Arrecadação extra vai desonerar etanol, gasolina, querosene de aviação © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que estabelece redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Foram 318 votos favoráveis, 113 contrários e uma abstenção. O texto agora vai para votação no Senado. O objetivo da medida é mitigar os efeitos do aumento dos preços dos combustíveis decorrente da guerra dos Estados Unidos (EUA) contra o Irã no Oriente Médio, que fechou a principal rota de exportação do petróleo na região, provocando fortes oscilações na cotação do barril. A perda de arrecadação, de acordo com o texto, será compensada pelo aumento extraordinário de receitas da União obtidas por causa do aumento no valor do petróleo, que ampliou os royalties e outras participações desde o início do ano. "Somente entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal chegou a R$ 28 bilhões, contra R$ 9 bilhões no mesmo período em 2025, um crescimento real superior a 200%", destacou a relatora do projeto, Marussa Boldrin (Republicanos-GO). Marussa apresentou um substitutivo ao texto original, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-SP), ampliando ainda mais o alcance da proposta para além do setor de combustíveis derivados do petróleo. Os benefícios fiscais passaram a incluir os setores de etanol, fertilizantes agrícola e pesquisa de minerais críticos e terras raras, além da desoneração fiscal para a Copa do Mundo de Futebol Feminino, em 2027. A inclusão do etanol e dos biocombustíveis busca impedir que subsídios à gasolina ou ao diesel eliminem a vantagem tributária dos combustíveis não fósseis. A diferença deverá ser equivalente à praticada antes do conflito, tanto em termos percentuais quanto aos valores absolutos por unidade de medida. Se a tributação federal da gasolina cair 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão reduzidas a zero. Neste ano, o governo concederá subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado para garantir a diferenciação nos preços da gasolina e do etanol. Produtores de etanol, inclusive cooperativas, poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal. A compensação será feita por meio de saldos credores da contribuição para o PIS/Pasep da Cofins. O valor será proporcional ao percentual de produção de etanol hidratado em 2025 dos contribuintes habilitados. Entre as medidas para os produtores rurais, o texto reduz de 50% para 30% o limite da receita com exportação para que a empresa possa se enquadrar na suspensão do pagamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). A União poderá conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos entre 2027 e 2031. Os créditos serão de até R$ 1 bilhão por ano. O valor corresponderá a até 20% dos gastos com produção de fertilizantes e matérias-primas em território nacional. As mercadorias destinadas a projetos de desenvolvimento da indústria de fertilizantes e matérias-primas ficarão isentas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). A renúncia de receita deverá ser de até R$ 200 milhões por ano. A proposta também prevê medidas como regras para a destinação de recursos a hospitais inteligentes de alta complexidade e benefício fiscal para a Fifa pela realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino, que será sediada no Brasil. Acordo com o governo A votação deste Projeto de Lei Complementar foi viabilizada após acordo do governo com lideranças do Congresso Nacional, com participação dos ministérios do Planejamento e da Fazenda. Pela manhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram no Palácio da Alvorada para definir as prioridades legislativas deste período de esforço concentrado no Parlamento. Também participaram do encontro o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE). O Congresso Nacional retomou a agenda legislativa essa semana, após o recesso parlamentar, em um esforço concentrado para votações em plenário e nas comissões. De acordo com os presidentes da Câmara e do Senado, serão duas semanas de esforço concentrado antes das eleições: entre 10 e 14 de agosto, e entre 31 de agosto e 3 de setembro. *Com informações da Agência Câmara.

