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Eleição simbólica foi realizada pelo plenário do Supremo © ASCOM/ST O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleito nesta quarta-feira (13) para ocupar o cargo de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições de outubro. A eleição simbólica foi realizada pelo plenário do Supremo, em função da renúncia da ministra Cármen Lúcia ao cargo de ministra efetiva. Toffoli já faz parte do colegiado e atuava com ministro substituto. Ontem, a ministra foi sucedida na presidência do TSE por Nunes Marques. Mesmo após deixar o comando do tribunal, ela poderia continuar em uma cadeira efetiva no TSE até o dia 3 de junho, quando encerraria oficialmente seu período na Corte. Contudo, a ministra comunicou hoje ao Supremo que decidiu antecipar sua saída definitiva do tribunal eleitoral. Cabe ao STF aprovar os nomes dos membros do TSE.>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados indicados pelo presidente da República, além dos respectivos substitutos. A partir de agora, a nova composição de ministros será formada por Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira (STJ), Ricardo Villas Boas Cueva (STJ), Floriano Azevedo Marques (jurista) e Estela Aranha (jurista). Com as mudanças, o ministro Flávio Dino assumirá uma vaga de ministro substituto.

Sessão especial da Alesc destacou desenvolvimento econômico, crescimento populacional e trajetória histórica de Camboriú. Homenagem aos 142 anos Os 142 anos de emancipação político administrativa de Camboriú foram tema da sessão especial promovida pela Alesc, na noite desta quinta-feira (14), no Palácio Barriga Verde. A homenagem, proposta pelo deputado Carlos Humberto (PL), trouxe a Florianópolis autoridades, empresários, representantes de entidades assistenciais e religiosas, e ex-prefeitos, que foram homenageados durante a solenidade, presidida pelo deputado Julio Garcia (PSD), presidente da Alesc. Emancipada de Itajaí em 5 de abril de 1884, Camboriú é, atualmente, a 13ª cidade mais populosa do estado, com aproximadamente 120 mil habitantes, segundo o IBGE. O município tem registrado, nos últimos 15 anos, crescimento populacional e econômico expressivos, que foram destacados durante a sessão especial. Crescimento econômico “Camboriú está passando por um processo de desenvolvimento socioeconômico muito acelerado e é momento da Assembleia render esta homenagem”, afirmou o deputado Carlos Humberto. “É uma cidade muito importante. Em 2025 teve o maior crescimento econômico de Santa Catarina. Na última década, foi a cidade que mais cresceu demograficamente no estado. E tem uma posição estratégica, no meio dos principais polos turísticos, portuário e industrial.” O prefeito Leonel Pavan afirmou que o orçamento do município cresceu, de 2025 para 2026, 22%, sem aumento de impostos. Segundo ele, no ano passado, foram abertos 1,3 mil novos CNPJs e mais de 4,6 mil novos microempreendores individuais (MEIs), o que resultou na geração de 14 mil empregos formais. “Essa homenagem da Assembleia é o reconhecimento de toda essa evolução social e econômica, do progresso da cidade”, afirmou Pavan. “Camboriú está crescendo muito, na economia, na qualidade de vida, no turismo rural e religioso, na cultura. Temos muita gente vindo de outros estados e de outras regiões. Posso afirmar que hoje já estamos com 200 mil habitantes, pois só pelo SUS, estão cadastradas 180 mil pessoas.” Integração entre os municípios O presidente da Câmara de Vereadores de Camboriú, Fabiano Olegário, agradeceu pela homenagem ao município e a seu pai, o ex-prefeito Edson Olegário, já falecido. “Camboriú só esta crescendo a passos largos por vocês que estão à frente de nossa cidade. Vejo aqui muitos servidores públicos, que fazem a diferença pelo trabalho que fazem, nossos empresários, que geram emprego”, completou o vereador. “É gratificante e emocionante estar aqui nesta noite.” O presidente da Alesc afirmou que os números expressivos apresentados por Camboriú devem servir de exemplo para os outros municípios. “A autoestima do povo de Camboriú está em seu nível máximo. Que isso sirva de inspiração para outros 292 municípios de Santa Catarina”, disse Julio Garcia. Autoridades de Balneário Camboriú, município que foi emancipado de Camboriú, também participaram da solenidade, entre eles a prefeita Juliana Pavan e o vice-prefeito Nilson Probst. Juliana, filha do prefeito de Camboriú, ressaltou a necessidade do trabalho integrado entre as duas cidades e da importância de se valorizar as origens de ambas. “Ambas precisam ser governadas olhando uma para a outra, pois não podemos negar a nossa origem. Ao falarmos da Camboriú, também falamos do crescimento de Balneário Camboriú. Precisamos ter orgulho da essência do município de Camboriú, que tanto vem orgulhando nossa região, com seu desenvolvimento econômico e social.” Homenageados: Município de Camboriú Leonel Pavan, atual prefeito Jozias Osmar da Silva, atual vice-prefeito Fabiano Olegário, atual presidente da Câmara Municipal Edson