Resultados da busca

A Câmara Municipal de São José aprovou alteração no Programa Bolsa Atleta. De acordo com o texto do PL nº 212/2025. A Câmara Municipal de São José aprovou alteração no Programa Bolsa Atleta. De acordo com o texto do PL nº 212/2025, serão feitos ajustes específicos a fim de adequar os valores repassados aos atletas e paratletas que representam o município em competições oficiais como Jogos Abertos, PARAJASC e OLESC. Dessa forma, a concessão do benefício mensal será subdividida e fixada da seguinte forma: 1 - Jogos Abertos de Santa Catarina (JASC) e aos Jogos Abertos Paradesportivos de Santa Catarina (PARAJASC): a) Primeiro colocado (ouro): R$ 1.652,46; b) Segundo colocado (prata): R$ 1.377,05 ; c) Terceiro colocado (bronze): R$ 1.239,35. II - Joguinhos Abertos de Santa Catarina: a) Primeiro colocado (ouro): R$ 1.239,35; b) Segundo colocado (prata): R$ 963,94; c) Terceiro colocado (bronze): R$ 826,23. III - Olimpíadas do Estado de Santa Catarina (OLESC): a) Primeiro colocado (ouro): R$ 826,23;  b) Segundo colocado (prata): R$ 550,82; c) Terceiro colocado (bronze): 413,12. Município é referência no esporte catarinense e brasileiro Em 2025, São José ficou na primeira posição nno quadro de medalhas nos Jogos Abertos de Santa Catarina (64º Jasc):c 106 no total, sendo 48 ouros, 21 pratas e 47 bronzes. Em troféus, o município garantiu 14, com 6 de ouro, 3 de prata e 5 de bronze. A equipe josefense terminou em quinto lugar na pontuação geral, com 147 pontos, atrás de Chapecó (191), Blumenau (169), Florianópolis (155) e Itajaí (152). São José ainda é referência no cenário brasileiro em esportes como o handebol e o atletismo. FONTE: CMSJ

O governador Jorginho Mello apresentou nesta quarta-feira, 17, o balanço de um ano do Programa SC Mais Inovação, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação. O governador Jorginho Mello apresentou nesta quarta-feira, 17, o balanço de um ano do Programa SC Mais Inovação, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, uma das maiores iniciativas públicas voltadas ao fortalecimento da inovação em Santa Catarina. Entre 2024 e 2025, o programa percorreu as 21 microrregiões catarinenses, em mais de 1.700 visitas, somou mais de R$ 1 milhão em investimentos diretos em eventos e capacitações, além de R$ 1,5 milhão em cooperação técnica com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).  Durante o evento, também foi realizada a entrega do Selo Município Inovador Catarinense às cidades que avançaram na construção de legislações municipais voltadas à inovação local. A solenidade marcou ainda o lançamento do projeto Educação Empreendedora, uma parceria com a Secretaria de Estado da Educação, para promoção do empreendedorismo entre os jovens no contraturno escolar.  Para o governador, os resultados demonstram que Santa Catarina avança ao tratar a inovação como política de Estado. “Nós acreditamos que a inovação precisa chegar a todos os municípios, respeitando as vocações locais e fortalecendo quem produz, empreende e gera oportunidades. O SC Mais Inovação mostrou que, quando o Estado se aproxima dos municípios, os resultados aparecem. Santa Catarina hoje é um território mais preparado para crescer com inteligência, tecnologia e desenvolvimento”, afirmou Jorginho Mello.  Em um ano de programa, o SC Mais Inovação percorreu todas as microrregiões catarinenses e realizou 1.714 visitas técnicas, promovendo a conexão entre poder público, universidades, empresas, instituições e a sociedade civil organizada em torno do desenvolvimento territorial. O programa também somou mais de R$ 1 milhão em investimentos diretos em eventos e capacitações, além de R$ 1,5 milhão em cooperação técnica com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Durante o ciclo do programa, o DemandaSC foi consolidado como uma ferramenta estratégica construída a partir das prioridades apontadas pelos próprios municípios, alcançando 87% de adesão em todo o estado. “O SC Mais Inovação é uma iniciativa contínua, a longo prazo, que estabelece bases sólidas para que os municípios avancem em inovação com segurança jurídica, planejamento e visão de futuro. Encerramos este ano com resultados concretos e com Santa Catarina mais preparada para promover um desenvolvimento territorial inteligente. O programa reafirma o compromisso de integrar as regiões catarinenses, para que a política de inovação possa atingir a todos que precisam, criando oportunidades e empregos, e melhorando a qualidade de vida dos catarinenses”, ressaltou o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Edgard Usuy.  