O principal destaque foi a conquista da certificação mais elevada concedida pelo Ministério da Saúde A Diretoria de Vigilância Epidemiológica de São José viveu um ano histórico em 2025, marcado por avanços estruturantes, ampliação de serviços e reconhecimento em nível nacional. O principal destaque foi a conquista do Selo de Eliminação da Transmissão Vertical do HIV, a certificação mais elevada concedida pelo Ministério da Saúde, após rigorosa avaliação de indicadores epidemiológicos, assistenciais e de vigilância. O reconhecimento comprova a efetividade das ações integradas entre Atenção Primária, Vigilância Epidemiológica e serviços especializados, garantindo diagnóstico oportuno, tratamento adequado e acompanhamento contínuo de gestantes vivendo com HIV e seus recém-nascidos. São José já havia alcançado, em 2023, o Selo Bronze pela eliminação da transmissão vertical da sífilis, reforçando uma trajetória consistente de cuidado materno-infantil. Outro marco relevante foi o Prêmio Brasil Aqui Tem SUS, recebido pelo desenvolvimento do QR Code Vacinal, estratégia inovadora que ampliou o acesso à informação, fortaleceu a cobertura vacinal e integrou as áreas da saúde e educação. No enfrentamento às arboviroses, o município intensificou o monitoramento com a instalação de 502 ovitrampas e a implantação de hemoglobinômetros em unidades de saúde, qualificando o manejo clínico dos casos de dengue. A secretária de Saúde, Sinara Simioni, destaca que os resultados são fruto de trabalho técnico e planejamento contínuo. “Essas conquistas demonstram o compromisso de São José com uma vigilância epidemiológica forte, baseada em evidências e integrada à rede assistencial. Cada indicador alcançado representa vidas protegidas e cuidado qualificado para a população”. FONTE: PMSJ

Nova estrutura administrativa terá foco na zeladoria da cidade, com responsabilidade sobre limpeza viária, praças, parques e demais espaços públicos O prefeito Orvino Coelho de Ávila sancionou a Lei Complementar nº 185, de 16 de dezembro de 2025, que cria oficialmente a Secretaria Municipal de Limpeza e Conservação Urbana. A nova pasta passa a integrar a estrutura do Poder Executivo com a missão de fortalecer a zeladoria do município, garantindo mais organização, limpeza e conservação dos espaços públicos. De acordo com a legislação, a secretaria será responsável pela execução e gestão contratual de todos os serviços inerentes à limpeza urbana, incluindo a limpeza das vias públicas e a conservação de praças, parques, cemitérios e demais áreas de uso comum da população. O objetivo é centralizar e qualificar as ações voltadas à manutenção da cidade, promovendo mais eficiência e qualidade nos serviços prestados à comunidade. A lei também cria os cargos de secretário municipal de Limpeza e Conservação Urbana e secretário adjunto, além de dois cargos comissionados de direção: Diretor Administrativo e Diretor Operacional com atribuições definidas na legislação municipal vigente. A legislação ainda institui novas funções gratificadas e cria 40 cargos em comissão de nível CCM-5, que passam a integrar a estrutura da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos. FONTE: PMSJ

Planejamento, tecnologia e reforço operacional da Receita Federal garantem controle aduaneiro seguro e eficiente desde o início das operações A nova Ponte da Integração Brasil-Paraguai, aberta na última sexta-feira (19/12), representa um novo marco na fronteira em Foz do Iguaçu. A Receita Federal, com planejamento antecipado, reforço tempestivo de pessoal, incorporação de novas tecnologias e ampliação da capacidade operacional, garante que o controle aduaneiro seja realizado com segurança, eficiência e organização desde sua liberação para o tráfego. A infraestrutura operacional da aduana brasileira na Ponte da Integração é moderna e completa. Conta com escaneamento de veículos, pista adicional de inspeção, salas de conferência, depósitos e áreas administrativas, assegurando