O deslocamento do Parlamento para o município atende a proposta de aproximar o legislativo estadual da população A cidade, no Sul catarinense, receberá a partir de terça-feira (26) a Assembleia Legislativa, para mais uma edição do programa de interiorização do Parlamento. Assembleia Legislativa próxima do cidadão O deslocamento do Parlamento para o município, com seus 40 representantes e assessoria de apoio, atende a proposta de aproximar o legislativo estadual da população, com as realizações de sessões plenárias e das suas principais comissões permanentes. Em vários momentos, na terça e quarta-feira, serão abertos espaços à participação de lideranças regionais e representantes de entidades convidadas. Nos espaços, durante as reuniões que tratam de temáticas específicas, ou nas sessões plenárias, os convidados têm espaço para falar dos trabalhos desenvolvidos em instituições, apresentar reivindicações e fazer sugestões aos parlamentares. As sessões plenárias iniciam sempre às 14h. Cidades que já sediaram o Alesc Itinerante Espaço aberto à participação popular Toda a programação é aberta à participação popular, no Centro Multiuso Arlete Salomé Cristiano, adaptado para recepcionar a Assembleia Legislativa. A oportunidade de contato próximo com deputadas e deputados é uma das principais propostas do programa Alesc Itinerante. Durante as atividades, os participantes têm interação com representantes regionais e com parlamentares. Quem participar terá condições de acompanhar como é o cotidiano da atividade parlamentar e entender como se dá o processo de elaboração de propostas legislativas. As pautas deliberativas das reuniões também são mais direcionadas aos interesses regionais. Segunda edição na região Sul Esta é a segunda vez que a Alesc Itinerante está na região Sul. A cidade de Araranguá, com 75 mil habitantes, foi escolhida por ser o principal polo do extremo-sul catarinense. A primeira aconteceu em julho de 2024, em Criciúma. O programa foi criado pelo Parlamento em 2023, e iniciado no ano seguinte, quando também aconteceram sessões itinerantes em Blumenau, Joinville, Lages e Chapecó. Em 2025, a Alesc Itinerante realizou etapas em São Miguel do Oeste, Mafra e Balneário Camboriú. E este ano, o Parlamento já se deslocou para Curitibanos. Reuniões de sete comissões permanentes A programação de terça-feira inicia com entrevista coletiva do presidente Julio Garcia (PSD) e de deputados integrantes da Bancada do Sul, mas outros parlamentares também já devem estar presentes no Centro Multiuso. Os trabalhos iniciarão às 10h, com reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, seguida de reunião da Comissão de Pesca e Aquicultura, a partir de 10h45, e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), programada para 11h15. Na quarta-feira, estão previstas reuniões de quatro comissões técnicas. A de Assuntos Municipais deve iniciar seus trabalhos às 9h, seguida de Educação e Cultura, às 10h. A partir de 11h, está prevista a reunião da Comissão de Finanças e Tributação, e a partir de 11h30, a da Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura. Programação* Terça-feira (26/05) 8h – Entrevista coletiva com o Presidente e a Bancada do Sul10h - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente10h45 - Reunião da Comissão de Pesca e Aquicultura11h15 - Reunião da Comissão de Constituição e Justiça14h - Início da Sessão Ordinária Regionalizada Quarta-feira (27/05) 9h - Reunião da Comissão de Assuntos Municipais10h - Reunião da Comissão de Educação e Cultura11h - Reunião da Comissão de Finanças e Tributação11h30 - Reunião da Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura14h - Início da Sessão Ordinária Regionalizada Local do evento Local: Centro Multiuso Arlete Salomé Cristiano *programação sujeita a alterações

Bruno Maia, do Be Cool Burger & Shake, e Anderson Maciel, do Moochacho, criam receitas exclusivas que disputam a preferência dos clientes entre 25 e 30 de maio Os apaixonados por hambúrgueres terão a chance de participar de uma disputa gastronômica no Pátio Milano, em Florianópolis. Entre os dias 25 e 30 de maio, o restaurante Be Cool Burger & Shake promove a “Batalha de Burgers”, um duelo entre dois nomes da cena gastronômica local: Bruno Maia, proprietário do Be Cool Burger & Shake, e Anderson Maciel, proprietário do restaurante mexicano Moochacho. Durante o período, cada proprietário assina um hambúrguer exclusivo, criado especialmente para esta edição limitada. As duas receitas estarão disponíveis simultaneamente no cardápio do Be Cool Burger & Shake, permitindo que o público experimente as receitas e vote em sua favorita por meio de um QR Code disponível no local. A proposta é transformar a experiência gastronômica em uma competição interativa, em que os clientes participam diretamente da escolha do vencedor. Além dos votos do público, a decisão