Olegário, ex-prefeito (in memoriam) Ainor Francisco Lotério, ex-prefeito Luzia Coppi Mathias, ex-prefeita Padre Márcio Alexandre Vignoli, pároco da Paróquia Divino Espírito Santo Instituto Federal Catarinense (IFC) Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – subseção de Camboriú) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Camboriú Associação de Pais e Amigos do Autista (AMA) de Camboriú Associação e Lar Maternal Bom Pastor Lions Clube Camboriú Associação Beneficente Unidos por Todos (Abut) Associação Comunitária e Beneficente Dedica Paróquia Divino Espírito Santo de Camboriú Gideões Missionários da Última Hora Igreja Internacional Geração Profética Ipex Construtora Prosperitta Construtora e Incorporadora Printbag Embalagens Associação Paradesportiva de Camboriú (Apecam) Associação de Voleibol de Camboriú Associação Kadiz Esporte e Lazer ALESC EXPLICA Qual foi o objetivo da sessão especial na Alesc? Homenagear os 142 anos de emancipação político-administrativa de Camboriú. Quem propôs a homenagem? A sessão especial foi proposta pelo deputado Carlos Humberto (PL). Quais temas foram destacados durante a solenidade? Crescimento econômico, aumento populacional, geração de empregos e desenvolvimento regional. Qual a relação entre Camboriú e Balneário Camboriú? Balneário Camboriú foi emancipado de Camboriú e as lideranças defenderam integração entre os municípios.

Foto: Divulgaçao - CMSJ A discussão sobre a implantação da Tarifa Zero no transporte coletivo ganhou força em São José e começou a mobilizar moradores, especialistas e lideranças políticas da Grande Florianópolis. Na noite desta terça-feira (12), a Câmara Municipal de São José recebeu uma reunião pública voltada ao debate sobre os caminhos possíveis para financiar e implementar a proposta no município. O encontro foi presidido pelo vereador Carlos Eduardo Martins, o Caê Martins, e contou com a participação da vereadora de Florianópolis Carla Ayres, do deputado federal Jilmar Tatto e do geógrafo e especialista em mobilidade urbana Rafael Calabria. A atividade reuniu diferentes visões sobre transporte público, integração regional e os impactos sociais da mobilidade urbana. Ao longo da reunião, os participantes discutiram alternativas de financiamento para a Tarifa Zero, além de experiências já adotadas em diversas cidades brasileiras que implementaram modelos de gratuidade no transporte coletivo. O debate em São José vem sendo construído desde 2025 a partir de uma articulação liderada pelo mandato de Caê Martins, que passou a defender a ampliação das discussões sobre mobilidade urbana no município e na região metropolitana. A proposta parte da ideia de que o transporte coletivo deve ser tratado como um direito social e uma ferramenta de acesso à cidade, permitindo que moradores tenham mais facilidade para chegar ao trabalho, escolas, unidades de saúde, atividades culturais e espaços de lazer. Nos últimos meses, o movimento pela Tarifa Zero passou a ganhar mais visibilidade na cidade. Entre as ações promovidas estão reuniões públicas, debates em instituições de ensino, formações políticas e visitas técnicas a municípios que já possuem modelos de gratuidade no transporte, como Garopaba, Balneário Camboriú e Maricá, no Rio de Janeiro. Uma das atividades realizadas recentemente aconteceu no Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), onde estudantes, especialistas e comunidade participaram da exibição do documentário “Tarifa Zero — Cidade em disputa”. O encontro discutiu os impactos sociais da política tarifária e as possibilidades de transformação da mobilidade urbana. Outro momento importante foi a formação promovida com Mallu Cortês, integrante do Movimento Tarifa Zero RJ, que compartilhou experiências sobre mobilização popular e estratégias utilizadas em outras cidades brasileiras. Durante a reunião desta semana na Câmara de São José, o deputado Jilmar Tatto e Rafael Calabria apresentaram possibilidades de financiamento consideradas viáveis para a implementação da política pública, incluindo utilização de recursos municipais, fundos públicos, verbas estaduais e federais e instrumentos previstos na legislação urbana e de mobilidade. O Movimento Tarifa Zero São José também segue mobilizado na construção de um Projeto de Iniciativa Popular que pretende reunir pelo menos 10 mil assinaturas para protocolar oficialmente a proposta no Legislativo municipal. A iniciativa utiliza mecanismos previstos na Constituição Federal e na Lei Orgânica de São José, permitindo que projetos sejam apresentados diretamente pela população. O tema vem ganhando espaço nas discussões sobre o futuro da mobilidade urbana da Grande Florianópolis, especialmente diante dos desafios enfrentados diariamente por moradores que dependem do transporte coletivo para se deslocar entre São José, Florianópolis, Palhoça e Biguaçu. A expectativa é de que novas reuniões, debates e mobilizações continuem acontecendo nos próximos meses, ampliando a participação popular na construção da proposta de Tarifa Zero em São José.