Evento reúne pesquisadores e comunidade para apresentar estudos sobre a história, a memória e o patrimônio cultural de São José, na segunda-feira (17), no Museu Histórico Municipal Gilberto Gerlach Para celebrar o Dia do Patrimônio Cultural, São José recebe, na segunda-feira (17), o II Seminário de História e Patrimônio Cultural. Promovido pelo Fórum Setorial de Patrimônio Cultural e Memória, em parceria com a Secretaria de Cultura e Turismo, o encontro será realizado às 19h, no Museu Histórico Municipal Gilberto Gerlach, no Centro Histórico. A programação contará com a apresentação de trabalhos recentes desenvolvidos por pesquisadores sobre a história, a memória e o patrimônio cultural de São José. A iniciativa busca aproximar a comunidade dos estudos produzidos sobre o município e ampliar o debate sobre a preservação dos bens materiais e imateriais que ajudam a contar a trajetória da cidade. Para a secretária de Cultura e Turismo, Ellen Prim Campos, iniciativas como o seminário contribuem para fortalecer o vínculo da população com a história de São José. “Valorizar o patrimônio cultural é também valorizar as pessoas, as histórias e as memórias que construíram São José. Promover um espaço como este, reunindo pesquisadores e a comunidade, é uma forma de ampliar o conhecimento e fortalecer o sentimento de pertencimento à nossa cidade”. O titular da Setorial de Patrimônio Cultural do Conselho Municipal de Política Cultural – Biênio 2026-2028, Lucas Santos, ressalta que o seminário representa uma oportunidade de dar visibilidade às pesquisas e ao conhecimento produzido sobre o município. “São José possui uma história muito rica e um patrimônio que merece ser conhecido, estudado e preservado. O seminário cria justamente esse espaço de encontro entre pesquisadores e a comunidade, permitindo que diferentes olhares sobre a nossa história sejam compartilhados e contribuam para a valorização da nossa memória”. O secretário adjunto de Cultura e Turismo, Cleyton Medeiros, reforça que a preservação do patrimônio cultural depende também da participação da sociedade. “Quando conhecemos a história do lugar onde vivemos, passamos a compreender melhor a importância de preservar seus espaços, suas tradições e suas referências culturais. O seminário é uma oportunidade de aproximar esse conhecimento da população e fortalecer uma cultura de cuidado com o patrimônio de São José”. Além da apresentação dos estudos, o encontro também pretende estimular a troca de conhecimentos e o diálogo sobre os desafios e as possibilidades de preservação do patrimônio cultural josefense. Os participantes receberão certificados. A atividade é gratuita e aberta ao público. Serviço:II Seminário de História e Patrimônio Cultural Data: 17 de agosto (segunda-feira) Horário: 19h Local: Museu Histórico Municipal Gilberto Gerlach – Centro Histórico de São José Entrada: gratuita Certificação: haverá emissão de certificados aos participantes

Na manhã desta quarta-feira, 12 de agosto, a Câmara Municipal de Palhoça sediou o encontro do Projeto Caravana DefenDelas, iniciativa da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC). O evento reuniu representantes da Rede de Atendimento local e servidores para articular ações de combate à violência doméstica e familiar e ampliar o acesso das mulheres à assistência jurídica gratuita e especializada. A ação é executada pela Coordenadoria Especializada de Defesa da Mulher (CEDEM), responsável pelo Programa DefenDelas, em conjunto com o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM). Articulação e Assistência Jurídica Durante a programação na sede do Poder Legislativo municipal, foram apresentados o fluxo de encaminhamento dos casos de violência doméstica e os detalhes do trabalho realizado pela Defensoria Pública junto aos demais órgãos da rede de proteção do município. Além da distribuição de material informativo, a reunião abriu espaço para o diálogo sobre novas estratégias para a região, como a realização de rodas de conversa com usuárias do serviço e a capacitação contínua de profissionais que atuam no acolhimento e proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade. A passagem da Caravana DefenDelas por Palhoça reforça a importância da integração entre o Poder Legislativo, a Defensoria Pública e a Rede de Atendimento local para garantir que os direitos das mulheres sejam amplamente divulgados e efetivamente garantidos.

Atividades foram executadas na última segunda-feira (10) O Programa de Prevenção de Enchentes realiza em todo o município ações de maneira planejada e coordenada com o objetivo de ampliar a segurança dos moradores de toda a cidade nos dias de fortes chuvas. Na última segunda-feira (10) as equipes da administração municipal realizaram atividades na Praia do Sonho. O foco do dos trabalhos foi a limpeza e desobstrução da vala localizada na Avenida Aurora. Participação da comunidade A comunidade também pode colaborar para evitar eventuais prejuízos devido às fortes chuvas. Uma excelente maneira de agir nesse sentido é descartar sempre o lixo e resíduos pesados nos locais apropriados. Dessa forma, o recolhimento é feito de maneira adequada, evitando que os resíduos atinjam rios, valas e outros canais de escoamento da água.