final contará com a avaliação de jurados convidados. “As pessoas gostam de opinar sobre comida. Criar um formato em que o público vota no hambúrguer que prefere, enquanto dois chefs disputam com receitas inéditas, é uma forma de tornar o cardápio um evento em si”, afirma Paty Alves, gerente de marketing do Pátio Milano. O resultado será revelado na grande final, marcada para o dia 30 de maio, às 19h, no Pátio Milano. Na ocasião, será anunciado o hambúrguer campeão, definido pela soma da votação popular e da avaliação técnica dos jurados. Serviço Batalha de Burgers Data: de 25 a 30 de maio de 2026 Local: Be Cool Burger & Shake – Pátio Milano, Florianópolis Votação: presencial, por QR Code disponível no local Grande final: 30 de maio, às 19h Participantes: Bruno Maia (Be Cool Burger & Shake) e Anderson Maciel (Moochacho)

Programa beneficiou mais de 1 milhão de pessoas © Marcello Casal JrAgência Brasil O Novo Desenrola renegociou cerca de R$ 12 bilhões em dívidas de famílias e contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) desde o lançamento, disse nesta quinta-feira (21) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, as negociações beneficiaram mais de 1 milhão de pessoas. “O programa já alcançou mais de 1 milhão de CPFs e cerca de 1,1 milhão de operações”, afirmou durante coletiva para apresentar o balanço da iniciativa. Dívidas quitadas De acordo com o Ministério da Fazenda, 449 mil dívidas foram quitadas à vista no eixo voltado às famílias. O valor original desses débitos somava R$ 1,06 bilhão, mas caiu para R$ 154,2 milhões após os descontos aplicados nas negociações. O abatimento médio ficou em aproximadamente 85%. Dívidas refinanciadas Além dos pagamentos à vista, o programa refinanciou 685,5 mil operações com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Neste grupo, o estoque original das dívidas era de cerca de R$ 9 bilhões. Após a renegociação, o valor caiu para R$ 1,36 bilhão, também com desconto médio próximo de 85%. Somando as operações quitadas e refinanciadas, o Desenrola Famílias já movimentou aproximadamente R$ 10 bilhões em dívidas renegociadas. Renegociação do Fies O governo também atualizou os números do Desenrola Fies, voltado a contratos em atraso do financiamento estudantil. Até 19 de maio, foram renegociados 34.087 contratos. As dívidas originais somavam R$ 2,04 bilhões e caíram para R$ 410,2 milhões após os acordos. Segundo a Fazenda, o desconto médio nessa modalidade ficou próximo de 80%. FGTS liberado O governo informou ainda que, a partir de 26 de maio, trabalhadores poderão usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar dívidas no programa. Originalmente, o Ministério do Trabalho e Emprego tinha informado que as renegociações começariam dia 25. No entanto, a Fazenda informou que as consultas começam dia 25; e as renegociações, dia 26. Pelas regras anunciadas, será possível utilizar: até 20% do saldo disponível do FGTS; ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor. A estimativa da equipe econômica é liberar até R$ 8,2 bilhões para esse tipo de pagamento. O governo também anunciou a liberação de cerca de R$ 7 bilhões do saque-aniversário residual, que poderá ser usado no Desenrola. Empresas incluídas Além das famílias e estudantes, o programa tem modalidades voltadas para empresas. O Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Procred passam a ter regras mais flexíveis, prazos mais longos e maior tolerância a atrasos. No Pronampe, destinado a micro e pequenas empresas, já foram realizadas mais de 31 mil operações, totalizando R$ 5,1 bilhões. Já o Procred, linha de crédito da Caixa Econômica Federal em parceria com o governo federal voltada a microempreendedores individuais (MEI) e microempresas, registrou 9.703 operações, movimentando R$ 396 milhões. Nova etapa Segundo Durigan, a equipe econômica trabalha agora em uma nova versão do programa voltada para consumidores adimplentes, ou seja, pessoas sem dívidas em atraso. “O Desenrola para adimplentes está sendo desenhado dentro do Ministério da Fazenda e muito em breve vamos trazer detalhes”, afirmou o ministro. Como funciona Lançado no início de maio, o Novo Desenrola foi dividido em quatro frentes: famílias; estudantes do Fies; empresas; produtores rurais. O programa permite renegociar dívidas como: cartão de crédito; cheque especial; crédito rotativo; crédito pessoal; contratos do Fies. Os juros máximos anunciados pelo governo chegam a 1,99% ao mês. Os descontos podem variar de 30% a 90%, dependendo do tipo da dívida e do prazo de pagamento. Restrição a bets Uma das regras do programa prevê que pessoas que aderirem ao Desenrola ficarão bloqueadas por um ano em plataformas de apostas online. “Não pode renegociar a dívida e continuar perdendo dinheiro apostando em bet”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao anunciar o programa.