uma atuação eficiente e alinhada às melhores práticas internacionais. O efetivo da Receita Federal será ampliado de forma gradual, com previsão de alocação de cerca de 50 servidores, acompanhando o crescimento progressivo dos fluxos. Início das operações com crescimento planejado Na primeira etapa, após tratativas diplomáticas, o funcionamento da ponte será noturno, das 22h às 5h, com tráfego restrito a caminhões vazios, por um período de 30 dias. Depois, será ampliado o horário, das 19h às 7h, e autorizada a circulação de ônibus de turismo fretados. A expectativa inicial é de que aproximadamente 300 caminhões vazios circulem por noite, com crescimento gradual e monitorado ao longo do tempo. Menos filas, mais segurança e melhor experiência A modernização dos controles aduaneiros traz impactos diretos para a população de Foz do Iguaçu. O uso de leitores automáticos de placas (OCR), identificação biométrica e reconhecimento facial contribui para a redução de filas, maior agilidade na travessia e aumento da segurança, com forte efeito para a redução de práticas ilícitas. O controle aduaneiro também foi reforçado com gestão de riscos automatizado e uso de inteligência artificial, permitindo a análise de grandes volumes de dados, identificação de padrões suspeitos e priorização de inspeções. Isso garante mais eficiência para quem cumpre a lei e mais rigor no combate ao contrabando e a outros crimes transfronteiriços. Atuação que fortalece a segurança das fronteiras e a ampliação da competitividade. Tudo isso impulsiona o desenvolvimento econômico. É bom para a sociedade. É bom para o País. Modernização da Ponte da Integração FONTE: AGENCIAGOV

Com investimento de R$ 1,15 milhão, a Secretaria de Estado da Saúde iniciou a distribuição de 545 aparelhos de ar-condicionado quente/frio para hospitais da rede própria e Gerências Regionais de Saúde em Santa Catarina. A Secretaria de Estado da Saúde (SES) está distribuindo 545 aparelhos de ar condicionado, com funções quente e frio, nos hospitais da rede própria e Gerências Regionais de Saúde (Gersas). A ação integra o plano do Governo do Estado de melhorar a infraestrutura hospitalar e ampliar a qualidade do atendimento oferecido à população. O investimento total  foi de R$ 1.158.592,00. “Estamos seguindo a determinação do governador Jorginho Mello. Desde 2023, muitas unidades hospitalares estão passando por grandes transformações, incluindo obras, revitalizações e o recebimento de equipamentos essenciais. Desta vez, estamos realizando a importante entrega destes aparelhos de ar-condicionado, que beneficiarão diretamente tanto pacientes, garantindo mais conforto, quanto servidores, que terão melhores condições de trabalho”, ressalta o secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi. Uma das unidades contempladas é o Hospital Infantil Joana de Gusmão (HIJG), em Florianópolis, referência no atendimento pediátrico. A unidade possui diversas especialidades, como Cardiologia, Endocrinologia, Neurologia, Onco-hematologia e Terapia Intensiva. “A instalação de ar-condicionado no hospital está em andamento. O aparelho é extremamente benéfico para os pacientes, pois melhora a qualidade do atendimento, auxilia na recuperação, proporciona conforto e previne infecções. É fundamental ter uma temperatura adequada, principalmente nos dias mais quentes. Sabemos que, quanto maior o calor, maior a tendência de proliferação de bactérias”, afirma a diretora do HIJG, Maristela Cardoso. O processo de instalação priorizará as áreas de maior necessidade e urgência. “Os aparelhos serão instalados em hospitais e áreas prioritárias, substituindo equipamentos antigos e atendendo a locais com déficit. A prioridade é a instalação imediata, começando pelas unidades com maior demanda. É um investimento significativo, considerado histórico para a saúde pública”, explica Ademilson Hames, gerente de Patrimônio em exercício da SES. Unidades Contempladas Hospital Governador