Outro eixo relevante do SC Mais Inovação foi o acesso ao crédito e o fortalecimento das empresas inovadoras. Por meio do Ignition Startup e do Pronampe Inovação, promovidos pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI), 52 empresas foram beneficiadas, totalizando mais de R$ 8,7 milhões em operações de crédito. Além disso, a iniciativa teve participação ativa em mais de 200 eventos do ecossistema de inovação em todas as regiões do estado, ampliando a formação de lideranças, gestores públicos e empreendedores. Marco Legal da Inovação fortalece desenvolvimento regional  Entre as ações desenvolvidas, o Marco Legal da Inovação se destacou como a principal entrega do SC Mais Inovação neste ciclo. O eixo do programa auxiliou os municípios catarinenses na estruturação de legislações municipais de inovação, fundamentais para fomentar o empreendedorismo, estimular o desenvolvimento econômico local e garantir segurança jurídica. O pacote de legislações desenvolvido foi estruturado para incentivar a cultura empreendedora, estimular a eficiência no setor público e privado e respeitar as particularidades regionais. Como resultado direto desse trabalho, 69% dos municípios catarinenses já possuem cinco leis aprovadas ou em tramitação nas câmaras locais. Ao todo, 203 cidades foram reconhecidas com o Selo Município Inovador Catarinense, entregue pelo governador Jorginho Mello aos representantes municipais. “A inovação passou a ser tratada como uma estratégia permanente de desenvolvimento. O grande legado deste ano é transformar a inovação em política pública nos municípios. Hoje, Santa Catarina tem um ambiente mais estruturado para empreender, investir, desenvolver soluções e atrair novos negócios”, afirma o coordenador do programa, Adriano Rodrigues. Educação Empreendedora: incentivo ao empreendedorismo jovem O evento também marcou o lançamento do projeto Educação Empreendedora, um braço do SC Mais Inovação focado no aprendizado em tecnologia e empreendedorismo no contraturno escolar. A iniciativa é realizada em parceria com a Secretaria de Estado da Educação e tem como objetivo preparar jovens catarinenses e aproximar os estudantes do universo da tecnologia e do empreendedorismo desde cedo, conectando educação, inovação e desenvolvimento econômico, além de fortalecer a formação de talentos alinhados às demandas do mercado e às vocações regionais. “Santa Catarina é referência nacional em inovação, com um ecossistema consolidado que integra universidades, centros de pesquisa, parques tecnológicos, hubs de inovação e um setor produtivo diversificado. Diante desse cenário, a escola pública estadual assume papel estratégico na democratização do acesso à inovação, fortalecendo a relação entre educação, desenvolvimento territorial e inclusão social”, declara a secretária de Estado da Educação,Luciane Bisognin Ceretta.  45 anos de atuação da Fecam  Parceira do SC Mais Inovação, a Federação Catarinense de Municípios (FECAM) realizou, durante o evento, o lançamento de sua revista comemorativa pelos 45 anos de atuação. A publicação celebra a trajetória da entidade, os desafios superados e as conquistas em prol do desenvolvimento municipal em Santa Catarina. Para o presidente da Fecam e prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, a iniciativa reforça a importância da integração entre Estado e municípios. “O SC Mais Inovação mostra que, quando há cooperação e planejamento, os municípios conseguem avançar com mais segurança e visão de futuro. Essa política fortalece a gestão pública, estimula o desenvolvimento local e prepara as cidades catarinenses para os desafios de uma economia cada vez mais inovadora”, destaca. Fotos: Jonatã Rocha / SECOM FONTE: GOVSC/SECOM

Entre os projetos apreciados nesta última semana do ano legislativo, a Câmara Municipal de São José aprovou as matérias orçamentárias para 2026 e de planejamento dos próximos quatro anos.  A LDO (PL nº 157/2025) trata das diretrizes, objetivos, prioridades e metas projetou a expectativa das receitas correntes líquidas do município de São José para o próximo ano. De igual forma, a LOA (PL nº 168/2025), que estima receitas e despesas, projeta o valor de R$ 1.778 bilhão entre recursos próprios e vinculados. As principais receitas advém de Impostos, taxas e contribuições de melhoria; já os maiores gastos são com educação, saúde e urbanismo.  Na Lei Orçamentária, os vereadores aprovaram a inclusão de emenda destinando R$ 51 milhões no orçamento da Secretaria de Planejamento e Assuntos Estratégicos para construção da Avenida Beira Mar de Barreiros. O recuso estava previsto, anteriormente, na pasta de Infraestrutura. Além disso, a Câmara Municipal de São José votou e aprovou o PPA (PL nº 133/2025), cujo objetivo visa o planejamento governamental, definindo diretrizes, objetivos e metas com o propósito de organizar e viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, orientando a definição de prioridades e as ações do governo para os próximos quatro anos. De acordo com o Plano Plurianual apresentado pelo Executivo, há três eixos estratégicos onde são incluídos programas de governo: cidade empreendedora, cidade sustentável e eficiente, cidade bem cuidada. FONTE: CMSJ

Programa de Regularização Fundiária garante segurança jurídica, dignidade e valorização patrimonial a centenas de famílias; outros 272 processos estão em tramitação A Prefeitura de São José chega ao fim de 2025 com um marco importante na política habitacional e de desenvolvimento urbano. Ao longo do ano, a Secretaria de Regularização Fundiária (Reurb) entregou 390 matrículas de imóveis, beneficiando moradores de diversas regiões do município. Outros 272 processos seguem em tramitação nos cartórios, com expectativa de conclusão nos próximos meses. Os avanços refletem o fortalecimento do programa municipal de regularização, que vem transformando a vida de famílias que há décadas aguardavam o reconhecimento legal de suas propriedades. Somente no loteamento Morar Bem, 140 famílias receberam o documento que garante a titularidade do imóvel, enquanto 169 processos estão na fase final de liberação. No Loteamento Zequinha, foram 59 matrículas entregues e 