Consulta será aberta às 10h desta sexta-feira © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil A Receita Federal libera, nesta sexta-feira (22), a consulta ao maior lote de restituição do Imposto de Renda da história. Um total de 8.749.992 contribuintes receberão R$ 16 bilhões. O pagamento contempla o primeiro lote da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2026 e restituições residuais de anos anteriores. Em nota, a Receita informou que o lote recorde se deve à agilidade no processamento das declarações e do avanço das ferramentas de modernização e automação adotadas pelo órgão. O primeiro lote de 2026, informou o órgão, representa 40% das restituições previstas para serem pagas este ano, tanto em valores quanto em número de contribuintes. Dos R$ 16 bilhões desse lote, R$ 8,64 bilhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso. As restituições estão distribuídas da seguinte forma: 4.959.431 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não determinada por lei); 2.256.975 contribuintes de 60 a 79 anos (prioridade legal); 1.054.789 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (prioridade legal); 256.697 contribuintes acima de 80 anos (prioridade legal); 222.100 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave (prioridade legal). Nesse lote, não haverá o pagamento a contribuintes sem prioridade. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones. O recorde anterior tinha sido registrado no primeiro lote de 2025, que contemplou créditos de R$ 11 bilhões para 6,2 milhões de contribuintes. Neste ano, a Receita reduziu de cinco para quatro o número de lotes regulares de restituições da declaração, com pagamentos no fim de maio, de junho, de julho e de agosto. Pagamento O pagamento será feito em 29 de maio, último dia de entrega das declarações deste ano, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes. Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Debate foi realizado na noite desta quinta-feira (21), na Alesc. FOTO: Jeferson Baldo/Agência Alesc A Alesc sediou, na noite desta quinta-feira (21), uma audiência pública para discutir a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 no Brasil. O debate ocorreu no Auditório Antonieta de Barros, por iniciativa da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Públicoc, a partir de requerimento do deputado Marcos José de Abreu, o Marquito (Psol). A audiência reuniu parlamentares estaduais e federais, representantes sindicais, economistas e entidades empresariais para discutir os impactos sociais e econômicos da proposta, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Segundo o deputado Marquito, o objetivo foi ampliar o debate a partir da realidade catarinense. “Santa Catarina tem quase um milhão e meio de trabalhadores que estão no regime da escala 6×1. Grande parte são mulheres, profissionais do comércio, do turismo e do varejo, que acabam não tendo tempo para a família e para outras atividades além do trabalho”, afirmou. O parlamentar destacou ainda dados apresentados durante a audiência pelo Instituto Germinar, que apontam a possibilidade de criação de quase 60 mil empregos no estado com a redução da jornada. “Isso melhora as condições econômicas do próprio estado e também a produtividade, com mais qualidade de vida para os trabalhadores”, disse. Marquito ressaltou ainda que o debate acontece em um momento decisivo da tramitação da PEC no Congresso Nacional. “Levar a posição da população catarinense para esse debate nacional é fundamental”, completou. Debate nacional A audiência contou com a presença do presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC, deputado federal Alencar Santana (PT-SP), que defendeu a criação de um marco legal para garantir a redução da jornada de trabalho. “Todas as vezes que o trabalhador vai ganhar algo, existe resistência. Parece que tudo precisa ficar para depois”, afirmou. Segundo ele, a redução da jornada representa uma conquista histórica da classe trabalhadora e precisa ser acompanhada de mobilização popular. O parlamentar informou que o relatório da proposta deverá ser apresentado na próxima segunda-feira (25) na comissão