Pontes de acesso ao Aeropark e Aeroclube, além da duplicação da Rua Antônio Jovita Duarte, marcam pacote de investimentos anunciado durante os 276 anos do município A Prefeitura de São José realiza, nesta segunda-feira (23), às 19h, a assinatura dos editais de licitação para três importantes obras de mobilidade urbana. O ato ocorre na sede da Aemflo e da CDL-SJ, como parte da programação de aniversário de 276 anos do município, com a presença de lideranças políticas, empresariais e comunitárias do município. Entre os projetos contemplados estão a construção de duas pontes de concreto armado — uma de acesso ao loteamento Aeropark e outra ao Aeroclube — além da duplicação da Rua Antônio Jovita Duarte, no bairro Forquilhas, que também contará com uma nova ponte sobre o Rio Forquilhas. De acordo com o engenheiro da Secretaria de Infraestrutura e vereador Nardi Arruda, as intervenções foram determinadas pelo prefeito Orvino Coelho de Ávila diante da necessidade de melhorar a mobilidade e garantir autonomia ao município na execução das obras. “O prefeito determinou que a Secretaria providenciasse os projetos para que o próprio município pudesse licitar e executar, assegurando melhorias importantes de acesso ao Aeropark e ao Aeroclube”. A primeira ponte será construída entre as ruas Jorge José Zimmermann e Jorge José da Silva, sobre o Rio Imaruí, criando um novo acesso ao Aeropark. A estrutura terá vão livre de 22 metros e comprimento total de 28 metros. Após a conclusão, na segunda intervenção, a ligação atual de acesso ao Aeroclube, na Rua Afonso Pena, será desativada e demolida para a construção de uma nova ponte no mesmo local. A nova estrutura terá padrão mais elevado e altura superior à existente atualmente, ampliando a segurança e a capacidade de tráfego. Além de impulsionar o desenvolvimento urbano da região, que possui ligação estratégica com o município de Palhoça e o bairro Pedra Branca, as obras também reforçam a importância do Aeroclube, que atua no apoio a serviços públicos, como o transporte de órgãos para transplante. Duplicação e nova ponte em Forquilhas Outro destaque do pacote é a duplicação da Rua Antônio Jovita Duarte, no trecho entre as rotatórias da Rua Kiliano Hammes e da Rua Vidal Vicente de Andrade. A obra inclui ainda a construção de uma nova ponte paralela à existente sobre o Rio Forquilhas, permitindo futuramente a reforma da estrutura atual sem interromper o tráfego. O investimento inicial nesta etapa é de aproximadamente R$ 4,6 milhões. Já o projeto completo de duplicação até o Loteamento Lisboa tem custo estimado em cerca de R$ 13 milhões.

Incidente abrangeu informações cadastrais da Pefisa S.A. Um total de 28.203 chaves Pix de clientes da Pefisa S.A. tiveram dados vazados, informou nesta sexta-feira (20) o Banco Central (BC). Esse foi o terceiro incidente com o Pix em 2026 e o 23º desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020. Segundo o BC, a exposição ocorreu de 30 de agosto de 2025 a 27 de fevereiro de 2026 e abrangeu as seguintes informações: nome do usuário; CPF; instituição de relacionamento; número da agência;  número e tipo da conta; data de abertura da conta; e data de criação e de posse da chave Pix. O incidente, apontou o BC, ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento. A exposição, informou o BC, ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos. Embora o caso não precisasse ser comunicado por causa do baixo impacto potencial para os clientes, a autarquia esclareceu que decidiu divulgar o incidente em nome do “compromisso com a transparência”. Todas as pessoas que tiveram informações expostas serão avisadas por meio do aplicativo ou do internet banking da instituição. O Banco Central ressaltou que esses serão os únicos meios de aviso para a exposição das chaves Pix e pediu para os clientes desconsiderarem comunicações como chamadas telefônicas, SMS e avisos por aplicativos de mensagens e por e-mail. Investigação A exposição de dados não significa necessariamente que todas as informações tenham vazado, mas que ficaram visíveis para terceiros durante algum tempo e podem ter sido capturadas. O BC informou que o caso será investigado e que sanções poderão ser aplicadas. A legislação prevê multa, suspensão ou até exclusão do sistema do Pix, dependendo da gravidade do caso. Em todos os 23 incidentes com chaves Pix registrados até agora, foram expostas informações cadastrais, sem a exposição de senhas e de saldos bancários. Por determinação da Lei Geral de Proteção de Dados, a autoridade monetária mantém uma página  em que os cidadãos podem acompanhar incidentes relacionados com a chave Pix ou demais dados pessoais em poder do BC. Com 5 milhões de clientes ativos, a Pefisa S.A. (Credito, Financiamento e Investimento) é a fintech e braço financeiro do grupo Pernambucanas. A empresa gerencia a conta digital, cartões Elo (Mais/Grafite), empréstimos, seguros e Pix da loja, concentrando-se em soluções de varejo físicas e digitais. A reportagem tenta contato com a instituição.