Quem precisa resolver um problema com o plano de saúde muitas vezes já está lidando com uma situação delicada, especialmente quando a demanda envolve exames, tratamentos ou procedimentos médicos. Em Florianópolis, o Procon Municipal identificou problemas justamente nos canais utilizados pelos consumidores para buscar esse tipo de atendimento. As operadoras de planos privados de saúde que atuam na capital foram notificadas pelo Procon de Florianópolis e terão 10 dias úteis para comprovar que fizeram as adequações solicitadas. Entre as exigências estão mudanças nos canais de atendimento, na emissão de protocolos e na forma como as empresas comunicam aos beneficiários eventuais negativas de autorização. Procon aponta falhas nos canais de atendimento De acordo com a fiscalização, foram encontradas situações em que os consumidores não tinham acesso a um canal de atendimento disponível 24 horas por dia, durante todos os dias da semana. Também foram identificados casos em que o número de protocolo não era fornecido logo no início do atendimento. O protocolo é importante porque permite ao consumidor registrar a solicitação e acompanhar posteriormente o que foi pedido à operadora. Outro ponto apontado envolve as negativas de autorização. Quando um procedimento é negado, o consumidor deve receber uma justificativa escrita, clara e detalhada, informando os motivos da decisão. Canais digitais também entraram na fiscalização O Procon de Florianópolis identificou ainda problemas em canais digitais disponibilizados pelas empresas. Em algumas situações, segundo o órgão, as plataformas funcionariam apenas de maneira formal, sem permitir efetivamente que o beneficiário registre, identifique e acompanhe uma solicitação. Também foram apontadas respostas consideradas genéricas ou inconclusivas depois do prazo regulamentar. Na prática, o consumidor poderia receber uma resposta sem informações suficientes para entender o que aconteceu com a sua demanda ou qual providência foi tomada. Planos terão que apresentar informações ao Procon A notificação determina que as empresas apresentem ao Procon detalhes sobre os seus canais de atendimento. Entre as informações solicitadas estão: quais canais estão disponíveis aos beneficiários; como funciona o atendimento 24 horas; como ocorre a emissão e o acompanhamento dos protocolos; de que forma são fornecidas as justificativas por escrito para negativas de autorização; quais medidas internas foram adotadas para adequar as equipes às regras vigentes. As operadoras também deverão capacitar seus funcionários internamente para garantir o cumprimento das normas relacionadas ao atendimento dos consumidores. Regras da ANS estão entre as exigências O Procon aponta que as práticas identificadas podem contrariar direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, especialmente aqueles relacionados à proteção da vida e da saúde e ao direito à informação clara e adequada. O órgão também cita a Resolução Normativa nº 623/2024 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que estabelece regras para o atendimento aos beneficiários, incluindo a disponibilização de canal de atendimento 24 horas. A fiscalização considera que o acesso adequado à informação é especialmente importante quando o consumidor procura o plano para resolver questões relacionadas à própria assistência à saúde. Prazo começou com a notificação Agora, as operadoras notificadas precisam apresentar ao Procon a comprovação das adequações solicitadas dentro do prazo de 10 dias úteis. A medida atinge os planos privados de saúde que atuam em Florianópolis e busca verificar se os canais oferecidos aos consumidores estão efetivamente funcionando de acordo com as regras aplicáveis. O foco da notificação está principalmente na possibilidade de o beneficiário ser atendido, receber protocolo, acompanhar sua solicitação e entender claramente uma eventual negativa. Para o Procon, esses mecanismos são importantes para evitar que o consumidor fique sem informação justamente durante uma situação que pode envolver atendimento médico, exames, tratamentos ou cirurgias. O que muda para quem tem plano de saúde em Florianópolis? A fiscalização coloca atenção sobre situações bastante comuns para os beneficiários: dificuldade para falar com a operadora, ausência de protocolo, demora nas respostas e negativas sem explicação detalhada. Com a notificação, as empresas deverão demonstrar ao Procon como funcionam seus canais de atendimento e quais medidas estão sendo adotadas para corrigir as inadequações apontadas. O prazo estabelecido é de 10 dias úteis, e as operadoras deverão comprovar as providências tomadas ao órgão municipal.