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, disse ao prefeito de Biguaçu, Alexandre Martins de Souza, que o município receberá um campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC). A informação foi confirmada na tarde desta terça-feira (12), durante visita do gestor municipal a Brasília, em audiência no Ministério junto com a deputada federal Ana Paula Lima, o reitor do IFSC, professor Zízimo Moreira Filho, e o secretário da Casa Civil de Biguaçu, Vinícius Hamilton do Amaral. A administração municipal pleiteia o câmpus do IFSC em Biguaçu desde o ano de 2024. Em seis de março daquele ano, os gestores municipais de Biguaçu e de Antônio Carlos apresentaram ao reitor do IFSC, além do ofício de solicitação, um estudo que apontava a necessidade de uma unidade para a ampliação da formação profissional da população, assim como para o impulsionamento do desenvolvimento local. No documento, foram abordados tópicos como índices e demandas educacionais, a dificuldade de deslocamento até os polos dos demais municípios, a importância para a inclusão social e os potenciais econômicos da região. Desde então, nos últimos dois anos, a Prefeitura de Biguaçu realizou diversas tratativas com o IFSC e com o Ministério da Educação para que o sonho de ter um câmpus do IFSC no município se tornasse realidade. No final de 2025, com base nos números apresentados por Biguaçu, a reitoria do IFSC encampou a reivindicação e passou a trabalhar no Ministério da Educação para que a cidade fosse contemplada. A chegada do instituto atenderá também estudantes da comarca, que inclui Antônio Carlos e Governador Celso Ramos. A instalação faz parte da ampliação da rede de institutos federais no Brasil com cerca de 200 unidades programadas para serem liberadas ainda em 2026. A unidade será um campus avançado para cursos técnicos de Turismo, Administração e Informática. As aulas estão previstas para iniciar no segundo semestre deste ano, no Centro Administrativo do Carandaí. A reitoria do IFSC deve lançar edital para a contratação de professores em breve. O reitor do IFSC pontuou que agora o instituto e o município de Biguaçu irão redigir o termo de autorização para iniciar já no segundo semestre a chama para as aulas no campus de Biguaçu. O ministro da Educação deve vir a Biguaçu para oficializar a chegada do IFSC no município. O prefeito Alexandre Martins de Souza disse que “investir em Educação é investir no futuro e na qualidade de vida das pessoas. Estamos muito felizes com essa conquista“. Sede própria A Prefeitura de Biguaçu vai disponibilizar um terreno para que o Governo Federal construa uma sede própria do IFSC no município, em um etapa posterior de implantação do campus no município.