38 estão prestes a ser emitidas. No Núcleo Palmira, a meta é regularizar mais 62 unidades. O trabalho também alcançou moradores do Vila Formosa, com 48 emissões, além de propriedades no Santo Saraiva, Morro do Céu, Vista Alegre e Forquilhinha. A secretária de Regularização Fundiária, Josiane Tonetto, reforça o impacto direto da política pública na vida das famílias. “A regularização fundiária muda a vida das pessoas, trazendo segurança jurídica e valorização do imóvel. Nosso compromisso é garantir que cada morador receba sua matrícula com responsabilidade e agilidade, concluindo o maior número possível de processos até o fim do ano”. A criação da Secretaria de Regularização Fundiária em 2022 impulsionou o programa, que já entregou mais de 1,4 mil matrículas desde então — um salto expressivo quando comparado às apenas 72 emissões registradas nos 20 anos anteriores. O avanço demonstra o compromisso da administração municipal com justiça social, inclusão urbana e melhoria da qualidade de vida. Com a matrícula em mãos, os moradores passam a ter seus imóveis devidamente registrados no Cartório de Registro de Imóveis, garantindo direito pleno à propriedade, acesso a crédito, possibilidade de transferência e valorização patrimonial. O reconhecimento legal também simboliza dignidade, estabilidade e segurança para as famílias. Além das entregas de títulos, a Secretaria realizou 86 atendimentos presenciais em 2025, auxiliando cidadãos sobre a situação de seus imóveis tanto no atendimento direto quanto por meio do WhatsApp institucional (48) 98419-7423. A pasta também está executando 10 levantamentos topográficos relacionados à assistência judiciária para famílias de baixa renda, atendendo determinações judiciais em processos de usucapião. FONTE: PMSJ

Conselho Fiscal conclui análise das contas do período e opina favoravelmente, reforçando a transparência e a boa governança.

A Câmara Municipal de São José promoveu, na noite desta segunda-feira (15), uma Audiência Pública para discutir os novos contextos urbanos do município, com foco nas diretrizes do Plano Diretor. A Câmara Municipal de São José promoveu, na noite desta segunda-feira (15), uma Audiência Pública para discutir os novos contextos urbanos do município, com foco nas diretrizes do Plano Diretor. O encontro ocorreu no plenário da Casa Legislativa e foi presidido pelo vereador Sanderson, presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Defesa do Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, com a participação dos demais vereadores. A audiência reuniu autoridades do Poder Executivo, técnicos da área de urbanismo e representantes da sociedade civil, fortalecendo o diálogo entre o Legislativo, o Executivo e a população sobre o futuro do desenvolvimento urbano de São José. Estiveram presentes o vice-prefeito de São José, Michel Schlemper, o secretário adjunto de Urbanismo e Serviços Públicos, além do procurador-geral do município de São José, Leonardo Reis de Oliveira. O vice-prefeito Michel Schlemper destacou a importância da audiência como instrumento de participação popular e planejamento responsável. “O Plano Diretor é uma ferramenta fundamental para garantir que São José cresça de forma organizada, sustentável e equilibrada. Ouvir a população, os vereadores e os técnicos é essencial para construirmos uma cidade que atenda às necessidades atuais sem comprometer o futuro”, afirmou. O vereador Sanderson reforçou o papel da Comissão na condução do debate e na busca por soluções que conciliem desenvolvimento urbano, preservação ambiental e qualidade de vida para a população josefense. A Audiência Pública faz parte do processo democrático de discussão e aprimoramento do Plano Diretor, permitindo que contribuições da comunidade sejam consideradas na formulação de políticas públicas voltadas ao ordenamento e ao desenvolvimento urbano de São José. FONTE: CMSJ

Assinatura dos termos de colaboração assegura atendimento gratuito em creches, pré-escolas e educação especial, com investimento anual de aproximadamente R$ 24 milhões. A Prefeitura de São José firmou, nesta terça-feira (16), os termos de colaboração com oito instituições filantrópicas parceiras da Secretaria Municipal de Educação. A assinatura ocorreu no Gabinete do Prefeito Orvino Coelho de Ávila e garante a continuidade do atendimento gratuito em creches, pré-escolas e na educação especial para o ano letivo de 2026. Por meio das parcerias, cerca de 2 mil vagas serão mantidas, com um investimento anual estimado em aproximadamente R$ 24 milhões. Os repasses serão realizados mensalmente, conforme o número de alunos atendidos, conforme previsto no artigo 213 da Constituição Federal, que autoriza a destinação de recursos públicos a entidades filantrópicas sem fins lucrativos. No mesmo ato, o município também oficializou o repasse de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a aquisição de merenda escolar. A iniciativa beneficia mais de 1,8 mil crianças atendidas pelas instituições conveniadas, garantindo alimentação escolar de qualidade e contribuindo para o desenvolvimento e o bem-estar dos estudantes. Entre as entidades contempladas estão a Ação Social Salto do Maruím, a Associação dos Moradores do Bairro Sertão do Maruím, a Ação Social de Barreiros, o Centro de Educação e Treinamento Esperança (CETE), a Creche Orfanato Vinde a Mim as Criancinhas, o Educandário