Celso Ramos (HGCR), Florianópolis; Maternidade Carmela Dutra (MCD), Florianópolis; Hospital Infantil Joana de Gusmão (HIJG), Florianópolis; Hospital Nereu Ramos (HNR), Florianópolis; Centro Catarinense de Reabilitação (CCR), Florianópolis; Hospital Regional Dr. Homero de Miranda Gomes (HRSJ), São José; Instituto de Cardiologia de Santa Catarina (ICSC), São José; Instituto de Psiquiatria (IPQ), São José; Hospital Santa Teresa (HST), São Pedro de Alcântara; Hospital Regional Hans Dieter Schmidt (HRHDS), Joinville; Maternidade Dona Catarina Kuss (MDCK), Mafra; Gerências Regionais de Saúde (GERSA) localizadas nos municípios: Blumenau, Chapecó, Concórdia, Criciúma, Florianópolis, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Joinville, Mafra, Rio do Sul, São Miguel do Oeste, Tubarão, Videira e Xanxerê. Mais informações: Josiane Ribeiro Assessoria de Comunicação Secretaria de Estado da Saúde (48) 99134-4078 e-mail: imprensa@saude.sc.gov.br Nos siga no Instagram @‌ saude.sc Foto: Leo Munhoz Secom/GovSC FONTE: GOVSC/SECOM

Quatro projetos estão em fase de estudos de viabilidade por meio de PMIs e prometem transformar a Beira-Mar de São José A Prefeitura de São José avança no processo de revitalização da orla da Baía Sul da Beira-Mar e prevê para o primeiro semestre de 2026 a definição do modelo de concessão para a construção de quatro grandes empreendimentos que irão transformar o cenário urbano, turístico e econômico da cidade. Os projetos estão sendo estruturados por meio de Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs), com a participação da iniciativa privada na elaboração dos estudos de viabilidade. Neste ano, o Conselho Gestor de Concessões e Parcerias Público-Privadas homologou, por unanimidade, o interesse de quatro empresas e consórcios em desenvolver estudos técnicos para dois dos projetos estratégicos: o Complexo Náutico e o Complexo de Eventos, ambos localizados na Baía Sul da Beira-Mar de São José, também conhecida como Angra de São José. Os projetos integram os editais de PMI nº 002/2025 e nº 003/2025. Foram autorizadas a realizar os estudos as empresas Consórcio Liminia-Rafta-Horizontes-Estel; Insight Gestão e Consultoria Ltda.; LLW – Arquitetura e Consultoria Ltda.; e Três Fronteiras Navegação e Turismo Ltda., esta última habilitada especificamente para o Complexo Náutico. As empresas terão que apresentar ainda no primeiro semestre de 2026 os estudos de viabilidade técnica, jurídica, econômica, ambiental, de engenharia e arquitetura, sem que isso gere exclusividade ou compromisso de contratação futura. Após a análise das propostas pelo Conselho Gestor, a Prefeitura selecionará o modelo mais adequado e abrirá processo licitatório para a execução das obras. Para o prefeito Orvino Coelho de Ávila, o interesse do setor privado reforça o potencial de desenvolvimento de São José. “É muito significativo ver empresas qualificadas querendo contribuir com a transformação da nossa Beira-Mar. Isso mostra que o município está no radar de grandes investimentos e reafirma nosso compromisso com o desenvolvimento urbano e econômico”. Mercado Público e E-Hurb Além do Complexo Náutico e do Complexo de Eventos, outros dois empreendimentos estratégicos estão em fase avançada de estudos: o Mercado Público e a Estação E-Hurb. A LLW – Arquitetura e Consultoria Ltda., com sede em Florianópolis, foi oficialmente autorizada a elaborar os estudos de viabilidade desses projetos, com prazo de entrega no primeiro semestre de 2026. Ambos fazem parte do plano de revitalização da Beira-Mar da Baía Sul. Os quatro empreendimentos, juntos, formam um novo eixo de desenvolvimento para São José, integrando turismo, lazer, cultura, inovação, gastronomia e sustentabilidade, com impacto direto na geração de empregos, renda e qualidade de vida da população. Empreendimentos vão revitalizar a orla: Complexo náutico: deverá incluir atracadouro para embarcações, espaço gastronômico com bares e restaurantes, hotel, escola