especial da Câmara. A previsão é de votação do parecer na quarta-feira (27) e, posteriormente, apreciação em plenário ainda neste mês. O relator da PEC, deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), destacou que a comissão percorreu diferentes regiões do país ouvindo trabalhadores, empresários e especialistas. “Essa é a discussão mais democrática da história da Câmara, mais próxima das pessoas. Nossa obrigação é ouvir a todos para formar o melhor relatório possível para o Brasil”, declarou. Movimento sindical defende qualidade de vida A presidente da CUT em Santa Catarina, Anajúlia Rodrigues, afirmou que a redução da jornada é uma pauta histórica do movimento sindical. “Estamos há 40 anos sem redução da jornada. Hoje os trabalhadores entendem essa necessidade como qualidade de vida, como vida além do trabalho”, disse. Ela também destacou os impactos sobre as mulheres trabalhadoras. “Nós mulheres temos jornada dupla, tripla, e muitas vezes não vemos nossos filhos crescerem. Precisamos de tempo para estudar, viver e conviver com a família”, afirmou. Segundo Anajúlia, a redução da jornada sem redução salarial também pode gerar empregos e melhorar o desempenho dos trabalhadores. “Muitas vezes as pessoas trabalham doentes e isso não aumenta a produção. O trabalhador com qualidade de vida produz melhor”, completou. Fiesc alerta para impactos econômicos Representando a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), o economista-chefe Pablo Bittencourt apresentou posicionamento contrário ao fim imediato da escala 6×1. Segundo ele, a mudança pode trazer impactos para a competitividade da economia brasileira. “Existem riscos grandes à produtividade e à competitividade, não apenas da indústria, mas de toda a economia brasileira”, afirmou. O economista defendeu uma discussão mais aprofundada e um período de transição. “É preciso pensar em um tempo de ajuste e adaptação para encontrar um formato adequado que seja positivo para o desenvolvimento econômico”, disse. Parlamentares federais articulam alterações no texto original, incluindo uma proposta de transição de até dez anos para implementação das mudanças. Uma das emendas já atingiu o número mínimo de assinaturas necessárias para tramitação e conta com apoio de 14 deputados federais de Santa Catarina. Também participaram da audiência na Alesc os deputados estaduais Luciane Carminatti (PT) e Neodi Saretta (PT), além dos deputados federais Ana Paula Lima (PT) e Pedro Uczai (PT).

Pronunciamento na sessão cobrou retomada de moradias para comunidade Xokleng e ações diante da previsão de eventos climáticos. Deputado Neodi Saretta.Foto: Ana Quinto / Agência Alesc A sessão plenária realizada na manhã desta quinta-feira (21) foi marcada pela cobrança ao governo do Estado para que sejam retomadas as obras das moradias destinadas à comunidade indígena Xokleng de José BoiteuxPovo indígena originário de SC, autodenominado Laklanõ. Habitam a Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, em José Boiteux, no Alto Vale do Itajaí. Com cerca de 2.153 pessoas (Sesai, 2020), são sobreviventes de um violento processo de colonização do Sul do Brasil. A comunidade enfrenta desafios históricos relacionados à demarcação de terras e habitação. As casas foram prometidas como compensação pela construção da Barragem Norte em área indígena. O tema foi levado à tribuna pelo deputado Neodi Saretta (PT). Segundo o parlamentar, o governo firmou um acordo com o Ministério Público Federal para a construção de 46 moradias, mas a empresa responsável interrompeu os trabalhos devido à falta de pagamento. “O nosso apelo é para que o governo do Estado regularize isso o quanto antes possível. Vi que deram a ordem de serviço esta semana para a execução das obras na barragem e a comunidade está de acordo para que se façam os serviços, mas exige que todas as partes cumpram o que foi acordado.” DeputadoNeodi Saretta Celeridade nas ações Durante o pronunciamento, Saretta também pediu celeridade do Executivo estadual nas ações de prevenção e mitigação de danos relacionados a eventos climáticos extremos, diante da previsão de ocorrência do fenômeno El Niño nos próximos meses.