Evento seguiu até as 17h desta sexta-feira (20), na Beira-Mar, com mais de mil vagas e serviços gratuitos à população O primeiro Feirão de Empregos de 2026 já movimenta a Beira-Mar de São José nesta sexta-feira (20), reunindo centenas de pessoas em busca de uma oportunidade no mercado de trabalho. A ação, que integra a programação dos 276 anos do município, segue até às 17h no Centro de Atenção à Terceira Idade (Cati), no bairro Praia Comprida, com mais de 1.400 vagas ofertadas por 43 empresas. Desde as primeiras horas da manhã, o espaço tem sido palco de encontros, expectativas e recomeços. Jovens em busca do primeiro emprego, trabalhadores em processo de recolocação e pessoas que aguardavam há anos por uma oportunidade encontraram no feirão a chance de mudar suas trajetórias. É o caso de Ana Paula Soares, de 18 anos, que participou de sua primeira entrevista de emprego. “Eu estava bem nervosa, mas consegui fazer a entrevista. Agora é esperar o retorno do RH. Já valeu muito a experiência”, contou, com um misto de ansiedade e esperança. Depois de mais de dois anos em busca de uma vaga como pessoa com deficiência (PCD), Cláudia Mara finalmente vê uma porta se abrir. Ela foi pré-selecionada para atuar em um laboratório de diagnóstico da região. “Esperei muito por esse momento. Hoje fui chamada, fiz a entrevista e agora estou na fase final. Estou muito feliz, é uma conquista enorme”, comemorou. O feirão também tem garantido acesso a serviços essenciais. Moradora de Forquilhas, dona Maria Gorete, de 56 anos, aproveitou a oportunidade para emitir sua carteira de identidade. “Assim que soube, já anotei na agenda. É uma facilidade muito grande ter tudo isso em um só lugar”, disse. Além das vagas de emprego, o evento oferece atendimentos gratuitos como emissão de RG, orientações da Junta Militar, apoio da OAB Mulher, serviços do Sine, Cadastro Único e suporte para elaboração de currículos. Para o prefeito Orvino Coelho de Ávila, o feirão representa mais do que números: é sobre pessoas. “Cada vaga ofertada aqui representa uma oportunidade real de transformação na vida de alguém. Ver essa movimentação, com tantas histórias acontecendo ao mesmo tempo, mostra que estamos no caminho certo, aproximando quem precisa de quem está contratando e cuidando da nossa gente”, destacou. O secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Agostinho Mignoni Júnior, reforçou o impacto da iniciativa para o município. “O Feirão fortalece o ambiente de negócios e cria uma ponte direta entre empresas e trabalhadores. É uma ação concreta que estimula a economia local e amplia as chances de inserção no mercado de trabalho”, afirmou. Promovido pela Prefeitura de São José, o evento reafirma o compromisso com o desenvolvimento econômico e social, conectando oportunidades a quem mais precisa — e mostrando que, por trás de cada currículo, existe uma história pronta para recomeçar.