Foto: Divulgação – ALESC – Agora Floripa. O peixe, alimento bastante presente na mesa de muitas famílias de Santa Catarina, pode ganhar espaço também na alimentação escolar. Um projeto que prevê a inclusão obrigatória de carne de peixe e seus derivados nos cardápios das escolas avançou nesta semana na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A aprovação ocorreu na manhã desta terça-feira (11), em Florianópolis, durante reunião da Comissão de Educação e Cultura da ALESC. O texto é o Projeto de Lei (PL) 355/2023 e, com a aprovação na comissão, está apto a seguir para votação em plenário. Projeto quer incluir pescado nos cardápios escolares A proposta estabelece que a carne de peixe e seus derivados passem a fazer parte obrigatoriamente dos cardápios da alimentação escolar. A justificativa apresentada no projeto destaca o valor nutricional do pescado, especialmente por ser uma fonte de proteína. Segundo o texto, o alimento pode contribuir para o crescimento e o desenvolvimento de crianças e adolescentes. A proposta trata, portanto, não apenas da variedade dos alimentos oferecidos aos estudantes, mas também da composição nutricional das refeições realizadas durante o período escolar. Medida também mira o setor da pesca em Santa Catarina Além da questão alimentar, o projeto relaciona a inclusão do peixe nas escolas com a própria cadeia produtiva catarinense. A proposta aponta que o aumento do consumo de pescado na alimentação escolar poderia estimular a demanda pelo produto e contribuir para o fortalecimento do setor pesqueiro. O texto cita tanto a pesca artesanal quanto a empresarial, duas atividades que fazem parte da economia de diferentes regiões de Santa Catarina. Na prática, a eventual adoção da medida criaria mais espaço para o pescado dentro das compras destinadas à alimentação escolar, caso o projeto seja aprovado nas próximas etapas. O que acontece agora com o projeto? A aprovação pela Comissão de Educação e Cultura não significa que a inclusão do peixe nos cardápios escolares já esteja valendo. O PL 355/2023 agora está apto a ser analisado pelo plenário da Assembleia Legislativa. Para que a medida avance, o texto ainda precisa passar pela votação dos deputados estaduais. Somente após o cumprimento das etapas legislativas previstas é que poderá haver uma definição sobre a aplicação da proposta. Peixe pode ganhar espaço na alimentação dos estudantes A proposta coloca em discussão dois temas que estão diretamente ligados à rotina de muitas famílias: a alimentação das crianças e adolescentes nas escolas e o consumo de produtos da pesca produzidos em Santa Catarina. O projeto prevê a presença do pescado nos cardápios escolares justamente com esse duplo objetivo: ampliar a oferta nutricional das refeições e estimular o consumo de um produto ligado à cadeia produtiva catarinense. Por enquanto, porém, a proposta ainda está em tramitação. A próxima etapa será a análise do projeto pelo plenário da ALESC. Entenda o PL 355/2023 Proposta: inclusão obrigatória de carne de peixe e derivados nos cardápios da alimentação escolar; Projeto: PL 355/2023; Aprovação: Comissão de Educação e Cultura da ALESC; Local da votação na comissão: Florianópolis; Objetivo nutricional: ampliar a oferta de proteínas e contribuir para o crescimento e desenvolvimento de crianças e adolescentes; Impacto previsto para o setor: estimular o consumo de pescado; Setores citados: pesca artesanal e empresarial; Próxima etapa: votação em plenário.