Secretaria de Infraestrutura cobra desligamento de adutora durante obras da nova rotatória e alerta para falta de água em comunidades da região A Prefeitura de São José notificou oficialmente a Casan nesta quinta-feira (21) para que realize o fechamento de uma adutora de água localizada na obra de implantação da nova rotatória e do sistema de drenagem da Rua Antônio Jovita Duarte, no bairro Forquilhas. Segundo a Secretaria de Infraestrutura, a tubulação apresenta risco de rompimento e compromete a segurança das equipes que atuam no local. De acordo com a Prefeitura, a Casan foi comunicada para interromper o abastecimento da rede nesta quinta-feira (21) e sexta-feira (22), medida necessária para garantir a continuidade dos trabalhos. A administração municipal informou que os trabalhadores precisam atuar diretamente abaixo da adutora para recuperar uma antiga caixa de captação de drenagem pluvial. Com a tubulação em operação, há risco de acidente grave ou até fatal, o que levou a Secretaria de Infraestrutura a impedir o avanço da obra até que sejam garantidas as condições adequadas de segurança. Além disso, uma edificação próxima ao local também estaria em situação de risco após problemas registrados na rede. As obras na Rua Antônio Jovita Duarte incluem a implantação de um novo sistema de drenagem e a construção de uma rotatória de grande porte. O trecho entre a Rua Jacobe Ferreira de Mello e a esquina com a Rua João Honorato da Silveira permanece totalmente interditado pelos próximos 30 dias. Motoristas que seguem em direção ao Alto Forquilhas e Vila Formosa devem utilizar rotas alternativas pelas ruas Jacobe Ferreira de Mello, Francisco Inácio do Nascimento ou pelo Loteamento Lisboa 3. No local, as equipes trabalham na instalação de uma tubulação de 1,20 metro de diâmetro e na implantação de caixas coletoras de águas pluviais, estruturas consideradas fundamentais para melhorar a drenagem e reduzir riscos de alagamentos na região. A obra recebe investimento de R$ 2,6 milhões e possui prazo estimado de seis meses. O projeto prevê a construção de uma rotatória com 44 metros de diâmetro, pista dupla e quatro canteiros, visando reorganizar o trânsito em uma das regiões que mais crescem no município. O secretário de Infraestrutura, Nardi Arruda, destacou que a intervenção busca ampliar a mobilidade urbana e oferecer mais segurança aos moradores. “Estamos falando de mais mobilidade, mais segurança e também de um sistema de drenagem eficiente, com a implantação de caixas de captação de águas pluviais, que ajudam a evitar alagamentos. É uma obra que vai reduzir filas, dar mais agilidade ao trânsito e melhorar o dia a dia de quem circula pela região”, afirmou. A nova rotatória já está sendo construída com pista dupla, prevendo a futura duplicação da Rua Antônio Jovita Duarte. Um dos destaques do projeto foi a doação de 2.250 metros quadrados de terreno feita pelo aposentado Antonino Antônio de Souza, fator que ajudou a viabilizar a ampliação da intervenção viária.