Depois de um longo período de expectativa entre motoristas, comerciantes e moradores da Capital, a Prefeitura de Florianópolis lançou oficialmente o edital para a retomada da Zona Azul na cidade. O novo modelo promete mudar a dinâmica do estacionamento rotativo, com fiscalização totalmente digital, novos preços, divisão por áreas e implantação gradual em diferentes regiões da Ilha e do Continente. A proposta prevê um sistema mais moderno, conectado e adaptado à realidade atual da mobilidade urbana da Capital catarinense. A licitação foi publicada nesta terça-feira, 12 de maio, e a contratação da empresa responsável pela operação será realizada por meio de pregão eletrônico no próximo dia 28 de maio. A retomada da Zona Azul chega em um momento em que encontrar vaga em regiões movimentadas de Florianópolis se tornou um dos principais desafios do dia a dia, especialmente no Centro, áreas comerciais e bairros turísticos. A ideia do novo sistema é aumentar a rotatividade das vagas, reduzir o tempo que motoristas passam circulando à procura de estacionamento e organizar melhor o uso dos espaços públicos. O modelo anunciado divide as áreas de estacionamento em três categorias, cada uma com tempo máximo de permanência e valores diferentes. A chamada Área Amarela, que ficará concentrada no hipercentro da cidade, terá permanência máxima de duas horas. Já a Área Azul também permitirá estacionamento por até duas horas. A Área Branca terá permanência ampliada, permitindo até cinco horas de uso da vaga. Os preços também mudam conforme a região e o tipo de veículo. Na Área Amarela, automóveis pagarão R$ 6,20 por hora, motocicletas R$ 3,10 e veículos de carga R$ 12,40. Já nas Áreas Azul e Branca, os valores serão de R$ 4 para carros, R$ 2 para motos e R$ 8 para veículos de carga. A fiscalização será um dos principais diferenciais do novo sistema. Segundo a proposta apresentada, a operação contará com leitura automática de placas e monitoramento em tempo real, substituindo boa parte do modelo tradicional. O pagamento poderá ser feito por meios digitais e físicos, buscando facilitar a rotina dos usuários. A implantação ocorrerá em quatro etapas. A primeira fase terá início no Centro de Florianópolis, com 3 mil vagas distribuídas entre hipercentro, Centro e áreas próximas. Serão mil vagas na Área Amarela, mil na Área Azul e outras mil na Área Branca. Na segunda fase, o sistema chegará aos bairros Coqueiros, Estreito e Balneário. Depois, será a vez de Santa Mônica, Itacorubi e Trindade receberem o estacionamento rotativo organizado. Já a quarta etapa será voltada especialmente para regiões de forte movimento durante a temporada de verão. A previsão inclui implantação de vagas sazonais na Lagoa da Conceição, Barra da Lagoa, Campeche, Santo Antônio de Lisboa, Daniela, Jurerê Internacional, Jurerê, Canasvieiras e Ingleses. Ao final da implantação completa, Florianópolis poderá contar com até 11.687 vagas de Zona Azul espalhadas pela cidade. Outro ponto importante do novo modelo é o destino dos recursos arrecadados. Conforme informado pela administração municipal, os valores obtidos com o estacionamento rotativo deverão ser utilizados em melhorias ligadas ao transporte público e à estrutura de mobilidade urbana. O contrato previsto para a operação do sistema tem valor estimado em R$ 24,4 milhões por ano. Já a estimativa de arrecadação anual pode chegar a aproximadamente R$ 34,9 milhões, resultado esperado com a modernização do serviço, ampliação da fiscalização e aumento da regularização das vagas utilizadas. A expectativa é que o novo sistema ajude a reduzir o chamado “tráfego de cruzeiro”, situação comum em Florianópolis quando motoristas passam vários minutos circulando em busca de uma vaga livre, especialmente nas regiões mais movimentadas da cidade. Com maior rotatividade e controle digital, a intenção é tornar o fluxo mais organizado tanto para moradores quanto para quem trabalha ou visita a Capital diariamente. O edital completo da licitação já está disponível no portal oficial de licitações da Prefeitura de Florianópolis.

Turmas de Informática Básica e de Logística de Suprimentos e Compras têm inscrições abertas até a sexta-feira (15) O Programa Qualifica Biguaçu inicia uma nova etapa de cursos gratuitos com inscrições abertas para capacitações em Informática Básica e em Logística de Suprimentos e Compras. O prazo vai até esta sexta-feira, dia 15 de maio. Cada turma tem 20 vagas disponíveis para moradores do município com idade a partir dos 18 anos. As formações são oferecidas pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), com a proposta de ampliar o acesso à qualificação profissional e as oportunidades de inserção e recolocação no mercado de trabalho. Os interessados em participar devem procurar atendimento presencial na Rua Lúcio Born, nº 12, Centro, no horário das 9h às 18h. Para se inscrever, é necessário apresentar documento de identificação com foto, CPF e comprovante de residência em Biguaçu, além de não ter participado anteriormente do mesmo curso, salvo em caso de vagas remanescentes. O curso de Logística de Suprimentos e Compras contará com 30 horas de aulas, com encontros às terças e quartas-feiras, das 19h às 22h, iniciando em 20 de maio. O curso de Informática Básica terá carga horária de 32 horas, com aulas às segundas e quintas-feiras, também das 19h às 22h, e início previsto para 21 de maio. O Edital nº 02/2026, que estabelece os critérios e procedimentos para ingresso nas formações, está disponível no site: www.bigua.sc.gov.br, aba Transparência/Editais. Em caso de dúvidas e para mais informações, os telefones para contato são o fixo (48) 3094-4117 e o WhatsApp (48) 99145-8361.

Frequência escolar e vacinação das crianças estão entre as exigências para manutenção do benefício Mais de sete mil famílias de São José são beneficiárias do Programa Bolsa Família e precisam manter em dia as exigências nas áreas de saúde, educação e assistência social para evitar bloqueios ou suspensão do benefício. A Secretaria Municipal de Assistência Social reforça que o acompanhamento escolar, a vacinação das crianças e a atualização do Cadastro Único são fundamentais para a permanência no programa. O Bolsa Família é um programa de transferência de renda – desenvolvido pelo Governo Federal – para as famílias em situação de vulnerabilidade social. O objetivo é combater a fome, ampliar o acesso aos direitos básicos e promover o desenvolvimento e a proteção social das famílias em situação de vulnerabilidade. Podem ser beneficiários do Bolsa Família as famílias que tenham renda per capita (por pessoa) mensal de até R$ 218. A renda mensal per capita é calculada somando a renda mensal de todos os integrantes da família e dividindo pelo número de pessoas. Cadastro ÚnicoPara participar do programa, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), porta de entrada para inclusão em programas sociais. Neste ano, a Secretaria de Assistência de São José modernizou o sistema de agendamento do Cadastro Único, que passou a ser realizado de forma digital pelo WhatsApp: (48) 3288 5767. Lembrando que apenas o agendamento é digital, o atendimento para a atualização e inscrição no CadÚnico continua sendo realizado presencialmente. Aqueles que não tiverem acesso à internet podem solicitar o agendamento presencialmente em um dos cinco Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município (Colônia Santana, Jardim Zanellato, Areias, Ipiranga e Forquilhinha) ou na sede do Cadastro Único (BR-101, km 202, nº 3697, bairro Barreiros). Condicionalidades do Programa Bolsa Família Entre as condicionalidades do programa na área da saúde, gestantes devem realizar o acompanhamento pré-natal nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e crianças menores de 7 anos precisam manter o calendário vacinal atualizado, além de passar pelo acompanhamento nutricional e de crescimento nas UBSs. Na educação, é exigida frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos e de 75% para beneficiários entre 6 e 18 anos incompletos que ainda não concluíram a Educação Básica. Também é necessário que as famílias façam a atualização do Cadastro Único a cada dois anos ou sempre que houver alteração de endereço, renda, escola das crianças ou composição familiar. Em março de 2026, a Secretaria recebeu do Governo Federal os relatórios de descumprimento das condicionalidades referentes aos meses de outubro e novembro de 2025. No período analisado, 579 famílias de São José apresentaram algum tipo de não cumprimento das exigências do programa. O descumprimento das exigências pode resultar em advertência, bloqueio temporário, suspensão e até cancelamento do benefício. Nesses casos, as famílias são notificadas pelo Governo Federal e devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de referência para regularizar a situação. “Os Cras realizam acompanhamento das famílias e atendimentos individualizados, possibilitando o registro de recurso com justificativas sobre o não cumprimento das condicionalidades naquele período, como mudança de endereço e atestados médicos”, detalhou a diretora de Proteção Social Básica de São José, Fernanda Tesser.