Santa Catarina, APAE – SJ e o Centro de Educação Infantil Renascer. Inclusão e compromisso A secretária municipal de Educação, Cláudia Macário, destacou que as parcerias vão além da ampliação de vagas. “Essas instituições representam acolhimento, inclusão e compromisso com o desenvolvimento integral das crianças, especialmente na educação infantil e na educação especial, fortalecendo toda a rede de ensino do município”. O prefeito Orvino Coelho de Ávila ressaltou que o trabalho conjunto com as entidades filantrópicas amplia o acesso à educação pública de qualidade. “São parcerias construídas com responsabilidade e transparência, que garantem atendimento a milhares de famílias e geram impacto direto no futuro da cidade”. Durante a cerimônia, foi reforçado que o Decreto nº 23.613/25, já sancionado pelo prefeito, define os valores per capita a serem repassados às organizações parceiras para a manutenção do ensino. Os recursos podem ser utilizados para pagamento de profissionais, aquisição de alimentos, material escolar, itens de higiene, materiais didáticos, despesas de manutenção e serviços essenciais. Além disso, a Prefeitura realizará o repasse de um valor complementar anual por aluno atendido nas organizações conveniadas. A execução das parcerias é acompanhada pelos profissionais do Setor de Parcerias da Secretaria Municipal de Educação e pela Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação, garantindo transparência e controle durante todo o ano. Com a formalização das parcerias e dos repasses, São José reafirma seu compromisso com a educação, a inclusão social e o cuidado com as crianças, fortalecendo uma rede de ensino preparada para atender as demandas do município em 2026. FONTE: PMSJ

Alíquotas continuam as mesmas no ano que vem e variam entre 2% e 1%; Novidade é a isenção de IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação. O calendário de pagamento do IPVA 2026 já está definido em Santa Catarina. Mantendo a política de não aumentar impostos, não houve alteração nas alíquotas aplicadas no estado: 2% para carros e utilitários nacionais ou estrangeiros e 1% para motocicletas e similares, veículos utilizados no transporte de carga/passageiros e os destinados à locação.   Levantamento da Secretaria de Estado da Fazenda mostra que o IPVA catarinense continua na lista dos menores do Brasil, atrás apenas do Paraná, que para 2026 reduziu a alíquota de 3,5% para 1,9% e tornou-se o mais barato do país. O IPVA catarinense segue abaixo do que é praticado em outros 23 estados. Além de Santa Catarina, o Acre e o Espírito Santo também têm alíquotas de 2%. A alíquota no Rio Grande do Sul é de 3%. São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, por outro lado, têm alíquotas de 4% para veículos de passeio e estão entre os mais caros do País.  Atualmente, o Estado tem 6,4 milhões de veículos registrados em sua frota, dos quais 4,2 milhões são passíveis de tributação. O cálculo já considera a mudança na Constituição Federal que passou a isentar do pagamento do imposto os veículos com 20 anos ou mais de fabricação – a isenção não se aplica aos ônibus, micro-ônibus e caminhões (leia mais abaixo). A base de cálculo do IPVA é o valor de mercado do veículo e leva em conta a tabela Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas. O imposto considera o mercado automotivo catarinense, conforme prevê o artigo 6º da Lei nº 7.543, de 1988.  Formas de pagamento O contribuinte tem três alternativas para o pagamento do IPVA em SC: Cota única: o imposto deve ser quitado até o final de cada mês, de acordo com o final de cada placa – o prazo para placas com final 1 vai até 31 de janeiro. Parcelamento em três vezes sem juros: o pagamento da 1ª cota deve ocorrer até o dia 10 de cada mês, de acordo com o final de cada placa – placas com final 1 têm até o dia 10 de janeiro para pagar a primeira parcela. Parcelamento em até 12 vezes pelo cartão de crédito: pagamento por meio de uma empresa credenciada . Esta opção se dá por operação financeira semelhante a um empréstimo e tem incidência de custos de financiamento, incluindo juros e demais encargos acrescidos às parcelas. Pagamento via PIX Os catarinenses também podem pagar o IPVA utilizando o PIX. A alternativa é oferecida pelo Governo do Estado desde 4 de agosto e, na prática, torna o processo mais fácil e ágil para o contribuinte. Para pagar o IPVA com PIX, basta acessar o QR Code que está no boleto.  Confira    aqui  o passo a passo para fazer o pagamento do IPVA via PIX com toda a segurança. Isenções A partir de 2026, o Governo de Santa Catarina garantirá isenção de IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação – ônibus, micro-ônibus e caminhões não estão isentos do imposto. A mudança nas regras cumprem determinação da Emenda Constitucional 137/2025 promulgada pelo Congresso Nacional no último dia 9 de dezembro.  Atualmente, a isenção no estado é garantida aos veículos com 30 anos ou mais. Os cálculos da Secretaria de Estado da Fazenda mostram que, com a mudança na legislação, cerca de 950  mil veículos ( pouco mais de 18% da frota que em 2025 foi tributada) ficarão isentos da cobrança, o que deve representar um impacto de aproximadamente R$ 180 milhões na arrecadação estadual no próximo ano.A isenção de IPVA para motocicletas até 200 cilindradas (incluindo os ciclomotores elétricos) também está mantida em Santa Catarina. O não pagamento está condicionado aqueles que não cometerem infração de trânsito no ano anterior. O direito é concedido automaticamente.Há também isenção para veículos de propriedade de pessoas com deficiência física, visual, mental severa/profunda ou autista. Responsáveis legais destas pessoas, desde que comprovado que o veículo é para uso da pessoa com deficiência, ainda que conduzido por terceiros, também podem solicitar a isenção. Outras situações em que o Governo do Estado concede isenção; táxis; veículos de propriedade das sociedades corpos de bombeiros voluntários; de consulados; de instituições religiosas, de educação e de assistência social (imunidade); de partidos políticos (imunidade); e de consulados credenciados junto aos órgãos governamentais. Arrecadação Santa Catarina deve arrecadar R$ 4,7 bilhões com o IPVA em 2026, o que significa um crescimento de 6% na comparação com 2025. A projeção de crescimento para o ano que vem é menor do que o registrado neste ano devido ao impacto de aproximadamente R$ 180 milhões provocado pela isenção do imposto para veículos com 20 anos ou mais. Em 2025, a arrecadação com o IPVA cresceu cerca de 10% na comparação com 2024, alcançando a marca de pouco mais de R$ 4,5 bilhões (levantamento até o dia 12 de dezembro). Da arrecadação com o imposto, 20% é enviado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Dos 80% restantes, metade é destinada ao município em que o veículo estiver registrado e a outra metade fica com o Governo do Estado. CALENDÁRIO DE PAGAMENTO Veículos novos e importados : No prazo de 30 dias após a aquisição ou o desembaraço aduaneiro. Veículos usados : De acordo com a tabela abaixo. Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda Rosane Felthaus (48) 3665-2504Roelton Maciel (48) 3665-2504ascom@sef.sc.gov.br FONTE:GOVSC

Mutirão itinerante nos bairros e Operação Calçada Limpa reforçam cuidados com vias públicas, saúde e qualidade de vida da população. Nesta semana que antecede o início do Verão, a Prefeitura de São José colocou em prática duas importantes frentes de limpeza urbana para reforçar a conservação dos espaços públicos e melhorar a qualidade de vida da população. Equipes uniformizadas, máquinas em operação e caminhões de apoio passaram a atuar de forma intensiva em diferentes regiões da cidade. A primeira ação é o mutirão itinerante de limpeza urbana, iniciado nesta segunda-feira (15) e que segue até sexta-feira (19), reunindo esforços das secretarias de Infraestrutura e da Fundação Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Nesta etapa, os trabalhos estão concentrados nos bairros Barreiros, Bela Vista, Jardim Cidade de Florianópolis, Rosário, Campinas, Kobrasol e Roçado. As equipes executam serviços de roçagem, capina, limpeza de vias e calçadas, além da retirada de materiais inservíveis, conforme o cronograma municipal e também atendendo às solicitações da população registradas pelo WhatsApp oficial da Infraestrutura, no número (48) 98827-4447. Somente nesta segunda-feira, os trabalhos ocorreram nas ruas Maria Júlio da Luz, das Orquídeas, Ratones, Cândido Amaro Damásio, Pedro Kunha e na Avenida Osvaldo José do Amaral, conhecida como Avenida das Torres. O secretário de Infraestrutura, Júlio Cézar da Silva, destaca que a iniciativa tem reflexos diretos no dia a dia da cidade. “Cada área limpa devolve qualidade de vida. É uma responsabilidade compartilhada, e quando o cidadão participa enviando pedidos e informações, conseguimos agir com rapidez e levar melhorias onde elas são mais necessárias”. Paralelamente ao mutirão, o município mantém o Ponto de Entrega Voluntária (PEV) para descarte gratuito de móveis e objetos inservíveis, localizado na Rua João José Martins, nº 3001, em Potecas. O local funciona de segunda a sábado, das 8h às 16h20. Apenas no primeiro semestre deste ano, São José ultrapassou a marca de 500 toneladas mensais de materiais recolhidos por meio do serviço. Operação Calçada Limpa A segunda frente de trabalho é a Operação Calçada Limpa, que entrou em uma nova fase. Desde semana passada, a limpeza e lavação das calçadas passaram a ser realizadas com equipe própria da Prefeitura, ampliando a capacidade de atendimento e reduzindo custos. A ação ocorre de segunda a sábado, das 4h às 10h, e já apresenta resultados expressivos: somente nas regiões do Kobrasol e Campinas, mais de três toneladas de resíduos foram recolhidas em uma única manhã. Criada em 2021, a operação tem foco na saúde pública, na segurança dos pedestres e na dignidade urbana. Agora, com estrutura municipal — incluindo caminhão hidrojato de grande porte, veículos de apoio e equipes de campo —, o serviço passa a ser contínuo ao longo de todo o ano. De acordo com o diretor operacional geral da Secretaria de Infraestrutura, Valdenir Israel da Cunha, conhecido como Lelo Guerreiro, o novo modelo garante mais eficiência e economia. “Esse trabalho não é apenas estética. É saúde, segurança e dignidade. As calçadas são locais de passagem, mas também de convívio, e precisam estar em boas condições para todos”, ressaltou. Além da remoção de resíduos e eliminação de odores, a ação também tem um impacto social relevante, com o recolhimento de restos de alimentos, roupas descartadas e até objetos perigosos, como facas, que oferecem risco à população. Antes terceirizada, a operação custava cerca de R$ 60 mil mensais ao município. Com a execução própria, a expectativa é ampliar o número de servidores envolvidos e expandir os atendimentos para pontos de ônibus e locais de grande circulação. FONTE: PMSJ