Uma mudança significativa no acolhimento escolar acaba de ser oficializada em São José. A Lei Municipal nº 6496/2025, originada do Projeto de Lei nº 22/2025 de autoria do vereador Clonny Capistrano, garante que a partir de agora pais ou responsáveis por alunos atípicos (com deficiências ou neurodivergências) possam permanecer com seus filhos em sala de aula desde a chegada na escola até o momento da batida do sinal. A permissão se estende para todo o ano letivo e não somente agora no início das aulas, visando humanizar a rotina, reduzindo crises de ansiedade e facilitando a adaptação desses estudantes ao ambiente de ensino. A determinação também auxilia os profissionais da educação, já que o aluno entra na sala mais calmo e regulado, facilitando o início da mediação pedagógica pelo professor. A medida é válida para alunos que possuem laudo ou necessidades comprovadas de suporte específico e vai alem da inclusão: propõe acolhimento e segurança emocional. Em sua justificativa, o vereador Clonny Capistrano destaca que o momento da separação na entrada da escola é, muitas vezes, o gatilho para desregulações emocionais em crianças com autismo ou outras condições. "Para uma criança atípica, o barulho, a multidão e a mudança brusca de ambiente podem ser desesperadores. Permitir que o pai ou a mãe acompanhe o filho até a carteira e fique ali até o sinal bater traz uma segurança emocional que reflete positivamente em todo o restante do dia letivo. É um direito de acolhimento que beneficia o aluno, a família e a própria escola", explica. Impacto para as famílias Para as famílias atípicas de São José, a lei representa o fim de um debate em algumas unidades de ensino que restringiam ou desaprovam o acesso dos pais. Com o respaldo da lei, as instituições de todas as redes de ensino devem adaptar seus protocolos de recepção para garantir esse direito, promovendo uma integração mais suave entre família e escola.

Vagas disponíveis são para o curso superior de Tecnologia em Processos Gerenciais A Faculdade Municipal de Palhoça segue com o processo seletivo especial para o curso de Tecnologia em Processos Gerenciais no turno matutino com ingresso ainda no 1º semestre de 2026. A graduação é ideal para quem pretende atuar com gestão, processos, tomada de decisão e visão de mercado, conectando teoria e prática desde o início. O curso presencial tem a duração de dois anos e a seleção das vagas acontece por meio da média do Ensino Médio. As inscrições podem ser realizadas através do link https://l1nq.com/fKkFN . FONTE: PMP

Dos nove locais fiscalizados, três foram constatados que as denúncias não tinham procedência A Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp) realizou, na noite desta quarta-feira (18), uma operação de fiscalização em São José com foco em estabelecimentos denunciados por meio da Ouvidoria do município. A ação contou com o apoio da Guarda Municipal. As denúncias estavam relacionadas principalmente à perturbação do sossego e ao descumprimento do horário de funcionamento por bares, conveniências e casas noturnas. Durante a fiscalização, cinco estabelecimentos foram notificados por apresentarem irregularidades. De acordo com a Susp, os responsáveis terão um prazo determinado para se adequarem às normas vigentes. Um dos casos mais graves resultou na determinação de fechamento do local. O estabelecimento possuía alvará autorizando funcionamento apenas até às 22h, mas, conforme constatado pela equipe, operava frequentemente até às 6h da manhã, em desacordo com a legislação. Por outro lado, em três locais vistoriados, as equipes verificaram que as denúncias não procediam. O vice-prefeito e secretário da Susp, Michel Schlemper, ressaltou que “ninguém foi multado, todos foram apenas orientados a se adequarem à legislação municipal. São José tem criado leis para facilitar a vida dos empreendedores, mas é fundamental que o funcionamento desses estabelecimentos não prejudique a qualidade de vida dos moradores ao seu redor.”

MP garantirá pagamento de peso mínimo para motoristas © Márcio Ferreira/MT Já estão em vigor no país as novas regras para o transporte rodoviário de cargas. Entre as mudanças previstas, está a obrigatoriedade de apresentar o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) antes de iniciar o serviço de frete. A MP estipula um prazo de 60 dias para que as alterações previstas no CIOT sejam implantadas. Esse código garantirá, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que todas contratações de frete pagarão o piso mínimo. Caso contrário, não terão o CIOT emitido, de forma a bloquear fretes irregulares ainda na fase de contratação. “Essa tabela fincionará mais ou mens como uma espécie de salário mínimo para prestadores de serviço de qualquer tamanho. Em especial para os pequenos e médios prestadores. Não é aceito que empresas paguem menos do que o mínimo. O mesmo vale para o pagamento de frete”, detalhou o ministro dos Transportes Renan Filho.  