Projeto aprovado pela Alesc prevê placas de alerta em estacionamentos para evitar permanência de animais domésticos dentro de carros. FOTO: Divulgação/AEN Projeto prevê placas de alerta sobre permanência de animais dentro de veículos Os deputados aprovaram em plenário, na tarde desta terça-feira (12), o Projeto de Lei (PL) 205/2023, que busca prevenir casos de esquecimento de animais domésticos dentro de veículos. A proposta é de iniciativa do deputado Maurício Peixer (PL) e segue para análise do governador. O texto aprovado dispõe sobre a afixação de placa de aviso nos estacionamentos, públicos e privados, alertando os condutores de veículos automotores para que tenham atenção à permanência de animais domésticos no interior de veículos, quando do desembarque. Estabelecimentos poderão ser multados em caso de descumprimento da norma A placa deve ser colocada em local de destaque, com tamanho que facilite a visualização. Em caso de descumprimento da norma, o estabelecimento poderá ser multado em até R$ 1 mil, que será dobrada a cada reincidência. “Infelizmente já tivemos ocorrências de esquecimento de cães dentro de carros, até com mortes. Nossa proposta surgiu justamente para evitar que esses casos se repitam” DeputadoMaurício Peixer Plenário também aprovou homenagem à engenheira Fernanda Vanhoni O Plenário também aprovou o PL 128/2026, do deputado Volnei Weber (MDB), que concede o Título de Cidadã Catarinense à engenheira sanitarista e ambiental Fernanda Vanhoni. Formada pela UFSC, ela nasceu em Paranaguá (PR) e mora em Santa Catarina desde um ano de idade, quando seus pais se mudaram para trabalhar no Complexo Termolétrico Jorge Lacerda. Além de engenheira, ela foi professora universitária e atualmente é presidente em exercício do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (Crea-SC), vice-presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina (Consema/SC), presidente da Associação Catarinense de Engenheiros Sanitaristas e Ambientais (Acesa) e da Associação das Mulheres na Engenharia (AME). ALESC EXPLICA O que prevê o projeto aprovado pela Alesc? A proposta determina a instalação de placas de alerta em estacionamentos para prevenir casos de animais domésticos esquecidos dentro de veículos. Quais locais deverão instalar as placas de aviso? Estacionamentos públicos e privados deverão afixar os alertas em locais visíveis. Qual poderá ser a punição em caso de descumprimento? O estabelecimento poderá receber multa de até R$ 1 mil, dobrada em caso de reincidência. Quem recebeu o Título de Cidadã Catarinense aprovado pelo Plenário? A engenheira sanitarista e ambiental Fernanda Vanhoni foi homenageada por meio do PL 128/2026.

Projeto aprovado pela Alesc amplia Bolsa Atleta de Santa Catarina para guias de paratletas com deficiência visual. FOTO: Alessandra Cabral/CPB A Alesc aprovou em plenário, na tarde desta quarta-feira (13), o Projeto de Lei (PL) 367/2024, do deputado Mário Motta (PSD), que amplia a concessão do Bolsa Atleta de Santa Catarina aos atletas-guias dos paratletas com deficiência visual. A matéria segue para análise do governador. Projeto altera legislação do programa Bolsa Atleta em Santa Catarina O PL altera a Lei 18.335/2022, que instituiu o Bolsa Atleta, programa por meio do qual atletas, paratletas e surdoatletas de alto rendimento recebem um auxílio financeiro mensal do governo estadual, por meio da Fundação Catarinense de Esportes (Fesporte), para se dedicarem aos treinamentos e competições. Na alteração, o deputado Mário Motta propõe que a bolsa seja paga também aos guias que acompanham os paratletas das categorias T11 (atletas com deficiência visual grave) e T12 (atletas cegos), segundo critérios estabelecidos pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). Deputado destaca papel dos atletas-guias no desempenho dos paratletas “Os paratletas necessitam do guia para treinar e competir, para mantê-los na raia, no caso das corridas, ou para os levarem ao tanque de areia, nas provas de salto”, afirmou o deputado. “Nada mais justo que eles também recebam esse auxílio. Esse projeto reconhece a importância do trabalho desses profissionais para o desenvolvimento dos paratletas em Santa Catarina.” DeputadoMário Motta ALESC EXPLICA O que prevê o projeto aprovado pela Alesc? A proposta amplia o Bolsa Atleta de Santa Catarina para atletas-guias de paratletas com deficiência visual. Quem poderá receber o auxílio financeiro? Guias que acompanham paratletas das categorias T11 e T12, conforme critérios do Comitê Paralímpico Brasileiro. O que é o Bolsa Atleta de Santa Catarina? É um programa estadual de auxílio financeiro voltado a atletas, paratletas e surdoatletas de alto rendimento. Qual o próximo passo do projeto? A matéria segue agora para análise do governador.

Cerimônia do Prêmio Expressão de Ecologia será realizada de forma inédita no Auditório Antonieta de Barros, no dia 26 de junho, às 19h A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) será, pela primeira vez, sede da cerimônia de entrega do Prêmio Expressão de Ecologia, a mais longeva premiação ambiental do Brasil. A confirmação oficial foi formalizada por meio de ofício da Presidência da Alesc, com chancela do presidente, deputado Julio Garcia, que autorizou a realização do evento no Auditório Deputada Antonieta de Barros, no dia 26 de junho de 2026, a partir das 19 horas. O evento contará com a presença do deputado Marcos José de Abreu – Marquito (Psol), atual presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Alesc. “É um privilégio para Santa Catarina sediar uma premiação com esse histórico e reconhecimento. O Prêmio Expressão mobiliza diferentes setores da sociedade e valoriza desde grandes iniciativas até lideranças comunitárias que muitas vezes atuam de forma silenciosa. Esse reconhecimento gera impacto real, dá visibilidade e fortalece uma cultura de responsabilidade socioambiental. Como liderança pública, é nosso papel reconhecer e ampliar esse movimento, levando essa referência também para o cenário nacional”, afirma o deputado. Esse alinhamento amplia o alcance do Prêmio Expressão de Ecologia e reforça a integração entre o setor público e as organizações que promovem soluções ambientais concretas, consolidando um ambiente de cooperação em prol de Santa Catarina. Três décadas de reconhecimento Promovido pela Editora Expressão, o prêmio reconhece, há mais de três décadas, projetos que contribuem efetivamente para o desenvolvimento ambiental, social e econômico do país. A edição de 2026 reunirá 40 organizações homenageadas de diversos setores, que se destacaram por suas práticas inovadoras e responsáveis. Para o CEO da Editora Expressão, Rodrigo Coutinho, a realização do evento na Alesc representa um avanço institucional relevante para a premiação. “Levar o Prêmio Expressão de Ecologia para dentro da Assembleia Legislativa é um movimento estratégico que fortalece o reconhecimento público das organizações vencedoras e amplia o alcance da pauta ambiental. Essa parceria com a Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade consolida uma convergência importante entre iniciativa privada e poder público em torno de um objetivo comum: promover o desenvolvimento sustentável com responsabilidade e visão de futuro”, destaca. Além do reconhecimento aos vencedores, o evento reforça o papel de Santa Catarina como referência em sustentabilidade, evidenciando o protagonismo de empresas e instituições comprometidas com o futuro do planeta. A expectativa é reunir lideranças empresariais, representantes do setor público e especialistas da área ambiental em uma noite de celebração das boas práticas e estímulo à continuidade de projetos que geram impacto positivo na sociedade. Conheça os vencedores do 32º Prêmio Expressão de Ecologia:https://editoraexpressao.com/32-premio-expressao-de-ecologia-anuncia-vencedores/

Ministro defendeu ampliação da alfabetização digital O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta terça-feira (12) um modelo de regulamentação da inteligência artificial (IA) baseado em níveis de risco das aplicações tecnológicas. Em entrevista ao programa Na Mesa com Datena, da TV Brasil, o ministro afirmou que o governo quer criar regras flexíveis para acompanhar a rápida evolução da IA sem exigir novas leis a cada avanço tecnológico. Segundo Durigan, a inteligência artificial representa uma nova etapa da transformação digital global. “O que nós queremos é fazer com que as regras de boa civilidade também valham no ambiente digital”, afirmou o ministro ao jornalista José Luiz Datena. O debate sobre o marco regulatório da inteligência artificial está em discussão no Congresso Nacional e envolve articulação entre o governo e parlamentares. O ministro informou que o relator do projeto na Câmara, deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB), está favorável ao modelo proposto. Matriz de risco O principal eixo da proposta do governo, explicou Durigan, é a criação de uma matriz de risco para classificar os diferentes tipos de inteligência artificial. “Nós temos que montar uma matriz de risco [para a IA]”, disse Durigan. A ideia é substituir modelos rígidos de legislação por um sistema que avalie o potencial de impacto e periculosidade de cada aplicação tecnológica. Segundo o ministro, tecnologias de IA consideradas mais sensíveis terão exigências maiores de transparência, controle e compliance. Ferramentas de menor impacto teriam regras simplificadas. IA sensível Entre as aplicações classificadas como de alto risco, estariam sistemas ligados à genética humana, reconhecimento de identidade e temas considerados sensíveis para direitos individuais. De acordo com Durigan, essas ferramentas exigirão mecanismos rigorosos de