do mar, áreas esportivas, trapiche, setor de serviços náuticos e urbanização da orla. Complexo de eventos: prevê a reestruturação do atual Centro Multiuso e a construção de arena coberta para shows, esportes e eventos corporativos, com auditórios, estacionamento, hotel e centro gastronômico. Mercado Público: Com 14,5 mil m² de área na Beira-Mar — nas proximidades das quadras de areia —, o Mercado Público de São José será um complexo multifuncional voltado à comercialização de produtos locais e ao fomento da economia criativa. O espaço reunirá boxes de alimentos in natura e processados, bares, restaurantes, comércio de artesanato e produtos regionais, além de contar com áreas de convivência, estacionamento e paisagismo com vista para o mar. O objetivo é resgatar a tradição josefense e criar um ponto de encontro entre cultura, gastronomia e turismo, integrando a Beira-Mar ao cotidiano da população e dos visitantes. Estação E-Hurb: Já a Estação E-Hurb ocupará uma área de 10,5 mil m², situada nos fundos da Caixa Econômica Federal e de frente para a Avenida Acioni Souza Filho. O espaço será voltado à inovação, mobilidade elétrica e convivência urbana, com eletropostos para veículos, bicicletas e patinetes elétricos, além de coworkings, estúdios de podcast e espaços gastronômicos. A proposta valoriza o uso de energia limpa, eficiência energética e sustentabilidade, alinhando São José às tendências internacionais de cidades inteligentes e sustentáveis. FONTE: PMSJ

Matson Cé (PSD) articulou com o prefeito Orvino Coelho de Ávila a retirada do regime de urgência do projeto do Executivo que revisa critérios técnicos do cálculo do IPTU, permitindo que a proposta seja debatida com mais tempo em 2026. O presidente da Câmara de São José, vereador Matson Cé (PSD), atendendo pedidos dos demais vereadores e de lideranças da sociedade, conseguiu junto ao prefeito municipal Orvino Coelho de Ávila, a retirada do regime de urgência do projeto de lei que mudaria o cálculo do IPTU e poderia resultar em aumento no valor do imposto em 2026. O projeto, encaminhado pelo Executivo por meio da Mensagem nº 102/2025, altera critérios técnicos de apuração do valor venal dos imóveis, base utilizada para o cálculo do IPTU. O texto prevê novos parâmetros de avaliação imobiliária, revisão de mapas de valor do metro quadrado e mudanças metodológicas que poderiam resultar em reajustes do imposto a partir de 2026. Ao longo da semana, Matson conversou com vereadores, ouviu segmentos da cidade e levou a proposta diretamente ao prefeito Orvino Coelho de Ávila. O prefeito entendeu os argumentos e destacou a importância da convivência harmônica entre os poderes. Lembrou do tempo em que atuou como vereador e prometeu colocar o corpo técnico do município à disposição para o debate das mudanças necessárias e de forma justa para a populaçào e para a cidade. O prefeito concordou com o argumento e retirou o pedido de urgência, deixando a discussão para o próximo ano legislativo. A decisão foi anunciada durante a sessão extraordinária desta sexta-feira (19), que encerrou os trabalhos da Câmara em 2025. Em plenário, Matson afirmou que não havia ambiente para votar a matéria neste momento. “Conversei com vereadores, escutei a sociedade e entendi que essa matéria deve ser discutida no ano que vem. Este ano, não é pertinente votar”, disse. Segundo o presidente da Câmara, a retirada da urgência permite que o projeto volte em 2026 seguindo o rito normal, com análise nas comissões e debate mais amplo. “É dessa forma que se faz política: com diálogo e construção”, afirmou. Com a decisão, não haverá votação sobre mudanças no IPTU em 2025. O tema deve retornar à pauta no próximo ano, sem tramitação acelerada FONTE: CMSJ