Como o código está vinculado ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, a fiscalização do cumprimento das novas regras será automática e em larga escala, abrangendo todo o território nacional. Dessa forma, o CIOT será peça central do controle regulatório, ao reunir informações completas sobre a operação, como contratantes, transportadores, carga, origem, destino, valores pagos e o piso mínimo aplicável. Segundo o diretor-Geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, será publicada uma resolução que prevê gatilhos para ajustar o valor do frete mínimo de forma mais ágil, para mantê-la atualizada diante de oscilações de custos como a que tem ocorrido por conta da alta no preço dos combustíveis. “Esse gatilho disparará sempre que o diesel tiver uma variação de 5%, tanto para cima como para baixo”, explicou Sampaio. Esse acompanhamento ficará a cargo da diretoria técnica da agência. As novas medidas estão previstas na Medida Provisória 1.343/2026, publicada na quinta-feira (19), e valem para transportadores, empresas contratantes e intermediários do setor. A publicação ocorre em meio a ameaça de paralisação por parte dos caminhoneiros, devido à tendência de alta do diesel por conta da guerra no Oriente Médio, envolvendo EUA, Israel e Irã. “Sem o código, o frete não poderá ser realizado. Na prática, operações contratadas por valores abaixo do piso mínimo deixam de ocorrer ainda na origem, antes mesmo de o caminhão seguir viagem”, informou a ANTT. Penalidades A MP estabelece penalidade específica para aqueles que descumprirem as novas regras relativas ao CIOT, com multa de R$ 10,5 mil por operação não registrada. Quem contratar pagando fretes abaixo do piso mínimo de forma reiterada (mais de três autuações em seis meses) terá o Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas (RNTRC) suspenso. Caso reincida, o registro poderá ser cancelado, com impedimento de atuação por até dois anos. Além disso, define algumas responsabilidades. No caso do contratante, ele será responsável pela emissão do código quando houver transportador autônomo de cargas. Nos demais casos, a responsabilidade recairá sobre a empresa de transporte. “Empresas que contratarem fretes abaixo do piso podem pagar multas que variam entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões a cada operação irregular. Em casos de irregularidades graves, a norma permite alcançar sócios e grupos econômicos, desde que comprovado abuso ou confusão patrimonial”, informou a ANTT. O governo esclarece que as medidas mais severas de suspensão e cancelamento não se aplicam ao transportador autônomo de cargas.

A Câmara Municipal de São José condecorou 19 personalidades com o título de Cidadão Honorário. Foram homenageados aqueles que, não naturais de São José, contribuíram em diversas áreas para o engrandecimento da cidade que completa, nesta quinta-feira (19), seus 276 anos.   A Sessão Solene realizada no Teatro do Centro Multiuso reuniu autoridades como o governador Jorginho Mello, o senador Esperidião Amin, o prefeito e o vice-prefeito Orvino Coelho de Ávila e Michel Schlemper, o deputado estadual Sérgio Motta, Delegado Diego Parma, a tenente-coronel Isabel Ivanka Kretzer Comandante do Corpo de Bombeiros de São José, além do secretariado local e representantes de autarquias e municípios vizinhos, caso do prefeito e vice de Palhoça, Eduardo Freccia e Rosinei de Souza Horácio, respectivamente.    Coube ao presidente do Legislativo, vereador Matson Cé, ressaltar a importância do evento que celebra o aniversário de São José, bem como reconhecer quem ajudou a construir a história, seu povo, sua gente do quarto maior município de Santa Catarina.   "É uma honraria gratificante que celebra pessoas que contribuíram para o desenvolvimento da cidade. São esses filhos de São José a quem homenageamos", ressaltou o anfitrião Matson Cé, ainda reconhecendo a condução por parte dos servidores do Legislativo do principal evento organizado pela Câmara.   Já o vereador Sanderson de Jesus, em nome dos demais parlamentares, recordou a história ao lembrar a alcunha de São José da Terra Firme, frisando os limites iniciais da cidade que abrangiam a região continental hoje de Florianópolis até Lages".   Ainda coube ao governador Jorginho Mello destacar a qualidade das pessoas que escolheram São José para viver. "Esse título aumenta a responsabilidade de torcer, lutar e trabalhar por São José, cidade que nos orgulha por sua história. São 276 anos de luta", disse o chefe do executivo estadual, reforçando seu apoio a obras como a futura Beira-Mar de Barreiros. Já o prefeito Orvino Coelho de Ávila destacou o fato de entregar a principal honraria josefense a personalidades ainda em vida. "Conceder o título de Cidadão Honorário é entregar mais uma identidade. É uma honra dar este título às pessoas que muito contribuem com a nossa cidade", frisou.   A concessão de títulos honoríficos, como o de Cidadão Josefense, está previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal – Artigo 149. Todos os anos, na Sessão Solene de Aniversário, os vereadores prestam homenagem aos cidadãos, após aprovação dos nomes em votação no plenário do Poder Legislativo. Em 2026, a honraria máxima é fruto da Resolução nº 808 de 04 de março de 2026.   Em 2026, foram homenageadas as seguintes personalidades: Alcides De Brida Neto; Amauri José Ribeiro Zabot; Andrea Cristian Amaro; Artur Feijó Neto; Bruno Mello; Eduardo Freccia; Eisenhower Moreno Lima; Elisandro José Keil; Harley Tadeu Madureira de Lima; Jair Ribeiro; José Paulo Macedo Neto; Rudnei João de Souza; Rui Barbosa Ferreira dos Santos; Sedemir Valmor de Melo; Sidnei Mina Machado; Thiago Goedert; Vera do Nascimento Pinheiro Gonçalves; Vilmar Kammers; Vinicius Rodrigues Ramos.