Quem mora em Florianópolis deve ficar atento à mudança no tempo a partir desta quinta-feira (13). A Defesa Civil de Florianópolis emitiu um alerta laranja, indicando risco alto para ocorrências provocadas por temporais e chuva intensa. O aviso começa na manhã de quinta-feira e permanece válido até o fim do dia de sábado (15). Durante esse período, a combinação de calor e umidade deve favorecer a formação de áreas de instabilidade em Santa Catarina. Para quem vive na Grande Florianópolis, a recomendação é acompanhar a evolução das condições meteorológicas, principalmente nos momentos de maior intensidade da chuva. Chuva pode vir acompanhada de vento, raios e granizo A previsão aponta para temporais com chuva intensa, que podem ocorrer acompanhados de raios, granizo e rajadas de vento. A combinação desses fenômenos aumenta o risco de diferentes tipos de ocorrência, especialmente em áreas urbanas. Entre os principais problemas associados ao alerta estão: Alagamentos; Destelhamentos de imóveis; Queda de galhos e árvores; Danos na rede elétrica; Ocorrências provocadas por rajadas de vento; Transtornos relacionados à chuva intensa. O nível laranja significa que o risco de ocorrências é considerado alto, exigindo atenção durante os períodos de temporal. Atenção redobrada durante os temporais Durante uma tempestade, a orientação é procurar um local seguro e protegido, permanecendo longe de janelas e de objetos que possam ser lançados pelo vento. Também é importante evitar permanecer ou circular próximo a árvores, placas, muros e postes de energia quando houver ventos fortes. Esses cuidados são especialmente importantes durante as rajadas mais intensas, quando estruturas e objetos podem oferecer risco. Não atravesse áreas alagadas Outro ponto destacado pela Defesa Civil é o cuidado com a água acumulada nas ruas. Em caso de chuva intensa e alagamentos, a orientação é não tentar atravessar ruas alagadas. A recomendação também vale para pontes e pontilhões que estejam submersos pela água. Mesmo quando a profundidade parece pequena, a correnteza pode esconder buracos, desníveis ou outros obstáculos. Por isso, durante um alagamento, o indicado é buscar um local seguro e aguardar a redução da água. Alerta vale até sábado em Florianópolis O período de atenção começa na manhã desta quinta-feira (13) e segue até o fim do dia de sábado (15). A instabilidade está relacionada à presença de calor e umidade na atmosfera, condições que favorecem a formação de temporais em diferentes regiões de Santa Catarina. Em Florianópolis, o alerta coloca a população em atenção para possíveis impactos principalmente relacionados à chuva forte, vento e alagamentos. Em caso de emergência Se houver uma ocorrência relacionada ao temporal ou uma situação que apresente risco, a população pode acionar a Defesa Civil pelo telefone 199. Durante os temporais, a orientação é priorizar locais protegidos, evitar áreas de risco e não se expor desnecessariamente a regiões com árvores, postes, estruturas instáveis ou alagamentos. Com a previsão de instabilidade até sábado, os moradores de Florianópolis devem ficar atentos às condições do tempo e às orientações dos órgãos de emergência ao longo dos próximos dias.

Halloween assombra a Passarela Nego Quirido nos dias 30 e 31 de outubro e 1º de novembro Após anunciar o line-up completo da 19ª edição, o Folianópolis revela o tema que vai transformar a Passarela Nego Quirido em outubro: Halloween. A única micareta temática do Brasil aposta em uma das datas mais aguardadas do calendário para entregar uma experiência que promete ser a mais assustadora – e inesquecível – da história do evento. A micareta acontece nos dias 30 e 31 de outubro e 1º de novembro. A escolha do tema não é por acaso. Com a 19ª edição caindo exatamente no feriado do Halloween, a organização aproveitou a oportunidade para realizar um sonho antigo: trazer a temática para a avenida. A cenografia da passarela, os abadás, as ativações ao longo do percurso dos trios e a mídia urbana espalhada por Florianópolis serão inspirados no universo sombrio e irreverente do Halloween e promete uma imersão completa para os foliões. Renato Galo, um dos sócios do Folianópolis, celebra a chegada do tema: “O Halloween sempre foi um tema que a gente queria trazer para o Folia, mas precisava do momento certo. Esse ano, com o evento caindo exatamente na data, foi a oportunidade perfeita. Vai ser uma edição diferente de tudo que já fizemos – a passarela vai estar irreconhecível, no melhor sentido possível.” O clima