A Polícia Militar de Santa Catarina realizou nesta quinta-feira, 18, o Recital de Natal em frente à Catedral Metropolitana de Florianópolis, no Centro da Capital. O evento foi promovido em parceria com a Prefeitura Municipal de Florianópolis e integra o calendário especial em comemoração aos 190 anos da PMSC. A apresentação realizada pela Banda de Música da PMSC, o Piano Catarinense, teve um repertório especial de clássicos natalinos. Entre as obras escolhidas estão Celebration The Season, Joy To The World, Boas Festas Floripa e, como destaque, uma composição inédita, criada especialmente para a ocasião. A obra traz uma fusão entre elementos da música nativista do Sul e o clima sonoro natalino — uma surpresa preparada pela Banda da PMSC para celebrar a data com identidade catarinense. A Banda da PMSC é composta por 35 policiais militares. Participaram do concerto o comandante-geral da PMSC, coronel Emerson Fernandes, o subcomandante-geral da PMSC, coronel Jofrey Santos da Silva, o chefe do Estado-Maior-Geral da Polícia Militar, o chefe do Centro de Comunicação Social da PMSC, o coronel Alfredo Schuch, além das autoridades civis e militares. Clique AQUI e veja as fotos do evento. FONTE: GOVSC/SECOM

Nova lei prevê fiscalização mais rigorosa, multas, interdição de estabelecimentos e apreensão de materiais de origem ilícita. O prefeito Orvino Coelho de Ávila sancionou a Lei nº 6.538, de 16 de dezembro de 2025, que estabelece medidas administrativas de prevenção e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos e outros bens públicos ou privados cuja subtração ou danificação comprometa a prestação de serviços públicos essenciais ou cause prejuízos à coletividade. A legislação abrange uma ampla gama de materiais frequentemente alvo de crimes, como cabos de cobre e alumínio, fibra ótica, geradores, baterias, transformadores, hidrômetros, tampas e caixas de inspeção de esgoto, grelhas de drenagem, grades de proteção, portões e janelas metálicas, entre outros. O objetivo é coibir práticas que impactam diretamente serviços como iluminação pública, saneamento, telecomunicações e segurança urbana. Pela nova norma, pessoas físicas ou jurídicas que adquirirem, comercializarem, armazenarem ou reciclarem materiais de procedência criminosa, devidamente comprovada por inquérito policial, processo judicial ou procedimento administrativo, estarão sujeitas a sanções administrativas, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal. Estabelecimentos como ferros-velhos e comércios de recicláveis passam a ser obrigados a manter documentação que comprove a origem lícita dos materiais, a qual deverá ser apresentada sempre que solicitada pelos órgãos de fiscalização. A lei autoriza ainda o Município a atuar de forma integrada com órgãos de segurança pública e concessionárias de serviços, por meio de convênios e operações conjuntas, reforçando ações de fiscalização e inteligência. Entre as penalidades previstas estão advertência, multa de 200 Unidades de Referência Municipal (URM), que em 2026 o valor unitário será de R$ 281,42, suspensão ou interdição do alvará de funcionamento, além da apreensão e perdimento dos materiais ilícitos, podendo as sanções ser aplicadas de forma cumulativa e com agravamento em caso de reincidência. A Lei nº 6.538 entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Lei nº 6.182/2022, atualizando e fortalecendo o marco legal municipal no enfrentamento a crimes que afetam diretamente a infraestrutura urbana e a qualidade dos serviços prestados à população de São José. FONTE: PMSJ

A Câmara Municipal de São José aprovou alteração no Programa Bolsa Atleta. De acordo com o texto do PL nº 212/2025. A Câmara Municipal de São José aprovou alteração no Programa Bolsa Atleta. De acordo com o texto do PL nº 212/2025, serão feitos ajustes específicos a fim de adequar os valores repassados aos atletas e paratletas que representam o município em competições oficiais como Jogos Abertos, PARAJASC e OLESC. Dessa forma, a concessão do benefício mensal será subdividida e fixada da seguinte forma: 1 - Jogos Abertos de Santa Catarina (JASC) e aos Jogos Abertos Paradesportivos de Santa Catarina (PARAJASC): a) Primeiro