Foto: Divulgação - PMF - Agora Floripa. Florianópolis deu um novo passo na organização do ensino público ao apresentar um documento que orienta a transição entre a educação infantil e o ensino fundamental. A iniciativa reforça a importância de iniciar o contato com a leitura e a escrita ainda nos primeiros anos de vida escolar, incluindo o período da creche. O material, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação, foi lançado em evento realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), reunindo representantes da área educacional e também do Ministério da Educação. Continuidade no processo de aprendizagem O documento foi elaborado para apoiar o trabalho dos professores e garantir uma passagem mais fluida entre as etapas da educação básica. A proposta detalha como ocorre a continuidade das aprendizagens, com foco especial no desenvolvimento da linguagem oral e escrita, na imersão na cultura letrada e no processo de alfabetização. A orientação considera que a alfabetização não começa apenas no 1º ano do ensino fundamental, mas é construída gradualmente desde a educação infantil. Esse processo se intensifica entre os quatro e cinco anos de idade e segue até a consolidação, prevista até o final do 2º ano. Aprendizado desde os primeiros anos A proposta destaca que o contato com a leitura e a escrita deve acontecer desde cedo, respeitando as características da infância. O desenvolvimento passa por experiências de oralidade, interação e construção de repertório, fundamentais para a formação das bases do letramento. A diretriz também reforça que todas as etapas da educação compartilham a responsabilidade pelo avanço das crianças, garantindo que cada estudante tenha condições de evoluir conforme seu tempo e trajetória. Integração entre etapas da educação Outro ponto central é a necessidade de reduzir rupturas entre a educação infantil e o ensino fundamental. O alinhamento entre essas fases busca assegurar um percurso mais contínuo, evitando lacunas no desenvolvimento e ampliando as oportunidades de aprendizagem. A presença de representante do Ministério da Educação no lançamento reforça a importância do tema em nível nacional, especialmente no que diz respeito à construção de políticas públicas voltadas à primeira infância. Caminho para o desenvolvimento integral Com a nova orientação curricular, Florianópolis busca consolidar práticas pedagógicas que valorizem o acesso à cultura escrita desde os primeiros anos, promovendo experiências que integrem cuidado, aprendizagem e desenvolvimento.

Entre celebrações religiosas e anúncios de importantes obras, programação segue ao longo do dia e durante todo o mês de março São José viveu, nesta quinta-feira (19), um dia especial de celebração pelos seus 276 anos. No Centro Histórico, o feriado começou com fé, cultura e tradição, reunindo centenas de fiéis em uma missa festiva em homenagem à cidade. A celebração religiosa, marcada por simbolismo e devoção ao padroeiro São José, emocionou os presentes e reforçou a ligação histórica da cidade com a fé. Entre orações e cânticos, o momento também foi de agradecimento pela trajetória construída ao longo de mais de dois séculos. Entre os fiéis, o morador Paulo Zilli participou da missa ao lado da esposa e destacou o significado da data. “Viemos participar da missa e agradecer. Somos devotos de São José e é muito bonito ver a cidade celebrando assim. Depois ainda aproveitamos o corte do bolo e demos uma volta pelo Centro Histórico, que está muito especial”, contou. A cerimônia contou com a presença do prefeito Orvino Coelho de Ávila, da primeira-dama Sandra Regina Mikulski, do vice-prefeito Michel Schlemper e da vice-primeira-dama Daniella Schlemper, secretários municipais, vereadores e lideranças comunitárias e empresariais. Ao falar sobre o aniversário da cidade, o prefeito ressaltou o vínculo pessoal com São José.“São José é a cidade que me acolheu como homem público e pela qual tenho um carinho imenso. O melhor de São José é o povo josefense, um povo trabalhador, que faz acontecer e constrói essa cidade todos os dias”, afirmou. Confraternização e tradição Após a missa, a comemoração seguiu no coreto com o tradicional corte do bolo e o canto de “Parabéns”, reunindo moradores e visitantes em um momento de confraternização. Logo em seguida, a tradição ganhou forma — literalmente.  