Novos profissionais vão ampliar a qualidade e a humanização no atendimento à população, fortalecendo os serviços municipais A Prefeitura de São José realizou, na manhã desta quarta-feira (20), a posse de sete novos servidores para atuar nas áreas da Saúde e da Assistência Social. Os profissionais chegam para reforçar o atendimento à população e ampliar a qualidade dos serviços prestados nas unidades municipais. Tomaram posse a psicóloga Mariele Maciel da Silva; as assistentes sociais Sulei Sueli Merizi e Carmel Capitani Giongo; a médica da família Talita Elisangela Martinello; e as farmacêuticas Vanessa Baldez do Canto, Renata Lautenchleger, Ana Clara Letzov Brattig e Aline Porto Britto. A chegada dos novos servidores representa um reforço direto na rede pública, contribuindo para mais agilidade, qualidade e humanização no atendimento, especialmente nas unidades de urgência e na atenção básica. A iniciativa integra o compromisso da administração municipal em investir continuamente na estrutura e na qualificação das equipes. A secretária de Assistência Social, Rita de Cássia Faversani, destacou a importância do trabalho humano no serviço público e comemorou a chegada dos novos servidores efetivos. “Na Assistência Social, nossa tecnologia são as pessoas. Precisamos de profissionais comprometidos para continuar esse trabalho de transformação junto às famílias. Nosso serviço é referência, e isso exige equipe qualificada”, afirmou. A secretária também ressaltou que, ao longo dos últimos cinco anos, percebeu uma crescente valorização da Assistência Social no município, consolidando mais de 30 anos de história do setor na cidade, com autonomia técnica, qualidade nos serviços e atendimento humanizado à população. Representando os novos servidores, a psicóloga Mariele Maciel da Silva, de 28 anos, natural de Tijucas, falou sobre a emoção de assumir o cargo em São José. Segundo ela, integrar a equipe era um desejo antigo devido ao reconhecimento do trabalho desenvolvido pela Assistência Social do município. “É uma emoção muito importante viver esse momento. A expectativa é alta para integrar uma equipe que já é referência”, declarou. Representando o prefeito Orvino Coelho de Ávila, a secretária de Administração, Adriana Souza, ressaltou a importância da valorização dos servidores públicos para garantir a eficiência dos serviços municipais. “Cada posse é um momento de fortalecimento da nossa rede. Vocês chegam para somar e fazer a diferença na vida das nossas crianças e famílias. É com dedicação e compromisso de cada servidor que conseguimos entregar serviços de qualidade para a população”, afirmou. Ela também enfatizou que a chegada de novos profissionais reforça o compromisso da gestão com a valorização do serviço público, garantindo atendimento cada vez mais humanizado, eficiente e próximo da população.

Iniciativa reúne instituições públicas e sociedade civil para ampliar transparência, participação cidadã e inovação na gestão pública Lançamento do Projeto Estado Aberto de Santa Catarina.Foto: Ana Quinto / Agência Alesc Representando um marco inédito para a agenda de transparência, participação cidadã, prestação de contas (accountability), inovação e colaboração institucional no Brasil, foi lançado na tarde desta quarta-feira (20), no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o Plano de Ação Estado Aberto SC 2026. A iniciativa pioneira no país reuniu gestores públicos, autoridades políticas, lideranças institucionais, especialistas, representantes do meio acadêmico e da sociedade civil, consolidando um amplo esforço colaborativo entre instituições públicas e diferentes segmentos da sociedade para fortalecer a cultura de governo aberto em Santa Catarina. A solenidade marcou ainda o início da fase de implementação dos compromissos pactuados. Entre maio e dezembro de 2026, serão realizadas ações de capacitação, desenvolvimento e teste de ferramentas de participação social, além do monitoramento contínuo e da prestação de contas dos resultados alcançados. Construção coletiva O plano foi construído de forma integrada pela Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC), com apoio da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Santa Catarina (OAB-SC) e de outras entidades parceiras. Alesc Itinerante é modelo de aproximação do Parlamento com a sociedade O principal diferencial do Estado Aberto SC 2026 é justamente a integração entre os três poderes e instituições públicas em torno de compromissos voltados à transparência, à participação popular e à inovação na gestão pública. Diferentemente das experiências tradicionais de governo aberto, geralmente concentradas apenas no Poder Executivo, Santa Catarina se torna o primeiro estado brasileiro a construir um plano de “Estado aberto”, envolvendo Executivo, Legislativo, Judiciário e Defensoria Pública em uma mesma agenda institucional. Presidente da Escola do Legislativo, o deputado Mauro De Nadal (MDB) destacou a importância das parcerias firmadas para viabilizar o projeto e ampliar a participação da sociedade nos espaços públicos de decisão. Segundo o parlamentar, a transparência vai além da divulgação de gastos públicos. “Transparência também é aproximar o Parlamento da sociedade, permitir que as pessoas participem dos debates e acompanhem as ações dos poderes”, afirmou, ao citar o programa “Alesc Itinerante” como exemplo de aproximação entre o Legislativo e a sociedade catarinense. “Transparência também é aproximar o Parlamento da sociedade, permitir que as pessoas participem dos debates e acompanhem as ações dos poderes” Presidente da Escola do LegislativoMauro De Nadal