colocado (ouro): R$ 1.652,46; b) Segundo colocado (prata): R$ 1.377,05 ; c) Terceiro colocado (bronze): R$ 1.239,35. II - Joguinhos Abertos de Santa Catarina: a) Primeiro colocado (ouro): R$ 1.239,35; b) Segundo colocado (prata): R$ 963,94; c) Terceiro colocado (bronze): R$ 826,23. III - Olimpíadas do Estado de Santa Catarina (OLESC): a) Primeiro colocado (ouro): R$ 826,23;  b) Segundo colocado (prata): R$ 550,82; c) Terceiro colocado (bronze): 413,12. Município é referência no esporte catarinense e brasileiro Em 2025, São José ficou na primeira posição nno quadro de medalhas nos Jogos Abertos de Santa Catarina (64º Jasc):c 106 no total, sendo 48 ouros, 21 pratas e 47 bronzes. Em troféus, o município garantiu 14, com 6 de ouro, 3 de prata e 5 de bronze. A equipe josefense terminou em quinto lugar na pontuação geral, com 147 pontos, atrás de Chapecó (191), Blumenau (169), Florianópolis (155) e Itajaí (152). São José ainda é referência no cenário brasileiro em esportes como o handebol e o atletismo. FONTE: CMSJ

O governador Jorginho Mello apresentou nesta quarta-feira, 17, o balanço de um ano do Programa SC Mais Inovação, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação. O governador Jorginho Mello apresentou nesta quarta-feira, 17, o balanço de um ano do Programa SC Mais Inovação, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, uma das maiores iniciativas públicas voltadas ao fortalecimento da inovação em Santa Catarina. Entre 2024 e 2025, o programa percorreu as 21 microrregiões catarinenses, em mais de 1.700 visitas, somou mais de R$ 1 milhão em investimentos diretos em eventos e capacitações, além de R$ 1,5 milhão em cooperação técnica com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).  Durante o evento, também foi realizada a entrega do Selo Município Inovador Catarinense às cidades que avançaram na construção de legislações municipais voltadas à inovação local. A solenidade marcou ainda o lançamento do projeto Educação Empreendedora, uma parceria com a Secretaria de Estado da Educação, para promoção do empreendedorismo entre os jovens no contraturno escolar.  Para o governador, os resultados demonstram que Santa Catarina avança ao tratar a inovação como política de Estado. “Nós acreditamos que a inovação precisa chegar a todos os municípios, respeitando as vocações locais e fortalecendo quem produz, empreende e gera oportunidades. O SC Mais Inovação mostrou que, quando o Estado se aproxima dos municípios, os resultados aparecem. Santa Catarina hoje é um território mais preparado para crescer com inteligência, tecnologia e desenvolvimento”, afirmou Jorginho Mello.  Em um ano de programa, o SC Mais Inovação percorreu todas as microrregiões catarinenses e realizou 1.714 visitas técnicas, promovendo a conexão entre poder público, universidades, empresas, instituições e a sociedade civil organizada em torno do desenvolvimento territorial. O programa também somou mais de R$ 1 milhão em investimentos diretos em eventos e capacitações, além de R$ 1,5 milhão em cooperação técnica com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Durante o ciclo do programa, o DemandaSC foi consolidado como uma ferramenta estratégica construída a partir das prioridades apontadas pelos próprios municípios, alcançando 87% de adesão em todo o estado. “O SC Mais Inovação é uma iniciativa contínua, a longo prazo, que estabelece bases sólidas para que os municípios avancem em inovação com segurança jurídica, planejamento e visão de futuro. Encerramos este ano com resultados concretos e com Santa Catarina mais preparada para promover um desenvolvimento territorial inteligente. O programa reafirma o compromisso de integrar as regiões catarinenses, para que a política de inovação possa atingir a todos que precisam, criando oportunidades e empregos, e melhorando a qualidade de vida dos catarinenses”, ressaltou o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Edgard Usuy.  