A arte da olaria, uma das expressões mais antigas da cultura josefense, foi levada ao Centro Histórico e encantou o público. Mestres oleiros da Escola de Oleiros da cidade demonstraram, ao vivo, o trabalho com o barro, transformando a matéria-prima em peças carregadas de história e identidade. Entre os olhares atentos, o pequeno Vicente, de apenas 5 anos, acompanhava cada movimento com surpresa. Ao ver o barro se transformar em uma jarra, ficou encantado — um retrato simples e poderoso de como a tradição segue viva ao atravessar gerações. Entre as autoridades presentes, o deputado estadual Mário Motta, representando o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), destacou a transformação do município ao longo dos anos.“Quando cheguei à região, São José, assim como Palhoça e Biguaçu, era vista como cidade dormitório. Hoje, é uma potência construída por muitas mãos, com desenvolvimento, identidade e força própria”, disse. O vice-prefeito Michel Schlemper também destacou o papel da população no crescimento da cidade. “Celebrar São José é reconhecer a força da nossa gente. É uma cidade que cresce com planejamento, mas principalmente com o envolvimento das pessoas”, afirmou. Já o secretário de Cultura e Turismo, Toninho Silveira, reforçou a importância de valorizar as raízes culturais. “Trazer essas manifestações para o Centro Histórico é manter viva a nossa história e garantir que ela seja passada de geração em geração”, destacou. Cultura, tradição e conexão com as origens Um dos destaques da manhã foi a apresentação internacional do Grupo de Chamarritas Roda Cheia do Faial, dos Açores, em Portugal. Com cerca de 40 integrantes, o grupo encantou o público com a dança típica que simboliza união e pertencimento, reforçando a herança açoriana presente na formação de São José. Anúncio de importantes obras marca aniversário Além das celebrações culturais e religiosas, o aniversário do município também é marcado por anúncios e entregas de obras estruturantes. Entre os principais investimentos estão projetos de macrodrenagem, revitalização de ruas, melhorias na mobilidade urbana e iniciativas voltadas ao desenvolvimento econômico. Outro destaque é a restauração do monumento ao padroeiro São José, na Beira-Mar. Com oito metros de altura, a estrutura passou por recuperação completa, garantindo preservação e resistência, sem perder suas características originais — um símbolo que reforça a ligação entre fé, cultura e identidade local. Programação segue ao longo do dia E as comemorações desta quinta-feira ainda não terminaram. A programação segue no Centro Histórico com a Feira da Freguesia especial até as 19h, reunindo gastronomia, artesanato e atrações culturais. Ainda hoje, estão previstos a sessão solene com entrega de títulos de cidadão honorário, no Teatro Hermelinda Izabel Merize, além de atividades culturais como festival de cinema gratuito, ampliando as opções para moradores e visitantes celebrarem a data. Próximos dias de programação As comemorações continuam nos próximos dias com uma agenda diversificada: 20/3 (sexta-feira) – Feirão do Emprego, das 10h às 17h, no Centro de Atenção à Terceira Idade (Cati) 21/3 – Momento de oração pela cidade, na Beira-Mar 23/3 – Assinatura de editais de licitação para obras viárias (Aemflo e CDL de São José) 24/3 – Entrega de títulos de regularização, no Theatro Adolpho Mello 25/3 – Lançamento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, no Cati 26/3 – Entrega do Selo Verde e Medalha Albertina Krumel 28/3 – Evento “Raízes do Futuro – Integração da Família e Meio Ambiente”, no Parque Ambiental dos Sabiás, e etapa do Circuito de Xadrez Escolar 29/3 – Passeio ciclístico com saída do Shopping Itaguaçu 31/3 – Lançamento da Horta Solidária, no bairro Zanelato

Manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta quarta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela inconstitucionalidade de decisões judiciais que flexibilizaram o crime de estupro de vulnerável contra crianças e adolescentes. O parecer foi anexado a uma ação direita de inconstitucionalidade protocolada pelo PT. O partido pretende impedir a relativização do entendimento de que menores de 14 anos não possuem capacidade para consentir a prática de atos sexuais. Conforme o Artigo 217-A, do Código Penal, praticar ato libidinoso e ter conjunção carnal com menor de 14 anos é crime. Apesar do texto da lei, diversas decisões da Justiça entendem que relacionamento íntimo com menores pode ser considerado consensual, como ocorreu no  caso do desembargador que absolveu um homem acusado de estupro contra uma menina de 12 anos, em Minas Gerais. “As decisões judiciais introduzem não apenas instabilidade normativa, criando cenário de insegurança jurídica e tratamento desigual a situações semelhantes, mas também dificultam a atuação preventiva da política pública, fragilizam campanhas educativas e estratégias de conscientização”, afirmou o órgão. A ação é relatada pela ministra Cármen Lúcia. A data do julgamento ainda não foi definida. Caso de Minas Gerais No final de fevereiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento do desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A medida foi tomada após ele ser alvo de pedidos de investigação por ter proferido voto que levou à absolvição de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e da mãe da menina, que teria sido conivente com o crime. O acusado e a menina viviam juntos como um casal na cidade de Indianópolis, no Triângulo Mineiro.  Após a repercussão do caso, o CNJ recebeu denúncias de que o magistrado teria praticado delitos sexuais durante o período em que atuou como juiz nas comarcas de Ouro Preto (MG) e Betim (MG). Dias antes de ser afastado pelo conselho, o desembargador proferiu uma decisão individual e restabeleceu a decisão de primeira instância que condenou o homem e a mãe da adolescente. Ele também determinou a prisão dos acusados.

Ação envolve promoção, prevenção e distribuição de kits de higiene bucal para estudantes da rede municipal de ensino Mais de 750 crianças da rede municipal de ensino de São José participarão, nesta sexta-feira (20), do Dia B da Saúde Bucal, uma mobilização nacional com foco na promoção de hábitos saudáveis e cuidados com a higiene bucal desde a infância. As atividades ocorrerão de forma simultânea em seis unidades educativas: Centro de Educação Infantil (CEI) Eloí Nietsche, CEI Manoel Cunha, CEI Jardim Zanellato, Centro de Educação Municipal (CEM) Santa Terezinha, CEM Araucária e CEM Renascer. As ações serão realizadas nos períodos da manhã, das 7h30 às 11h30, e da tarde, das 13h30 às 16h. A iniciativa integra o Programa Saúde na Escola (PSE), resultado da parceria entre as Secretarias Municipais de Saúde e de Educação. O objetivo é ampliar o acesso ao cuidado, prevenir doenças e reforçar a importância da higiene bucal desde criança. De acordo com a gerente de saúde bucal da Secretaria Municipal de Saúde, Muryel Fontoura Souto, “o trabalho nas escolas contribui para a formação de hábitos que impactam diretamente na qualidade de vida das crianças”. Durante o Dia B, as equipes de saúde bucal farão orientações em sala de aula, abordando temas como escovação correta, uso do fio dental e alimentação saudável. Na sequência, as crianças participam de escovação supervisionada nos banheiros das unidades e recebem kits de higiene bucal, compostos por escova dental, creme dental e fio dental. Além disso, os profissionais realizarão avaliação individual em todas as crianças com intuito de identificar possíveis necessidades de tratamento, com encaminhamento para as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), garantindo a continuidade do cuidado. A ação contará com a participação de 13 cirurgiões-dentistas e quatro técnicas em saúde bucal da rede municipal, além de oito residentes da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e seis estudantes do Centro Universitário Estácio de Sá. “O levantamento realizado durante as atividades também contribui para o mapeamento de regiões com maior demanda, que podem receber atendimentos da Unidade Odontológica Móvel (UOM), estratégia adotada pelo município desde 2024 para ampliar o acesso aos serviços”, detalhou Muryel Fontoura Souto. Atualmente, São José conta com duas Unidades Odontológicas Móveis. Trabalho contínuo O trabalho de promoção da saúde bucal nas unidades educativas é contínuo. No momento, as ações alcançam 77 unidades educativas de São José, sendo 41 CEIs, 24 CEMs, além de oito instituições filantrópicas e quatro escolas estaduais. No ano passado, foram realizadas 341 ações de promoção e prevenção em saúde bucal, beneficiando 8.610 crianças.