A inclusão do Diabetes Mellitus Tipo 1 deve ser incluída como doença que equipara portadores à pessoas com deficiência em Santa Catarina. A Comissão de Finanças é presidida pelo deputado Marcos Vieira.Foto: Daniel Conzi / Agência Alesc Garantia ao pleno exercício de direitos A proposta faz parte do projeto de lei 11/2025, do deputado Lucas Neves (Republicanos), aprovado nesta terça-feira (19), em reunião da Comissão de Finanças. O projeto entende que o diagnóstico deve equiparar o portador de Diabetes Mellitus – Tipo 1 (DM1) à pessoa com deficiência, para que o Estado “possa oferecer as condições necessárias ao pleno exercício dos direitos dessa população”. A doença pode ocorrer em qualquer faixa etária, mas o DM1 é mais comumente diagnosticado em crianças, adolescentes e jovens adultos, impactando diretamente a qualidade de vida e a funcionalidade dessas pessoas. O relator, deputado Camilo Martins (PL), considerou que a medida contribuirá para a promoção de políticas públicas adequadas e inclusivas, como o acesso prioritário a serviços de saúde, educação e transporte, entre outros benefícios. Isso porque a doença tem condição crônica, e é caracterizada pela incapacidade do pâncreas de produzir insulina, o que exige o controle constante da glicemia e a administração de insulina exógena. O projeto estava com pedido de vistas por parte do deputado Sargento Lima (PL), que o devolveu sem manifestação. O presidente da Comissão, deputado Marcos Vieira (PSDB) colocou a matéria em deliberação, sendo aprovada por unanimidade, devendo agora seguir para a Comissão de Saúde. Projeto reconhece Orleans como Capital da Cerveja Artesanal Vieira foi relator do projeto 204/2026, que reconhece o município de Orleans como a Capital Catarinense da Cerveja Artesanal. AA iniciativa partiu do deputado Carlos Humberto (PL), que destaca a presença de cervejarias, pubs, espaços gastronômicos e os circuitos e eventos ligados à cultura cervejeira. Orleans conta com marcas premiadas em certames nacionais, e a atividade cervejeira cresce em importância na economia local, estimulando a geração de emprego e renda. Proposta reforça valorização das culturas regionais A supressão de uma palavra no título de uma lei que trata da questão do resgate de culturas é o tema do projeto de lei 891/2025, do deputado Marcos da Rosa (PL). A iniciativa passa a denominar de Semana das Culturas Regionais a Lei 18.531/2022, suprimindo a palavra “resgate” das culturas regionais. A proposta teve parecer favorável apresentado pelo deputado Mário Motta (PSD). O autor explicou que o pedido partiu de uma delegação de alunos da Escola São José, de Fraiburgo. A semana valoriza a variedade e difusão das manifestações culturais catarinenses, com atividades que expressem a diversidade de origens, tradições e identidades das regiões do estado, com a promoção de feiras, exposições, apresentações artísticas, oficinas, debates, mostras culturais e demais ações destinadas à afirmação da identidade local e regional. Os alunos entendem que a questão cultural não envolve resgate, mas valorização do que é próprio de cada região. Projeto prevê ações contra a adultização infantil A prevenção e o combate à exploração comercial e à adultização de crianças, com a criação da Frente de Enfrentamento à Adultização é tema do projeto de lei 561/2025, do deputado Jessé Lopes (PL), também aprovado pela Comissão de Finanças. O relator, deputado Sargento Lima (PL), valorizou a iniciativa, que visa prevenir, combater e punir atos de sexualização precoce ou exploração comercial da imagem e inocência de crianças e adolescentes, reprimir a apologia, difusão ou incentivo à pornografia infantil e inibir práticas de adultização indevida de menores, especialmente em meios culturais, midiáticos e publicitários. O projeto prevê a criação de ações educativas envolvendo entidades ligadas à proteção de menores e órgãos de segurança. A proposta visa combater e reprimir o uso indevido da imagem de crianças em meios virtuais, impedindo qualquer iniciativa que possa expor menores à erotização, e pretende, segundo Lima, “ampliar a articulação entre órgãos institucionais”. Jessé, por sua vez, lembrou que o projeto reforça outra iniciativa, que proibiu a execução em escolas de músicas com letras de cunho sexual.