Outro eixo relevante do SC Mais Inovação foi o acesso ao crédito e o fortalecimento das empresas inovadoras. Por meio do Ignition Startup e do Pronampe Inovação, promovidos pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI), 52 empresas foram beneficiadas, totalizando mais de R$ 8,7 milhões em operações de crédito. Além disso, a iniciativa teve participação ativa em mais de 200 eventos do ecossistema de inovação em todas as regiões do estado, ampliando a formação de lideranças, gestores públicos e empreendedores. Marco Legal da Inovação fortalece desenvolvimento regional  Entre as ações desenvolvidas, o Marco Legal da Inovação se destacou como a principal entrega do SC Mais Inovação neste ciclo. O eixo do programa auxiliou os municípios catarinenses na estruturação de legislações municipais de inovação, fundamentais para fomentar o empreendedorismo, estimular o desenvolvimento econômico local e garantir segurança jurídica. O pacote de legislações desenvolvido foi estruturado para incentivar a cultura empreendedora, estimular a eficiência no setor público e privado e respeitar as particularidades regionais. Como resultado direto desse trabalho, 69% dos municípios catarinenses já possuem cinco leis aprovadas ou em tramitação nas câmaras locais. Ao todo, 203 cidades foram reconhecidas com o Selo Município Inovador Catarinense, entregue pelo governador Jorginho Mello aos representantes municipais. “A inovação passou a ser tratada como uma estratégia permanente de desenvolvimento. O grande legado deste ano é transformar a inovação em política pública nos municípios. Hoje, Santa Catarina tem um ambiente mais estruturado para empreender, investir, desenvolver soluções e atrair novos negócios”, afirma o coordenador do programa, Adriano Rodrigues. Educação Empreendedora: incentivo ao empreendedorismo jovem O evento também marcou o lançamento do projeto Educação Empreendedora, um braço do SC Mais Inovação focado no aprendizado em tecnologia e empreendedorismo no contraturno escolar. A iniciativa é realizada em parceria com a Secretaria de Estado da Educação e tem como objetivo preparar jovens catarinenses e aproximar os estudantes do universo da tecnologia e do empreendedorismo desde cedo, conectando educação, inovação e desenvolvimento econômico, além de fortalecer a formação de talentos alinhados às demandas do mercado e às vocações regionais. “Santa Catarina é referência nacional em inovação, com um ecossistema consolidado que integra universidades, centros de pesquisa, parques tecnológicos, hubs de inovação e um setor produtivo diversificado. Diante desse cenário, a escola pública estadual assume papel estratégico na democratização do acesso à inovação, fortalecendo a relação entre educação, desenvolvimento territorial e inclusão social”, declara a secretária de Estado da Educação,Luciane Bisognin Ceretta.  45 anos de atuação da Fecam  Parceira do SC Mais Inovação, a Federação Catarinense de Municípios (FECAM) realizou, durante o evento, o lançamento de sua revista comemorativa pelos 45 anos de atuação. A publicação celebra a trajetória da entidade, os desafios superados e as conquistas em prol do desenvolvimento municipal em Santa Catarina. Para o presidente da Fecam e prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, a iniciativa reforça a importância da integração entre Estado e municípios. “O SC Mais Inovação mostra que, quando há cooperação e planejamento, os municípios conseguem avançar com mais segurança e visão de futuro. Essa política fortalece a gestão pública, estimula o desenvolvimento local e prepara as cidades catarinenses para os desafios de uma economia cada vez mais inovadora”, destaca. Fotos: Jonatã Rocha / SECOM FONTE: GOVSC/SECOM