Valor previsto de R$ 1.621 para 2026 é resultado de fórmula adotada em 2007 e que havia sido abandonada dez anos depois. entre 2017 e 2022. Desde janeiro de 2023, aumento real acumulado (acima da inflação) será de 11,5%. Robert Em 2005, a II Marcha Nacional do Salário Mínimo fez parte do processo que resultou na fórmula de valorização permanente O salário mínimo no Brasil será de R$ 1.621 a partir de janeiro, segundo previsão anunciada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Na comparação com o valor hoje vigente, um aumento real (acima da inflação acumulada em 2025) de aproximadamente 2,6%.  Será o quarto aumento real desde 2023, primeiro ano do governo Lula, chegando assim a 11,5% acima do índice inflacionário acumulado. Esse aumento, como os três anteriores, obedecem a regra estabelecida em 2007, no primeiro mandato de Lula, após negociação entre as centrais sindicais brasileiras, o Executivo e o Congresso Nacional. A fórmula é: crescimento do PIB + inflação = aumento do salário mínimo. O PIB que conta para essa operação é aquele registrado dois anos antes. Ou seja, em 2026, o crescimento do PIB a ser considerado é o obtido em 2024, que foi de 3,4%. Já a inflação a ser incluída na fórmula é a de 2025, que, até novembro, índice mais recente, é de 4,46% em 12 meses. Pelo arcabouço fiscal, em vigor desde 2023, o repasse do crescimento do PIB é limitado a 2,5% - como acontece com parte dos investimentos do Governo, exceto aqueles que têm piso constitucional garantido, como Educação e Saúde, por exemplo. Os aumentos anuais do salário mínimo, com o retorno da fórmula de valorização permanente a partir de 2023, interrompem um período em que o piso salarial em vigor no Brasil ficou estagnado. Essa fase "menor abandonado", agora superada, havia tido início em 2017. Dos tempos do Getulio Vargas O salário mínimo vai completar 90 anos em 14 de janeiro do ano que vem. A data marca a assinatura do decreto, por Getulio Vargas, que instituiu o piso nacional. O pagamento efetivo do salário mínimo só aconteceria quatro anos depois, em maio de 1940. Nesse intervalo, comissões compostas por representantes do Executivo, do empresariado e dos sindicatos de trabalhadores debateram o conceito de salário mínimo e os valores monetários. À época, passaram a vigorar valores diferentes para cada unidade federativa. A unificação só viria em 1984. Diferentemente do que reza a lenda, o salário mínimo não foi uma concessão do então presidente. Vargas respondia a pressões internas e externas. Havia também uma intenção estratégica: ele sabia que o desenvolvimento industrial que seu governo pretendia estimular dependia de um mercado interno mais forte, e para isso era necessário fortalecer a capacidade de consumo via salários. Porém, a proposta de salário mínimo já era uma ideia estabelecida internacionalmente e objeto de intensa disputa política.  Em 1928, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), criada nove anos antes – agregando empregadores, trabalhadores e governos – como parte dos esforços para reconstruir as relações internacionais, desfiguradas pela Primeira Guerra Mundial, aprovou a Convenção 26, recomendando a todos os então 45 países-membros a adoção do salário mínimo como norma legal em seus territórios. Desde antes, os movimentos trabalhistas internacional e brasileiro já vinham realizando mobilizações e greves de forte impacto. Todas essas manifestações tinham o aumento dos salários como uma das reivindicações centrais. No Brasil, um dos principais exemplos foi a Greve Geral de 1917. O mundo se erguia dos escombros da grande guerra, de um lado, e, de outro, observava a Revolução Russa instaurando uma nova ordem geopolítica global. Aquela conjuntura, recheada de revoltas operárias em diversos países, combatidas com repressão e sangue, mas incansáveis, recomendava atenção aos direitos sociais. Nem por isso o salário mínimo foi aceito pacificamente por setores do empresariado brasileiro e por parte da imprensa nacional. Houve quem previsse o caos econômico e uma epidemia de falências. Oito anos sem aumento, até uma greve Em 1943, houve um segundo aumento do salário mínimo, em duas parcelas. Getúlio, que havia instituído o Estado Novo e governava sem Congresso, deixou o Palácio do Catete - então sede do Executivo - após intervenção militar, em 1945. Depois da deposição, um terceiro aumento do salário mínimo só seria decidido em 1951, no segundo mandato getulista, desta vez eleito pelas urnas.  