Deputado destacou campanha Maio Laranja e reforçou a necessidade de políticas públicas permanentes de prevenção e proteção. Foto: Bruno Collaço / Agência Alesc Campanha reforça conscientização sobre violência infantil A passagem do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi destacada na sessão plenária ocorrida na manhã desta quarta-feira (20). Da tribuna, o deputado Mário Motta (PSD) afirmou que a data, celebrada na última segunda-feira, dia 18, e que deu origem à campanha de conscientização denominada Maio Laranja, representa um alerta e um chamado à sociedade sobre o tema. Parlamentar alerta para casos em Santa Catarina Segundo disse, o abuso infantil não escolhe classe social ou econômica e, na maioria das vezes, é cometido por pessoas próximas da vítima e de seus familiares. Com relação a Santa Catarina, ele observou que um levantamento da Polícia Rodoviária Federal colocou o Planalto Serrano entre os cinco pontos do país onde são registrados mais casos de prostituição de menores em rodovias federais. Discurso defende prevenção e políticas públicas Ao final, o parlamentar exortou o poder público a atuar para alterar esse cenário. “Enfrentar essa realidade exige mais do que indignação, exige políticas públicas permanentes, exige prevenção, exige educação, exige escuta” Deputado Mário Motta

Iniciativa articula cursos, retomada dos estudos e ações de geração de renda para moradoras da comunidade Mulheres da comunidade do Jardim Solemar, no bairro Jardim Cidade de Florianópolis, em São José, participaram nesta quarta-feira (20) do terceiro encontro do ano do projeto promovido pelo Instituto Elas – Educadoras do Brasil em parceria com a Fundação Educacional de São José (Fundesj). A reunião apresentou o andamento dos cursos profissionalizantes planejados para a comunidade e discutiu alternativas para ampliar o acesso das moradoras à capacitação e à retomada dos estudos. Entre os cursos planejados está o de Cuidador de Idosos. A Fundesj já realizou o mapeamento das interessadas, mas identificou que aproximadamente 40% delas ainda não possuem a escolaridade mínima exigida. Diante dessa realidade, a Fundesj iniciou diálogo com a Educação de Jovens e Adultos (EJA) para buscar alternativas que permitam o retorno dessas moradoras aos estudos. “Nosso objetivo é que elas tenham acesso à formação profissional, mas também consigam concluir a educação básica”, destacou a superintendente da Fundesj, Maria Helena Krüger. Uma das interessadas no curso é Brenda Leitão Lima, 24 anos, moradora da comunidade há dois meses. Atualmente desempregada, ela vê no curso de cuidadora de idosos uma oportunidade de recomeço profissional. “Tenho muito interesse no curso. Já trabalhei cuidando de crianças e acredito que pode ser a minha futura profissão”, contou Brenda. A venezuelana Luisana Auristela Malave, 36 anos, também participou do encontro. Enfermeira na Venezuela, ela mora há quatro anos na comunidade e atualmente trabalha em um supermercado. “Eu gosto de cuidar das pessoas, é algo que amo fazer. Com esse curso, acredito que posso voltar a trabalhar mais próximo da minha profissão”, afirmou. Além do curso de cuidadores, a equipe também trabalha na implantação de oficinas de artesanato. A proposta surgiu a partir da doação de tecidos para a Fundesj. Outra capacitação em estudo é a de limpeza de casas e escritórios. Os encontros do projeto acontecem mensalmente e reúnem aproximadamente 50 mulheres da comunidade. Nos encontros, também são distribuídos kits de higiene pessoal, viabilizados por meio de doações e parcerias. “A iniciativa busca fortalecer vínculos, elevar a autoestima e criar oportunidades concretas de transformação social para mulheres da região”, explicou a superintendente da Fundesj.