Entre os projetos apreciados nesta última semana do ano legislativo, a Câmara Municipal de São José aprovou as matérias orçamentárias para 2026 e de planejamento dos próximos quatro anos.  A LDO (PL nº 157/2025) trata das diretrizes, objetivos, prioridades e metas projetou a expectativa das receitas correntes líquidas do município de São José para o próximo ano. De igual forma, a LOA (PL nº 168/2025), que estima receitas e despesas, projeta o valor de R$ 1.778 bilhão entre recursos próprios e vinculados. As principais receitas advém de Impostos, taxas e contribuições de melhoria; já os maiores gastos são com educação, saúde e urbanismo.  Na Lei Orçamentária, os vereadores aprovaram a inclusão de emenda destinando R$ 51 milhões no orçamento da Secretaria de Planejamento e Assuntos Estratégicos para construção da Avenida Beira Mar de Barreiros. O recuso estava previsto, anteriormente, na pasta de Infraestrutura. Além disso, a Câmara Municipal de São José votou e aprovou o PPA (PL nº 133/2025), cujo objetivo visa o planejamento governamental, definindo diretrizes, objetivos e metas com o propósito de organizar e viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, orientando a definição de prioridades e as ações do governo para os próximos quatro anos. De acordo com o Plano Plurianual apresentado pelo Executivo, há três eixos estratégicos onde são incluídos programas de governo: cidade empreendedora, cidade sustentável e eficiente, cidade bem cuidada. FONTE: CMSJ

Programa de Regularização Fundiária garante segurança jurídica, dignidade e valorização patrimonial a centenas de famílias; outros 272 processos estão em tramitação A Prefeitura de São José chega ao fim de 2025 com um marco importante na política habitacional e de desenvolvimento urbano. Ao longo do ano, a Secretaria de Regularização Fundiária (Reurb) entregou 390 matrículas de imóveis, beneficiando moradores de diversas regiões do município. Outros 272 processos seguem em tramitação nos cartórios, com expectativa de conclusão nos próximos meses. Os avanços refletem o fortalecimento do programa municipal de regularização, que vem transformando a vida de famílias que há décadas aguardavam o reconhecimento legal de suas propriedades. Somente no loteamento Morar Bem, 140 famílias receberam o documento que garante a titularidade do imóvel, enquanto 169 processos estão na fase final de liberação. No Loteamento Zequinha, foram 59 matrículas entregues e 38 estão prestes a ser emitidas. No Núcleo Palmira, a meta é regularizar mais 62 unidades. O trabalho também alcançou moradores do Vila Formosa, com 48 emissões, além de propriedades no Santo Saraiva, Morro do Céu, Vista Alegre e Forquilhinha. A secretária de Regularização Fundiária, Josiane Tonetto, reforça o impacto direto da política pública na vida das famílias. “A regularização fundiária muda a vida das pessoas, trazendo segurança jurídica e valorização do imóvel. Nosso compromisso é garantir que cada morador receba sua matrícula com responsabilidade e agilidade, concluindo o maior número possível de processos até o fim do ano”. A criação da Secretaria de Regularização Fundiária em 2022 impulsionou o programa, que já entregou mais de 1,4 mil matrículas desde então — um salto expressivo quando comparado às apenas 72 emissões registradas nos 20 anos anteriores. O avanço demonstra o compromisso da administração municipal com justiça social, inclusão urbana e melhoria da qualidade de vida. Com a matrícula em mãos, os moradores passam a ter seus imóveis devidamente registrados no Cartório de Registro de Imóveis, garantindo direito pleno à propriedade, acesso a crédito, possibilidade de transferência e valorização patrimonial. O reconhecimento legal também simboliza dignidade, estabilidade e segurança para as famílias. Além das entregas de títulos, a Secretaria realizou 86 atendimentos presenciais em 2025, auxiliando cidadãos sobre a situação de seus imóveis tanto no atendimento direto quanto por meio do WhatsApp institucional (48) 98419-7423. A pasta também está executando 10 levantamentos topográficos relacionados à assistência judiciária para famílias de baixa renda, atendendo determinações judiciais em processos de usucapião. FONTE: PMSJ