Em 1953, um novo aumento. E não foi sem pressão popular. O movimento sindical, ainda sob regras restritivas - pena de prisão para quem paralisasse atividades ou fizesse propaganda considerada subversiva, para citar dois riscos - ousou realizar greves amplas naquele ano. Na capital paulista, o movimento ficaria conhecido como a Greve dos 300 Mil, envolvendo movimentos populares em defesa da moradia, saúde e transporte públicos e contra a carestia. Os grandes protestos contra o alto custo de vida serviram de amálgama para que o salário mínimo fosse defendido de forma a cumprir sua função constitucional, ou seja, a de cobrir as necessidades básicas das pessoas. O próprio conceito do salário mínimo foi debatido: qual seria o valor necessário, e por que deveria considerar apenas a existência individual, e não a de uma família? Outro ponto fundamental daquela greve foi a crítica aos índices que mediam o custo de vida, coletados por instituições submissas aos poderes municipais e estaduais, e que flagrantemente eram manipulados - para baixo, sempre. Daquela efervescência surgiu a proposta, apresentada em assembleia sindical por um metalúrgico chamado Paul Singer, de criação de um instituto independente, patrocinado pelo movimento sindical. O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) seria criado dois anos depois. Getúlio promulgou o novo salário mínimo em 1954. Era o dobro: de 1.200 cruzeiros para 2.400 cruzeiros. No entanto, sua entrada em vigor, prevista para maio, só aconteceu em julho. O atraso se deveu a pressões dos empresários - federações do setor entraram com recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e setores da imprensa se opuseram com virulência. Jornais chegaram a prever demissões em massa e "debacle" da economia nacional. A pressão contra Getúlio vinha de diversas frentes. O presidente cometeu suicídio em agosto. Em manchete de 1954, O Globo previa catástrofe. (Arquivo O Globo) Naquele mesmo 1954, outra greve geral, em 2 de setembro, pressionou empresários recalcitrantes a efetivamente pagarem o novo salário mínimo e os demais reajustes conquistados em campanhas salariais. Demissões e prisões entraram na conta. Os períodos seguintes não foram mais fáceis. Na chamada era dourada de Juscelino Kubitschek, houve sólido reajuste do salário mínimo, em 1959. O aumento refletiu, em parte, a chamada Greve dos 400 mil, organizada no ano de 1957 em São Paulo, principal centro industrial. A greve se espraiou por outras praças. Porém, a tal era dourada apresentava ferrugens para os assalariados e trabalhadores em geral, expostas logo nos anos seguintes. Arrocho e recuperação No biênio 1960-61, houve outros dois reajustes do mínimo. Mas a inflação crescente vampirizava seu poder de compra. Esse período, que se estende até 1964, é classificado pelo Dieese como de "corrosão".  O período seguinte, que vai de 1965 a 1975, é apontado como de "arrocho".  Embora a ditadura civil-militar instalada no Brasil se jactasse do chamado "milagre econômico", quando a média de crescimento do PIB atingiu 11% entre 1968 e 1973, o salário mínimo ficou enfraquecido. Houve reação entre 1976 e 1982, nova corrosão no período 1983-94 e, após o controle inflacionário conquistado com o Plano Real, iniciou-se um período de recuperação a partir de 1995. Valorização permanente Eleito em 2002, Luiz Inácio Lula da Silva chegou à Presidência da República carregando sobre si imensas expectativas. Uma delas advinha da promessa de campanha de dobrar o valor do salário mínimo e fortalecer o seu poder de compra durante o futuro mandato. Em 2003, o mínimo teve reajuste de 20%, com o objetivo de resgatar perdas acumuladas. Em 2004, o aumento foi de 8,33%, superando a inflação. No final daquele ano de 2024, o movimento sindical decidiu desenhar uma nova estratégia. As centrais se uniram numa marcha nacional para pressionar por um novo aumento para 2005 e, mais do que isso, pela elaboração de uma política de valorização permanente do salário mínimo. Novamente, no final de 2005 e de 2006, essas centrais levaram milhares de trabalhadoras e trabalhadores, a imensa maioria de ônibus que partiam de diferentes pontos do Brasil, para realizar uma caminhada dos arredores de Brasília até a Esplanada dos Ministérios, reivindicando aumento real e uma política permanente de valorização do piso salarial brasileiro. A mobilização ficou conhecida como Marcha Nacional do Salário Mínimo. Com uma fórmula de aumento anual elaborada com a ajuda do Dieese, após diversas rodadas de negociação entre as centrais, e com o apoio do então ministro do Trabalho, o ex-presidente da CUT Luiz Marinho, e do próprio presidente Lula, surge a partir da 3ª Marcha, em 2007, a aplicação prática da fórmula PIB + inflação = novo salário mínimo, que se tornaria lei em 2011. Os aumentos passaram a ser antecipados em um mês, na comparação com os anos anteriores, até que se tornaram fixos a partir de 1º de janeiro, garantindo quatro meses com mais recursos para os trabalhadores do que o calendário tradicionalmente seguido desde 1940. "Menor abandonado" é adotado de novo A presidenta Dilma Rousseff seguiu aplicando a fórmula no primeiro e segundo mandatos. Após o impeachment, classificado como golpe por setores democráticos, o sucessor de Dilma foi obrigado a aplicar a fórmula em 2017, pois o aumento já estava dado antes que ele se sentasse à cadeira presidencial. No entanto, o processo foi abandonado nos anos seguintes e a revisão da política de valorização do salário mínimo, legalmente prevista para 2019, esquecida. Com o grupo instalado a partir de 2019 no Palácio do Planalto, o salário mínimo ficou estagnado. A volta de Lula à Presidência, em 2023, marcou a retomada da valorização do piso salarial nacional. Naquele primeiro ano do terceiro mandato, duas correções do valor, em janeiro e maio, garantiram aumento real. No ano seguinte, Lula retomou a fórmula adotada a partir de 2007. Chega-se, assim, ao retorno do "menor abandonado". Se o processo de valorização for, de fato, permanente, com respeito à lei, e com a ajuda de crescimento econômico e controle inflacionário, o