já começou a tomar conta das redes sociais. No vídeo de lançamento do tema, um palhaço surge no meio da Passarela Nego Quirido e provoca: “Esse lugar já foi palco de muita coisa – mas nunca de algo assim.” A mensagem é clara: o convite mais assustador do ano foi enviado. A grade de atrações confirmadas para a 19ª edição reúne: Léo Santana, Claudia Leitte, Bell Marques, Xanddy Harmonia, É o Tchan, Tomate, Psirico, Timbalada e Banda Eva e os ingressos para a 19ª edição estão disponíveis pelo site da Blueticket. O evento conta com três opções de setor: o Bloco, que acompanha o trio elétrico por todo o percurso, com abadá e acesso a bares, banheiros e alimentação; o Camarote, que inclui acesso ao Bloco, abadá, acesso ao after exclusivo, bares, banheiros e praça de alimentação privativos; e a Arquibancada da Folia, com visão privilegiada da passagem do trio elétrico e bares e banheiros exclusivos — sem abadá e sem acesso aos demais setores. Mais informações e atualizações no perfil oficial do Folianópolis no Instagram. Serviço Folianópolis 2026 – 19ª edição Data: 30 e 31 de outubro e 1º de novembro de 2026. Atrações: Léo Santana, Claudia Leitte, Bell Marques, Xanddy Harmonia, É o Tchan, Tomate, Psirico, Timbalada e Banda Eva. Classificação: 18 anos Local: Passarela Nego Quirido – Florianópolis Ingressos: Blueticket.

Fiscalização ocorreu na Rua João Amaral Rios; edital prevê credenciamento contínuo de empresas que atendam às exigências da legislação municipal A Prefeitura de São José interditou três estabelecimentos que prestavam serviços funerários na Rua João Amaral Rios por estarem instalados em locais que não atendem às limitações territoriais previstas na legislação municipal. Os estabelecimentos ficam a menos de 500 metros do Hospital Regional e a menos de mil metros da Central de Óbitos. A ação foi realizada pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp) e integra a fiscalização dos serviços funerários no município. As interdições têm caráter administrativo e fiscalizatório e estão fundamentadas na Lei Complementar Municipal nº 192, de 12 de maio de 2026, que estabelece que a atividade, embora seja de livre iniciativa privada, é considerada serviço de utilidade pública e depende de autorização do Poder Executivo Municipal. Para assegurar maior organização do setor, a nova regulamentação estabelece critérios para a autorização anual das empresas funerárias. Entre as exigências estão a obtenção das licenças sanitárias e de funcionamento, o pagamento da guia anual de autorização e o cumprimento de regras de localização. As empresas não poderão se instalar a menos de 500 metros de hospitais, unidades de saúde, Instituto Médico Legal, delegacias ou de outras funerárias, além de respeitar distância mínima de um quilômetro da Central de Atendimento de Óbitos. Novas empresas Paralelamente à fiscalização, a Prefeitura publicou o Edital de Chamada Pública nº 001/2026/Susp, que estabelece o credenciamento contínuo de empresas especializadas para a prestação de serviços funerários no município. O edital prevê que novas empresas poderão solicitar o credenciamento durante toda a sua vigência, permitindo a entrada de novos fornecedores a qualquer momento. O recebimento da documentação começa às 14h de segunda-feira (17), pelo e-mail central.obitos@pmsj.sc.gov.br. O edital tem vigência por tempo indeterminado após sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), enquanto os contratos terão duração de 12 meses, podendo ser prorrogados conforme a legislação. Entre as exigências previstas estão a apresentação de documentação jurídica, fiscal e trabalhista, além da comprovação de estrutura mínima para a prestação do serviço, incluindo dois veículos para cortejo, um médico responsável técnico e dois técnicos certificados para o exercício da tanatopraxia. As empresas também deverão apresentar o endereço pretendido georreferenciado e a Consulta de Viabilidade emitida pelo Município. O edital estabelece ainda que, após a análise documental e da localização indicada, as empresas habilitadas poderão solicitar as licenças e alvarás necessários. A autorização para exploração dos serviços funerários somente será emitida após o cumprimento integral das etapas previstas no edital. A Prefeitura reforça que a fiscalização continuará e que somente poderão operar em São José estabelecimentos devidamente autorizados e instalados em locais compatíveis com as exigências legais, garantindo a regularidade da prestação dos serviços e o direito de livre escolha das famílias.

