Escala 5×2: STF deve decidir até sexta-feira sobre mudanças na jornada de trabalho

A mudança na jornada de trabalho no Brasil ganhou um novo capítulo nesta semana. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que pretende decidir até sexta-feira (13) sobre questões relacionadas à implementação da escala 5×2, prevista na Emenda Constitucional 141/2026.

A discussão envolve trabalhadores, sindicatos e representantes de diferentes setores empresariais, que buscam esclarecer como será feita a adaptação das empresas às novas regras.

O tema chegou ao STF por meio de duas ações diretas de inconstitucionalidade, identificadas como ADIs 8041 e 8042. Apresentadas por entidades empresariais, elas questionam aspectos do prazo estabelecido para a implementação da nova jornada e pedem mais tempo para que as mudanças sejam adotadas.

Após uma audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (10), Flávio Dino informou que apresentará uma decisão sobre os pontos discutidos. O entendimento deverá ser submetido posteriormente à análise do Plenário do Supremo.

Um dos pontos destacados pelo ministro é que a validade da emenda constitucional não está em discussão. Também não está prevista autorização para a continuidade da escala 6×1.

O que muda com a nova escala 5×2?

A Emenda Constitucional 141/2026 estabelece a substituição gradual da escala 6×1 pela jornada 5×2, com limite de até 40 horas semanais.

Na prática, a mudança prevê uma reorganização da jornada de trabalho, com cinco dias de atividade e dois dias de descanso.

A implementação, entretanto, envolve etapas e adaptações que precisam ser organizadas pelos empregadores e discutidas com as representações dos trabalhadores.

É justamente nesse processo que estão concentradas parte das divergências levadas ao Supremo.

Flávio Dino explicou que a decisão prevista para esta semana não pretende flexibilizar o conteúdo da emenda, mas esclarecer questões jurídicas que podem gerar dificuldades durante a aplicação das novas regras.

Entre as preocupações discutidas está o receio de que uma negociação coletiva sem acordo provoque a redução imediata e obrigatória da jornada de 44 para 40 horas semanais.

Segundo o ministro, essa interpretação não corresponde ao funcionamento previsto para a implementação da mudança.

A intenção é diminuir as dúvidas jurídicas e oferecer mais segurança para que empresas e trabalhadores possam negociar os ajustes necessários.

Prazo de 60 dias é um dos principais pontos de divergência

Um dos assuntos que mais geraram discussão durante a audiência foi o prazo de 60 dias previsto para a primeira etapa de redução da jornada semanal, de 44 para 42 horas.

As entidades empresariais consideram o período insuficiente para organizar todas as mudanças necessárias.

Entre as dificuldades apontadas estão a reorganização de atividades e turnos, a renegociação de convenções coletivas e a contratação e capacitação de novos trabalhadores, quando necessário.

Na avaliação das confederações patronais, uma adaptação em prazo muito curto pode trazer impactos para a produção e para a manutenção dos empregos.

As centrais sindicais, por outro lado, defendem que os trabalhadores estão preparados para a mudança, desde que sejam preservadas condições salariais dignas.

As representações dos trabalhadores também afirmam que os sindicatos estão disponíveis para negociar ajustes com os setores que ainda precisarem adaptar suas jornadas.

Esse é um dos pontos que poderá receber esclarecimentos na decisão do relator.

Empresas públicas também entraram na discussão

Outro assunto debatido durante a audiência foi a possibilidade de estender o regime especial de jornada aos empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista que exploram atividade econômica.

Nesse ponto, houve convergência entre as partes quanto à possibilidade de aplicação do regime, desde que sejam atendidos os requisitos estabelecidos no artigo 8º da emenda, relacionados ao nível superior e à remuneração.

Também houve entendimento sobre a possibilidade de flexibilizar, por meio de convenção coletiva, o prazo para compensação do repouso dos trabalhadores submetidos a regimes diferenciados.

Esses dois temas foram apontados como pontos de aproximação entre representantes empresariais e sindicais.

Contratos públicos também precisam de adaptação

A audiência também abordou a situação dos contratos administrativos, que possuem prazo de até um ano para adequação às novas regras de jornada.

As confederações empresariais questionam a diferença de tratamento em relação às empresas que não possuem esse mesmo prazo.

O argumento apresentado envolve os possíveis custos e dificuldades para reorganizar contratos e serviços já em andamento.

Sobre o assunto, Flávio Dino destacou a necessidade de esclarecer como ficarão as licitações que já estão em andamento e de evitar que a aplicação das novas regras provoque encargos desproporcionais às empresas.

A análise deverá considerar o princípio da proporcionalidade, levando em conta as particularidades dos contratos e das atividades envolvidas.

Decisão de Flávio Dino será analisada pelo Plenário do STF

A audiência reuniu representantes de centrais sindicais, confederações empresariais e instituições públicas.

Entre as entidades de trabalhadores estavam representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), entre outras organizações.

Pelo setor empresarial, participaram representantes de confederações como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional do Transporte (CNT) e Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), além de outras entidades.

Também estiveram presentes representantes da Advocacia-Geral da União, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e o subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina.

A expectativa é que a decisão de Flávio Dino até sexta-feira (13) esclareça os principais pontos de divergência e estabeleça maior segurança jurídica para a implementação da nova jornada.

Por enquanto, o que está definido na discussão apresentada ao STF é que a suspensão da emenda não está em pauta, assim como não há previsão de autorização para manter a escala 6×1.

O debate agora está concentrado na forma de adaptação, nos prazos e nas condições para que empresas e trabalhadores cumpram as novas regras.