fiscalização e prestação de contas. O governo também pretende discutir limites éticos para o uso dessas tecnologias, especialmente em áreas relacionadas à privacidade e aos direitos fundamentais. Menor regulação Já aplicações voltadas para jogos, entretenimento e funções lúdicas devem ser enquadradas em categorias de baixo risco. Nesses casos, a proposta é evitar excesso de burocracia para não frear a inovação e o desenvolvimento tecnológico. Segundo o ministro, o objetivo é criar um ambiente regulatório que consiga equilibrar proteção da sociedade e estímulo à inovação. Educação digital Durigan também afirmou que a alfabetização digital será fundamental para proteger a população no ambiente virtual. Segundo o ministro, o governo considera necessário combinar educação tecnológica com mecanismos regulatórios mais rígidos para evitar abusos e proteger grupos vulneráveis. “Na vida real, você vai ter uma série de orientações da família, da escola, mas isso não garante que você não caia num golpe, num crime. No digital, é a mesma coisa, precisa ter educação, mas as regras para o ambiente digital precisam evoluir muito. Por isso que a gente discute no Brasil a implementação hoje do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] Digital”, declarou. Legislação flexível Durigan disse que a velocidade das mudanças tecnológicas exige um modelo regulatório mais aberto e adaptável. “A socialidade hoje migra para o âmbito digital e as regras precisam evoluir”, declarou. Antes de ir para o Ministério da Fazenda como secretário executivo de Fernando Haddad, em 2023, Durigan trabalhou em áreas de conformidade institucional do WhatsApp e da Meta. Segundo o ministro, o Congresso não teria capacidade de aprovar uma nova legislação a cada transformação tecnológica relevante. A proposta defendida pelo governo é criar princípios gerais e mecanismos flexíveis que possam acompanhar a evolução da inteligência artificial em tempo real.

Ministro tomou posse nesta terça-feira (12) como presidente da Corte © Valter Campanato/Agência Brasil O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, disse nesta terça-feira (12) que o tribunal terá o desafio de combater o uso inadequado da inteligência artificial nas eleições de outubro. No início da noite de hoje, o ministro tomou posse como presidente da Corte e vai comandar o pleito eleitoral, que elegerá o presidente da República, deputados federais, estaduais, distritais, governadores e senadores. No discurso de posse, o novo presidente disse que a utilização inadequada da tecnologia ameaça o processo democrático. “Devemos estar atentos a tecnologias, que, quando mal utilizadas, podem representar ameaças ao nosso processo democrático. Vivemos em uma era em que as campanhas eleitorais não chegam às urnas sem atravessar algoritmos, em que a disputa política já não se desenvolve nas ruas e nos espaços tradicionais da vida pública, mas também no ambiente digital", afirmou. Em março deste ano, a Corte aprovou limitações para o uso de IA nas campanhas. O presidente também disse que o pleito de outubro será um dos mais importantes desde a redemocratização do país e deverá ter o eleitor como protagonista. "O voto não constitui mero ato formal de participação política, representa expresso de pertencimento cívico, de dignidade democrática e de confiança nas instituições da República. O processo eleitoral de um país verdadeiramente democrático deve ter como protagonista seus eleitores", destacou. Eleições limpas O novo presidente afirmou que o TSE vai cumprir seu papel institucional de garantir eleições limpas a transparentes. “Reputo essencial que o Tribunal Superior Eleitoral cumpra com sua missão constitucional de organizar, orientar e fiscalizar as eleições, para sejam eleições limpas e transparentes”. Urnas eletrônicas Nunes Marques também defendeu o sistema eletrônico de votação e disse que o mecanismo é um “patrimônio da democracia". "O sistema eletrônico de votação brasileiro constitui patrimônio institucional da nossa democracia. No tocante à apuração, recepção e divulgação dos votos, o nosso sistema é o mais avançado do mundo", completou. Perfil Natural de Teresina, Kassio Nunes Marques tem 53 anos e foi indicado ao Supremo, em 2020, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga deixada pelo ministro aposentado Celso de Mello. Antes de chegar ao Supremo, atuou como desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília. Também foi advogado por cerca de 15 anos e juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí. O ministro André Mendonça será o vice-presidente do TSE. Ele tem 53 anos e chegou ao Supremo em dezembro de 2021, indicado por Bolsonaro. O ministro tem doutorado em direito pela Universidade de Salamanca (Espanha). Foi servidor de carreira da advocacia pública federal entre os anos de 2000 e 2021. Ele também exerceu os cargos de advogado-geral da União e ministro da Justiça durante o governo Bolsonaro.