Quem busca uma oportunidade para atuar na área da saúde em Florianópolis tem um novo processo seletivo aberto. A Capital está com inscrições para duas seleções destinadas à contratação temporária de profissionais que irão reforçar o atendimento na Rede Municipal de Saúde. Os salários chegam a R$ 12.357,77, além de auxílio-alimentação, e as inscrições seguem abertas até domingo (26). As oportunidades são voltadas para a formação de cadastro reserva e contemplam quatro profissões: enfermeiros, nutricionistas, farmacêuticos e profissionais de educação física. A contratação ocorrerá conforme a necessidade da rede municipal ao longo da validade dos processos seletivos. O maior salário é destinado ao cargo de enfermeiro, que poderá receber até R$ 12.357,77. Já nutricionistas, farmacêuticos e profissionais de educação física terão remuneração de até R$ 9.239,93. Além dos vencimentos, todos os contratados terão direito a auxílio-alimentação de R$ 31,39 por dia útil trabalhado. A jornada prevista é de 40 horas semanais. O contrato inicial terá duração de seis meses, com possibilidade de prorrogação por até 48 meses, conforme a demanda da Secretaria Municipal de Saúde e o interesse da administração pública. Ao todo, foram publicados dois editais. Um deles reúne as vagas para nutricionistas, farmacêuticos e profissionais de educação física. O outro é exclusivo para enfermeiros. O processo de seleção será dividido em duas etapas. A primeira consiste na análise da experiência profissional e dos títulos apresentados pelos candidatos. Apenas os 100 melhores classificados nessa fase serão convocados para realizar a prova objetiva. A prova escrita contará com 20 questões de múltipla escolha, e a nota final será calculada com base em 30% da pontuação da análise curricular e 70% da prova objetiva. Os profissionais aprovados poderão ser designados para atuar em qualquer unidade da Rede Municipal de Saúde de Florianópolis, de acordo com a necessidade do serviço. Durante a vigência do contrato, também poderá haver mudança do local de trabalho, conforme a organização da rede. O cronograma prevê a aplicação da prova objetiva no dia 30 de agosto, enquanto a homologação do resultado final está prevista para 14 de setembro. É importante destacar que a aprovação no processo seletivo não garante contratação imediata. As convocações serão realizadas conforme a demanda da Rede Municipal de Saúde, a disponibilidade orçamentária e o interesse da administração pública.

Cerca de 200 servidores participaram, na tarde desta terça-feira (21), da palestra "Do campo operacional à gestão estratégica: liderança, pertencimento e transformação institucional no serviço público", promovida pela Prefeitura de Biguaçu, no auditório municipal. O evento reuniu o prefeito Alexandre Martins de Souza, secretários municipais e profissionais de diferentes áreas da administração pública, que acompanharam a apresentação do tenente-coronel da Polícia Militar de Santa Catarina Sami de Medeiros Sartor. Durante a palestra, Sartor compartilhou experiências acumuladas ao longo de sua carreira e abordou temas como liderança, fortalecimento do sentimento de pertencimento, gestão do conhecimento e transformação das instituições públicas. O palestrante destacou como aprendizados adquiridos no campo operacional podem contribuir para decisões estratégicas e para a melhoria contínua dos serviços oferecidos à população. Reconhecido pela atuação na segurança pública da comarca de Biguaçu, Sami Sartor é comandante do 24º Batalhão da Polícia Militar de Santa Catarina. Mestre e doutorando em Engenharia e Gestão do Conhecimento pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), também possui especializações em áreas como Direito Constitucional, Criminologia, Inteligência Policial e Gestão de Ordem Pública. Entre os trabalhos desenvolvidos pelo oficial está a participação na Operação Ordem Pública de Biguaçu, iniciativa realizada em parceria com diferentes órgãos para prevenir situações que comprometam a segurança, a ordem e a utilização adequada dos espaços públicos. A realização da palestra reforça o compromisso da Prefeitura de Biguaçu com a qualificação permanente dos servidores, promovendo momentos de aprendizado e reflexão a partir da experiência de profissionais reconhecidos pela atuação na gestão pública e na segurança institucional.