salário mínimo pode experimentar, no longo prazo, o pleno cumprimento de seu preceito constitucional,  de prover as necessidades de uma família. A combinação do salário mínimo com políticas sociais de redistribuição de renda - como a recém-aprovada isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês e diminuição das alíquotas até R$ 7.350 - pode, no longo prazo, consolidar a queda da pobreza e da extrema pobreza e, quiçá, ampliar seguidamente a renda média dos trabalhadores e trabalhadoras. O salário mínimo é uma referência para os reajustes salariais de todas as categorias profissionais e ainda determina a correção dos pisos previdenciários. Há quem prefira apontar nessas combinações o "risco" de mais gasto público. Nenhum deles ganha salário mínimo. Foto: Roberto Parizotti/CUT FONTE: AGENCIAGOV

A Celesc concluiu com sucesso a operação especial de restabelecimento do fornecimento de energia após a passagem de um ciclone de características atípicas e severas, que atingiu Santa Catarina. A Celesc concluiu com sucesso a operação especial de restabelecimento do fornecimento de energia após a passagem de um ciclone de características atípicas e severas, que atingiu Santa Catarina e provocou danos complexos à rede elétrica em diferentes regiões do estado. Todas as regionais da companhia já saíram do estado de contingência, marcando o encerramento da fase crítica da operação e o retorno à normalidade do sistema. A natureza do evento climático, com fortes rajadas de vento, quedas de árvores e lançamento de objetos sobre a rede elétrica, exigiu uma atuação técnica cuidadosa, com trabalhos em locais de difícil acesso e atenção redobrada à segurança das equipes. Até 16h deste sábado, 13, a empresa registrava pouco mais de 470 unidades consumidoras sem energia, relacionadas a ocorrências pontuais do dia a dia, sem vínculo com o evento climático. Atualmente, mais de 70 equipes seguem atuando em campo, enquanto as equipes deslocadas de outras regionais retornam gradualmente às suas bases de origem. Durante o auge da operação, cerca de 280 equipes foram mobilizadas em todo o estado, em um trabalho integrado entre regionais que permitiu acelerar o atendimento nas áreas mais impactadas e garantir segurança às equipes e agilidade no restabelecimento do sistema. Segundo o diretor de Distribuição da Celesc, Cláudio Varella, a atuação coordenada e o planejamento foram determinantes para superar a complexidade do evento. “Foi uma operação desafiadora, pela extensão dos danos e pela natureza do ciclone. Encerramos esse trabalho com sucesso graças ao esforço conjunto das regionais e a um plano de contingência robusto, que é referência no setor elétrico. Essa estrutura nos permite responder de forma rápida e organizada a eventos extremos, sempre com foco na segurança das equipes e no atendimento à população”, destacou. A Celesc reforça que o planejamento prévio, a cooperação entre regionais e a capacidade de mobilização consolidam a companhia como referência nacional em gestão de contingência e resposta a eventos climáticos severos. Fotos: Divulgação /Celesc FONTE: GOVSC/SECOM

A Comissão de Segurança da Câmara Municipal de São José realizou, na tarde desta quarta-feira (10), uma reunião no plenário da Casa Legislativa para tratar das invasões recorrentes em diversos pontos do município. O encontro foi conduzido pelo presidente, vereador Adair Tessari, e contou com a participação dos vereadores Alexandre Cidade e Sanderson de Jesus, membros da comissão. A pauta central da reunião abordou o aumento das ocupações irregulares e a necessidade de fortalecer as ações de fiscalização e prevenção. Os parlamentares destacaram que o crescimento das invasões traz riscos ambientais, sociais e estruturais, exigindo atuação firme e coordenada entre os órgãos públicos. Como convidados, estiveram presentes o Vice-Prefeito de São José e Secretário de Urbanismo e Serviços Públicos, Michel Schlemper, e o Promotor de Justiça Raul Araújo Santos Neto, que atua na área ambiental no município. Ambos reforçaram a importância da integração entre Prefeitura, Ministério Público, Órgãos de Segurança, Câmara e demais entidades para conter o avanço das ocupações ilegais. O Vice-Prefeito ressaltou que a Prefeitura vem intensificando as fiscalizações, principalmente em áreas de preservação permanente e terrenos públicos, e afirmou que novas medidas já estão em planejamento para tornar as operações ainda mais eficientes. O Promotor Raul Araújo enfatizou que o combate às invasões é fundamental para garantir a proteção ambiental, evitar riscos à população e assegurar o desenvolvimento ordenado da cidade. Entre os encaminhamentos definidos, a Comissão e os órgãos presentes acordaram a necessidade de ações preventivas mais rígidas, ampliação das equipes de fiscalização e acompanhamento permanente das áreas mais vulneráveis. Como próximos passos, serão realizadas visitas in loco, com a participação das autoridades competentes, para verificar situações críticas e adotar providências imediatas. O presidente da Comissão, vereador Adair Tessari, destacou que o trabalho conjunto é essencial: “A Câmara está comprometida em acompanhar de perto esse tema e colaborar para que o poder público possa agir com agilidade e responsabilidade. As visitas técnicas vão nos permitir entender melhor cada área e propor as soluções necessárias. ” FONTE: CMSJ