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Projeto prevê auxílio financeiro de até seis meses para mulheres vítimas de violência doméstica

Foto do escritor: Jornal comunidade SC
Jornal comunidade SC
há 2 dias
3 min de leitura

Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pode criar um novo benefício financeiro para mulheres que enfrentam violência doméstica e familiar no Brasil. Chamado de auxílio-proteção, o benefício pretende oferecer suporte temporário àquelas que, além de viverem situações de violência, também enfrentam dificuldades econômicas.

A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 1467/26, que propõe alterar a Lei Maria da Penha para incluir o auxílio entre as medidas protetivas de urgência que podem ser determinadas pela Justiça.

A proposta busca atender uma situação que pode dificultar o rompimento de relações abusivas: a dependência financeira. Em muitos casos, a falta de renda própria e de condições para manter as despesas básicas acaba se tornando um obstáculo para mulheres que precisam deixar o ambiente de violência e reorganizar a própria vida.


COMO FUNCIONARIA O AUXÍLIO-PROTEÇÃO?

Pelo texto apresentado, o benefício poderá ser concedido por até seis meses para mulheres em situação de violência doméstica e familiar que também estejam em condição de vulnerabilidade socioeconômica.

A concessão seria feita pelos municípios e pelo Distrito Federal, com apoio financeiro dos governos estaduais.

O valor não seria necessariamente igual para todas as beneficiárias. A proposta estabelece que o montante deverá considerar a realidade social e econômica de cada mulher atendida.

Outro ponto importante é que o auxílio poderá integrar as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha, permitindo que o juiz determine o benefício conforme as condições do caso.


DEPENDÊNCIA FINANCEIRA É UM DOS PONTOS CENTRAIS DA PROPOSTA

A justificativa do projeto destaca que a dependência econômica pode dificultar o afastamento de mulheres de situações de violência.

Isso acontece quando a vítima não possui renda suficiente para custear moradia, alimentação, transporte e outras despesas necessárias para manter a própria segurança e a de seus dependentes.

A proposta foi apresentada pela deputada licenciada Lenir de Assis (PT-PR), que defende a criação de uma assistência financeira temporária como instrumento de apoio durante esse período de reorganização.

O modelo proposto segue uma lógica semelhante à do auxílio-aluguel destinado a mulheres que precisam deixar suas residências em razão da violência doméstica.

A intenção é ampliar as possibilidades de assistência para que a falta de recursos financeiros não seja um impedimento adicional à busca por proteção.


DE ONDE VIRÃO OS RECURSOS PARA PAGAR O BENEFÍCIO?

De acordo com o Projeto de Lei 1467/26, o custeio do auxílio-proteção deverá utilizar dotações orçamentárias do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

A responsabilidade pela concessão e pelo pagamento ficará com os municípios e o Distrito Federal, enquanto os estados deverão oferecer apoio financeiro.

O período máximo previsto para o recebimento será de seis meses. Já o valor deverá ser definido de acordo com as condições sociais e econômicas da mulher beneficiada.

A proposta, portanto, estabelece uma assistência temporária, vinculada à situação de vulnerabilidade e à necessidade de proteção da vítima.


PROJETO AINDA PRECISA PASSAR POR QUATRO COMISSÕES

O auxílio-proteção ainda não está em vigor. O Projeto de Lei 1467/26 está em tramitação na Câmara dos Deputados e precisa passar pela análise de quatro comissões:

  • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;

  • Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher;

  • Comissão de Finanças e Tributação;

  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A análise será realizada em caráter conclusivo pelas comissões, conforme as regras de tramitação legislativa.

Para que a proposta se transforme em lei, será necessária a aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.


O QUE PODE MUDAR PARA MULHERES DE FLORIANÓPOLIS E REGIÃO?

Caso o projeto seja aprovado e entre em vigor, mulheres de Florianópolis e dos demais municípios da Grande Florianópolis também poderão ser alcançadas pela nova modalidade de assistência, desde que atendam aos critérios estabelecidos na legislação.

Como a responsabilidade pela concessão do benefício ficará com os municípios, a implementação dependerá da organização dos serviços locais de assistência social e do apoio financeiro dos estados.

Por enquanto, a proposta segue em discussão no Congresso Nacional. A possibilidade de receber um auxílio financeiro por até seis meses ainda depende da aprovação do projeto e da definição das regras necessárias para sua aplicação.

O acompanhamento da tramitação será importante para conhecer os critérios definitivos, os valores e a forma de acesso ao benefício, caso ele seja aprovado.

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