses de maio e julho, os cardumes de tainha se aproximam do litoral catarinense para a desova, momento considerado decisivo para a espécie e também para os pescadores artesanais. Especialistas e comunidades pesqueiras alertam que a movimentação intensa de embarcações pode interferir diretamente no comportamento dos peixes. O ruído dos motores, a formação de ondas e a circulação constante na superfície da água costumam espantar os cardumes das áreas de pesca. Na prática, isso prejudica o trabalho dos pescadores, que muitas vezes passam dias monitorando o mar à espera do momento ideal para lançar as redes e realizar o cerco. A decisão, portanto, busca equilibrar três pilares importantes para Florianópolis: Preservação ambiental Valorização da cultura tradicional Sustento econômico das famílias pesqueiras Uma tradição centenária que move comunidades A Safra da Tainha vai muito além da pesca. Em Florianópolis, ela representa memória afetiva, identidade cultural e sustento para inúmeras famílias. Todos os anos, praias da Capital como Campeche, Armação, Pântano do Sul, Barra da Lagoa, Ingleses e outras localidades vivem a expectativa da chegada dos cardumes. O período mobiliza comunidades inteiras, reúne moradores, fortalece vínculos e mantém costumes passados de geração em geração. A puxada da rede na areia, o trabalho coletivo e a celebração de cada lanço fazem parte da essência da cidade e ajudam a preservar um patrimônio imaterial reconhecido pelos moradores. Quem poderá circular normalmente Mesmo com a suspensão, algumas embarcações seguem autorizadas a navegar na região, desde que devidamente identificadas e credenciadas: Pescadores artesanais em atividade Órgãos de fiscalização ambiental Forças de segurança pública Equipes de salvamento e resgate Embarcações de pesquisa científica autorizadas Fiscalização e penalidades A fiscalização será realizada de forma integrada pelos órgãos municipais e autoridades marítimas competentes. Quem descumprir a determinação poderá sofrer penalidades administrativas, entre elas: Advertência Multa Apreensão da embarcação Suspensão de alvará Cassação de licença de operação Turismo será retomado após o período Com o encerramento da Safra da Tainha, o transporte de passageiros para a Ilha do Campeche deverá ser retomado normalmente, seguindo as regras já vigentes. Até lá, Florianópolis opta por priorizar a proteção dos cardumes, o fortalecimento da pesca artesanal e o respeito a uma tradição que faz parte da alma da cidade. O período reforça que, na Capital catarinense, desenvolvimento e tradição podem caminhar juntos quando há valorização das raízes locais.

  • São José institui Selo de Acessibilidade Arquitetônica para edificações do município

    Nova portaria regulamenta lei municipal e estabelece critérios técnicos para certificação e incentivo à inclusão A Prefeitura de São José publicou a Portaria nº 003/2026/SUSP, que regulamenta a Lei Municipal nº 5.351/2013 e institui oficialmente o Selo de Acessibilidade Arquitetônica no município. A iniciativa tem como objetivo incentivar a adequação de edificações às normas de acessibilidade e garantir mais inclusão e segurança para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. De acordo com o secretário de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp), Michael Rosanelli, o selo será concedido pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos mediante solicitação do proprietário ou responsável pelo imóvel. Para obter a certificação, a edificação deverá atender integralmente aos critérios técnicos estabelecidos em normas como a ABNT NBR 9050 e a ABNT NBR 16537, além de outras regulamentações aplicáveis à construção civil. O processo de concessão será realizado por meio de análise técnica baseada em checklist específico de verificação de acessibilidade, seguindo os parâmetros definidos na Instrução Normativa nº 001/2024-SUSP. A certificação atesta que o imóvel está adequado às exigências legais, promovendo melhores condições de uso, circulação e autonomia para todos os cidadãos. A portaria também prevê que obras de adaptação para acessibilidade poderão ser executadas em edificações com projeto previamente aprovado, sem necessidade de alvará de construção, desde que haja autorização específica para esse tipo de intervenção. A medida busca agilizar e facilitar a regularização de imóveis. Após concedido, o selo deverá ser afixado em local visível na edificação, preferencialmente na entrada principal, com validade de cinco anos. Ao término desse período, será necessária a revalidação, mediante nova solicitação do proprietário. O documento também poderá ser suspenso ou recolhido caso sejam constatadas irregularidades que comprometam as condições de acessibilidade. Além disso, mudanças no uso do imóvel ou reformas que alterem suas características arquitetônicas exigirão nova avaliação para manutenção da certificação. Segundo Michael, a medida reforça o compromisso da administração municipal com políticas públicas inclusivas, promovendo acessibilidade como um direito fundamental e ampliando a qualidade de vida da população. A Portaria nº 003/2026/SUSP já está em vigor a partir da data de sua publicação. Acessibilidade Arquitetônica A Prefeitura também publicou a Instrução Normativa nº 001/2026/SUSP, que altera a norma anterior de 2024 e passa a incluir oficialmente o item “Acessibilidade Arquitetônica” nos processos de análise e regularização de edificações no município. A medida, assinada pelo secretário da Susp, Michael Rosanelli, estabelece novos critérios técnicos e documentais para aprovação de projetos arquitetônicos voltados à acessibilidade, além de instituir procedimentos para certificação de imóveis adaptados às normas vigentes. Com a atualização, passa a ser obrigatória a apresentação de um projeto arquitetônico específico de acessibilidade, contendo detalhamento completo das soluções adotadas. Entre os itens exigidos estão a representação de calçadas com piso adequado, vagas acessíveis, rampas com inclinação regulamentada, corrimãos em diferentes alturas, elevadores ou plataformas, além da adequação de corredores, portas, sanitários e escadas. A normativa também prevê a inclusão de elementos essenciais como sinalização tátil, barras de apoio e sistemas de alerta, garantindo maior segurança e autonomia para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

  • Prefeitura de São José mantém atendimento normal na segunda-feira (20)

    Serviços públicos municipais funcionam em horário habitual; alteração ocorre apenas no feriado de terça-feira (21) A Prefeitura de São José informa que todos os serviços públicos municipais estarão em pleno funcionamento nesta segunda-feira (20). O atendimento à população será mantido normalmente em todas as áreas, incluindo educação, saúde, obras, limpeza urbana e demais setores da administração pública. As repartições públicas municipais seguirão com expediente em horário habitual, garantindo a continuidade dos serviços e o acesso da população aos atendimentos de rotina. A administração municipal destaca que não haverá qualquer alteração no funcionamento dos serviços na segunda-feira. Já na terça-feira (21), em razão de feriado nacional de Tiradentes, o atendimento será suspenso nas repartições públicas, com exceção dos serviços essenciais, que permanecerão ativos em regime de plantão para atender situações de urgência e emergência. A orientação é para que a população aproveite o expediente normal de segunda-feira para buscar atendimentos e serviços junto aos órgãos municipais, evitando transtornos durante o feriado.

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