Atletas da equipe Ippon, conveniada à Prefeitura, representam o município na competição nacional, que reúne mais de 400 participantes em Vila Velha (ES) Sete atletas da equipe Ippon, conveniada à Prefeitura de São José, participam neste fim de semana do Campeonato Brasileiro de Veteranos e Kata 2026, promovido pela Confederação Brasileira de Judô (CBJ). A competição será realizada entre os dias 14 e 16 de agosto, no Ginásio Poliesportivo Presidente João Goulart – Tartarugão, em Vila Velha, no Espírito Santo. O campeonato reúne mais de 400 atletas de diferentes estados brasileiros, com 374 judocas inscritos nas disputas de Veteranos e 52 participantes nas competições de Kata. A presença dos representantes de São José reforça a participação do município em competições de alto nível do calendário nacional. O coordenador e sensei da equipe Ippon, Fábio Maciel, também integra a delegação como técnico de Santa Catarina. Para ele, a participação no Brasileiro representa uma oportunidade importante para os atletas demonstrarem o trabalho desenvolvido ao longo do ano e ampliarem a experiência em competições nacionais. As disputas da categoria Veteranos serão realizadas individualmente, de acordo com gênero, categoria de peso e faixa etária. Conforme o número de inscritos em cada categoria, poderão ser adotados sistemas como melhores de três lutas, rodízio ou eliminatória com repescagem olímpica. Além das lutas de Veteranos, o campeonato também contará com apresentações de Kata, modalidade que valoriza a precisão dos movimentos, a técnica e a disciplina características do judô. O secretário de Esporte e Lazer, Claiton Ribeiro, destacou a importância do apoio constante aos atletas da região. “É um orgulho ver nossos judocas levando o nome de São José para competições de alto nível. O esporte é uma ferramenta de transformação e estamos confiantes de que essa equipe, que já mostrou resultados brilhantes anteriormente, voltará com ótimas conquistas na bagagem”, afirmou. Organizado pela Confederação Brasileira de Judô, em parceria com a Federação Espírito-Santense de Judô, o Campeonato Brasileiro de Veteranos e Kata é um dos principais eventos do calendário nacional voltado aos atletas veteranos e praticantes de Kata. A competição também representa um momento de integração entre judocas de diferentes gerações e estados, fortalecendo os valores de respeito, disciplina e confraternização presentes na modalidade.

Equipes estão acompanhando as condições climáticas e os níveis dos rios do município e orientam a população a permanecer atenta durante o período de maior instabilidade. A Defesa Civil de São José está intensificando o monitoramento das condições climáticas e dos níveis dos rios diante da previsão de chuva volumosa a partir desta quinta-feira (13), com possibilidade de períodos de chuva persistirem até sábado (15). As equipes estão acompanhando a evolução da previsão e permanecem mobilizadas para atuar diante de qualquer ocorrência no município. De acordo com o diretor da Defesa Civil de São José, Telson do Nascimento, a previsão indica um volume de chuva maior principalmente entre sexta-feira (14) e sábado (15). Apesar disso, os volumes previstos devem ocorrer de forma distribuída ao longo do período, o que reduz, neste momento, a possibilidade de ocorrências mais significativas. “Estamos acompanhando de perto a previsão e também o nível dos rios do município. A expectativa é de uma chuva um pouco mais volumosa, mas com os volumes distribuídos ao longo do período. Mesmo assim, nossas equipes estão atentas e monitorando a situação para que possamos agir rapidamente caso seja necessário”, destaca Telson. O trabalho de acompanhamento inclui a observação dos níveis dos rios e das condições das áreas que historicamente podem apresentar pontos de alagamento. A Defesa Civil também permanece em contato com os órgãos responsáveis pelo monitoramento meteorológico para acompanhar possíveis mudanças na previsão. “Na sexta-feira e no sábado teremos períodos de chuva durante o dia, por isso reforçamos a importância de a população ficar atenta às atualizações. Nosso trabalho é justamente acompanhar a evolução do cenário e estar preparado para atender qualquer situação que possa ocorrer”, reforça o diretor. Durante períodos de chuva mais intensa, a orientação é evitar trafegar por áreas alagadas, especialmente em pontes submersas e pontilhões. Também é importante não entrar em contato com a água de alagamentos e manter crianças afastadas de rios, ribeirões e córregos. A Prefeitura de São José, por meio da Defesa Civil, segue acompanhando a situação e orienta a população a permanecer atenta aos comunicados oficiais.