Normas de autoria parlamentar também abordam direitos do consumidor, datas comemorativas, proteção animal e homenagens oficiais em Santa Catarina. Foto: Agência Alesc. Um conjunto de iniciativas propostas pelos deputados estaduais recebeu a sanção do Poder Executivo estadual no mês de junho e já está em vigor na forma de leis. Elas tratam principalmente de áreas como merenda escolar, segurança no trânsito, saúde e a criação de novas datas comemorativas. Inclusão do mel na merenda escolar Entre os destaques está a Lei 19.926/2026, de autoria do deputado José Milton Scheffer (PP), que torna obrigatória a inclusão de mel produzido em Santa Catarina nos cardápios da alimentação escolar das unidades da rede pública estadual de ensino. Pela normativa, as escolas também deverão manter um cadastro atualizado dos estudantes com alergia ao mel ou a produtos apícolas, garantindo a oferta de alternativas alimentares seguras e adequadas para esses casos. Outro ponto determina que o Poder Executivo promova campanhas de conscientização sobre os benefícios do consumo de mel, com ações voltadas à divulgação de informações nutricionais e ao incentivo à alimentação saudável entre os estudantes. Conforme o autor, a inclusão do mel na merenda escolar busca promover a saúde e o bem-estar dos alunos, além de fortalecer a produção catarinense e incentivar práticas agrícolas sustentáveis. Prática segura do grau De autoria do deputado Rodrigo Minotto (PDT), a Lei 19.928/2026 institui um programa estadual de incentivo à prática segura do “grau” e demais manobras esportivas com bicicletas. O programa é destinado principalmente a crianças e adolescentes e tem como principal objetivo promover a educação e medidas de segurança quanto ao uso da bicicleta em vias públicas. A nova lei define ainda que os espaços destinados à prática de manobras esportivas com bicicletas devem disponibilizar infraestrutura adequada, acompanhamento de profissionais especializados e informações sobre segurança no trânsito e uso de equipamentos de proteção. Ao poder público caberá fomentar os grupos organizados, os projetos sociais e os eventos esportivos relacionados ao “grau”. Campanha contra a dengue Já a Lei 19.931/2026, proposta pelo deputado suplente Adilson Girardi (MDB), institui o Novembro Acromático – Mês Preto e Branco de Mobilização e Conscientização contra a Dengue e inclui a campanha no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina. A campanha será realizada em sintonia com o Dia Nacional de Combate à Dengue, celebrado em 19 de novembro, e busca incentivar a promoção de atividades como palestras, mutirões e campanhas em escolas, unidades de saúde e comunidades, com o objetivo de reduzir os focos do mosquito Aedes aegyptiMosquito de pequeno porte, com listras pretas e brancas, originário da África e adaptado ao ambiente urbano. Transmite dengue, zika e chikungunya por meio de sua picada, preferindo se reproduzir em água parada acumulada em recipientes domésticos como pneus, vasos e caixas d’água. Somente a fêmea pica. e prevenir também as doenças zika e chikungunya. Na justificativa, o autor afirma que a dengue representa um dos principais desafios de saúde pública em Santa Catarina e destaca que a campanha pretende fortalecer iniciativas de educação e mobilização comunitária. A denominação “Acromático” faz referência às cores preta e branca, características do mosquito transmissor da doença, como forma de facilitar a identificação da campanha pela população. Outras leis sancionadas Lei 19.882/2026 – Autoria: Deputado Matheus Cadorin (Novo) Revoga o artigo 7º da Lei 12.573/2003, que dispõe sobre o atendimento ao consumidor nos caixas das agências bancárias. O trecho em questão obriga as instituições bancárias a disponibilizarem aparelho telefônico habilitado, em lugar visível, para que os usuários que se sentirem prejudicados possam efetuar reclamação junto à Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor. Lei 19.930/2026 – Autoria: Deputado Alex Brasil (PL) Institui o Dia Estadual do Bombeiro Comunitário, a ser celebrado anualmente no dia 4 de abril. Lei 19.878/2026 – Autoria: Deputado Julio Garcia (PSD) Institui o Dia do Auditor Estadual de Finanças Públicas, a ser celebrado anualmente em 27 de fevereiro. Lei 19.932/2026 – Autoria: Deputado Julio Garcia Reconhece o município de Bom Jesus como Capital Catarinense da Feijoada. Lei 19.883/2026 – Autoria: Deputado Marcius Machado (PL) Denomina de Lei Barbara Hartmann a Lei 17.902/2020, que dispõe sobre a aplicação de multa para pessoas que participem da tradição açoriana conhecida como “Farra do Boi” em território catarinense. Lei 19.903/2026 – Autoria: Deputado Lucas Neves (Republicanos) Concede o título de Cidadã Catarinense a Amanda Lyssa de Oliveira Crisóstomo.

Sessão solene destacou a trajetória da instituição, referência regional em saúde, e os investimentos para a ampliação dos serviços hospitalares. Foto: Ana Quinto/Agência Alesc O sonho de um grupo de moradores que, há sete décadas, decidiu unir esforços para garantir atendimento de saúde à população de Maravilha foi celebrado na manhã deste sábado (27). Em sessão solene realizada no plenário lotado da Câmara de Vereadores, a Alesc homenageou os 70 anos do Hospital São José, instituição que se tornou referência regional em saúde e que se prepara para uma nova etapa de expansão. A solenidade foi proposta pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), que destacou a relevância histórica do hospital para o município e para todo o Extremo Oeste catarinense. “Saúde é prioridade, não tenho dúvida nenhuma. Ao longo da minha vida aprendi que as pessoas só lembram de um hospital quando precisam dele. Mas nós sempre fizemos questão de colaborar com os hospitais de Santa Catarina. Aqui em Maravilha começamos a colaborar com o Hospital São José há cerca de 16 ou 17 anos, quando iniciamos a campanha para colocar em funcionamento os 10 leitos de UTI. E de lá para cá não paramos mais”. Deputado Marcos Vieira Investimentos e expansão Marcos Vieira lembrou que a parceria entre o hospital, a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado possibilitou investimentos importantes na ampliação da estrutura da unidade. “Houve a necessidade da construção de um novo hospital, que está ocorrendo graças a uma parceria com o Governo do Estado. Liberamos, num primeiro momento, R$ 7 milhões para iniciar a obra, depois mais R$ 14 milhões para concluí-la. A expectativa é que o novo complexo esteja em funcionamento até o final de 2027”. DeputadoMarcos Vieira Segundo o deputado, com a conclusão das obras, o Hospital São José passará a atuar também em alta complexidade, ampliando significativamente a oferta de serviços na região. “Hoje o hospital trabalha na baixa e média complexidade. Com esse novo complexo, passará a ser um hospital de alta complexidade, fortalecendo toda a rede hospitalar do Oeste catarinense e ajudando a desafogar o Hospital Regional de Chapecó”, destacou. Para o parlamentar, a homenagem representa o reconhecimento aos relevantes serviços prestados pela instituição ao longo de sete décadas. “São 70 anos de importantes e relevantes serviços prestados à sociedade. O hospital começou com um médico, quatro funcionários e seis leitos. Basta olhar a estrutura que possui hoje para entender a grandeza dessa história. Precisamos continuar apoiando o Hospital São José e todos os hospitais da região”, completou. Uma história construída por muitas mãos Fundado em 9 de julho de 1956, o Hospital São José nasceu do sonho, da fé e da união da comunidade local. No início, a estrutura era simples: seis leitos, um médico e quatro colaboradores. Entre os anos de 1957 e 1961, começaram a ser escritas as primeiras histórias de acolhimento, esperança e dedicação. Em 1961, a inauguração do primeiro prédio próprio, no mesmo local onde a instituição permanece até hoje, marcou uma nova fase. Da antiga estrutura de madeira surgiu uma instituição que cresceu, se modernizou e se consolidou como referência regional em saúde. Atualmente, o hospital conta com aproximadamente 4,8 mil metros quadrados de área construída e 87 leitos de internação, incluindo 10 leitos de UTI adulto, além de leitos de clínica médica, retaguarda, isolamento, obstetrícia, pediatria e cirurgia geral. A instituição dispõe ainda de centro cirúrgico equipado com tecnologia de ponta, centro de imagem com raio-X digital, tomografia computadorizada, densitometria óssea e ecografia, além do projeto de implantação da ressonância magnética. O atendimento é realizado em diversas especialidades, entre elas clínica geral, obstetrícia, ginecologia, pediatria, cirurgia geral, cardiologia, ortopedia, oftalmologia, neurologia, urologia, otorrinolaringologia, cirurgia vascular, fisioterapia, psicologia, nutrição, serviço social, enfermagem e demais áreas de apoio assistencial. Referência para 17 municípios Diretora do Hospital São José, Neiva Schaefer recebeu a homenagem em nome da instituição e ressaltou o significado do reconhecimento prestado pela Assembleia Legislativa. “Para nós é um momento de muita gratidão e também de muita humildade. Recebemos esta homenagem recordando os nossos antepassados, os sócios-fundadores que, lá em 1956, pensaram e construíram essa linda história que hoje completa 70 anos”, afirmou. Segundo ela, o hospital foi construído coletivamente e mantém até hoje sua essência filantrópica. “O Hospital São José foi construído por diversas mãos: mãos de trabalhadores, de moradores e de pessoas que acreditaram nesse sonho. Hoje somos uma instituição filantrópica que presta assistência à saúde dos catarinenses com muito orgulho”, destacou. Neiva também apresentou números que demonstram o impacto social da instituição na região. “Em nosso pronto-socorro passam mais de 3 mil pessoas por mês. Temos, em média, mais de 600 internações, realizamos cerca de 300 cirurgias mensais e registramos o nascimento de aproximadamente 70 bebês todos os meses. Somos referência para 17 municípios e atendemos uma população de mais de 60 mil habitantes na urgência e emergência”, explicou. Funcionária da instituição há mais de uma década, a diretora acompanhou importantes transformações na estrutura hospitalar e celebra a nova fase de expansão. “A história do Hospital São José se consolidou ao longo de muitos anos. É a concretização de um sonho. Agora, com mais de 3.800 metros quadrados de ampliação, teremos um novo hospital, com salas cirúrgicas amplas e uma UTI neonatal que permitirá atender nossos bebês aqui mesmo. É uma estrutura sólida, pensada para garantir ainda mais qualidade e segurança à população”, concluiu. Durante a solenidade, o presidente do Hospital Elson Pedrinho Appelt ressaltou que cerca de 92% dos atendimentos realizados atualmente são destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e destacou os investimentos em andamento para ampliar a estrutura física da unidade e qualificar ainda mais os serviços prestados. “Estamos trabalhando em etapas para concluir a ampliação do hospital, adquirir novos equipamentos e ampliar nossa capacidade de atendimento. O município cresce e nós precisamos acompanhar esse crescimento, sempre buscando oferecer mais infraestrutura e qualidade nos serviços hospitalares”, destacou. Ao comentar a homenagem recebida da Alesc, Elson ressaltou o sentimento de gratidão pelo legado construído ao longo dos últimos 70 anos. “É um sentimento de muita gratidão pelo que foi deixado pelos nossos pais e avós para toda a comunidade. São 70 anos de história e receber esse reconhecimento da Assembleia Legislativa é muito gratificante”, afirmou. Momento de silêncio Durante a sessão, o deputado Marcos Vieira pediu um minuto de silêncio em homenagem ao fundador Arno Roberto Gnad, que faleceu na noite da última sexta-feira (26). “Ele já havia escolhido a roupa que usaria nesse ato solene. Então a nossa homenagem de uma forma humilde e com todo carinho e reconhecimento”, comentou o deputado. Homenageados Durante a sessão solene, também foram homenageadas personalidades, instituições e representantes que contribuíram para a história e o fortalecimento do Hospital São José: Jorginho dos Santos Mello – governador do Estado de Santa Catarina; Diogo Demarchi – secretário de Estado da Saúde; Celso Maldaner – deputado federal no período de 2007 a 2023; Prefeitura Municipal de Maravilha – representada pelo prefeito Vinicius Ventura; Câmara de Vereadores de Maravilha – representada pelo presidente, vereador Sérgio Bourscheid; Arno Roberto Gnadt (in memoriam) – sócio-fundador; Albano Honaiser – sócio-fundador; Bruno Tumelero – sócio-fundador, representado por Rudimar Honaiser (filho); Elson Pedrinho Appelt – presidente; Nilvo José Dondorfer – pela atuação por mais de 20 anos na diretoria e pelos mandatos como presidente; Neiva Rosa Schaefer – diretora executiva; Bruno Vinicius Duarte Neves – diretor clínico, representado por Manuela Neves (esposa); Celço José Renck – representando os colaboradores; Marlice Röpke – representando os profissionais da enfermagem; Congregação Sagrada Família – representada pelo padre Celso Both; Congregação Notre Dame – representada por Alda Malfatti; Milton José Bertó – empresário; Janir Antônio Signor – voluntário e vereador.

A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) abriu nesta segunda-feira (29) as inscrições para o Processo Seletivo Interno destinado ao Curso de Habilitação de Oficiais Especialistas (CHOE) 2026. Ao todo, estão sendo ofertadas 43 vagas para subtenentes do serviço ativo da corporação que atendam aos critérios estabelecidos no edital. As inscrições seguem abertas até 9 de julho de 2026, às 17h, e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site do Instituto Sarmento, responsável pela organização do processo seletivo. Seleção é destinada a subtenentes da ativa O CHOE representa uma importante etapa na carreira militar, permitindo a habilitação de novos oficiais especialistas da Polícia Militar de Santa Catarina. Para participar da seleção, os candidatos precisam cumprir uma série de requisitos previstos no edital. Entre eles estão possuir, no mínimo, 24 meses na graduação de subtenente, contar com 20 anos de efetivo serviço, ter diploma de curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e ter concluído o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) ou o Curso de Aperfeiçoamento de Praças (CAP). Também é necessário apresentar comportamento classificado, no mínimo, como ótimo, estar com inspeção de saúde e Teste de Aptidão Física (TAF) válidos, além de obter conceito favorável da chefia imediata. Processo seletivo terá prova objetiva A seleção será composta por diferentes etapas, incluindo a homologação da inscrição, prova objetiva de mérito intelectual e, posteriormente, a matrícula dos candidatos aprovados no Curso de Habilitação de Oficiais Especialistas. A avaliação busca selecionar os militares que irão participar da formação voltada ao desempenho das funções de oficial especialista dentro da corporação. Curso será realizado em Florianópolis Os candidatos aprovados irão frequentar o CHOE na Academia de Polícia Militar da Trindade, em Florianópolis. O curso será realizado em regime de dedicação integral e terá duração aproximada de nove meses, período destinado à formação técnica, profissional e operacional necessária para o exercício da nova função na Polícia Militar de Santa Catarina. Inscrições seguem até 9 de julho Os interessados devem realizar a inscrição exclusivamente pela internet dentro do prazo estabelecido no edital. A abertura do Processo Seletivo Interno faz parte das ações voltadas ao fortalecimento da formação profissional dos integrantes da corporação, oferecendo uma nova oportunidade de progressão funcional aos subtenentes da ativa que preencham todos os requisitos exigidos. A reportagem do portal Agora Floripa acompanha os principais processos seletivos, concursos públicos e oportunidades abertas em Santa Catarina e seguirá trazendo todas as atualizações de interesse dos profissionais da segurança pública e da população. As inscrições iniciaram nesta segunda-feira, 29, e seguem até o dia 9 de julho de 2026, às 17 horas, devendo ser realizadas exclusivamente pela internet, no site do Instituto Sarmento (https://institutosarmento.org.br/), conforme o Edital nº 97/DP/CESIEP/SI/2026.

A BigFest 2026 se encerra neste domingo (28), no CTG Sela de Prata, com show da banda CMP 22. O evento, iniciado no dia 24 de junho, chega ao último fim de semana reunindo programação cultural, shows e atividades voltadas às comemorações de aniversário do município e ao clima da Copa do Mundo 2026. Realizada no CTG Sela de Prata, a festa tem entrada gratuita mediante a doação voluntária de 1 quilo de alimento não perecível. Os donativos serão destinados à montagem de cestas básicas distribuídas a famílias atendidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Neste domingo, último dia da BigFest, os portões abrem às 9h e a programação segue até a meia-noite, com atividades para toda a família. Entre os destaques estão o espetáculo da Turma da Mônica, às 15h, e o show nacional da banda CPM 22, às 22h, que encerra a programação principal. Ao longo da programação de encerramento, o público também terá acesso a parque de diversões gratuito das 9h às 14h, apresentações culturais, atrações locais e atividades recreativas, além de praça de alimentação e feira de expositores. A edição deste ano apostou em estrutura ampliada e programação diversificada, com o objetivo de fortalecer o turismo, movimentar a economia local e consolidar a BigFest como uma das principais celebrações populares da região.

A Prefeitura de Florianópolis abriu o cadastro para produtores agrícolas do município que desejam participar de ações voltadas ao fortalecimento da produção local. A iniciativa busca aproximar os agricultores das políticas públicas de incentivo e ampliar a participação em programas ligados ao desenvolvimento rural sustentável. A ação é conduzida pela Secretaria Municipal de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Inovação e tem como foco principal organizar e valorizar a produção agrícola da Capital, além de contribuir para a segurança alimentar e o fortalecimento da economia local. Cadastro segue aberto até dezembro Os interessados podem realizar o cadastro até as 18h do dia 30 de dezembro deste ano. O processo pode ser feito de forma online ou presencial. No formato digital, o cadastro está disponível por meio de link oficial informado pela Prefeitura. Já quem preferir atendimento presencial deve comparecer ao Centro de Valorização de Resíduos (CRV), localizado na Rodovia Admar Gonzaga, no bairro Itacorubi, mediante agendamento prévio por e-mail. Os agricultores precisam apresentar a documentação exigida no edital no momento da inscrição, conforme as orientações disponibilizadas pelo município. Objetivo é mapear a produção agrícola de Florianópolis O cadastro tem validade até 30 de dezembro de 2028 e permitirá à Administração Municipal conhecer de forma mais detalhada o perfil produtivo dos agricultores de Florianópolis. A partir dessas informações, o município pretende planejar e ampliar ações de incentivo à produção de alimentos, além de apoiar a geração de renda nas propriedades rurais da Capital. A proposta também busca integrar os produtores às políticas públicas já existentes, criando novas oportunidades de participação em programas e projetos voltados ao desenvolvimento rural sustentável. Fortalecimento da agricultura local Com a iniciativa, a Prefeitura de Florianópolis pretende reforçar a importância da agricultura local dentro do cenário econômico e social do município. O cadastro é visto como uma ferramenta estratégica para organização do setor e para o desenvolvimento de novas ações de apoio aos produtores. Mais informações, documentos necessários e detalhes do edital podem ser consultados nos canais oficiais disponibilizados pela Prefeitura.

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis, iniciou uma nova frente de trabalho voltada à prevenção de desastres e à preparação do Estado diante dos possíveis impactos provocados pelo fenômeno climático El Niño. Nesta terça-feira, foi oficialmente instalada uma comissão mista que terá a missão de analisar riscos, reunir informações técnicas e propor medidas para minimizar os efeitos que podem atingir diversas regiões catarinenses nos próximos meses. O colegiado será presidido pelo deputado estadual Alex Brasil (PL), responsável pelo requerimento que deu origem à comissão. A iniciativa reúne representantes de três importantes comissões permanentes da Alesc: Assuntos Municipais; Defesa Civil e Desastres Naturais; e Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura. A comissão terá prazo de 60 dias para realizar estudos, promover debates e elaborar propostas voltadas ao fortalecimento das ações preventivas em Santa Catarina. O objetivo é contribuir para que o Estado e os municípios estejam mais preparados para enfrentar possíveis eventos climáticos extremos associados ao El Niño. A instalação do grupo ocorre em um momento de atenção crescente às condições climáticas. O fenômeno é conhecido por provocar alterações significativas nos padrões de chuva e temperatura em diferentes partes do planeta, podendo influenciar diretamente o comportamento do clima no Sul do Brasil. Entre os principais desafios observados em períodos de El Niño estão o aumento do volume de chuvas, riscos de enchentes, alagamentos, deslizamentos de terra e impactos na infraestrutura urbana e rodoviária. Santa Catarina possui histórico de eventos climáticos severos e frequentemente registra ocorrências relacionadas a enxurradas e movimentos de massa em diversas regiões. Primeira medida já foi aprovada Logo na primeira reunião deliberativa, os integrantes da comissão aprovaram um convite ao secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina, coronel Fabiano de Souza. A participação está prevista para uma audiência que será realizada na próxima quinta-feira. A expectativa é que o encontro permita aos parlamentares conhecer detalhes do planejamento estadual, das ações preventivas já em andamento e das estratégias que vêm sendo adotadas para monitorar o comportamento climático e preparar respostas rápidas em caso de necessidade. União entre Estado e municípios A proposta da comissão é promover a integração entre diferentes áreas da administração pública, aproximando o Legislativo, órgãos técnicos e gestores municipais. A intenção é construir soluções que possam fortalecer a prevenção e reduzir os impactos causados por eventos climáticos extremos. Ao longo dos próximos dois meses, o grupo deverá realizar reuniões, ouvir especialistas, analisar informações técnicas e discutir medidas que possam contribuir para a proteção da população catarinense e da infraestrutura das cidades. Com a instalação da comissão em Florianópolis, a Alesc passa a concentrar esforços específicos no acompanhamento do fenômeno climático e na elaboração de propostas voltadas à prevenção, à mitigação de riscos e ao fortalecimento da capacidade de resposta diante de possíveis ocorrências relacionadas ao El Niño em Santa Catarina.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5525/25, que autoriza o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de pessoas condenadas por violência doméstica para o pagamento de indenizações às vítimas. A proposta segue em análise no Congresso Nacional e busca garantir o cumprimento de decisões judiciais definitivas, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso contra a condenação. De acordo com o texto aprovado na comissão, os valores do FGTS do trabalhador condenado poderão ser utilizados para assegurar a reparação de danos físicos, psicológicos, morais, sexuais ou patrimoniais causados em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A medida se aplica exclusivamente após sentença judicial definitiva, com ordem expressa da Justiça determinando a indenização. A relatora da proposta, deputada Flávia Morais (MDB-GO), apresentou parecer favorável ao projeto. Segundo ela, a iniciativa busca reduzir o desamparo econômico enfrentado por vítimas após o rompimento do ciclo de violência e ampliar os mecanismos de reparação. O entendimento defendido no relatório é de que o FGTS já pode ser utilizado em situações excepcionais previstas em lei, como calamidades públicas e renegociação de dívidas, o que justificaria também sua aplicação em casos de indenização decorrente de condenação judicial por violência doméstica. O projeto é de autoria do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT), que argumenta que a violência doméstica provoca impactos físicos, psicológicos e econômicos, tornando necessária uma reparação efetiva e com caráter de responsabilização. A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para avançar e se tornar lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, seguindo o trâmite legislativo completo.

A criação de um fundo para obras de prevenção nos municípios, bem como a possibilidade da liberação de recursos do Estado para essas obras durante o período eleitoral, foram as principais sugestões apresentadas na reunião da Bancada Regional da Grande Florianópolis, realizada na Alesc, na tarde desta segunda-feira (22), para ouvir os prefeitos da região a respeito das providências que estão sendo tomadas para enfrentar os possíveis efeitos do El Niño. Representantes de 12 cidades da Grande Florianópolis participaram do encontro. Nas manifestações, os prefeitos destacaram a necessidade de recursos para o desassoreamento de rios. No entanto, em virtude das restrições impostas pela legislação eleitoral, a partir do próximo dia 4, o Estado não poderá mais fazer repasses. Os prefeitos demonstraram preocupação com a falta de respostas por parte da Defesa Civil Estadual com relação a projetos apresentados, em virtude do prazo exíguo. A Prefeitura de Águas Mornas, por exemplo, aguarda resposta desde fevereiro. “Quase não temos mais tempo hábil para que esses recursos sejam repassados às prefeituras”, afirmou a prefeita de Paulo Lopes, Fernanda Leite, que é presidente da associação que reúne os municípios da região, a Granfpolis. “Nenhum prefeito tem tempo hábil para preparar o processo licitatório para os projetos de desassoreamento. Temos que lutar para que esses recursos sejam liberados tão logo para que as ações possam ser executadas nas nossas cidades.” Os representantes dos municípios também solicitaram a desburocratização de processos, como a emissão de licenciamento ambiental para obras de desassoreamento, e cobraram agilidade. “Os prefeitos estão sendo cobrados pela população a respeito das ações que estão sendo tomadas para enfrentar o El Niño”, comentou o prefeito de Palhoça, Eduardo Freccia. Eles sugeriram ainda que, caso o Estado não consiga liberar os recursos, em função do período eleitoral, que o desassoreamento seja feito pela própria Defesa Civil do Estado, em especial no caso dos municípios que não conseguirem fazer o processo licitatório em tempo. Sugestões O deputado Alex Brasil (PL), proponente da reunião, sugeriu a criação de um fundo específico para atender as demandas dos municípios. Ele também propôs um convite ao secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil, Fabiano de Souza, para pedir celeridade na liberação dos recursos. “Saímos na frente com essa reunião”, disse. “É importante que os municípios estejam preparados e a nossa bancada está se antecipando nessa questão.” O coordenador da Bancada da Grande Florianópolis, deputado Camilo Martins (PL), afirmou que vai sugerir a realização de estudos por parte da consultoria jurídica da Alesc para a elaboração de legislação que permita a liberação de recursos da Defesa Civil mesmo no período eleitoral, em função das ameaças no El Niño. “Vamos atrás de respostas para os prefeitos”, afirmou o parlamentar, que é autor de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Assembleia que prevê a destinação de 0,5% do orçamento do Estado para um fundo da Defesa Civil, na forma de duodécimo. A PEC está sob análise da Comissão de Finanças e Tributação. Participaram da reunião os deputados Mário Motta (PSD), Sérgio Guimarães (União), Sérgio Motta (Republicanos) e Marquito (Psol). Pelos municípios, estiveram presentes os prefeitos de Paulo Lopes, Águas Mornas, São João Batista, Rancho Queimado, Palhoça, Alfredo Wagner, Canelinha, São Bonifácio, Biguaçu e Anitápolis, além de representantes de Florianópolis e Nova Trento.

Um dos pontos mais críticos do trânsito de Florianópolis começa a passar por uma transformação que promete mudar a rotina de milhares de motoristas. A partir desta segunda-feira (22), a Prefeitura de Florianópolis e o Governo de Santa Catarina iniciam a preparação do canteiro de obras para a ampliação da Avenida da Saudade e a construção de um novo elevado na região do Centro Integrado de Cultura (CIC), uma intervenção considerada estratégica para melhorar a mobilidade entre o Centro, o Itacorubi e o Norte da Ilha. Com investimento superior a R$ 33 milhões e prazo estimado de 18 meses para conclusão, a obra busca resolver um problema antigo enfrentado diariamente por quem trafega pelo local: o conflito entre veículos que seguem em direção ao bairro Itacorubi e aqueles que acessam a SC-401. O que causa o gargalo atualmente? Hoje, os motoristas que chegam à região precisam dividir o mesmo acesso para destinos diferentes. Na prática, isso faz com que veículos cruzem trajetórias constantemente para alcançar a faixa desejada, formando um verdadeiro “X” sobre a pista. Esse entrelaçamento de fluxos gera retenções frequentes, principalmente nos horários de pico, além de aumentar o risco de acidentes. O problema afeta não apenas quem segue para o Norte da Ilha, mas também moradores e trabalhadores dos bairros da região da Bacia do Itacorubi. Como o novo elevado vai funcionar? A principal mudança será a construção de um segundo elevado nas proximidades do CIC. A nova estrutura criará duas faixas adicionais de rolamento e permitirá a separação dos fluxos de veículos. Com isso, os motoristas que seguem para o bairro Itacorubi terão um caminho específico, enquanto aqueles que pretendem acessar a SC-401 utilizarão outro trajeto, reduzindo a necessidade das mudanças bruscas de faixa que ocorrem atualmente. A expectativa é que essa reorganização do tráfego elimine um dos principais pontos de congestionamento da região e torne o deslocamento mais seguro e eficiente. Mais faixas para aumentar a capacidade da via Além da construção do elevado, o projeto contempla uma série de melhorias no sistema viário do entorno. Na marginal da Avenida Beira-Mar Norte, a partir da Rua Carlos Corrêa, será implantada uma faixa adicional de rolamento. Atualmente, o trecho possui três faixas e ganhará mais capacidade para absorver o fluxo de veículos que chegam à região. Em frente ao Teatro do CIC, será criada uma quinta faixa de circulação. Já na própria Avenida da Saudade, o número de faixas passará de quatro para cinco, ampliando a capacidade da principal ligação entre o Centro e o Itacorubi. Outra intervenção importante será o alargamento de duas pontes localizadas sobre a área alagada do manguezal do Itacorubi, adequação necessária para comportar a nova configuração viária. Mudanças também para quem vem da Trindade O projeto prevê ainda ajustes nos acessos para os motoristas que chegam da Trindade. A faixa da direita da Avenida Professor Henrique da Silva Fontes será readequada para facilitar o acesso direto ao bairro Itacorubi. Além disso, uma nova faixa será criada para permitir que os condutores tenham acesso mais organizado às pistas que seguem em direção à SC-401. A intenção é reduzir os conflitos entre veículos e distribuir melhor o tráfego já antes da chegada ao complexo de elevados. Obra integra conjunto de melhorias viárias Segundo a administração municipal e o Governo do Estado, a intervenção complementa outras obras de mobilidade realizadas na região, como a triplicação da SC-401. Para o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, a proposta foi desenvolvida para solucionar um problema histórico da cidade e trazer mais segurança aos motoristas. Já o governador Jorginho Mello destaca que a iniciativa faz parte de um conjunto de investimentos voltados à mobilidade urbana e ao crescimento futuro da Capital. Ao final dos trabalhos, a expectativa é que o novo elevado e as faixas adicionais reduzam significativamente os congestionamentos em uma das portas de entrada mais movimentadas do Norte da Ilha, beneficiando milhares de moradores, trabalhadores e turistas que utilizam o corredor diariamente.

A Câmara Municipal de Florianópolis realizou, nesta semana, uma audiência pública para debater a ocorrência de atos ilícitos nas trilhas de acesso à Praia da Galheta. O encontro foi promovido pela Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública e pela Comissão de Meio Ambiente, reunindo vereadores, representantes das forças de segurança, da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram), da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, entidades ligadas ao naturismo e moradores da Capital. Participaram da audiência os vereadores Rafinha, Ricardo Pastrana, Camasão, Carla Ayres e Manu Vieira, além de integrantes da Associação Amigos da Galheta (Agal), representante da Federação Brasileira de Naturismo e membros da comunidade. O primeiro a utilizar a tribuna foi Anselmo Machado, representante da Agal e da Federação Brasileira de Naturismo. Durante sua manifestação, ele ressaltou que a prática do naturismo na Galheta antecede a regulamentação municipal ocorrida na década de 1990 e afirmou que o movimento naturista tem histórico de colaboração com o poder público na defesa da área. Segundo Machado, os praticantes do naturismo são contrários às ocorrências de importunação sexual, consumo e comércio de drogas, furtos e atos sexuais em áreas públicas. Ele lembrou que, há mais de duas décadas, a associação vem cobrando maior presença do Estado na região. “Há 24 anos a gente vem pedindo segurança, presença do Estado, cuidados com a degradação do meio ambiente, medidas para combater a importunação sexual, a prática ilícita de sexo nas trilhas, furtos e vendas de drogas”, afirmou. O representante também apresentou a proposta de uma gestão compartilhada para a área, com instalação de equipamentos de segurança e câmeras de monitoramento. “A gente gostaria muito que saísse dessa audiência pública com alguma solução”, declarou. Outro tema abordado foi a situação jurídica da prática do naturismo na praia. Machado citou decisão judicial relacionada a um habeas corpus impetrado pela Agal, segundo a qual pessoas que praticam naturismo na faixa de areia e no mar não podem ser presas apenas por estarem nuas. Ele destacou, entretanto, que qualquer outra prática ilícita continua sujeita à atuação das autoridades policiais. Durante os debates, a vereadora Carla Ayres chamou atenção para a necessidade de aprofundar a investigação sobre possíveis canais que promovam a Galheta como destino para turismo sexual. Segundo ela, eventuais atividades desse tipo podem gerar lucro para terceiros, ao mesmo tempo em que prejudicam a preservação ambiental e a imagem da região. A parlamentar também observou que relatos de condutas inadequadas não se restringem à Galheta, citando ocorrências registradas em outros espaços públicos da cidade. Carla defendeu que a discussão seja ampliada para além da praia e envolva estratégias permanentes de fiscalização, educação e ordenamento urbano. Ao longo da audiência, representantes das forças de segurança pública, da Floram e da Secretaria Municipal de Segurança apresentaram informações sobre a atuação dos órgãos na região e ouviram demandas da comunidade. Entre os principais encaminhamentos debatidos estiveram o fortalecimento da fiscalização, a melhoria da infraestrutura das trilhas, a ampliação do monitoramento e a busca por soluções que conciliem segurança, preservação ambiental e o respeito aos diferentes usos do espaço público. “No curto prazo, a gente tem um encaminhamento das forças de segurança, novas rodadas de fiscalização com utilização de inteligência artificial, drones térmicos para prender os malfeitores. A gente precisa de exemplos presos para mostrar que aqui não é lugar pra fazer turismo sexual”, afirmou o Vereador Rafinha. Os vereadores que participaram da audiência destacaram a importância do diálogo entre moradores, entidades, órgãos públicos e frequentadores da Galheta para a construção de medidas efetivas. As contribuições apresentadas durante o encontro deverão subsidiar futuras ações e encaminhamentos junto aos órgãos competentes.