Análise formal vai definir se Brasil adotará contramedidas comerciais © Antonio Cruz/Agência Brasil O governo federal anunciou nesta quinta-feira (13) a abertura formal do processo para avaliar se a imposição unilateral de tarifas por parte dos Estados Unidos (EUA) contra exportações brasileiras será respondida com base na Lei da Reciprocidade Econômica. Em nota, o Palácio do Planalto informou que o procedimento foi iniciado a partir do compartilhamento do pedido pela Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) com os demais integrantes de seu Comitê-Executivo de Gestão. Paralelamente, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) notificará o governo dos Estados Unidos e solicitará a abertura de consultas diplomáticas. "As consultas diplomáticas, que visam mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica, reforçam a disposição do governo brasileiro de privilegiar o diálogo e a negociação em suas relações internacionais", diz a nota. A abertura do processo não significa que o Brasil tenha decidido aplicar imediatamente contratarifas ou outras medidas de retaliação contra produtos norte-americanos. Neste momento, o governo inicia uma análise formal para verificar se as medidas dos EUA justificam a adoção de respostas previstas na legislação brasileira. Lei de Reciprocidade Aprovada no ano passado, justamente em reação ao primeiro tarifaço do governo de Donald Trump, a Lei nº 15.122 estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais em resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de outro país que impacte negativamente a competitividade econômica do Brasil. Dentre as possíveis medidas, o Brasil poderá impor tributos ou taxas, acabar com isenções ou redução de valores de tarifas de importação, ou ainda restringir importações de bens ou serviços. Pela lei, as contramedidas devem ser, na medida do possível, aplicadas na mesma proporção do prejuízo econômico causado por outro país ou bloco econômico ao Brasil. "As tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias, e o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis", prossegue a nota emitida pelo Planalto. Tarifaço Em julho, o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) impôs uma sobretaxa de 25% sobre vários produtos provenientes do Brasil, após cerca de um ano de análise. Foram taxados exportadores de ferro e aço, vestuário, calçados, açúcar, etanol, produtos farmacêuticos, maquinário agrícola, máquinas elétricas não voltadas ao setor de aviação, além de outros produtos manufaturados. O USTR justificou suas taxas dizendo que certas práticas adotadas pelo Brasil eram descabidas e oneravam ou restringiam o comércio de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores estadunidenses. Uma sobretaxa adicional de 12,5% também foi aplicada na sequência sobre mais produtos nacionais, sob a alegação de que o Brasil não adota mecanismos eficazes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Com isso, as novas tarifas em vigor desde o fim do mês passado atingem cerca de US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras ao mercado norte-americano, segundo levantamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). Argumentos O governo federal já havia apresentado um pedido de consultas no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial de Comércio (OMC), argumentando que as tarifas aplicadas são "inconsistentes" com as regras definidas pela entidade. Em resposta, os EUA aceitaram o pedido para participar das consultas no âmbito da OMC. Desde o início das taxações por parte do governo Trump, o Brasil vem reforçando que na relação comercial entre os dois países, os EUA são superavitários, ou seja, vendem mais do que compram. Na nota em que anuncia a abertura do processo de reciprocidade econômica, o governo brasileiro aponta que seguirá atuando para reduzir os danos causados pelas tarifas à economia e à renda dos brasileiros. "Continuaremos a defender o multilateralismo e a reforma da OMC e seguiremos trabalhando pela diversificação de parcerias comerciais e abertura de novos mercados para nossos produtos. Manteremos medidas de proteção aos setores afetados pelas tarifas por meio do Plano Brasil Soberano, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional".